norma nº 1045/2006

O Trabalho Continua
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Municipal 1,44
LEINº 1,045 de 20 de novembro de 2006.
EMENTA:Denomina Centro de Vocação
Tecnológica existente em Agrestina e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “CENTRO DE VOCAÇÃO
TECNOLÓGICA EDUARDO DE VASCONCELOS Nº 577 o Centro de
Vocação Tecnológica” localizado nesta cidade à Rua Sebastião Francisco
Tavares, próximo a Avenida Reginaldo Pereira e o Núcleo da Criança e do
Adolescente, às margens da BR — 104 nas Adjacências da cidade de Agrestina.
Artigo 2º -Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal
local, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação a que se
refere o Artigo 1º desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em,
20 de novembyô de 2006.