norma nº 1077/2008

O Trabalho Continua
AGRESTI
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
LEI Nº. 1.077, de 22 de dezembro de 2008.
EMENTA: Institui o Plano Municipal de Educação do
Município de Agrestina, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO AGRESTINA,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 2º da Lei Federal
nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Educação do
Município de Agrestina, com duração de dez anos, abrangendo educação
infantil, fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, articulado
com as prioridades, diretrizes, objetivo e metas dos Planos Nacional.
Art. 2º - O Plano decenal a que se refere o artigo anterior
contendo a proposta educacional do município em cinquenta e cinco laudas foi
concebido na forma do texto em anexo que passa a fazer parte integrante da
presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas
por dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária vigente e seguintes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Agrestina,
Em 22 de dezembro de 2008.
Rua Cas Manoel Massino, 21 Centro CGC 10 081. 494/0007-10 CEP 55485-000 Agrestna - Parmambuca
Fone ax:(81) 3744 1103 - E-mait pmagrestragãhotmai! com
na
Plano
Municipal
de Educação
Compromisso
Todos pela Educação
O Trabalho Comtimaa
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Ficha Técnica
Presidente da República
Luis Inácio Lula da Silva
Ministro da Educação
Fernando Haddad
Prefeito de Agrestina
Josué Mendes da Silva
Secretária de Educação
Zélia Albuquerque da Rocha
Secretário de Administração
Marizete Diodato da Silva
Secretário de Saúde
Antonio Robeval Maciel
Secretário de Ação Social
Márcio José Avelar Pimentel
Orientador do PME
Cosete Pinto de Figueirêdo
Coordenador do IATEC - Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania
José Jopson de Albuquerque da Silva
Coordenador do Grupo de Sistematização
Zélia Albuquerque da Rocha
Grupo de Sistematização do PME
Marleide Aparecida Araújo de Lima Maria das Graças Rodrigues da Silva
Wiademir Félix Pereira Shirley Machado de Sobral Santos
Joelma do Nascimento Leite Luciana de Fátima Mariano de Melo
Flaviana A. Rocha Sales Andréa Alves dos Santos
Patricia Maria da Silva Santos Maria Sônia da Silva
Andréia Marinete da Silva
Jéssica Bezerra da Silva Oliveira
Run Gap Manoel Matulmo, 23. Cento. COC 10.091 494/0001-10. CEP SS4a5- 000 Agreniina - Perrgeninico
FoneiFax(04) 3744 1105 - Email progasinaBBhotmail com
O Trabalho Continua
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Municir
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Grupo de Apoio do PME
Ana Clara Alves dos Santos Vasconcelos
Maria Socorro Salgueiro da Silva
Maria Teresa Barros
Maria Luciene de Lima
Cleide Esteves Mendes
Maria Regiane Curcino de Barros
Maria Geneide Pereira do Nascimento Silva
João Batista Mariano de Melo
Angela Alves dos Santos
Márcia Florêncio da Silva
Vereadores
José Pedro da Silva
João Alves da Silva Neto
João José Cardoso
Gercino Alves Quinzinho
Sinval Feliciano Monteiro
Fr
Lúcia de Fátima Vasconcelos Corrêa
Cicera Alaíde da Silva
Maria Josincire da Silva
Edjane Cleide Silva
Aurelucia Maria Vieira de Lima
Poliana de Cássia Esteves Mendes
Edineide Jacira da Silva
Auderlucia Cristyane Vieira de Lima
Jucivânia Paula da Silva
Elizangela Cláudia Silva
Heleno Rodrigues da Silva
Severino José Romão
Marcos A. de Oliveira Silva
Sheila Maria Dionízio Marinho
Rus Cap. Maroc Maine, 21. Centro. CGC 10.097 484/0001 10 CEP 55465-000. Agrestina - Pemambrco
Foreirme(81) - 3/44 T103 - E-mail pragrestin:
com
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O Trabalho Comrtimua
AGRESTI
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os
que vivem em tomo da escola, e dentro da escola, no sentido
de participarem, de tomarem um pouco do destino da escola
na mão também. Tudo o que a gente puder fazer nesse
sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se
põe diante de nós que é o de assumir esse pais
democraticamente.”
a Paulo Freire
Seus Cap Mancel Matdiia, 27 Camo CGC 70 097 4BAMOO-10 e peigomesraçãe Sendo Parmambuco
Fonedfax (87) - 3744 105 - E-enal perrsagresa
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Sumário
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Caracterização do: MUNNCIDNO sc. .csca osasesrrpaga so Eres Eae a es LE e sp siso si 06
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Ensino Fundamental ................. =... 16
Educação de Jovens e Adultos... ieemeemeceereraearameeesnamaneesaseerseneno 20
Ensino/MBdio:.s:22222520 == era pa ra ess RS SARRO Sa SOS Ure 23
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação... 26
Gestão e Fortalecimento da Autonomia da Escola ..........mensesemeeesmeeresemeeeereares 29
Financiamento; a iss SEE o ra aa UA adsl ba dana 31
AVBNAÇÃO cerne rea eee sia ia rara cera Sea sonda LIVE Leo ani 35
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Ruz Cap. Muros Mistura, 21 Centro CC 1009+ Genre 0 CEP 55495-000 poha ço Pernambuco
ForevF ax (81) - I744 7103 - E-mail pnagrestinaginatmar
O Trabalho Continua
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PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Apresentação
O Plano Municipal de Educação do Municipio de Agrestina - PME,com duração
prevista para dez anos, tem como finalidade definir as políticas educacionais que serão
implementadas, objetivando, contnbuir para a erradicação do analfabetismo. O Plano com
suas diretrizes e políticas, será um instrumento norteador de engajamento da comunidade
escolar e sociedade civil de Agrestina, voltada para o combate à distorção idade-série,a
evasão e a repetência — elementos de frustração para uma grande maioria dos alunos
que abandonam definitivamente a escola.
Essa realidade detectada no Municipio de Agrestina também é nacional e trás
graves consequências para o Pais.
Desse modo, a Município em consonância com os princípios de gestão
democrática para a educação, definiu diretrizes e estabeleceu objetivos e metas para
cada nivel e modalidade de ensino.
Assim sendo, constam deste documento: uma introdução; a caracterização do
Municipio; e as propostas inerentes a Educação Especial, Educação Infantil e Educação
de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, além da Formação dos Trabalhadores
da Educação, Valorização do Magistério; o Financiamento da Educação e a Avaliação,
que será adotada ao longo da execução deste Plano, após a sua apreciação, aprovação e
devida homologação pela Câmara Municipal de Agrestina.
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Fiua Cap Maroc Manuino, 21. Centro. CGC 10.097.464/0001:10 CEP 55405-000. Agrestina - Pernambuco
FoneiF ar (81) - 2744 4103 - E-mail pragrestinagrotma? com
O Trabalho Continua
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PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Introdução
De acordo com às diretrizes emanadas da Constituição Federal, da lei
complementar — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —- LDB nº 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, o Plano Nacional da Educação — PNE e outras normas educacionais
vigentes, foi elaborado este Plano Municipal de Educação de Agrestina, que se constitui
numa proposta de trabalho, que tem como foco à universalização da educação básica, em
suas modalidades e nuances, num crescente processo de participação com a sociedade e
a familia, na busca de uma educação de qualidade.
Diante desse contexto, paradigmas serão adotados na busca de ações inovadoras,
que possibilitem à reorganização da rede municipal, para absorver à demanda da
educação especial e do ensino médio, contidos neste Plano. Sendo para isso necessário,
o estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, a iniciativa privada e outros
segmentos da sociedade civil organizada, visando a reestruturação organizacional e
pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, para através da conjugação de
esforços, tentarem alcançar novos patamares na área educacional em Agrestina.
>>> 6
Rua Cap Manoel Matidina, 2º. Centro CGC 10 091 4040001-10 CER 55495-000. Agrestra - Pernambuco
Fong/Fax (81) - 2744.1105 - Emat. prosgpesstrafitossual com
O Trabalho Continua
——
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Caracterização do Município
Aspectos Históricos e Políticos
No final do ano de 1845, época em que os sertões sentiam os efeitos ocasionados
pelo rigor de uma seca devastadora, os sertanejos migraram para o Agreste Mata Sul de
Pernambuco e se fixaram em uma pequena fazenda, onde atualmente está localizada
Agrestina. Atraidos pela límpida água que jorrava espontancamente de um certo ponto do
terreno, alguns sertanejos resolveram dar à nascente uma atenção especial, cavando um
grande poço para o abastecimento da população e dos animais dando o nome de
Bebedouro. Surgindo portanto, as primeiras casas, formando assim o lugarejo, que
começou a progredir, passando a pertencer ao território do Municipio de Altinho. As
primeiras famílias que iniciaram a exploração agricola encontraram durante essa atividade
uma imagem de Santo Antonio, que segundo um historiador da região, teria sido deixada
por algum transeunte. O Sr. Miguel Joaquim achando que era milagre, construiu uma
capela (Atual Matriz de Santo Antonio), ajudado pelo Padre Manuel de Andrade, Severino
Francisco da Silva, Francisco Antonio da Silva Assunssão. Com o passar do tempo o
lugarejo de Bebedouro passou a vila e posteriormente a cidade.
Quanto aos aspectos administrativos, vale destacar os seguintes fatos: de acordo
com a lei provincial nº 1.829 de 28/06/1884, Bebedouro passou de povoado à Distrito,
subordinado ao Municipio de Altinho; através da lei estadual nº 991 de 01/07/1909, foi
elevado à categoria de vila e desmembrado de Altinho pelo Decreto Estadual nº 1.931 de
11/09/1928 e em 31/12/1943, através do Decreto Lei Estadual nº 952, Bebedouro passou
à denomina-se Agrestina. Na condição de Municipio, e entre os anos de 1944 a 1948,
Agrestina foi constituído Distrito Sede, e através das leis municipais nº 6 e 7 de
05/06/1953 foram criados respectivamente, os Distritos de Barra chato e Barra Jardim
Com a divisão territorial feita em 1960, o Municipio foi constituido de três Distritos:
Agrestina (Sede), Barra do Chato e Barra do Jardim o que permaneceu até 2005.
qua Ego Marcel Mesino. 21 Contra CGÉ 10 0914 404/0001:10 CEP 55495-000 Agreslina - Pernambuco
Fono me|81) - 3766 1103 - E mai prragrestinagieotmad com
O Trabalho Continua SER
Rs
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Aspectos Gerais
O Município de Agrestina, situado no Agreste Central do Estado de Pernambuco;
ocupa uma área de 201.437 Km?, conta com uma população estimada de 21,084
habitantes, fica a 154 Km do Recife, tendo como vias de acesso a BR 232 e BR 104,
limita-se ao Norte com Caruaru e Bezerros, ao Sul com Cupira a Leste com São Joaquim
do Monte e a Oeste com o Municipio de Altinho. O clima é semi-árido, com temperatura
de 28 graus e variação máxima até 33º e forte evaporação.
