norma nº 1043/2006

O Tablho Cortina
AG
LEI Nº 1.043, de 04 de setembro de 2006.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009
para o exercicio de 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono seguinte lei:
Art 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, PPA 2006/2008, os
programas a seguir discriminados.
| - 08.25- Bolsa Familia
Il - 08.26 Gestão Administrativa do SUAS
IH - 10,24 — Saúde Mental
IV - 10.25 — Saúde do Escolar
V - 1218- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
VI - 19.01 — Inclusão Digital
Art. 2º Os programas indicados nos incisos do caput do art. 1º desta Lei estão
discriminados nos demonstrativos anexos, que passam a integrar o conjunto de
programas que compõem o Anexo 1 do PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº 1.022,
de 06 de setembro de 2005.
Art. 3º A listagem dos programas do PPA 2006/2009, acrescida dos programas
adicionados pelo art. 1º, passa a ser O Anexo Il desta Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o PPA 2006/2009,
revisado para o exercício de 2007, com os programas incluidos pelo am. 1º e pela
listagem dos programas que constam do Anexo Il referenciado no art. 3º desta Lei,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2006.
Lorna
AGRÉSTI
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
Ii À , PROGRAMA Nº 08.26
E; GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
E e En - se - Par
[órsão RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
3
E
=
Social.
| Projeto/Atividade: Manutenção das atividades gerais do Sistema Único de Assistência |
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 08 — Assistência Social Sub-lunção; 244 — Assistência Comunitária
| PúBLICO ALVO: Usuários do Programa o l en ad
METAS: ESTIMATIVA DE CUSTO” —
|. Manutenção das ações da Assistência Social
2. Capacitação de recursos humanos
3 Manutenção de serviços complementares de Assistência Social
4. Apoio aos conselhos municipais de assistência social
5. Divulgação institucional das ações R$ 100.000,00
6. Garantr proteção especial a crianças c adolescentes; nas ruas;
em abandono; com deficiência: sob decisão judicial de
apartação de pais e parentes, por ausência de condições
familiares de guarda; aplicação de medidas sócio-educativas
em meio aberto para adolescentes;
7. Implantação e manutenção de Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS;
& Implantação e manutenção de Centro de Referências
Especializada em Assistência Social - CREAS
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal e/ou lransferências.
ES E XECINSOS: Tesouro municipal e/ou transfer
REiét aeee]
n PERÍODO DE DURAÇÃO DO Da -
| PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada
[INDICADOR: Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
*Valor referente no período de vigência do Plano Plurianual (2007-2008)
AGRESTIN
ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
ai E PROGRAMA Nº 10.24 .
| SAÚDE MENTAL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Saúde e ]
Projeto/Alividade: Manutenção do programa de saúde mental
[ioção Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função 10 - Saúde Sub-função: 301 — Atenção Básica
METAS:
- Fomecimento de medicamentos essenciais na área
de saúde mental.
- Atendimento médico de psicólogos e psiquiatras.
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal e/ou transferências de outros entes
federados
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado o
INDICADOR: Número de pacientes com distúrbios mentais atendidos,
* Valor referente ao período de vigência do Plano Plurianual (2007-2009).
AGRESTNM
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
. l PROGRAMA Nº 10.24
SAÚDE MENTAL |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Saúde
ProjetolAtividade: Manutenção do programa de saúde mental ú |
OBJETIVOS: Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função 10 - Saúde Sub-lunção: 301 — Atenção Básica
| PÚBLICO ALVO: Pessoas com distúrbios mentais |
ESTIMATIVA DE CUSTO” —
METAS:
1. Fomecimento de medicamentos essenciais na área
de saúde mental.
2, Atendimento médico de psicólogos e psiquiatras.
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal e/ou transferências de outros entes
federados
| PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: O equcasd
INDICADOR: Número de pacientes com distúrbios mentais atendidos. |
R$ 80.000,00
*Valor referente ao periodo de vigência do Plano Plurianual (2007-2008).
AGRESTNM
ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
l PROGRAMA Nº 10.25 na
| SAÚDE DO ESCOLAR |
Eis RESPONSÁVEIS: Secretaria de Saúde / Secretaria de Educação. E
| ProjetoiAtividade: Implantação e manutenção da saúde do Escolar = ]
OBJETIVOS: Identificar e cormigir, de forma precoce, problemas visuais que possam
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos índices de
repetência e evasão escolar. o
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função 10 — Saúde Sub-função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
| PÚBLICO ALVO: Alunos com deficiências visuais a Er quan
ESTIMATIVA DE CUSTO”
1, Realização de consultas oftalmológicas,
2. Aquisição e distribuição de óculos para os alunos com
deficiências visuais das escolas do municipio.
