norma nº 1048/2007

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Prefeitura *% 4 E de
Municipal * “EstaDO DE
PERNAMBUCO
LEI nº1,048 de 28 de fevereiro de 2007,
fed NA vOO UC 40 CO fevereiro de 2007.
EMENTA: denomina Açougue Público Municipal
situado no perímetro urbano da
cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
a ' Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - fica denominado de "ACOUGUE PÚBLICO ERASMO
MATIAS DE ALBUQUERQUE,” o Açougue Público Municipal localizado à Rua João
Guilherme — centro, perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do poder Executivo Municipal local,
autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à denominação a que se
refere o Art. 1º desta Lei e conseguentemente utilizar o recurso necessário para sua
aquisição, e que deverá ser colocada em lugar próprio no referido prédio público.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Agrestina
Em, 28 de fevereiro de 2007.
Rua Capi
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tão 01-10 - Agrestina - PE