| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2002 |
| Date | 2002-07-30 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ANDORINHAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MARCUS TELMO CAVALCANTI TENÓRIO, RUA FERNANDO MARINHO DA SILVA, RUA MARIA LETÍCIA PIMENTEL SOUTO MAIOR, RUA FRANCISCA MARIA MARINHO DA SILVA, RUA FRANCISCO QUIXABEIRA, RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA (ZÉ GALEGO), RUA MANOEL CORDEIRO COUTO, AVENIDA DR. NICÉAS ARCOVERDE GUSMÃO FILHO) |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
LEIN? | 943 2902. EMENTA: Denomina artérias públicas situadas no Loteamento Parque das Andorinhas, situado no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam as Ruas e Avenidas Projetadas no Loteamento Parque das Andorinhas, localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes denominações: I — de Rua Marcus Telmo Cavalcanti Tenório, a Rua Projetada — 01, que fica localizada no Loteamento acima aludido, situado nesta cidade; H — de Rua Fernando Marinho da Silva, a Rua Projetada — 11, no mencionado Loteamento; HI — de Rua Maria Letícia Pimentel Souto Maior, a Rua Projetada — 12, no dito Loteamento Parque das Andorinhas, no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco; IV — de Rua Francisca Maria Marinho da Silva, a Rua Projetada — 13, no citado Loteamento; Y — de Rua Francisco Quixabeira, a Rua Projetada — 14, no Loteamento Parque das Andorinhas; VI — de Rua José Pedro da Silva (Zé Galego) a Rua Projetada — 15, no aludido Loteamento urbano; VIH — de Rua Manuel Cordeiro Couto, a Rua Projetada — 16, no Loteamento referido nesta Lei; ESTADO DE PERNAMBUÇO YEN — de Avenida Dr. Nicéas Arcoverde Gusmão Filho, a Avenida Projetada — 17, no Loteamento Parque das Andorinhas na lateral da estrada que dá acesso ao Município de São Joaquim do Monte, neste Estado. Artigo 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2002. efeito - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio José Avelar Pimentel