Agrestina caracteriza-se por um relevo pouco acidentado, com escarpas e vales. O
solo é constituído de rochas cristalinas de dois tipos: metamórficas e ígneas, permitindo a
plantação de pastagens de alto valor para a pecuária. A vegetação é formada de zonas
brejeiras, onde se encontram fruteiras, a caatinga hipoxerófila e capineira.
Quanto a hidrografia, o principal rio é o Una, que atravessa o Município no sentido
Oeste c Leste, tendo aproximadamente, 3.000 km de curso. Esse rio possui inúmeros
afluentes, mas não é considerado um rio perene. Municípios banhados por esse rio: São
Bento do Una, Cachoeirinha, Altinho, Agrestina, Catende, Palmares, Água Preta, e São
José da Coroa Grande.
Principais atividades econômicas de Agrestina: agricultura, pecuária, avicultura,
atividade têxtil, comércio e o cultivo de frutas como: abacate, banana, coco-da-Bahia,
manga e tangerina, além de outros produtos como: milho, algodão, mamona e mandioca.
Com relação aos aspectos da comunicação e da cultura, o Municipio conta com:
uma Rádio Comunitária — Alternativa FM 104,9, TV Asa Branca (Rede Globo), Rede
Record e Rede Bandeirante (São Paulo) — antena parabólica comunitária que emite sinais
das referidas emissoras de televisão. O mencionado sistema abrange um raio de 10 a 20
km. Quanto a telefonia — Agrestina possui a fixa e a móvel.
No que se refere a cultura local, chama-se a atenção para a festa de Nossa
Senhora do Desterro, que é realizada anualmente, no dia 2 de fevereiro, considerada uma
das mais tradicionais da cidade, tem a força de propiciar o reencontro dos municipios em
geral, Santo Antonio o Padroeiro, é também muito festejado (13 de junho).
Complementando esse ciclo junino, muitas manifestações populares são realizadas.
— | 8
Rus GG Mango! Matuiro. 21 Corso CGC 10.001 404/0001 10. CEP 55495 000 Agresina - Peramtuco
Foram (st) - 3744 1103 - E-mail pmagrestinadonotmail com
O Trabalho Contra
AGRESTIN
icipa
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Outro registro importante, é quanto aos equipamentos sociais disponiveis em
Agrestina, tais como: Hospital com 54 leitos destinados à clientela do SUS, oferta dos
Programas - Saúde da Familia - PSF de Agentes Comunitários da Saúde — PAC;
Serviços médicos, odontológico e veterinário, dentre outros; além de transporte coletivo
(ônibus) e alternativas e ainda atividades diversificadas, tais como: construção civil,
indústrias, comércio atacadista e varejista, administração pública direta e autarquias e
serviços de abastecimento de água, luz e saneamento,
Um setor que se destaca no Municipio é o Turismo, por ser Agrestina, chamada a
Capital Brasileira do Chocalho. É nessa simpática e acolhedora cidade, de onde sai
praticamente toda produção de badalo comercializados no Nordeste. A viagem do Pe Az
pelas belezas e força cultural local, faz de Agrestina sua mais nova parada.
Esse instrumento de metal, provido de trabalho, que coloca no pescoço de animais
é feito artesanalmente, com auxilio do fole manual, para fundir as peças, cujo tamanho
varia de 03 a 20 cm, o qual tem como finalidade, controlar os rebanhos que são enviados
em campo livre.
Com relação a política educacional: a de Agrestina é de acesso e permanência do
aluno na escola, priorizando a formação do educando, transformando-o num sujeito
histórico, capaz de intervir na realidade em que vive, comprometendo-se com a
construção de uma = crítica e promissora.
Rua Cap. Manoel Matulmo, 27 Cesto COC 10001 404/0009-10 CEF 55495.000 Agressna - Peramíbuco
Fone ax (89) - 744 1708 - F-mail: pragrasónagahotmai! com
O Trabalho Comtimua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Quadro 1
Matricula inicial por modalidade de ensino, segundo dependência adminsitrativa
Modalidade de Ensino
Dependência
Ensino
ET Fiisidamental Ensino Médio
Fonte: Secretaria de Educação — 2005
No que se refere ao quantitativo de matriculados por modalidade de ensino e
dependência administrativa, o Quadro acima revela uma demanda maior do Ensino
Fundamental da Rede Municipal em relação a Rede Estadual e Privada.
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Ruu Cap. Manoel Mabidino, 24 Centra CGC 10.091 <54/0001-10 CCP SSeBS-O00. Agrestra - Pernambuco
Fone ax (81) - 3744 1103 - E-mor inogtncemas com
O Trabalho Continua
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Educação Infantil
Diagnóstico
Em consonância com a legislação que regulamenta a oferta, da educação infantil, o
Município de Agrestina, não mede esforços para garantir recursos e implementar
parcerias no sentido de oferecer esse nivel de ensino de conformidade com os padrões
minimos exigidos.
Atualmente o Município atende crianças de 3 a 5 anos. Observa-se uma lacuna
quanto a faixa etária de O a 3 anos, dai a necessidade de ampliar o atendimento.
Assim sendo, investimentos são realizados na infra-estrutura das escolas
municipais, para garantir o adequado funcionamento das creches e pré-escolas, através
da construção de novas creches, ampliação, recuperação e manutenção de instalações
fisicas, elétricas e sanitárias, além de ampliação das áreas destinadas ao lazer, e de
preocupação com a formação inicial e continuada dos professores.
Com essas medidas, o Municipio está ápto para oferecer com qualidade, esse nível
de ensino, priorizando o atendimento às crianças mais sujeitas à exclusão, ou vítimas
dela.
Quadro 2
Educação Infantil
Quantitativo de alunos por ano na área urbana e zona rural de Agrestina
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
Rus Cap Manoel Masdino, 21 Cantra CGC 10091 404/0001.10 CEP 55465 900. Agrestina - Peenambaaco
Fones au (81) - 3744 1103 - E mait omagrestinaginotmas com
Sm
O Trabalho Continua (Es
D 5a
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Diretrizes
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, segundo a LDB — Lei nº
9.394/96, estabelece que o atendimento à criança de zero a três anos seja feito em
creches, ficando a faixa etária de quatro a cinco anos, para a pré-escola, Lei
11.274/2006, considerando, sobretudo,a finalidade da educação infantil que é o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, sócio-afetivo e cognitivo.
Isso, requer que as propostas de ensino dos estabelecimentos de ensino que atendem a
essa faixa, sejam pautadas nas diretrizes curriculares nacionais.
Outro aspecto fundamental é a integração com a familia, para que numa ação
conjunta/complementar garanta à criança os estimulos necessários ao seu pleno
desenvolvimento.
De acordo com a Constituição Federal e a LDB, fica explícita a co-responsabilidade
das esferas do poder (Município, Estado, União) quanto a oferta da educação infantil, a
qual exige a participação direta da família. Nessa perspectiva, torna-se imprescindível aos
estabelecimentos que oferecem esse nível de ensino, adotarem critérios minimos de infra-
estrutura, conforme estabelece a Plano Nacional de Educação, que enfoca também, a
questão da formação minima do professor — Normal Médio.
Objetivos e Metas
e Implantar a oferta da educação infantil, para 40 % da população de zero a três
anos, no prazo de 5 anos, através da implantação de novas creches, atendendo
preferencialmente as famílias de baixa renda ;
e Expandir a oferta desse nível de ensino às crianças de quatro a cinco anos,
num percentual de 208% por cento, objetivando o seu ingresso com sucesso no
Ensino Fundamental;
e Estabelecer no prazo de 05 anos, padrões minimos de infra-estrutura das
escolas municipais que oferecem a educação infantil, tendo em vista cumprir às
diretrizes curriculares nacionais definidas para esse nível de ensino;
12
Rua Cap. Manoel Metutra, 27 Cermo GOG 10 091. 4940001-1. CEP 55405-000 Agrestna - Fermambuco
Faneif ax (8%) - A744 108 - E mal: progruriraifehotrail com
O Tabalho Continua
PGRESTI
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Estabelecer no prazo de 05 anos, padrões mínimos de infra-estrutura das
escolas municipais que oferecem a educação infantil, tendo em vista cumprir às
diretrizes curriculares nacionais definidas para esse nivel de ensino;
Propiciar ás condições necessárias para que as instituições que atuam nesse
nível de ensino, tenham seus projetos pedagógicos formulados com base nos
referenciais curriculares para a Educação Infantil, em 03 anos;
Garantir à formação inicial e continuada dos profissionais da educação,
envolvidos com creches e pré-escola, visando à qualificação e à atualização
exigida para esse nível de ensino;
Atender às exigências da Lei nº 9.394/96 — LDB, Artigo 4º, que define um
quantitativo máximo de 25 alunos por sala, para garantir um maior
aproveitamento, tendo em vista contribuir para a melhoria do processo
educativo;
Definir parâmetros de qualificação dos serviços prestados pelas creches e pré-
escola, através de mecanismo de acompanhamento e avaliação, visando
subsidiar as instâncias responsáveis pela Educação Infantil, no âmbito deste
Municipio;
Fazer parcerias e alocar recursos financeiros junto a outras esferas do poder,
para um atendimento integral e de qualidade, às crianças na faixa etária de zero
a cinco anos, quando o aluno terá acesso ao Ensino Fundamental de nove anos
(de acordo com nova Legislação) Lei nº 11.274 de 02/2006.
Garantir a oferta de material didático pedagógico e lúdico para os alunos dessa
modalidade de ensino a partir do início do ano letivo;
Transferir para a SME o gerenciamento administrativo/financeiro e pedagógico
das creches que estão sob o poder da Secretaria de Ação Social, obedecendo
a legislação vigente;
Incentivar a formação em nivel superior dos profissionais que trabalham com os
alunos da educação infantil, para que possam atender as especificidades do
desenvolvimento das crianças dessa faixa etária.