[Pne DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Transferências da União
| PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada
* Valor reterente ao periodo de vigência do Plano Plurianual (2007-2009)
“2 Trubulho Comeuns
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
ee PROGRAMA Nº 12.18
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
[Re RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação |
ProjetolAtividade: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica o
| OBJETIVOS: Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do |
magistério.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 12 — Educação Sub-função: 351 — Ensino Fundamental
362 — Ensino Médio
365 — Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
[ PÚBLICO ALVO: Alunos da rede de educação básica ]
ESTIMATIVA DE CUSTO"
= METAS: E
1. Garantir educação básica para toda sociedade,
inclusive o acesso educação infantil.
2. Melhorará as condições de ensino e estimulará o
aprendizado no ensino fundamental, ensino médio,
ensino infantil e o ensino de jovens e adultos.
[FONTES DE RECURSOS: FUNDEB, FUNDEF, Fundescola e/ou Tesouro Municipal |]
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado
[ INDICADOR: Percentual de aplicação no Ensino | o ]
Valor referente 20 periodo de vigência do Plano Plunanual (2007-2008).
o Tetrilho Comes
pesso
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
[= Si = PROGRAMA Nº 19.01 E SE]
Fases 5 INCLUSÃO DIGITAL O
[ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Administração O
| Projeto/Atividade: Implantação e manutenção de Centro de Inclusão digital E
OBJETIVOS: Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao
acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos
cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão digital as escolas
públicas, as comunidades e pequenos empreendedores por meio de capacitação e
treinamento nas modernas ferramentas da tecnologia da informação e comunicação, em
especial a Intemet,
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: = É
Função: 19 — Ciência e Tecnologia Sub-lunção: 126 Tecnologia da Informatização
PÚBLICO ALVO: Comunidade em Geral
METAS: o ESTIMATIVA DE CUSTO” |]
Implantação c manutenção de espaços comunitários de
Inclusão digdal;
2. Realizar fóruns e debates, permitindo que os alunos das
Escolas Públicas uflzem novas metodologias de
aprendizagem e acessem um maior volume de
conteúdos curriculares, contribuindo assim para a R$:100/000,90
melhoria da qualidade da Educação Básica,
3. Divulgar e esclarecer a comunidade em geral, as ofertas
existentes para que tenham maiores oportunidades para
ampliação dos conhecimentos básicos de informática,
4, Criação de Centros de Inclusão Digital em Escolas €
Bibliotecas Públicas. E lo.
[ FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipale Transferências.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado E
INDICADOR; Número de pessoas beneficiadas |
* Valor referente ao periodo de vigência do Plano Plurianual (2007-2009).
O Tebaiho Corta
AGRESTIN
Prefeitura
R
Municipal é
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Programas Classificados na Função: 01 — Legislativa
Programas e Objetivos:
0101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Permitir o regular funcionamento das atividades do poder legislativo,
incluindo contratação de assessoria e consultoria.
0102 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Atender as necessidades do Poder Legislativo, através de serviços técnicos
especializados.
Programas e Objetivos:
0401 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
Permitir o regular funcionamento da administração e o atendimento ao
0402 - INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Informatizar os órgãos e unidades administrativas, melhorando o
atendimento ao público e a qualidade dos serviços.
0403 - REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Reequipar a administração municipal para eficentizar os serviços.
0404 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Cumprir 0 $ 1.º do art. 37 da Constituição Federal e tomar a administração
transparente.
0405 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar € treinar servidores municipais para eficientizar Os serviços
públicos.
0406 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços
técnicos especializados
00 - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
FEDERADOS
Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população
0408 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Contnibuir para que os conselhos e sociedade civil desenvolvam seus
trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais.
0409 - CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Conhecer as carências e potencialidades do Município para orientar ação
governamental e articulação estratégica
1
O Tubalho Contunua
AGRESTA
ANEXO
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
0410 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Aumentar a oferta de veiculos à disposição da administração
04.11 - CÁLCULOS ATUARIAIS
Viabilização de Fundo de Previdência ou de permanência no RGPS
0412 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Otimização dos serviços de cobrança de tributos
0413 - CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS
Desenvolver em conjunto com os municipios da região circunvizinha,
articulação permanente através da promoção de ações integralizadoras
entre os govemos municipais.
