norma nº 1071/2008

Ha
rm
A
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual
2006/2009 para o exercício de 2009 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos
termos do art. 124, 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 22, de 22 de janeiro de 2003,
j Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, PPA
2006/2009, os programas a seguir discriminados:
I 6.01 - SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
H ' 8.28-ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER
HI | 2.19-PROJOVEM
IV 9.02- APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS
v 0.06 - MAIS ALIMENTOS
Art. 2º - Os programas indicados nos incisos do caput do art. 1º desta
Lei estão discriminados nos demonstrativos anexos, que passam a integrar o conjunto de
programas que compõem o Anexo 1 do PPA 2006/2009 aprovado pela Lei nº 1.022, de 06 de
setembro de 2005.
Art, 3º - A listagem dos Programas do PPA 2006/2009, acrescidas dos
Programas adicionados pelo Art. 1º, passa a ser o Anexo II desta Lei.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o PPA
2006/2009, revisado para o exercício de 2009, com os Programas incluídos pelo Artigo 1º e
pela listagem dos programas que constam do Anexo II referenciado no art. 3º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito; em 27 de agosto de 2008.
ANEXO |
MIANITIAI
ANUAL
SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
[ORGÃO RESPONSÁVEL: Gabinete do Prefeito.
Projeto/Atividade: Manutenção de atividades nas áreas de segurança pública com cidadania e
defesa civil, através de convênios com outros entes federados.
OBJETIVOS: Participar de ações em favor de segurança e da detesa civil no Município em
cooperação com o Estado de Pernambuco.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ]
Função: 06 - Segurança Pública Sub-tunção: 181 — Policiamento ou 182 — Defesa Civil
L =)
PÚBLICO ALVO: População do Município.
IMATIVA DE CUSTO
1. Cooperação técnica e financeira com outras esferas de
governo para realização de ações em favor da R$ 50.000,00
segurança pública e defesa civil no Município.
je J
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal, transferências de ouiros entes federados e
convênios diversos.
[PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Contínuo.
INDICADOR: Número de crimes e homicídios por período de acordo com a Secretaria de
Segurança Pública Estadual.
ao
CUUS
PROGRAMA Nº 08,28
| Atenção Integral à Mulher
[ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: Implantação e manutenção de programa de atenção integral à
mulher.
OBJETIVOS: Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as
áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à mulher vítima de
violência sexista, tais como: violência doméstica, física, psicológica e sexual.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função 08 - Assistência Social Sub-função 244 — Assistência Comunitária
PÚBLICO ALVO: Mulheres em situação de risco
METAS: ESTIMATIVA DE CUSTO
F
Realização de ações voltadas a Atenção Integral a
Mulher em parceria com outros entes federados. R$ 50.000,00
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal, transferências de outros entes federados e
convênios diversos.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado
INDICADOR: Mulheres atendidas.
E
PROGRAMA Nº 12.19
PROJOVEM
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social
—
Projeto/ Atividade: Reintegração educacional e social de jovens por meio do ProJovem.
OBJETIVOS: Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de
Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional, complementado por
ações de cidadania, esporte, cultura e lazer.
Lo —
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 12 — Educação e Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
08 — Assistência Social 363 — Ensino Profissional
366 — Educação de Jovens e Adultos
PÚBLICO ALVO: Jovens que tenham entre 15 e 29 anos em situação de vulnerabilidade
social.
DE METAS | ESTIMATIVA DE CUSTO |
Elevar o grau de escolaridade visando a conclusão do
ensino fundamental, a qualificação e a formação
profissional dos jovens entre 15 e 29 anos em parceria com
órgãos e instituições de todas as esferas de governo para
implementação do ProJovem. R$ 50.000,00
FONTES DE RECURSOS: Recursos Próprios e Transferências da União
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: 24 meses.
INDICADOR: Número de jovens atendidos pelas atividades vinculadas ao ProJovem.