2
Rua Cop. Mano Muro, 21. Contra. CGC 10.087 484/0001-10 CEP 55485-000 Agrestria « Pernembuco
FonaiFme(81] - 3784.7103 - E mail penagrestinagieatmai com
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Educação Especial
Diagnóstico
Diante da necessidade de implementar no Município de Agrestina a Educação
Especial, a Secretaria Municipal de Educação, realizou em 2004, uma pesquisa com à
finalidade de identificar crianças e jovens com necessidades especiais, tendo em vista
uma intervenção planejada, de melhoria das condições de infra-estrutura e pedagógica
das escolas municipais, visando dessa forma, cumprir à sua política de inclusão social de
uma grande parcela da população com necessidades especiais deste Municipio.
Vale salientar, que esse levantamento de dados foi realizado em parceria com as
Secretaria de Saúde, Ação Social e o Hospital Amélia Gueiros, obtendo resultados
satisfatórios, uma vez que oportunizou a ampliação de programas educativos/preventivos,
no tocante as causas e efeitos dos problemas detectados.
De acordo com o Censo do IBGE — 2000, existem no Municipio cerca de 7.232
portadores de necessidades especiais, o que representa um percentual de 36,10% da
população total de 20.036 habitantes. Em 2005. foram identificados 134 alunos
matriculados nas escolas, sendo na rede pública municipal de ensino (45), e em
instituições filantrópicas (89), já na escola estadual, segundo informações, não há registro
algum de alunos com necessidades especiais matriculados nessa rede.
Quadro 3
Fonte: Secretaria de Saúde — 2005
Para ampliar a oferta da Educação Especial, o Municipio de Agrestina se propõe a
investir na infra-estrutura das escolas para eliminar as barreiras arquitetônicas, criar
salas-ambientes com equipamentos e mobiliários adequados. garantir a aquisição de
— 14
Rua Cap Marcel Mansino, 71, CGC 10091 4H4/0001410 CCP 55495-000. Agrestra - Pernambuco
FonaFáx (81) - 3746 1103 - E-maf pragrestinagihotnai.com
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
materiais de apoio didático e pedagógico, e, sobretudo, capacitar devidamente os
profissionais da educação que atuam nessa modalidade, por meio de cursos específicos,
como Lingua Brasileira de Sinais, Código Braille, dentre outros.
Com essas medidas, Agrestina, busca contribuir efetivamente para à inclusão das
pessoas com necessidades especiais,nas classes regulares em funcionamento neste
Municipio.
Quadro 4
Quantitativo de alunos por tipo de deficiência
[ Tipo de Deficiência
Observa-se no Quadro acima um maior número de alunos apresentando
necessidades especiais do tipo mental.
Diretrizes
No Brasil segundo dados mais recentes do IBGE — 27 milhões de pessoas são
portadoras de algum tipo de necessidades especiais, ou seja, possuem limitação
auditivas, visuais, físicas, de locomoção, de expressão e de natureza mental. Desse
universo uma grande parte está fora da escola, Essa constatação , leva a uma reflexão:
será que as instituições de ensino estão devidamente preparadas para oferecer uma
educação de qualidade à essa clientela? Embora o Brasil conte com uma legislação
avançada no que se refere aos direitos das pessoas com necessidades especiais, ainda
está longe de tornar-se um modelo de Sociedade inclusiva.
a - 15
Rua Cap Manoel Matuina, 21 CGC 10.091.494/0001.10. CEP 55495 000 Agresána - Permamtuco
FonniFac(Rt) aT44 1103 F mail pmagrestinadihotmail com
O “Trabalho Continua
AGREST
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Dados revelam que dos nove milhões de pessoas em idade produtiva, com
necessidades especiais, somente 1,1 milhões exerce atividades remuneradas (em
decorrência das barreiras, que as condenam a viver no isolamento), outra dificuldade é
com relação ao acesso à educação, pois o número de pessoas não alfabetizadas (cerca
de três milhões que são portadoras de alguma deficiência) estão fora da escola. De
acordo com o último Relatório-Situação da Infância Brasileira — UNICEF, há um alerta
para a taxa de analfabetismo entre crianças de 7 a 14 anos, em tomo de 11,7 por cento,
enquanto, entre as pessoas necessidades especiais essa taxa praticamente dobra — 22,4;
o que revela um sistema escolar ainda excluente para absorver essa parcela da
população.
Segundo, destaca o PNDE — Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação —
com referencia ao direito constitucional (Art. 208, Sil) que trata da integração dos
portadores de deficiências, às classes comuns de ensino regular e normalizadas na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos Artigos
58 a 60 — que chama essa modalidade de “Educação Especial" incluindo ainda os
serviços de apoio especificos para atender as peculiaridades desses alunos. De acordo
com essa norma a educação será ministrada em classes especializadas sempre que não
for possível a integração nas classes comuns do ensino regular — acima referida.
A Resolução do Conselho Nacional de Educação de 11/09/2001, que institui as
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, estabelece no seu
Art 1º que o atendimento a portadores de necessidades especiais deve começar em
creches e pré-escolas. Portanto, devemos capacitar as equipes dos estabelecimentos da
Educação Infantil, sobretudo as localizadas nas comunidades de baixa renda, para que
identifiquem, entre as crianças que atendem, os portadores de deficiências em potencial,
orientem suas famílias e os encaminhem para tratamento.
4
Rus Cop. Maroc! Matuino, 21. Centro. CGC 10.091,484/0091-10. CEP 55495-000, Agrestina - Pernaerênco
ForelF ax (61) - 3744 1103 - E-mail pmagrestinagohatmas com
O Trabalho Contmua
AGRESTI
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Objetivos e Metas
Contribuir para a universalização do ensino fundamental, através do acesso às
pessoas com necessidades especiais nas 33 escolas, mantidas por este
Município de Agrestina;
Estruturar na Secretaria Municipal de Educação um Departamento — DEE, a fim
de coordenar, planejar e monitorar as ações voltadas ao atendimento as
pessoas com necessidades especiais,
Montar neste Municipio um banco de dados, contendo informações sobre a
capacidade das escolas municipais para atendimento adequado as pessoas
com necessidades especiais, incluindo rampas, banheiros apropriados, áreas
para lazer, dentre outras;
Assessorar as escolas municipais na elaboração dos projetos políticos
pedagógicos, para garantir os princípios da educação integrada, através da
adoção de mecanismos que levem a descentralização em todas as fases do
planejamento dessa modalidade de ensino;
Estabelecer parcerias com a área da Saúde, visando à prestação de serviços
especializados as pessoas com necessidades especiais, como:
psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia, exames clínicos, tratamento
odontológico, aplicação de testes de acuidade visual e auditiva, dentre outros;
Manter ações articuladas com a APAE, organizações governamentais, não-
governamentais e entidades especializada, com o objetivos de incluir nas
escolas municipais do ensino fundamental o estudo da Lingua Brasileira dos
Sinais — LIBRA;
Sugerir e estimular às escolas que oferecem Magistério. a inclusão no currículo
das disciplinas, que abordem questões referentes à Educação Especial,
Implementar em parceria com a Secretaria de Saúde, envolvendo à
participação do Hospital Amélia Gueiros Leite, um Centro de Atendimento e de
pl 17
Rus Cap Marcel Mansino, 24 Centro. CGC 10.091 440007110 CCP 55495-000, Agrestina - Pernambuco
FoneiFax|81) - 3744 1103 Email prragrestinadinoimai com
O Trabalho Contra
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Avaliação Diagnóstica, para atender ás necessidades das crianças e jovens,
principalmente da Educação Especial;
Definir juntamente com entidades especializadas, envolvendo as equipes
técnicas das escolas municipais, os indicadores básicos de qualidade para o
funcionamento adequado das instituições que atendem as pessoas com
necessidades especiais do Municipio;
Assegurar transporte escolar, para as pessoas com necessidades especiais, a
fim de garantir o seu deslocamento com segurança;
Promover à formação permanente e continua dos professores, para garantir à
qualidade do processo ensino-aprendizagem;,
Assegurar à aquisição de materiais de apoio didático/pedagógicos, além de
mobiliário adequado ao atendimento as pessoas com necessidades especiais;
Realizar campanhas de conscientização junto à comunidade de um modo geral,
visando desmistificar os preconceitos, com relação aos portadores de
necessidades especiais;
Garantir a matricula em qualquer época do ano aos alunos com necessidades
especiais. 4 ,
18
Rua Cap Manoel Matutino, 27. Cemro COG 10 091 494000110. CEP 55485-000. Agrestras - Pornambuco
Fone ac(01) - Dia 1508 - E enail prageanagihomadl com
O Trabalho Contra
AGREST
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Ensino Fundamental
Diagnóstico
De conformidade com o último levantamento de dados feito pelo Municipio de
Agrestina, sobre a situação dos alunos do Ensino Fundamental vinculados a rede
municipal, constatou-se um elevado índice de evasão, sobretudo, na 5º série, atribuindo-
se como uma das causas, a desagregação família. Daí a necessidade de uma
intervenção planejada, envolvendo a participação da comunidade escolar e de outras
instâncias, visando proporcionar uma nova aproximação entre a escola e a família, para
assegurar melhores condições de atendimento às crianças e jovens, dentre as quais se
inclui o alunos remanescentes do Quilombo dos Palmares (quilombola), localizados na
zona rural deste Município, onde aproximadamente 200 familias sobrevivem da
agricultura, conservando ainda fortes traços da sua cultura.
Quadro 5
Ensino Fundamental de 1º a 4º série
Quantitativo de alunos por ano e localidade do Municipio de Agrestina
fu | rom
E E
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2008
A
Rua Cao Marcel Matuiino, 21. Centro. CGC 10091 484M0001-40 CEP 55405-000 Agrastina - Pernambuco
Fone ax[81) 3744.1103 - E mai presgrestnagihotmai com
O Trabalho Contmua
a
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Quadro 6
Ensino Fundamental de 5º a 8º série
Quantitativo de alunos por ano e localidade do Município de A
Fonte; Censo Escolar da SME — 2003/2006
Quadro 7
Ensino Fundamental
ão do aluno de 5º a 8º série do Município
Matricula
Final
| 2697 | 697 1.563 81 241 82 2.370
EO 2 EDRE
211
168
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
No Quadro acima observa-se um elevado número de alunos evadidos e
reprovados.