04144 - JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
Oferecer apoio a outros governos para melhorar 0s serviços de justiça e
segurança
0415 - AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Ampliação e melhoramento da rede fisica municipal para melhoria e
modemização dos serviços postos à disposição do município.
0416 - APOIO À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar
o atendimento a população, inclusive com parcerias de instituições não-
governamentais.
0447 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Realizar o controle efetivo dos bens móveis € imóveis no Municipio, por
meio da implantação de um sistema de informação que propicie controle
efetivo por parte da Unidade de Material e Patrimônio, em tempo real.
E “ Programas Classificados na Função: 08 - Assistência Social
08.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA — PAPI
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover
sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme
preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política
Nacional do Idoso (PNI)
08.02 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL — PETI
Erradicar o trabalho infantil, criar condições de atendimento às crianças
carentes e diminuir a evasão escolar.
0803 - COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, O
fortalecimento de sua auto-estima e a convivência familiar € comunitária em
condições dignas de vida.
08.04
08.05
08.06
08.09
08.10
081
08.12
08.13
08.14
Trabalho Comtnma
AGRESTIN
erel UTa
Municipal +.“ 3
ANEXO Ii
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
SOPÃO
Garantir a população em situação de insegurança alimentar acesso digno,
regular e adequado a nutrição e manutenção da saúde humana
ATENÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades
especiais criando condições para promover sus autonomia, inclusão social
e participação efetiva na sociedade.
AGENTE JOVEM
Promover a integração dos adolescentes egressos do PETI à sociedade e
à comunidade, Preparar 0 jovem para atuar como agente de transformação
e desenvolvimento de sua comunidade.
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
Promover 0 acompanhamento sócio-assistencial de familias e contribuição
para o processo de autonomia e emancipação social.
ATENÇÃO A CRIANÇA (PAC)
Assegurar 0 desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência
social e familiar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Prestar assistência social às pessoas necessitadas prestar assistência
social geral as pessoas necessitadas, através de doações, de remédios,
agasalhos, colchões, ataúdes e outros benefícios.
CENTROS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Prestar Assistência Social a quem dela precisar, assistir as familias e
menores carentes, incentivar o engajamento da comunidade em programas
sociais e de geração de emprego e renda, bem como facilitar o exercício
pleno da cidadania.
ASSISTÊNCIA A INFANCIA E A JUVENTUDE
Execução de ações de apoio à criança e ao adolescente e presta
assistência social âqueles em situação de risco, bem como manter o
Conselho Tutelar.
AÇÃO COMUNITÁRIA E COMBATE A POBREZA
Atender a pessoas carentes quanto às necessidades básicas, na
distribuição de renda e desigualdade social.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA — BPC
Atendimento aos idosos € portadores de deficiência, incapacitados para a
vida independente e para o trabalho, impossibilitados de prover sua
manutenção ou tê-la provida por sua familia,
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE
Reinserir no mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação
profissional, através de cursos, treinamentos e capacitação, em parceria
08,15
08.16
0817
08.18
08.21
08.23
08.24
08.25
08.26
O Tubalho Comunua
AGRESTIN
ANEXO
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
com o SENAC, SESI, SESC e demais entidade profissionalizantes.
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Beneficiar pessoas portadoras de deficiência e idosos na locomoção para
outras regiões, auxiliando-as para realização de exames, emissão de
documentos centros educativos e outras necessidades básicas.
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE CALAMIDADES
Prover concessões de benefício para famílias atingidas por fenômenos
naturais, ampliando assistência hospitalar € à distribuição de agasalhos e
mantimentos nos casos de calamidade pública.
APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho de Assistência Social
para as ações de controle social e de assistência direta.
ASSISTÊNCIA AQ IDOSO
Prestar assistência integral ao idoso.
NÚCLEO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho, jovens em situação de
risco apoiados por programas assistenciais e de ressocialização.
MANUTENÇÃO DE CRECHES (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Propiciar o regular funcionamento das creches.
FOME ZERO
Atingir a raiz do problema da fome e da pobreza
ATENÇÃO A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO (PACSR)
Promover assistência ao menor carente, bem como assegurar O
desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência social
familiar.
Proporcionar, 30 menor em situação de risco físico e social, atividades
voltadas para 0 aperfeiçoamento dos programas de proteção sócio-
educativos.
