norma nº 1064/2008

LEINº 1.064, DE 17 DE MARÇO DE 2008.
EMENTA:Denomina Mercado Público Municipal
situado na cidade e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “* MERCADO PÚBLICO
MUNICIPAL JOÃO JOSÉ DE LIMA” (João Deodato), o Mercado
Público Municipal situado nesta cidade.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
Municipal local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica ou em
acrílico, alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e
consegientemente utilizar o recurso necessário para a sua aquisição, e que
deverá ser colocada em lugar próprio no referido prédio público municipal.
a Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
g 8 p
Gabinete do Prefeito de Agrestina, em
17 de março de 2008.
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Josué des da Silva
- Piefeito -
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Pedro da Silva.