O Tabalho Contin
AGDESTI N ]
ÀS bia e) dd]
PLANO PLURI ANUAL 200 26/2009
REVISADO PAR;
PROGRAMA Nº 19,02
APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS
| ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/ Atividade: Implantação e manutenção de Ceniro Inovação Tecnológico.
OBJETIVOS: Apoiar o ensino básico profissionalizante para a popularização científica e
tecnológica, funcionando como um centro irradiador de conhecimento, voltado para
capacitação da mão de obra qualificada, observando-se, sobretudo, a vocação e
| necessidade da população.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 19 — Ciência e Tecnologia Sub-função: 573 — Difusão do conhecimento científico
e tecnológico
PÚBLICO ALVO: Alunos do Ensino Médio e população em geral
METAS: ESTIMATIVA DE CUSTO
Execução de ações em parceria com órgãos e instituições
de todas as esferas de governo e iniciativa pa para
implementação do programa de Apoio Inovação
Tecnológica.
R$ 30.000,00
[FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Transferências.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada e
INDICADOR: Número de pessoas assistidas
do:
N
AGRESTINA
PLANO PLURIANUAL 200
B
f » PLA
PROGRAMA Nº 20,06
MAIS ALIMENTOS |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Agricultura
Projeto/ Atividade: Execução de projetos e atividades de agricultura familiar e de subsistência, em
convênio com o Estado e a União, incluindo aquisição de equipamentos, distribuição de sementes
e capacitação de pequenos produtores.
OBJETIVOS: Visa apoiar o Governo Federal e Estadual no enfrentamento da alta recente dos |.
alimentos airavés do aumento da produção da agricultura familiar, por meio de investimento,
conhecimento e comercialização.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função 20- Agricultura Sub-função: 601 - Promoção da Produção Vegetal
PÚBLICO ALVO: Pequenos e médios produtores da região.
METAS: ESTIMATIVA DE CUSTO
1. Implantação e parceria técnico financeira com o Estado e
União para desenvolvimento de ações do programa Mais
Alimentos. R$ 30.000,00
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal, transferências dos Estados e da União, inclusive
recursos do PRONAF e convênios.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Um ano.
[INDICADOR: Relação entre produção e consumo, número de agricultores beneficiados, número de
produtos agrícolas comercializados e/ou produzidos, custo da cesta básica local.
Continua
PRESENT 1 4
A | Nteatad dd) 47]
T ee
Programas Classificados na Função: 01 - Legislativa
Programas e Objetivos:
01.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Permitir o regular funcionamento das atividades do poder legislativo,
incluindo contratação de assessoria e consultoria.
01.02 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Atender as necessidades do Poder Legislativo, através de serviços técnicos
especializados.
Programas Classificados na Função: 04 — Administração
Programas e Objetivos:
04.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Permitir o regular funcionamento da administração e o atendimento ao
público.
04.02 - INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Informatizar os órgãos e unidades administrativas, melhorando o
atendimento ao público e a qualidade dos serviços.
04.03 - REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Reequipar a administração municipal para eficientizar os serviços.
04.04 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Cumprir o $ 1.º do art. 37 da Constituição Federal e tornar a administração
transparente.
04.05 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar e treinar servidores municipais para eficientizar os serviços
públicos.
04.06 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços
técnicos especializados.
04.07 - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
FEDERADOS
Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população
04.08 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Contribuir para que os conselhos s sociedade civil desenvolvam seus
trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais.
04.09 - CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Conhecer as carências e potancialidades do Município para crientar ação
governamental e ariiculação estratégica
04,14
04.15
04.16
04.17
NS SEDA A TINTSSTS
CIO ADMINISTR
E ÇÃO DE Y
Aumentar a oiert
a de veículos à disposição da adm
CÁLCULOS ATUARIAIS
Viabilização de Fundo de Previdência ou de permanência no RGPS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Otimização dos serviços de cobrança de tributos
CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS
Desenvolver em conjunto com os municípios da região circunvizinha,
articulação permanente através da promoção de ações integralizadoras
entre os governos municipais.
