norma nº 1003/2004

e Trabalhando com o Povo
RESTIN4
ESTADO DE
PERNAMBUCO
LEINº 1003/2004.
EMENTA: Denomina o edifício Sede do Governo
Epa q — Municipal-de Agrestina/e dá — outras
Providências.
Ê O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “PALÁCIO MUNICIPAL
- PREFEITO SINVAL RIBEIRO MELO”, o Edifiício-Sede do Govemo Municipal de
“Agrestina, onde funciona a Prefeitura deste Município.
Artigo 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar Placa metálica com a denominação a que se
refere o Art.1º desta Lei, bem como fazer constar resumo histórico do homenageado, fixando-
“a em ato solene na parte externa c frontal do prédio da Prefeitura de Agrestina, neste Estado.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em
10 de dezembro de 2004.
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