norma nº 1040/2006

O Trabalho Continua
ESTADO DE
PERNAMBUCO
LEINº 1.040, de 14 de junho de 2006,
EMENTA: Tombamento de imóvel público situado no
Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica tombado como sendo pertencente ao
Patrimônio Histórico do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a
antiga ponte feita com cimento, estilo arco-íris, existente na rodovia localizada
no Sítio Capivara, deste Município, adjacente às residências dos srs. Severino
Sebastião da Silva, Valdeci Lopes da Silva, Antônio José Alves e das sras.
Maria Espólio e Maria Salomé Romão, na referida localidade.
Art. 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica com o registro
do tombamento a que se refere esta Lei, bem como fazer constar resumo
histórico do dito imóvel, fixando-a em ato solene na sua parte externa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Agrestina,
Em, 14 de junho de 2006.
*s da Silva
efeito
Josué
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Pedro da Silva.