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
Oferecer apoio a cutros governos para melhorar os serviços de justiça e
segurança
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Ampliação e melhoramento da rede física municipal para melhoria e
modernização dos serviços postos à disposição do município.
APOIO À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar
o atendimento a população, inclusive com parcerias de instituições não-
governamentais.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Realizar o controle efetivo dos bens móveis e imóveis no Município, por
meio da implantação de um sistema de informação que propicie controle
-— efetivo por parte da Unidade de Material e Patrimônio, em tempo real.
Programas Classificados na Função: 06 — Segurança Pública
Programas e Objetivos:
06.01
SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Participar de ações em favor de segurança e da defesa civil no Município
em cooperação com o Estado de Pernambuco.
Programas Classificados na Função: 08 — Assistência Social
Programas e Objetivos:
08.01
PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA — PAP!
Assegurar os dirsitos sociais do idoso, criando condições para promover
sua autonomia, integração e participação eietiva na sociedade. Conforme
preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política
Macional do Idoso (PNJ).
f
03,02
08.08
08.04
08.05
08.06
08.07
08.08
0809
08.10
08.11
08.12
DO
REVISADO PARA 2009
Ana
AGA:
Erradicar o irabalho inianiil, criar
carentes e diminuir a evasão escolar.
o)
COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o
fortalecimento de sua auto-estima e a convivência familiar e comunitária em
condições dignas de vida.
SOPÃO
Garantir a população em situação de insegurança alimentar acesso digno,
regular e adequado a nutrição e manutenção da saúde humana.
ATENÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades
especiais criando condições para promover sua autonomia, inclusão social
e participação efetiva na sociedade.
AGENTE JOVEM
Promover a integração dos adolescentes egressos do PETI à sociedade e
à comunidade. Preparar o jovem para atuar como agente de transformação
e desenvolvimento de sua comunidade.
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
Promover o acompanhamento sócio-assistencial de famílias e contribuição
para o processo de autonomia e emancipação social.
ATENÇÃO A CRIANÇA (PAC)
Assegurar o desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência
social e familiar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Prestar assistência social às pessoas necessitadas prestar assistência
social geral as pessoas necessitadas, através de doações, de remédios,
agasalhos, colchões, ataúdes e outros benefícios.
CENTROS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Prestar Assistência Social a quem dela precisar, assistir as famílias e
menores carentes, incentivar o engajamento da comunidade em programas
sociais e de geração de emprego e renda, bem como facilitar o exercício
pleno da cidadania.
ASSISTÊNCIA A INFANCIA E A JUVENTUDE
Execução de ações de apoio à criança e ao adolescente e presta
assistência social aqueles em situação de risco, bem como manter o
Conselho Tutelar.
AÇÃO COMUNITÁRIA E COMBATE A POBREZA
tender a pessoas carentes quanto às necessidades básicas, na
distribuição de randa e desigualdade sccial,
Es
“o
o
08.14
08.16
08.17
08.18
08.19
08.23
08.24
ANEXO II
LURIANUAL 2006/2009
ESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
DE PRESTAÇÃO CONTINUADA — BPC
Ab siri aos idosos e poriadores de deficiência, incapecitados para a
vida independente e para o trabalho, impossibilitados de prover sua
manutenção ou tê-la provida por sua família.
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE
Reinserir no mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação
profissional, através de cursos, treinamentos e capacitação, em parceria
com o SENAC, SESI, SESC e demais entidade profissionalizantes.
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Beneficiar pessoas portadoras de deficiência e idosos na locomoção para
outras regiões, auxiliando-as para realização de exames, emissão de
documentos centros educativos e outras necessidades básicas.
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE CALAMIDADES
Prover concessões de benefício para famílias atingidas por fenômenos
naturais, ampliando assistência hospitalar e a distribuição de agasalhos e
mantimentos nos casos de calamidade pública.
APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho de Assistência Social
para as ações de controle social e de assistência direta.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Prestar assistência integral ao idoso.
