norma nº 936/2002

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LEINº 935, de 27 de maio de 2092.
EMENTA: Denomina Banda Sinfônica Municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei: :
Artigo 1º - Fica denominada de BANDA SINFÔNICA
MUNICIPAL PULQUÉRIO JOSÉ DE SOUSA, a Banda Sinfônica Municipal existente em
Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal
local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica ou letreiro, alusivos à denominação a
que se refere o Art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio que serve ou vier a servir de
sede da aludida Banda, e consegientemente utilizar o recurso financeiro orçamentário ao
cumprimento desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE MAIO DE 2002.
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- PREFEITO -
Projeto de Lei de“autoria do Vereador Heleno Rodrigues da Silva