Quadro 8
Ensino Fundamental
20
Miro CGC 10.001 404/0001-10. CEP 55495-000. Agrestras - Pernambuco
FonciFgk:(E1) 3/44. 11093 - E-mai. prragrestinagoncamail com
O Trabalho Contas
o
Mui
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Pode observar no Quadro acima um grande número de alunos reprovados no ano
de 2005 e evadidos no ano de 2006.
Diretrizes
Tomando como referência as diretrizes norteadores para o Ensino Fundamental,
contidas na Constituição Federal e na Lei complementar nº 9.394/96 — LDB e nas
Diretrizes Curriculares para essa modalidade de ensino — no que se refere à
obrigatoriedade e a gratuidade da oferta pelo sistema público, com vistas a
universalização com qualidade; nessa perspectiva, procura-se à novos investimentos para
garantir a inclusão de crianças a partir de seis anos de idade, no Ensino Fundamental de
nove anos de duração, conforme estabelecido na Lei nº 11.274/2006.
Objetivos e Metas
Implantar progressivamente, o Ensino Fundamental de nove anos, com a
inclusão das crianças a partir de seis anos de idade;
Estabelecer parcerias com outras instituições do poder, visando á alocação de
recursos financeiros, para expandir com qualidade, a oferta do Ensino
Fundamental, através da rede pública de ensino;
Desenvolver uma politica de formação continuada para os profissionais que
atuam nessa modalidade de ensino, visando a melhoria do processo ensino-
aprendizagem;
Assegurar a elaboração/execução coletiva dos projetos politicos pedagógicos
das escolas municipais, em consonância com as Diretrizes Curriculares para o
Ensino Fundamental;
Implantar e implementar projetos sócio-educativos e culturais de forma
articulada com outras instâncias, visando à utilização dos espaços escolares e
outros, existentes na comunidade;
Rus Cop, Morei Mansâno, 21. Centro. CGC 10.087 484/0001-10 CEP 55405-000 Agrestina - Pernambuco
FonqlF ax (81) - 3744.7107 - E-mail prragrestinaganatmas com
O Tabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Organizar as escolas rurais de forma flexivel no que se refere aos conteúdos
curriculares e a elaboração do calendário escolar em consonância com às
especificações da região e às necessidades dos alunos;
Fazer o mapeamento no prazo de 02 anos das crianças e jovens que estão fora
da escola, visando identificar à demanda em potencial existente em Agrestina;
Implantar o Sistema de Avaliação Municipal de Agrestina — SAMA, no prazo de
três anos, para detectar e corrigir os desvios com relação ao processo de
aprendizagem dos alunos dessa modalidade de ensino;
Elaborar/implantar, um instrumento de avaliação para todas as áreas do
conhecimento, a fim de definir o perfil de entrada e de saída dos alunos do
Ensino Fundamental;
Redefinir o processo avaliativo da rede municipal de ensino, contemplando os
seguintes aspectos; conteúdo, nivel de aprendizagem, desempenho do aluno e
do professor e condições de financiamento das escolas,
Reduzir em 50%, no prazo de 04 anos, as taxas de evasão e repetência dos
alunos vinculados a rede municipal de ensino;
Formar grupos de apoio à escola, com a participação de pais e responsáveis
pelos alunos dessa modalidade de ensino, visando fortalecer à relação com à
família, em busca de soluções conjuntas para os problemas de aprendizagem
(evasão, repetência, dentre outros);
Realizar estudos e elaborar propostas, visando à implantação do regime de
progressão para os alunos de 5º a 8º série do Ensino Fundamental,
Garantir à aquisição de equipamentos, materiais de apoio didático-pedagógico,
para suprir às necessidades dos alunos e professores dessa modalidade de
ensino;
Assegurar merenda e transporte escolar para os aluno, que residem em
localidades mais distantes, sobretudo,os da zona rural,
Assegurar aos alunos, oportunidades de estudos sobre a cultura afro-brasileira
de forma interdisciplinar, obedecendo aos dispositivos da Lei nº 10.639 de
janeiro de 2003.
2
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Educação de Jovens e Adultos
Diagnóstico
As mudanças e consequentes transformações que a sociedade brasileira vem
passando, sobretudo, nos últimas décadas, onde os avanços científicos e tecnológicos
acontecem num ritmo acelerado, provocando impactos de toda natureza nas relações
sociais, educacionais, econômicas, políticas e culturais — como reflexo de um mundo
globalizado, tudo isso, trás à tona o grave problema do analfabetismo e o despreparo para
o enfrentamento a um mercado de trabalho competitivo, que ora se apresenta. Nesse
cenário, surge à Educação de Jovens e Adultos — EJA, como uma estratégia de inclusão,
para as pessoas que não tiveram acesso à escola ou continuidade de estudos na idade
própria.
Essa situação alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos,
antes restrita, agora voltada para a necessidade de um continuo desenvolvimento de
capacidades e competências, para fazer frente a esse grande desafio, pois, no atual
contexto, não basta a escola ensinar a ler e a escrever, o seu papel é muito mais
complexo, uma vez que tem como objetivo resgatar a divida social contraída com uma
grande parcela da sociedade.
Diante dessa constatação, Agrestina propõe-se a implementar metas consideradas
prioritárias com relação a oferta com qualidade dessa modalidade de ensino, utilizando
para isso, estratégias de inclusão de jovens e adulto em cursos presenciais e à distância
para garantir o prosseguimento dos estudos, contribuindo assim, para a redução dos
índices de analfabetismo neste Município.
Rus Cap Manos! Matino, 21. Centro CGC 10091 454/0001-10 CFP 55495-000 Agrestna - Pernambuco
FonelEae(81] - 9744 1103 - E-mait pmagrestinadonotmail com
O Trabalho Corta
AGREST
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Quadro 9
Educação de Jovens e Adultos
Quantitativo de matrícula por ano e localidade
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
Rua Gap Marvel Menino, 21 Gentra CGU 10.051 494/0001-40 GER 55455 000. Agrestina - Pernambuco
Foot ax (81) - 3746 1103 - E-mai pragrestinafihosnai com
24
O Trabalho Comtirmuaa
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Diretrizes
A Educação de Jovens e Adultos, no Brasil, e particularmente no Nordeste, ainda
apresenta elevada taxas de evasão, atribuindo-se como uma das principais causas a
situação sócio-econômica, uma vez que a maioria desses alunos são trabalhadores, sem
condições de participarem, pois estão sujeitos a exaustiva jornada de trabalho, o que
dificulta à aprendizagem.
Embora, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/96 e
outras legislações vigentes, assegurarem aos jovens e adultos, o direito à educação
universalizada e de qualidade, levando em consideração à realidade local e suas
peculiaridades tais como: situação econômica, perfil de aprendizagem, faixa etária dos
alunos, todos esses requisitos exigem a proposição de modelo pedagógico próprio,
professores devidamente capacitados e, sobretudo, capaz de contribuirem a almejada
erradicação do analfabetismo no Pais, Para enfrentamento à esse grande desafio, o
Município de Agrestina necessita estabelecer parcerias com os poderes públicos, a
iniciativa privada e a sociedade civil organizada, para numa ação integrada combaterem
esse grave problema do analfabetismo.
Partindo dessa premissa, foram definidos objetivos e metas a seguir apresentados.
Objetivos e Metas
« Ampliar a oferta com qualidade, da Educação de Jovens e Adultos, no decorrer
da vigência Plano, visando à redução em 80% do analfabetismo neste
Município;
e Promover à formação continuada e em serviço dos professores que atuam
nessa modalidade de ensino, visando capacitá-los para atender aos jovens e a
adultos de acordo com perfil dessa clientela e as especificidades regionais;
e Aprimorar o ensino nas turmas da EJA, visando a melhoria da aprendizagem,
através de aulas dinâmicas, com abordagem de temas transversais, de modo à
contribuir para a elevação da sua auto-estima;
Rua Cap Munsel Malulina, 24. Centro CGC 10 091 4040001-1D CER 55485 00) Agrestina - Pernambuco
FoneiF ax (81) - 3744.1105 - Ema? peragrestinagtnosmaé com
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Promover permanentemente, palestras para os alunos da EJA, envolvendo à
participação de profissionais da saúde, da área jurídica, do trabalho, dentre
outras, visando mantê-los informados e conectados com a realidade atual,
Garantir aos alunos e professores materiais de apoio didático-pedagógica, a
partir do inicio do ano letivo e nos demais anos subsequentes;
Implantar/organizar bibliotecas comunitárias, visando criar o hábito pela leitura,
através do desenvolvimento de atividades diversificadas,
Assegurar aos alunos, oportunidade de estudos sobre a cultura afro-
descentente de forma interdisciplinar, obedecendo aos dispositivos da Lei nº
10.639 de janeiro de 2003;
Desenvolver metas pertinentes à Educação Ambiental, envolvendo à
participação dos alunos da EJA, para uma maior conscientização sobre a
correta utilização dos recursos naturais, visando a melhoria da qualidade de
vida da população;
Oferecer aos alunos da Educação de Jovens e Adultos, incentivo para o
ingresso em cursos de formação profissional,
Garantir assessoria técnico/pedagógica às turmas de EJA, para efeito de
acompanhamento das ações desenvolvidas, no âmbito das escolas municipais;
Definir e executar a proposta curricular para a Educação de Jovens e
Adultos ofertada neste Município, com a participação de professores,
assessoras e equipes técnicas das diversas áreas do conhecimento, visando a
organização dos conteúdos curriculares de modo à contemplar os aspectos
relacionados com a identidade étnico-cultural e o desenvolvimento científico e
tecnológico;
Expandir a oferta não só da merenda escolar com qualidade, bem como a
garantia de transporte para os alunos que moram em lugares de dificil acesso;
Rua Cap. Marnoe! Matuano, 21. Centro CGC 14 047 404M0007-10 CEP 55455-000. Agrestina - Pernambuco
Fone ax:(51) - 3794.7109 - E-mail prnagrestinadongimad com
O “wabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
e Elaborar o calendário escolar, observando às peculiaridades da clientela da
EJA, sem prejuizo dos 200 dias letivos e as respectivas 800 horas/aulas,
garantidas pela legislação educacional vigente
Ensino Médio
Diagnóstico
A implantação progressiva do ensino médio, exige dos poderes públicos, medidas
para reformular e adequar os curriculos escolares, incorporando a esses iniciativas e
agendas temáticas de interesse dos alunos.