NÚCLEO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho, jovens em situação de
risco apoiados por programas assistenciais e de ressocialização.
MANUTENÇÃO DE CRECHES (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Propiciar o regular funcionamento das creches.
FOME ZERO
Atingir a raiz do problema da fome e da pobreza
ATENÇÃO A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO (PACSR)
Promover assistência ao menor carente, bem como assegurar o
desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência social e
familiar.
Proporcionar, ao menor em situação de risco físico e social, atividades
voltadas para o aperfeiçoamento dos programas de proteção sócio-
educativos.
MORADIA DIGNA
Oferecer à população carente meio para construir seu próprio lar
DISTRIBUIÇÃO DE KITS CONSTRUÇÃO
Oferecer à população carents meio para construir seu próprio lar
4)
08.26
08.27
08.28
ANEXO |
PLURIANUAL
RESUMO DOS PROGRAA,
REVISADO PARA
nça na escola, erradicar o trabalho intantil s cisrecsr
atividades sócio-educativas às crianças
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
Identificar os problemas sociais na ponta do processo, focando as
necessidades do município, ampliando a eficiência dos recursos financsiros
e da cobertura social, Trata-se de um modelo democrático,
descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social
brasileira
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SAN
Promover e incentivar, no âmbito do Município, a implantação de ações
para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos
alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à
população em situação de insegurança alimentar, como também auxiliar na
prevenção de doenças relacionadas ao consumo impróprio de alimentos, a
exemplo da desnutrição, obesidade e a anemia, entre outros.
ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER
Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as
áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à
mulher vítima de violência sexista, tais como: violência doméstica, física,
psicológica e sexual.
Programas Classificados na Função: 09 — Previdência Social
Programas e Objetivos:
09.01
MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Permitir o regular funcionamento do regime próprio de previdência para
cumprimento de suas atribuições
Programas Classificados na Função: 10 — Saúde
Programas e Objetivos:
10.00
PACTO PELA SAÚDE E GESTÃO DO SUS
Implantação e consolidação no Município do novo modelo estabelecido
nacionalmente para a Gestão do SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE,
formalizado por meio da PORTARIA Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de
2006 e complementado pelas Portarias Nº. GS9/GM de 30 de março de
2006, Nº. 204, de 29 de janeiro de 2007 e Nº. 1.497, de 22 de junho de
2007, com o propósito de melhorar a gestão do SUS, através da
transferência e aplicação de recursos por meio de BLOCOS
FINANCEIROS destinados a ATENÇÃO BÁSICA; ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR: VIGILÂNCIA
EM SAÚDE; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; e GESTÃO DO SUS, com
vistas a reduzir a burocracia, agilizar cs processos, aumentar a
transparência, facilitar o controle e melhorar o atendimento à população
serviços públicos de saúde.
10.03
10.04
10.05
10.06
10.07
10.08
10.09
10.10
10.11
10.12
10.13
10,14
ADE ar TIN f
Vs? | 4 Ls vo) di
Re
|
ANEXO II
ANO PLURIANUAL 2
RESUMO DOS PROGRA) VIAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
Assistir as famílias do município nas ações de prevenção de doenças e
promoção da saúde.
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE — PACS
Assistir a População nas ações de prevenção de doenças
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
Manter a oferia de insumos para a farmácia básica.
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade
dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária.
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Prevenir e controlar doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
SAÚDE BUCAL
Promover a saúde bucal da população
ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do
Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento.
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO — TFD
Dar apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio.
* ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Atender a população com serviços especializados de saúde.
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Promover alimentação saudável, prevenir e controlar os distúrbios
nutricionais e doenças relacionadas a alimentação e nutrição.
PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
Imunizar a população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe,
tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
Permitir o regular funcionamento das atividades administrativas do SUS,
com recursos do fundo municipal de saúde.
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO
Promover a saúde da população por meio da ofsria de serviços de alta
complexidade com apoio da União Federal.
