norma nº 959/2002

Trabalhando com o Povo
AGRESTIN
Prefeitura *+
Municipal
LEI Nº 959/2002.
EMENTA: Denomina Creche Municipal situada em
Conjunto Habitacional no perímetro urbano da
cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: ;
Artigo 1º - Fica denominada de Centro Municipal de Educação
Infantil Vovó Maria, a atual “Creche Vovó Maria” localizada do Conjunto Habitacional —
COHASB, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º Fica ainda o Chefe do Poder Executivo local, antorizado a
mandar confeccionar a placa metálica alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta
Lei e consegientemente utilizar o recurso para a sua aquisição, e que deverá ser colocada
em lugar próprio no referido estabelecimento público.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em
17 de setembro de 2002.
- Prefeito -
jeto de Lei de anforia do Vereador Paulo Fernando da Silva Lira.
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