Com o aumento da demanda à esse nivel de ensino registrado nos últimos anos, a
expansão da oferta com qualidade deve estar associada a diretrizes que levem à correção
do fluxo dos alunos na escola básica, que abrange dos infantil a 8º série do ensino
fundamental, onde são registrados os maiores índices de evasão e repetência,
provocando desestimulo, tendo com consequência o abandono escolar,
Nesse contexto, este Município de Agrestina optou por investir no ensino médio,
cujos objetivos e metas estão voltados para a inclusão social do aluno, tendo em vista o
seu ingresso no mercado de trabalho condição indispensável ao pleno exercicio da sua
cidadania.
Quadro 10
Ensino Médio
Quantitativo de Aluno por Ano e Dependência Administrativa
Rua Cas. Marcel Matutino, 27. Centro. CGC 10.091 484/0001-10 CEP 55495-000 Agrastina - Parnambuco 27
Fone ax (2 )- 3744 1103 - F-mar pragrestinagonomas com
O Trabalho Cortina
AGREST
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Diretrizes
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a implantação/expansão do ensino
médio, exige a adoção de uma política de reorganização da rede pública, para atender à
demanda a esse nível de ensino.
Por outro lado, a explosão da demanda à esse nível de ensino, tem se constituído
num grande desafio para as redes públicas, não só com relação ao aspecto pedagógico
(despreparo ou falta de professores para atender algumas áreas do Currículo, a exemplo
de física, química e matemática), bem como em relação a infra-estrutura das escolas, que
necessitam passar por uma reorganização de seus espaços, para atenderem com
qualidade, aos alunos que ingressarem no Ensino Médio.
Objetivos e Metas
« Promover e implementar uma politica de reordenamento da rede pública
municipal, para atender à demanda a esse nivel de ensino;
e Implantar e consolidar, no prazo de 03 anos, a nova concepção curricular
proposta nas Diretrizes e nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio, em consonância com as Matrizes Curriculares Estaduais,
e Implementar diretrizes referentes à correção do fluxo escolar dos alunos na
escola básica, visando a melhoria da aprendizagem, para O ingresso com
sucesso no ensino médio;
e Reformular e adequar os curriculos escolares, incorporando a esses, iniciativas
e agendas temáticas de interesse dos alunos, visando prepará-los
devidamente, para sua inclusão no contexto sócio-educacional, tendo em vista
o acesso ao mercado de trabalho, condição fundamental ao exercício da
cidadania;
e Minimizar as possiveis causas de evasão e repetência escolar, reduzindo-as
em 10% ao ano, visando diminuir o tempo médio de escolaridade para
conclusao desse nivel de ensino.
28
Rua Cap Manoel Mutulma, 21. Centro. CGC 10051 4º O CEP 55495-000 Agrastna - Pamambuca
FaneiFax(01) 2744 1703 - Email, noto! cum
O Trabalho Comtimaa
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Reorganizar os espaços escolares, a partir da vigência deste Plano para
atender aos padrões básicos exigidos à oferta do ensino médio, tais como:
salas de aula com iluminação e ventilação adequadas, instalações sanitárias
em condições de higiene — banheiros e wc; bebedouro higienizador, espaços
disponiveis para esportes e lazer, organização de biblioteca e um serviço de
segurança patrimonial; sem esquecer as adaptações para os portadores de
necessidades especiais,
Assegurar em 03 anos, o acesso de 10% dos professores aos cursos de pós-
graduação e de formação continuada, objetivando contribuir para a sua
formação nas áreas de conhecimento específico;
Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, visando à melhoria do
desempenho frente às avaliação do SAEB Sistema de Avaliação da Educação
Básica; pelo ENEN (Exame Nacional da Ensino Médio e do SAEPE (Sistema de
Avaliação de Pernambuco);
Criar um grupo constituido por professores, representantes de órgãos públicos,
da iniciativa privada, de associações da comunidade e pais de alunos para, à
luz das metas estabelecidas neste Plano, fazerem uma avaliação, objetivando à
identificação de desvios e apresentação de novas propostas,
Estabelecer parcerias com os poderes públicos e a iniciativa privada, com vistas
à alocação de recursos, para que este Plano Decenal, torne-se uma realidade;
Implantar um Sistema de Avaliação da Educação Municipal, garantindo no
processo a progressão plena do aluno que obtiver nota igual ou superior a 7
(sete) em todas as áreas de conhecimento e 75% de frequência mínima exigida
do total das horas letivas em todas as disciplinas;
Assegurar à autonomia das escolas não só quanto ao projeto político
pedagógico, bem como em relação à gerência dos recursos
financeiros, liberados para manutenção e outras pequenas despesas;
És
Fun Cap Manoel Matulria, 27. Cemro. COU TUUP1.4MUDOA 10. CEF 55495-000 Agrestia - Perrambuco 29
FonoiF ac (8%) - 1744 1705 - E-mail pmagresiraBihctmasl com
O Trabalho Continua E
ã,
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
* Garantir a oferta de material didático-pedagógico a partir do inicio do ano letivo
para todas as escolas da rede, favorecendo uma prática pedagógica mais
dinâmica e inovadora;
e Assegurar que as escolas municipais, disponham de equipamentos de
informática para modernização administrativa e apoio pedagógico;
* Criar mecanismos pata incentivar a participação da comunidade nos projetos da
escola, visando uma maior integração do binômio escolaxfamilia, em prol de um
melhor aproveitamento na aprendizagem do aluno.
e...
Pisa Cap. Manoel Matutro, 21 Corto COC 10081 494/0001-10. CEP 55435-000 Agrestna - Pameentuco 30
FormiFac(8T) 3744 1103 - E-mail pmagresinadihomes! com
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Diagnóstico
Partindo de um estudo dos dados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação
Básica), constatá-se que a aprendizagem dos alunos está associada à formação docente
e ao nível de escolaridade dos pais. Esses indicadores, revelam a necessidade do
Município de Agrestina, desenvolver programas de formação continuada e permanente,
para os professores que atuam nas escolas municipais, ao mesmo tempo que, incentivar
os pais dos alunos, no sentido de retornarem as salas de aulas.
Outra providencia, foi realizar um levantamento para identificar o número de
professores vinculados à rede municipal, com os respectivos graus de qualificação,
conforme se verifica no Quadro abaixo.
Quadro 11
Número de Funções Docentes por Grau de Qualificação
Grau de Qualificação
[O
mepiorcomps — |
Pós-Graduação incompleto
Fonte: SME — 2007
Observa-se que o número de funções docentes ocupados por profissionais de
educação sem nível superior, ainda é elevado.
Diretrizes
Na definição das diretrizes referentes à formação dos professores e à valorização
do magistério, foram levadas em consideração os seguintes aspectos: eliminação da
clássica dicotomia — teoria e prática, acabar com a concepção de ensino
compartimentalizado e descontextualizado que predomina na formação tradicional. Essa
31
Piuu Cap. Manoel Matuimoa, 24. Comti z LA&BANCO1. 10. CEP 55455-000. Agrmatina - Pernambuco
FonefFax/01) 27 E mai praogrestinagircamai com
O Trabalho Comtinua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
constatação levou este Municipio a definir a política de formação inicial e continuada,
através de investimentos, na perspectiva de contar com um profissional devidamente
preparado, capaz de dominar conteúdos específicos e solucionar os problemas surgidos
no dia-a-dia da sala de aula de forma competente, para obtenção de uma educação de
qualidade.
Objetivos e Metas
Identificar e mapear a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, as
necessidades de formação dos professores da educação básica da rede pública
municipal de ensino;
Definir às capacitações de acordo com as necessidades identificadas pelos
professores junto aos alunos das escolas da área urbana e zona rural;
Assegurara às condições necessárias à formação em serviço dos profissionais
da educação deste Municipio (gestores, coordenadores, supervisores e pessoal
de apoio técnico e administrativo);
Assegurara a todos os professores efetivos em exercicio, na educação infantil e
no ensino fundamental (1º a 4º série), 50% do valor mensal a ser pago na
realização da graduação superior, garantindo-lhe o acesso a esse nível.
Incentivar às Universidades e Instituições de Ensino Superior, à oferecerem
cursos de graduação e pós-graduação para os professores residentes neste
Município;
Implantar mecanismos de avaliação de desempenho para os professores
vinculados à rede municipal de ensino;
Revisar e implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos
profissionais da educação do Município, no prazo de 01 ano de vigência deste
Plano;
32
Rus Cap od Man dáno, 71 Centro CGC 10 00% 4BAMDO-10 CFP 55495-000 Agrestna - Pernaminaoo
FoneiF ax [D1) - 3766 1199 + E mall prreagreestinaçne tema! com
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Assegurar aos profissionais da educação especial em exercicio com formação
especifica nesta modalidade uma gratificação de 10% de seus vencimentos
quando existir 10% da matricula dos alunos em sala de aula;
Promover o ingresso no magistério, exclusivamente através de concurso
público; em casos eventuais, por meio de processo seletivo que garanta a
qualidade da escolha;
Estabelecer piso salarial pata todos os trabalhadores de educação no prazo de
04 anos;
Garantir a progressão funcional com base no PCC;
Garantir a incorporação de qualquer adicional de função, obtida dentro ou fora
do Sistema de Ensino, há mais de dois anos aos proventos da aposentadoria;
Assegurar assinatura de revistas especializadas e jornais nos finais de semana
à ampliação do universo cultural do professor da Rede Municipal e de outras
funções do magistério;
Garantir concurso interno para função de supervisor aos professores efetivos
que atendam a exigência de 05 (cinco) anos de regência;
Garantir a redução de 20% da carga horária, sem perda salarial aos
professores da Rede Municipal, aprovados em seleção para cursos de pós-
graduação (doutorado, mestrado e especialização later-senso ou stricto-senso),
oferecidos por instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da
Educação — MEC.
dd,
F
Rua Gap Manoal Matulina, 2+ Cem COG 10 091 4340001-10 CEP 55495-000 Agrestra - Prmambuco
Pons ax (87) - ST4M TOR - Erros prreggrestrada hotrresl com
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Gestão e Fortalecimento da Autonomia da Escola
Diagnóstico
O Município de Agrestina ao optar por um modelo de gestão democrática, o faz na
perspectiva de autonomia das escolas, as quais de uma forma compartilha, executarão
as metas contidas neste PME.