MORADIA DIGNA
Oferecer à população carente meio para construir seu próprio lar
DISTRIBUIÇÃO DE KITS CONSTRUÇÃO
Oferecer à população carente meio para construir seu próprio lar
BOLSA FAMÍLIA
Manter a criança na esoola, eradicar o trabalho infantil e oferecer atividades sócio
educativas às crianças
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
Identificar os probtemas sociais na ponta do processo, focando as necessidades do
municipio, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. Trata-se de
O Trabalho Correia
AGRESTIN
Prefeitura * +
Municipal *>—"3
ANEXO
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
um modelo democrático, destentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de
assistência social brasileira
Programas Classificados na Função: 08 - Previdência Social
09.01
MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Permitir o regular funcionamento do regime próprio de previdência para
cumprimento de suas atribuições
Programas Classificados na Função: 10 - Saúde
Programas e Objetivos:
10.01
10.02
10.03
10.04
10.05
10.06
10.07
10.08
10.09
10.10
10.11
ATENÇÃO BASICA À SAUDE DA POPULAÇÃO
Assistir à população com procedimentos básicos de saúde
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
Assistir as familias do municipio nas ações de prevenção de doenças &
promoção da saúde.
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE — PACS
Assistir a População nas ações de prevenção de doenças
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
Manter a oferta de insumos para a farmácia básica.
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade
dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária.
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Prevenir e controlar doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
SAÚDE BUCAL
Promover a saúde bucal da população
ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do
Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento.
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO — TFD
Dar apoio ao paciente em tratamento fora do domicilio.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Atender a população com serviços especializados de saúde.
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
5
10.12
10,13
10.14
10.15
10.16
10.18
10.19
10.20
10.21
10.22
10.23
O “abalo Cortina
GRESTI
Prefeitura **-4
Municipal"
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Promover alimentação saudável, prevenir e controlar 05 distúrbios
nutricionais e doenças relacionadas a alimentação e nutrição.
PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
imunizar a população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe,
tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
Permitir o regular funcionamento das atividades administrativas do SUS,
com recursos do fundo municipal de saúde.
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO
Promover a saúde da população por meio da oferta de serviços de alta
complexidade com apoio da União Federal,
FARMÁCIA POPULAR
Ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados
essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar O
tratamento devido ao alto custo desses produtos.
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E ATENÇÃO EM HIV / AIDS E OUTRAS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS — DST / AIDS
Reduzir a incidência da infecção pelo virus, da imunodeficiência humana €
da sindrome da imunodeficiência adquinda AIDS e de outras doenças
sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU
Prestar socorro à população em casos de emergência.
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DO
ÚTERO E DE MAMA
Reduzir substancialmente 0 número de mortes causadas pelo câncer de
colo do útero e de mama.
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar 0
atendimento da população.
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE
Atender as necessidades do sistema de saúde, através de serviços
técnicos especializados.
INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Eficientizar as atividades da administração, melhorar a qualidade de
atendimento e otimizar a informação.
REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde.
APOIO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades de saúde sem fins lucrativos do municipio para eficentizar
os serviços e melhorar 0 atendimento a população.
10.24
10.25
O Trabalho Comntunua
ANEXO II
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
SAÚDE MENTAL
Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social
SAÚDE DO ESCOLAR
Identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos
indices de repetência e evasão escolar
Programas Classificados na Função: 12 - Educação
Programas e Objetivos:
1201
12.02
1203
12.04
1205
12,06
1207
1208
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES (PNAE e PNAC)
Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência
em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos da educação infantil do ensino fundamental e médio que utilizem
transporte escolar.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer ensino de 1º a 8º série, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade de
ensino e ampliação das disposições da Lei nº 9.424 e Art. 212 CF.
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Expandir e qualificar o espaço escolar na perspectiva da construção de
condições essenciais para operacionalizar o processo pedagógico de
ensino-aprendizagem. Introduzir o conceito de atendimento pleno à criança
e adolescente.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, o
atendimento específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensino
Regular,
ENSINO MÉDIO
Ofertar ensino médio à população, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade do
ensino.
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ampliar a rede fisica, manter os serviços regulares das creches e educação
infantil para todas crianças de O a 6 anos.
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1209
12.10
1211
12.12
1213
12.14
1215
12.16
1217
12.18
O Trabalho Conqnua
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Ampliar a rede física para cursos profissionalizantes
APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização do magistério e de
acordo com o cumprimento do art. 62 da Lei 9.394/96 propiciando aos
professores ensino fundamental do municipio a obtenção do 3º grau,
incluindo 0 pagamento das mensalidades, bolsas de estudo € transporte.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Erradicação do analfabetismo no Município.
