norma nº 1039/2006

G Trabalho Continua
ESTADO DE
PERNAMBUCO
LEINº 1.039, de 14 de junho de 2006.
EMENTA: Dá nova denominação a artéria situada no
perímetro urbano da cidade e outras
providências..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Davino Francisco da
Silva, a Rua Projetada 12, do “Loteamento Pedro de Alcântara”, situado no
perímetro urbano desta cidade.
Art. 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação
de que se refere o Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Inciso II, do Art. 1º da Lei Municipal nº 949, de 16 de agosto
de 2002, por haver duplicidade de denominação.
Prefeitura Municipal de Agrestina,
Em, 14 de junho de 2006.
Josué E da Silva
refeito
Projeto de Lei de autoria do Vereador Heleno Rodrigues da Silva.