10.18
10.17
10.18
10.19
10.20
10.21
10.22
10.23
10.24
10.25
ANEXO ||
MO PLURIANUAL 20%
UAL 2008/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
AMO PLU
esso da população acs medicamenios considerados
essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar o
tratamento devido ao alto custo desses produtos.
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E ATENÇÃO EM HIV / AIDS E OUTRAS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST / AIDS
Reduzir a incidência da infecção pelo vírus, da imuncdeficiência humana e
da sindrome da imunodeiciência adquirida AIDS e de cutras doenças
sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU
Prestar socorro à população em casos de emergência.
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DO
UTERO E DE MAMA
Reduzir substancialmente o número de mortes causadas pelo câncer de
colo do útero e de mama.
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o
atendimento da população.
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE
Atender as necessidades do sistema de saúde, através de serviços
técnicos especializados.
INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Eficientizar as atividades da administração, melhorar a qualidade de
atendimento e otimizar a informação.
REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde.
APOIO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades de saúde sem fins lucrativos do município para eficientizar
Os serviços e melhorar o atendimento a população.
SAÚDE MENTAL
Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social
SAÚDE DO ESCOLAR
Identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos
índices de repetência e evasão escolar
252
&-
ANEXO 1]
PLANO PLURIANUAL 2003/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 12 - Educação
Programas e Objetivos:
12.01
12.02
12.03
12.04
12.05
12.06
12.07
12.08
12.09
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES (PNAE e PNAC)
Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência
em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos da educação infantil do ensino fundamental e médio que utilizem
transporte escolar.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer ensino de 1º a 8º série, otimizar e reorganizar o modelo -
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade de
ensino e ampliação das disposições da Lei nº 9.424 e Art. 212 CF.
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Expandir e qualificar o espaço escolar na perspectiva da consirução de
condições essenciais para operacionalizar o processo pedagógico de
ensino-aprendizagem. introduzir o conceito de atendimento pleno à criança
e adolescente.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, o
atendimento específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensino
Regular.
ENSINO MÉDIO
Ofertar ensino médio à população, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade do
ensino.
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ampliar a rede física, manter os serviços regulares das creches e educação
infantil para todas crianças de 0 a 6 anos.
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
Ampliar a rede física para cursos profissionalizantes
APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização do magistério e de
acordo com o cumprimento do art. 62 da Lei 9.394/96 propiciando acs
professorss ensino fundamental do município a obtenção do 3º grau,
incluindo o pagamento das mensalidades, bolsas de estudo e iranscor'a.
«o
asso
12.10
12.13
12.12
12.13
12:14
12.15
12.16
12.17
12.18
12.19
ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL 2008/2009
RESUMO DOS PROGRANIAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
EDUCAÇÃO D
E JOVENS E ADULTOS
Erradicação do anai
fabetismo no Município.
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Promover ações que objetivem proporcionar a população escolar do ensino
superior, meio de transporte para frequência às aulas e outras atividades
curriculares.
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE
Incentivar os alunos carentes o ingresso no ensino superior
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO
Incentivar o aprendizado com técnicas modernas de ensinos
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações
educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE.
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO
Atender as necessidades do sistema de ensino, através de serviços
técnicos especializados.
APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município para
eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população.
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
Equipar as unidades educacionais do município.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do
magistério
PROJOVEM
Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de
Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional,
complementado por ações de cidadania, esporte, cultura e lazer.
Programas Classificados na Função: 13 — Cultura
Programas e Objetivos:
13.01
13.02
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Preservar o patrimônio histórico do município e resgatar as tradições.
AÇÕES CULTURAIS
Difundir arie, cultura, tradições e atrair o turismo para o município, como
também incentivar a fabricação de produtos artesanal.
«o
ANEXO
MO PLURIANUAL 20
UMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 15 —- Urbanismo
Programas e Objetivos:
15.01 - ADOÇÃO DE PRAÇAS
Revitalizar e urbanizar praças públicas com o apoio da iniciativa privada
15.02 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Melhoria do desempenho nas atividades de coleta de lixo, limpeza urbana e
outros serviços postos à disposição da população.