Nesse sentido, capacitações sistemáticas serão promovidas com à participação de
gestores, professores, outros segmentos da comunidade escolar e do entorno,
objetivando tomar à gestão transparente e participativa, na condução dos processos
decisórios e no controle dos resultados inerentes ao processo ensino-aprendizagem, na
busca de uma educação de qualidade.
Diretrizes
Autonomia da escola preconizada pela LDB, será garantida com o fortalecimento
dos órgãos estudantis, da formação em serviço a distância, do desenvolvimento de
lideranças, das competências e de responsabilidades, pois, a medida em que as
competência e as responsabilidades são melhores distribuidas entre as diferentes esfera
do poder (Estado e Municipio), os resultados da educação são mais eficientes.
Objetivos e Metas
e Promover debates sobre à prática da gestão da democrática, visando a
autonomia administrativa e pedagógica da escola;
* Realizar capacitações sistemáticas para gestores e outros segmentos ligados á
educação, na perspectiva de implementação de uma gestão democrática
compartilhada;
e Construir indicadores que visem o aperfeiçoamento da gestão, quanto aos
aspectos: aplicaçao dos recursos financeiros, com transparência, equidade na
34
Rus Cap. Mantel Matudino, 27. Cena CGC 10091 SI4OO1,
FonciFax [B1) - 3744 1103 - Emat pr
E 55465-000, Agmstina - Fernambuco
in ftormné. com
O Trabalho Cormtimea
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
distribuição dos recursos destinados à melhoria da qualidade da educação,
neste Municipio;
Garantir a implementação dos projetos politicos pedagógicos, construidos
coletivamente pelas escolas, com destaque para os processos de
acompanhamento e de avaliação do processo ensino-aprendizagem;
Assegurar a ampliação e a mobilização de conselhos escolares na rede
municipal de educação;
Assegurar ao Conselho Municipal de Educação o direito de acompanhar,
fiscalizar e deliberar sobre as ações que visem à melhoria da qualidade
pedagógica e administrativa das escolas;
Desencadear ações com vistas à criação/implementação do Sistema Municipal
de Educação no prazo de 10 anos;
Implantar um Sistema de Avaliação, que contemple o desempenho de gestores,
professores e alunos, visando a identificação de desvios, para redirecionamento
das ações;
Realizar de 2 em 2 anos, a Conferência Municipal de Educação, mediante a
elaboração de projeto, a ser encaminhado à Câmara Municipal de Agrestina,
para efeito de apreciação e devida aprovação;
Apoiar a criação de grêmios estudantis ou entidades semelhantes, visando
aumentar o nível de participação político estudantil e o fortalecimento da
autonomia da escola;
Promover medidas administrativas pedagógicas que assegurem uma relação
harmoniosa com a comunidade escolar, em que sejam respeitadas às
individualidades numa visão comum de coletividade.
35
Rasa Cop Merces Mutubro, 21, Certo. CGC 10.091 454/0001-10 CER 55495-000 Agrestna - Parmeentuco
FonelFar(8!) - 2744 1103 - E-mail pragrosinadincumei! com
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Financiamento
Diagnóstico
A determinação da vinculação de recursos definidos por Lei destinados à
Educação, vem permitindo razoáveis níveis de investimentos para essa área, embora,
não seja ainda suficiente, o que exige do poder público, negociações e parcerias para
cumprimento das metas estabelecidas neste Plano,
Outro ponto a considerar, é com relação a transparência no gasto desses recursos
públicos, o que poderá ser conseguida mediante à adoção de mecanismos de controle
social, condição que se impõe a toda gestão que se caracteriza como
democrática/participativa.
Assim sendo, o Município de Agrestina, objetivando, a concretização de sua política
educacional, estabeleceu parcerias com outras instâncias do poder, conforme observa-se
nos programas abaixo relacionados:
Salário Educação: Contribuição social recolhida pelas empresas e que corresponde a
2,5% (pagas ou creditadas) recursos a qualquer título dos empregados no Município de
Agrestina, recursos estes na ordem de R$ 213.858,00, destinados as despesas com o
Ensino Fundamental, vetada sua utilização para pagamento de pessoal.
Educação de Jovens e Adultos — Esta modalidade atende as necessidades da clientela
EJA (Educação de Jovens e Adultos), isto é, pessoas com 15 anos ou mais que não
tiveram acesso ou permanência no Ensino Fundamental na idade escolar própria, ou seja,
dos 07 a 14 anos. Os recursos deste Programa destinado ao Município de Agrestina em
2007, foi de R$ 106.666,68, sendo distribuído de acordo com o número de alunos
matriculados, segundo dados do ano anterior.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — PNATE: Esse Programa tem o
objetivo de garantir O acesso e a permanência dos alunos em estabelecimentos do Ensino
Rus Cao. Marcel Matuno, 21 Centro COC 410091 AB40001-10(CÊP 53 36
Fone a (81) - 3744.1109 E mait pnagrebresg
SSUTO. Agrestna - Pernambuco
ad cos
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Fundamental da área rural, que utilizam transporte escolar. Os recursos deste programa
destinados a este Municipio (tendo como base os recursos de 2006) são de 53.858,35,
garantindo assim, a manutenção dos veículos escolares pertencentes ao Municipio ou
destinado à contratação de serviços terceirizados, tendo como base o número de alunos
registrados pelo Censo Escolar do ano anterior.
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE: Esse Programa tem como objetivo
contribuir para a manutenção e melhona da infra-estrutura fisica e pedagógica das
instituições de ensino, contribuindo para equidade na oferta e elevação da qualidade do
Ensino Fundamental. Os recursos referentes a este Programa anualmente, enviados ao
Município são de R$ 55.499,60, destinados à aquisição de material permanente e de
consumo — necessários ao funcionamento da escola, a manutenção, a conservação e a
pequenos reparos na unidade escolar, a capacitação, ao aperfeiçoamento dos
profissionais da educação, a avaliação da aprendizagem, a implementação de projetos
pedagógicos e ao desenvolvimento de atividades educacionais de um modo geral.
Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE: Destina-se a atender as
necessidades nutricionais dos alunos durante o periodo em que estiverem na escola,
contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, os rendimentos
escolares dos estudantes e a formação de hábitos alimentares. Uma vez que, através
deste programa são atendidos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
das escolas deste Municipio, de acordo com o Plano Plurianual desenvolvido pelo
Municipio em foco, os recursos destinados a esse Programa para o ano de 2007 foi de R$
210.662,40. Vale salientar, que esse Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente
pela sociedade, por meio do Conselho de Alimentação Escolar e outras instâncias: CAES,
FNDE, TCU, SFCI e pelo Ministério Público.
A Caminho da Escola: Trata-se de uma verba estadual destinada ao transporte
estudantil da rede pública de ensino, Er os recursos do PNATE do
AM,
Rua Cap. Manos Matutino, 21. Centro. CX3C 10 081 454/0001-10 CEP 55485-000 Agrestina - Pernamgco
Foral” ax (81) - 3744.1103 - E-mail prragrestnadinotmaiLcom
O Trabalho Continua
AGRESTI
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Município, para transportar os alunos das escolas localizadas em lugares mais distantes
da região. O valor estimado para o ano de 2007 foi de 42.000,00.
Programa Nacional de Alimentação a Criança — PNAC: Este Programa atende as
creches e pré-escolas do Município. Os recursos destinados a esse programa para o ano
de 2007 foram de R$ 4.444,00, para aquisição de gêneros alimentícios.
Além desses programas que repassam os recursos do MEC para os Municipios,
existem outros a nível de convênio, que também repassam recursos de parcerias com o
Governo Estadual e Órgãos Não-Governamentais. Destacando-se entre esses:
Brasil alfabetizado — Que tem como finalidade promover a alfabetização da população
com idade acima de 15 anos, funciona de forma articulada à Educação de Jovens e
Adultos. Os recursos destinados a esse programa variam de acordo com o número de
alunos.
Outro recurso financeiro definido na Constituição que também atende a este
Município é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Trata-se de um fundo de natureza contábil, criado com a finalidade de corrigir
disparidades regionais, sociais e garantir a aplicação de recursos financeiros para O
crescimento qualitativo do Ensino Fundamental. Os recursos deste Programa baseia-se
na retenção, para posterior redistribuição de recursos dos Estados, Municipios e do
Distrito Federal, referentes as transferências correntes de FPM, FPE, ICMS, IPI
exportação e da compensação financeira pela perda decorrente de receitas provenientes
da desoneração de importações (LC 87/96), no percentual de 15% sobre cada uma delas,
conforme estabelece o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 9.424/96, tomando-se
como referencial de redistribuição o número de alunos que compõem a Rede
Fundamental de Ensino.
Os recursos provenientes desse programa para o Municipio, no ano de 2007 foi R$
3.558.954,44, sendo estes redistribuidos das
uintes formas legais: 60% desse valor
38
Rua Cap. Manos Matuiro, 21. Centro QGC 10 09% 404 00)TTO LER 55405-000 Agresina - Pernambuco
Foneif ar (B1|- 2/84 1103 - Eme prrsgrgatnadonotmail corn
O Trabalho Comtinua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
que corresponde à R$ 2.135.372,66, destinado exclusivamente, a cobertura da folha de
pagamento dos profissionais da educação que exercem atividades de docência e os que
oferecem suporte pedagógico a tais atividades, incluídas as de direção, administração
escolar (planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional), os demais 40%
do valor total, que corresponde à R$ 2.425.581,78, destinado ao pagamento dos demais
funcionários da educação, não integrantes do Magistério, que estejam em atividades no
Ensino Fundamental Público além de fornecer recurso para a ampliação escolar,
transporte, recuperação da estrutura física e mobiliária da escola, pagamento de água,
luz, telefone, compra de equipamentos veículos, combustíveis etc.
O Município também contribui com a educação num percentual de 25% de sua
renda, através da Receita Tributária (IPTU, taxa de exportação, certidões, abate de
animais e outros), FPM, ICMS e o IPNA. Desta forma este Município complementa a ação
financeira mantida pela União, Estado e outros Órgãos Não-Governamentais.
