norma nº 1044/2006

8) Trabalho Continua
E
PERNAMBUCO
LEI Nº 1,044 de 20 de novembro de 2006,
EMENTA:Denomina Conjunto Habitacional
existente em Agrestina e dá outras
providências.
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -— Fica denominado de “CONJUNTO
HABITACIONAL Dr CLÓVIS MENDES” Conjunto Habitacional
- ePemambuco.
Artigo 2º -Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal
local, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação a que se
refere o Artigo 1º desta Lei.
Artigo 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em,
20 de novemb e 2006.
Prefeito