15.03 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Oferecer infra-estrutura à população demandatária de espaços, vias e
serviços públicos.
Programas Classificados na Função: 16 — Habitação
Programas e Objetivos:
16.01 - HABITAÇÃO POPULAR
Melhorar as condições habitacionais da população carente.
Programas Classificados na Função: 17 — Saneamento
Programas e Objetivos:
17.01 - SANEAMENTO URBANO
Ampliar o sistema de saneamento, para melhorar a saúde e as condições
sanitárias da população.
— 17.02 - AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Construção de açudes, barragens, adutoras, cisternas e outras obras e
instalações destinadas ao abastecimento de água regular.
17.03 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
Oferecer água tratada a população urbana e rural
Programas Classificados na Função: 18 - Gestão Ambiental
Programas e Objetivos:
1801 - GESTÃO AMBIENTAL
Recuperar, revitalizar e preservar o meio ambiente, visando proporcionar
uma melhor qualidade de vida a população.
1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica co lixo
urbano.
NAL SA
INUAL 2008/2009
2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 19 - Ciência » Tecnologia
Programas e Objetivos:
19.01 - INCLUSÃO DIGITAL
Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao
acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão
social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oporiunidades de inclusão
digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores
por meio de capacitação e treinamento nas modernas ferramentas da
tecnologia da informação e comunicação, em especial a Internet
12.02 - APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS
Apoiar o ensino básico profissionalizante para a popularização científica e
tecnológica, funcionando como um centro irradiador de conhecimento,
voltado para capacitação da mão de obra qualificada, observando-se,
sobretudo, a vocação e necessidade da população.
Programas Classificados na Função: 20 — Agricultura
Programas e Objetivos:
20.01 - PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e difundir
tecnologias de plantio, manejo e aproveitamento.
20.02 - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS
Abastecer regularmente a população e melhorar a estrutura física existente.
20.03 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
E Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como equipar o setor
agrícola e incorporar novas técnicas de cultivo e manejo do solo.
20.04 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e
elevar o padrão sócio-econômico da população rural.
20.05 - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Transportar em veículo adequado, carnes provenientes do abate de
animais do Matadouro Público para o açougue e frigoríficos do município e
assegurar padrão sanitário de qualidade.
20.06 - MAIS ALIMENTOS
Visa apoiar o Governo Federal e Estadual no enfrentamento da alta recente
dos alimentos através do aumento da produção da agricultura familiar, por
meio de investimento, conhecimento e comercialização.
AS
44
rm,
ANEXO
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 22 - Indústria
Programas e Objetivos:
22.01
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL
Promover o desenvolvimento industrial sustentável e aumentar 0 nível de
empregos
Programas Classificados na Função: 23 — Comércio e Serviços
Programas e Objetivos:
23.01
23.02
PROMOÇÃO DO TURISMO
Incentivar o turismo no município
REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Desenvolver profissionais com habilidades específicas e com orientação
para a qualidade
Programas Classificados na Função: 25 - Energia
Programas e Objetivos:
25.01
ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e ampliar a
área iluminada da população urbana para aumentar o conforto e a
segurança
— Programas Classificados na Função: 26 — Transportes
Programas e Objetivos:
26.01
26.02
26.03
AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E SINALIZAÇÃO URBANA
Melhorar as condições de infra-estrutura na área de transporte no
Município.
ESTRADAS VICINAIS
Melhorar as condições das estradas facilitando o fluxo do trânsito
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições das estradas do município
Programas Classificados na Função: 27 — Desporto e Lazer
Programas e Objetivos:
27,01
E
7
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Oierscar esporte º lazer a população.
o
27.02
A
O Trabalho Continua
AGRESTIN/
Pr
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
DESPORTO AMADOR
Assistir o desporto amador do município