norma nº 1047/2007

O trabalho continua EA
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Prefeitura
Municipal.
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ESTADO DE
PERNAMBUCO
EMENTA: estabelece o dia 25 de julho como o
“DIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
B Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Artigo 1º - fica estabelecido como "DIA MUNICIPAL DO
TRÂNSITO”, o diz 25 de juiho, também comemorado como o " Diz de São Cristóvão”,
padroeiro dos motoristas, no âmbito do território do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco.
E Artigo 2º - Fica ainda por força desta Lei, O governo Municipal
Local, responsável pela comemoração oficial do evento constante no art. 1º desta Lei,
determinando principalmente às secretarias Municipais competentes, a promoção de
exposições de trabalhos correlatos, palestras, manifestações folclóricas e cívicas, tanto
da Zona Urbana como da Zona Rural do Município.
E Artigo 3º - Fica finalmente o Prefeito Municipal de Agrestina,
tado de Pernambuco, autorizado a conferir prêmios e troféus aos vencedores de
atonas ou concursos outros que forem devidamente programados para as
remorações festivas inerente ao “DIA MUNICIPAL DO TRANSITO”, bem como
idas às pessoas e autoridades envolvidas direta ou indiretamente na melhoria do
Asito de veículos motorizados neste Município.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Agrestina
Em, 28 de fevereiro de 2007.
Star ati SILVA
SA AREFEITO —
Rua Capitão M
anuel Maiulino,