norma nº 997/2004

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ESTADO DE
PERNAMBUCO
i LEI Nº 997, de 27 de agosto de 2004.
EMENTA: Denomina Quadra Esportiva € dá
outras providências.
: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada de “Quadra Esportiva
Weruska Andréa Quixabeira de Azevedo”, a Quadra Esportiva existente
no Grupo Escolar Municipal Maria Stela Costa Cavalcante, situado no lugar
Sítio Riacho do Peixe, em Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda 0 Chefe do Poder Executivo
Municipal local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à
denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente utilizar o
recurso necessário para sua aquisição, e que deverá ser colocada em lugar
próprio no referido imóvel público.
O. = Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito Municipal de Agrestina,
Em 27 de agosto de 2004.
Josué desnda Silva
- eo -
Projeto de Lei de antoria da Vereadora Maria Jadeilda dos Santos.
Rua Cap. Manoel Matulino, 21, Centro. CNPJ 10.091.494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pemembuco
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