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Promover ações que objetivem proporcionar a população escolar do ensino
superior, meio de transporte para frequência às aulas € outras atividades
curriculares.
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE
Incentivar os alunos carentes o ingresso no ensino superior
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO
Incentivar 0 aprendizado com técnicas modernas de ensinos
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações
educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE.
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO
Atender as necessidades do sistema de ensino, através de serviços
técnicos especializados.
APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do municipio para
eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população.
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
Equipar as unidades educacionais do município.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do
magistério
Programas Classificados na Função: 13 - Cultura
Programas e Objetivos:
13.01
13.02
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Preservar 0 patrimônio histórico do municipio e resgatar as tradições.
AÇÕES CULTURAIS
Difundir arte, cultura, tradições e atrair o turismo para o municipio, como
O Trabalho Continua
AGRESTIN
Prefeitura "xa 4
Municipal “>
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
também incentivar a fabricação de produtos artesanal.
Programas Classificados na Função: 15 - Urbanismo
1501 - ADOÇÃO DE PRAÇAS
Revitalizar e urbanizar praças públicas com o apoio da iniciativa privada
1502 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Melhoria do desempenho nas atividades de coleta de lixo, limpeza urbana e
outros serviços postos à disposição da população.
1503 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Oferecer infra-estrutura à população demandatária de espaços, vias €
serviços públicos.
Programas Classificados na Função: 16 - Habitação .
1601 - HABITAÇÃO POPULAR
Melhorar as condições habitacionais da população carente.
Programas Classificados na Função: 17 - Sancamento
Programas e Objetivos:
17.01 - SANEAMENTO URBANO
Ampliar O sistema de saneamento, para melhorar a saúde e as condições
sanitárias da população.
1702 - AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Construção de açudes, barragens, adutoras, cistemas e outras obras €
instalações destinadas ao abastecimento de água regular.
1703 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
Oferecer água tratada a população urbana e rural
Programas Classificados na Função: 18 - Gestão Ambiental
Programas e Objetivos:
1801 - GESTÃO AMBIENTAL
Recuperar, revitalizar e preservar o meio ambiente, visando proporcionar
uma melhor qualidade de vida a população.
18.02
O rutralho Cortimca
geito
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo
urbano.
Programas Classificados na Função: 19 — Ciência e Tecnologia
Programas e Objetivos:
19.01
INCLUSÃO DIGITAL
Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao
acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão
social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão
digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores
por mero de capacitação e treinamento nas modernas ferramentas da
tecnologia da informação e comunicação, em especial a Intemet
Programas Classificados na Função: 20 — Agricultura
Programas e Objetivos:
20.02
20.03
20.04
20.05
PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e difundir
tecnologias de plantio, manejo e aproveitamento.
AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS
Abastecer regularmente a população e melhorar a estrutura fisica existente.
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como equipar o setor
agrícola e incorporar novas técnicas de cultivo e manejo do solo.
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e
elevar o padrão sócio-econômico da população rural.
LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Transportar em veículo adequado, cames provenientes do abate de
animais do Matadouro Público para o açougue e frigoríficos do municipio e
assegurar padrão sanitário de qualidade.
10
Prefeitura ** 4,
Municipal * ==
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Programas e Objetivos:
22.01 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL
Promover o desenvolvimento industrial sustentável e aumentar o nível de
empregos
Programas Classificados na Função: 23 - Comércio e Serviços
Programas e Objetivos:
2301 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Incentivar O turismo no municipro
2302 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Desenvolver profissionais com habilidades especificas e com orientação
para a qualidade
Programas Classificados na Fun : 25 - Energia E
Programas e Objetivos:
2501 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e ampliar a
área iluminada da população urbana para aumentar o conforto e a
segurança
“Programas Classificados na Função: 26 — Transportes
Programas e Objetivos:
2601 - AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E SINALIZAÇÃO URBANA
Meihorar as condições de infra-estrutura na área de transporte no
Município.
2602 - ESTRADAS VICINAIS
Melhorar as condições das estradas facilitando o fluxo do trânsito
2603 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições das estradas do município
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Programas Classificados na Função: 27 -Desporioe Lazer
Programas e Objetivos;
201 | - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Oferecer esporte e lazer a população.
202 - DESPORTO AMADOR
Assistir o desporto amador do município
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