Portanto, é através desses Programas citados que o Município procura desenvolver
€ oferecer da melhor maneira possivel, uma educação de qualidade para crianças, jovens
e adultos que fazem parte dessa localidade, visando o seu pleno desenvolvimento, seu
preparo para exercicio da cidadania e sua qualificação para o trabalho como estabelece o
Art. 2º da LDB 9.394/96.
Diretrizes
Consubstanciado no Plano Nacional de Educação, que estabelece como meta
prioritária para esta década o gasto público com a Educação, este Municipio, definiu sua
proposta de trabalho, priorizando a oferta de uma educação de qualidade, em todos os
níveis e modalidades de ensino, com uma especial atenção para o ensino fundamental,
cujos entraves emanados da 8º série, prejudicam consideravelmente o acesso dos alunos
ao ensino médio.
Ao se projetar o financiamento deste PME, tem-se a consciência do dever de
observar o cumprimento percentuais estabelecidos por lei (C.F. e LDB), no que se
39
fiua Cap. Muncel Mutulirto, 27 Centro CGC 10081 4GEM0O1-10 CEP 55405-000 Agrestra - Pernambuco
FoneiFax'/81) - 3744 1105 - E mat progrestriafgthormal com
e
(ME
O Trabalho Continua PR
as,
r ESTADO DE
Mu : : PERNAMBUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
refere aos gastos com à Educação, tendo em vista à concretização dos objetivos
explicitados neste Plano.
Objetivos e Metas
Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso
cumprimento da Art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos
percentuais minimos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
(PEE/PE);
Estabelecer mecanismos de controle destinados a assegurar o cumprimento
dos Art. 70 e 71 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que
definem os gastos admitidos, tais como: manutenção e desenvolvimento do
ensino e àqueles que não podem ser incluídos (PEE/PE);
Assegurar para a Educação de Jovens e Adultos, 15% dos recursos destinados
ao Ensino Fundamental, cujas fontes não integrem o FUNDEF (FUNDEB) e a
nivel do Município, os recursos provenientes do recolhimento de impostos
(IPTU, ISS, ITBI, cota do ITR e outros);
Promover a autonomia financeira das escolas municipais, mediante repasse de
recursos,a partir da aprovação deste Plano, para efeito de manutenção e gastos
com pequenos reparos, tendo em vista à preservação do patrimônio;
Garantir a equidade com relação ao atendimento dos alunos das escolas da
rede municipal de ensino.
Fu Cap Marcel Msguino. 71 Centro CGC 10 08% AS4MOO1-10 CCP 55455-000. Agrestma - Pernambuco
For ax (81) 3744 1103 - E-mail gergrestinadiivotmad com
O Trabalho Continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Avaliação
Partindo-se da premissa de que, a educação é uma das principais formas de
combate às desigualdades sociais, necessário se faz, que o Municipio de Agrestina, à luz
das diretrizes educacionais contidas neste Plano, implemente as ações referentes à
melhoria da qualidade do ensino, nas escolas municipais.
Assim sendo, através do planejamento e da utilização de mecanismo de
acompanhamento das metas e ações inerentes a cada nível e modalidade de ensino, seja
feita a sensibilização e a mobilização do Conselho Municipal de Educação, e de outras
instâncias da área educacional, para numa ação conjunta, estabeleceram parâmetros,
que garantam à obtenção de uma educação de qualidade para todos, no âmbito do
Município. air
—— 1 —
Rus Cas Marcel Metuino, 21. Centro. CGC 10097 4M OUT 10. CEF 55455-000 Agrestina - Pernambuco do
Fone/fax (BT) - 3744 1103 - Ema pragrestinaganatmai com
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Documentos Consultados
Conferencia Mundial de Educação Para Todos — Tailândia, 1990.
Plano Decenal de Educação, 1993, MEC.
Plano Estadual de Educação, 2001.
Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394/96.
Lei Federal Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998.
Parâmetros Curriculares Nacionais/ Ensino Fundamental, 2001.
Plano Nacional de Educação, 2000.
Projeto Brasil 3 Tempos — Cadernos NAE, 2004.
Prefeitura Municipal de Agrestina, em 22 de dezembro de 2008.
Rus Cap Moncet Mesáno, 21 Centro CGC 10 001 494M0001-40 GEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Foneié me [61] «3748 1103 - Lomar progrestnagonosmmas com
Compromisso
Todos pela Educação
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Ficha Técnica
Presidente da República
Luis Inácio Lula da Silva
Ministro da Educação
Fernando Haddad
Prefeito de Agrestina
Josué Mendes da Silva
Secretária de Educação
Zélia Albuquerque da Rocha
Secretário de Administração
Marizete Diodato da Silva
Secretário de Saúde
Antonio Robeval Maciel
Secretário de Ação Social
Márcio José Avelar Pimentel
Orientador do PME
Cosete Pinto de Figueirêdo
Coordenador do IATEC - Instituto de Apoio Técnico ce =ccrvaanõs à Cidadana
José Jopson de Albuquerque da Si
Coordenador do Grupo de Sistematização
Zélia Albuquerque da Rocha
Grupo de Sistematização do PME
Maricide Aparecida Araújo de Lima Andréia Marinete da Silva
Wiademir Félix Pereira Jéssica Bezerra da Silva Oliveira
Joelma do Nascimento Leite Maria das Graças Rodrigues da Silva
Flaviana A. Rocha Sales Shirley Machado de Sobral Santos
Patrícia Maria da Silva Santos Luciana de Fátima Mariano de Melo
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ; 10.091.494/0001-10 - Agrestina - PE
Foneifax:(81) 3744.1103 E-mail: pmagrestinagdhotmail.com Site: www.agrestina pe gov br
O trabalho continua
ESTADO DE
PERKAUNUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Andréa Alves dos Santos Maria Sônia da Silva
Grupo de Apoio do PME
Ana Clara Alves dos Santos Vasconcelos Lúcia de Fátima Vasconcelos Corrôa
Maria Socorro Salgueiro da Silva Cicera Alaíde da Silva
Maria Teresa Barros Maria Josineire da Silva
Maria Luciene de Lima Edjane Cleide Silva
Cleide Esteves Mendes Aurelucia Maria Vieira de Lima
Maria Regiane Curcino de Barros Poliana de Cássia Esteves Mendes
João Batista Mariano de Melo Auderiucia Cristyane Vieira de Lima
Ângela Alves dos Santos Jucivânia Paula da Silva
Márcia Florêncio da Silva Elizangela Cláudia Silva
Vereadores
José Pedro da Silva Heleno Rodrigues da Silva
João Alves da Silva Neto Severino José Romão
João José Cardoso Marcos A. de Oliveira Silva
Gercino Alves Quinzinho Sheila Maria Dionízio Marinho
Sinval Feliciano Monteiro
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Rua Capitão Manuel Matutino, 21 - Centro - CEP; 55495-000 - CNPJ: 10.091.494/0001-10 - Agrestina - PE
Foneifax:(81) 3744.1103 E-mail: pmagrestinafDhotmail. com Site: www. agrestina pe.gov.br
O trabalho continua
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os
que vivem em tomo da escola, e dentro da escola, no sentido
de participarem, de tomarem um pouco do destino da escola
na mão também. Tudo o que a gente puder fazer nesse
sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se
põe diante de nós que é o de assumir esse pais
democraticamente.”
dz E Paulo Freire
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 10.091.494/0001-10 - Agrestina - PE
Fonelfax:(81) 3744.1103 E-mail: pmagrestina(Dhotmail.com Site: www. agrestina pe.gov.br
O trabalho continua
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Sumário
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação...............sseseessseseerereereerooooo 2
Gestão e Fortalecimento da Autonomia da Escola.................cieesesteeneeseeseneoseessomenesaneo 29
Financiamento...
AVARAÇÃO 2. so oiro ii remessas casei eis sa is asaad sesmle sta vosi ca oacocariniesllcll iii ci de cueadanésos
Documentos CONGURADOS 2.225.222; ss scene crasestasçuania seas panteate ce radato era rca ntsgrtnç 36
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O trabalho continua
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Apresentação
O Plano Municipal de Educação do Município de Agrestina — PME,com duração
prevista para dez anos, tem como finalidade definir as políticas educacionais que serão
implementadas, objetivando, contribuir para a erradicação do analfabetismo. O Plano com
suas diretrizes e politicas, será um instrumento norteador de engajamento da comunidade
escolar e sociedade civil de Agrestina, voltada para o combate à distorção idade-série,a
evasão e a repetência — elementos de frustração para uma grande maioria dos alunos
que abandonam definitivamente a escola.
Essa realidade detectada no Municipio de Agrestina também é nacional e trás
graves consequências para o Pais.
Desse modo, a Municipio em consonância com os principios de gestão
democrática para a educação, definiu diretrizes e estabeleceu objetivos e metas para
cada nível e modalidade de ensino.
Assim sendo, constam deste documento: uma introdução; a caracterização do
Município; e as propostas inerentes a Educação Especial, Educação Infantil e Educação
de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, além da Formação dos Trabalhadores
da Educação, Valorização do Magistério; o Financiamento da Educação e a Avaliação,
Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 10.091.494/0001-10 - Agrestina - PE
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O trabalho continua a 3
os
Prefeitura
Municipal * ESTADO DE
PERMAMILICO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
que será adotada ao longo da execução deste Plano, após a sua apreciação, aprovação e
devida homologação pela Câmara Municipal de Agrestina.
4.
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O trabalho continua
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Introdução
De acordo com às diretrizes emanadas da Constituição Federal, da lei
complementar — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, o Plano Nacional da Educação — PNE e outras normas educacionais
vigentes, foi elaborado este Plano Municipal de Educação de Agrestina, que se constitui
numa proposta de trabalho, que tem como foco à universalização da educação básica, em
suas modalidades e nuances, num crescente processo de participação com a sociedade e
a família, na busca de uma educação de qualidade.
Diante desse contexto, paradigmas serão adotados na busca de ações inovadoras,
que possibilitem à reorganização da rede municipal, para absorver à demanda da
educação especial e do ensino médio, contidos neste Plano. Sendo para isso necessário,
o estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, a iniciativa privada e outros
segmentos da sociedade civil organizada, visando a reestruturação organizacional e
pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, para através da conjugação de
esforços, 4” alcançar novos patamares na área educacional em Agrestina.
