norma nº 945/2002

LEINº 945 /2002.
EMENTA: Denomina Cemitério Público Municipal,
situado no perímetro urbano da cidade e dá
outras providências.
O PREFEILO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de Cemitério Público São Sebastião, o
Cemitério Público Municipal, localizado à Rua Josina Galvão, s/n, no Loteamento Maria
Ribeiro - COHAB, perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal local,
autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à denominação a que se refere o
Art 1º desta Lei e consequentemente utilizar o recurso necessário para sua aquisição e que
deverá ser colocada em lugar próprio no referido Cemitério.
- Artigo3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em
30 de julho de 2002.
Projeto de Lei de autoria da Vereadora Maria Edinete Luiz da Silva