| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2002 |
| Date | 2002-08-16 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES) |
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LEINº 947, de 16 de agosto de 2002. EMENTA: Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominada de Rua Sebastião Francisco Tavares, a Rua existente no perímetro urbano da cidade de Agrestina mais precisamente à margem do Loteamento Pedro Alcântara com a Rodovia Federal BR-104, tendo início a partir do estabelecimento comercial conhecido como “Bar do Sr. Antonio” e terminando no Posto Araguaia no dito Loteamento. Artigo 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 16 de agosto de 2002. Projeto de Lei de autoria do Vereador José Pedro da Silva