norma nº 1036/2006

LEINº 1.036, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
EMENTA:Denomina Centro de Convivência do
Idoso pertencente ao Município de
Agrestina e situado no perímetro urbano
da cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “Centro de Convivência
do Idoso Quitéria Silva Santos “Quiterinha de Ulisses” o Centro localizado
na Rua Mateus de Castro Lino, s/n, nesta cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
Municipal local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à
denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei, e consequentemente utilizar o
recurso necessário para a sua aquisição, e que deverá ser colocada em lugar
“próprio no referido prédio público.
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Agrestina, em
13 de fevereiro de 2006.
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/ Projeto de Lei de autoria do Vereador J oão Alves da Silva Neto.
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