norma nº 980/2003

EMENTA:Denomina Logradouro Público
Municipal (PRAÇA) situado na Vila
Barra do Jardim, deste Município, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada de “Praça Vereadora Julia
Salvador da Silva Gomes”, a Praça Pública Municipal localizada na Vila
Barra do Jardim, deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
Municipal local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica e Busto
alusiva a denominação a que se refere o Art. 1º desta lei e consequentemente
utilizar o recurso necessário para sua aquisição e que deverá ser colocada em
lugar próprio no referido logradouro público.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em
22 de julho de 2005,
)