norma nº 767/1991

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“SD es io
Prefeitura Municipal de Agrestina - PE
LEI Nº 767/91,
EMENTA: Denomina. Praça Projetada em área
urbana da cidade e dá outras pro-
vidências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE *
PERNAVBUCO, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que &!
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte!
LEI:
x
Art, 1º - Fica denominada de " PRAÇA DA CRIANÇA *
PROFESSOR PEDRO DE ALCÂNTARA " à Praça projetada e a ser constru,
ída na área urbana que se situa por entre as Ruas José Quixabei-
ra e Dom Iuiz de Brito nesta cidade.
Art. 2º — Fica ainda o Chefe do Poder Executivo '
Municipal autorizado a mandar confeccionar e colocar na menciona,
da Praça Pública, um busto do homenageado face aos relevantes 11
serviços educacionais prestados à comunidade agrestinense,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua?
,
publicação.
2 És
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA, EM 14 DE OUTU!
BRO DE 1991,