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O trabalho continua
ESTADO Dt
PIRMAMNUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Caracterização do Município
Aspectos Históricos e Políticos
No final do ano de 1845, época em que os sertões sentiam os efeitos ocasionados
pelo rigor de uma seca devastadora, os sertanejos migraram para o Agreste Mata Sul de
Pernambuco e se fixaram em uma pequena fazenda, onde atualmente está localizada
Agrestina. Atraídos pela límpida água que jorrava espontaneamente de um certo ponto do
terreno, alguns sertanejos resolveram dar à nascente uma atenção especial, cavando um
grande poço para o abastecimento da população e dos animais dando o nome de
Bebedouro. Surgindo portanto, as primeiras casas, formando assim o lugarejo, que
começou a progredir, passando a pertencer ao território do Município de Altinho. As
primeiras famílias que iniciaram a exploração agricola encontraram durante essa atividade
uma imagem de Santo Antonio, que segundo um historiador da região, teria sido deixada
por algum transeunte. O Sr. Miguel Joaquim achando que era milagre, construiu uma
capela (Atual Matriz de Santo Antonio), ajudado pelo Padre Manuel de Andrade, Severino
Francisco da Silva, Francisco Antonio da Silva Assunssão. Com o passar do tempo o
lugarejo de Bebedouro passou a vila e posteriormente a cidade.
Quanto aos aspectos administrativos, vale destacar os seguintes fatos: de acordo
com a lei provincial nº 1.829 de 28/06/1884, Bebedouro passou de povoado à Distrito,
subordinado ao Município de Altinho; através da lei estadual nº 991 de 01/07/1909, foi
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O trabalho continua ê º
ESTADO DE
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
elevado à categoria de vila e desmembrado de Altinho pelo Decreto Estadual nº 1.931 de
11/09/1928 e em 31/12/1943, através do Decreto Lei Estadual nº 952, Bebedouro passou
à denomina-se Agrestina. Na condição de Município, e entre os anos de 1944 a 1948,
Agrestina foi constituido Distrito Sede, e através das leis municipais nº 6 e 7 de
05/06/1953 foram criados respectivamente, os Distritos de Barra chato e Barra Jardim.
Com a divisão territorial feita em 1960, o Municipio foi constituido de três Distritos:
Agrestina (Sede), Barra do Chato e Barra do Jardim o que permaneceu até 2005.
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AGRESTI
Prefeitura *
Municipal *
ESTADO DE
PENNANBUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Aspectos Gerais
O Município de Agrestina, situado no Agreste Central do Estado de Pernambuco;
ocupa uma área de 201.437 Km?, conta com uma população estimada de 21.084
habitantes, fica a 154 Km do Recife, tendo como vias de acesso a BR 232 e BR 104,
limita-se ao Norte com Caruaru e Bezerros, ao Sul com Cupira a Leste com São Joaquim
do Monte e a Oeste com o Município de Altinho. O clima é semi-árido, com temperatura
de 28 graus e variação máxima até 33º e forte evaporação.
Agrestina caracteriza-se por um relevo pouco acidentado, com escarpas e vales. O
solo é constituido de rochas cristalinas de dois tipos: metamórficas e ígneas, permitindo a
plantação de pastagens de alto valor para a pecuária. A vegetação é formada de zonas
brejeiras, onde se encontram fruteiras, a caatinga hipoxerófila e capineira.
Quanto a hidrografia, o principal rio é o Una, que atravessa o Municipio no sentido
Oeste e Leste, tendo aproximadamente, 3.000 km de curso. Esse rio possui inúmeros
afluentes, mas não é considerado um rio perene. Municípios banhados por esse rio: São
Bento do Una, Cachoeirinha, Altinho, Agrestina, Catende, Palmares, Água Preta, e São
José da Coroa Grande,
Principais atividades econômicas de Agrestina: agricultura, pecuária, avicultura,
atividade têxtil, comércio e o cultivo de frutas como: abacate, banana, coco-da-Bahia,
manga e tangerina, além de outros produtos como: milho, algodão, mamona e mandioca.
Com relação aos aspectos da comunicação e da cultura, o Município conta com:
uma Rádio Comunitária — Alternativa FM 104,9, TV Asa Branca (Rede Globo), Rede
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O trabalho continua
AGRESTI
P ra ta 4/
VIUMICID
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Record e Rede Bandeirante (São Paulo) — antena parabólica comunitária que emite sinais
das referidas emissoras de televisão. O mencionado sistema abrange um raio de 10 a 20
km. Quanto a telefonia — Agrestina possui a fixa e a móvel.
No que se refere a cultura local, chama-se a atenção para a festa de Nossa
Senhora do Desterro, que é realizada anualmente, no dia 2 de fevereiro, considerada uma
das mais tradicionais da cidade, tem a força de propiciar o reencontro dos municípios em
geral. Santo Antonio o Padroeiro, é também muito festejado (13 de junho).
Complementando esse ciclo junino, muitas manifestações populares são realizadas.
Outro registro importante, é quanto aos equipamentos sociais disponíveis em
Agrestina, tais como: Hospital com 54 leitos destinados à clientela do SUS; oferta dos
Programas — Saúde da Família — PSF de Agentes Comunitários da Saúde — PAC;
Serviços médicos, odontológico e veterinário, dentre outros, além de transporte coletivo
(ônibus) e altemativas e ainda atividades diversificadas, tais como: construção civil,
indústrias, comércio atacadista e varejista, administração pública direta e autarquias e
serviços de abastecimento de água, luz e saneamento.
Um setor que se destaca no Município é o Turismo, por ser Agrestina, chamada a
Capital Brasileira do Chocalho. É nessa simpática e acolhedora cidade, de onde sai
praticamente toda produção de badalo comercializados no Nordeste. A viagem do Pe Az
pelas belezas e força cultural local, faz de Agrestina sua mais nova parada,
Esse instrumento de metal, provido de trabalho, que coloca no pescoço de animais
é feito artesanalmente, com auxilio do fole manual, para fundir as peças, cujo tamanho
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Rua Capitão Manuel Matulino, 21 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 10,091.494/0001-10 - Agrestina - PE
Fone/fax:(81) 3744.1103 E-mail: pmagrestinaQDhotmail.com Site; www agrestina,pe.gov.br
O trabalho continua
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ESTADO DE
PERMANDUCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
varia de 03 a 20 cm, o qual tem como finalidade, controlar os rebanhos que são enviados
em campo livre.
Com relação a política educacional: a de Agrestina é de acesso e permanência do
aluno na escola, priorizando a formação do educando, transformando-o num sujeito
histórico, capaz de intervir na realidade em que vive, comprometendo-se com a
construção de uma sociedade crítica e promissora.
Quadro 1
Matricula inicial por modalidade de ensino, segundo dependência adminsitrativa
a Modalidade de Ensino
No que se refere ao quantitativo de matriculados por modalidade de ensino e
dependência administrativa, o Quadro acima revela uma demanda maior do Ensino
Fundamental da Rede Municipal em relação a Rede Estadual e Privada.
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O trabalho continua
AGREST
Prefeitura *x
Municipal *
ESTADO DE
PERMAMBLCO
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO SINVAL RIBEIRO
Educação Infantil
Diagnóstico
Em consonância com a legislação que regulamenta a oferta, da educação infantil, o
Município de Agrestina, não mede esforços para garantir recursos e implementar
parcerias no sentido de oferecer esse nível de ensino de conformidade com os padrões
minimos exigidos.
Atualmente o Municipio atende crianças de 3 a 5 anos. Observa-se uma lacuna
quanto a faixa etária de O a 3 anos, daí a necessidade de ampliar o atendimento.
Assim sendo, investimentos são realizados na infra-estrutura das escolas
municipais, para garantir o adequado funcionamento das creches e pré-escolas, através
da construção de novas creches, ampliação, recuperação e manutenção de instalações
fisicas, elétricas e sanitárias, além de ampliação das áreas destinadas ao lazer, e de
preocupação com a formação inicial e continuada dos professores.
Com essas medidas, o Município está ápto para oferecer com qualidade, esse nível
de ensino, priorizando o atendimento às crianças mais sujeitas à exclusão, ou vitimas
dela.
Quadro 2
Educação Infantil
Quantitativo de alunos por ano na àrea urbana e zona rural de Agrestina
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ESTADO DE
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Diretrizes
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, segundo a LDB — Lei nº
9.394/96, estabelece que o atendimento à criança de zero a três anos seja feito em
creches, ficando a faixa etária de quatro a cinco anos, para a pré-escola, Lei
11.274/2006, considerando, sobretudo,a finalidade da educação infantil que é o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, sócio-afetivo e cognitivo.
Isso, requer que as propostas de ensino dos estabelecimentos de ensino que atendem a
essa faixa, sejam pautadas nas diretrizes curriculares nacionais.
Outro aspecto fundamental é a integração com a familia, para que numa ação
conjunta/complementar garanta à criança os estímulos necessários ao seu pleno
desenvolvimento.
De acordo com a Constituição Federal e a LDB, fica explicita a co-responsabilidade
das esferas do poder (Municipio, Estado, União) quanto a oferta da educação infantil, a
qual exige a participação direta da familia. Nessa perspectiva, torna-se imprescindível aos
estabelecimentos que oferecem esse nível de ensino, adotarem critérios mínimos de infra-
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Municipal *
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estrutura, conforme estabelece a Plano Nacional de Educação, que enfoca também, a
questão da formação minima do professor — Normal Médio.
Objetivos e Metas
Implantar a oferta da educação infantil, para 40 % da população de zero a três
anos, no prazo de 5 anos, através da implantação de novas creches, atendendo
preferencialmente as famílias de baixa renda ;
Expandir a oferta desse nivel de ensino às crianças de quatro a cinco anos,
num percentual de 208% por cento, objetivando o seu ingresso com sucesso no
Ensino Fundamental,
Estabelecer no prazo de 05 anos, padrões mínimos de infra-estrutura das
escolas municipais que oferecem a educação infantil, tendo em vista cumprir às
diretrizes curriculares nacionais definidas para esse nível de ensino;
Propiciar às condições necessárias para que as instituições que atuam nesse
nível de ensino, tenham seus projetos pedagógicos formulados com base nos
referenciais curriculares para a Educação Infantil, em 03 anos;
Garantir à formação inicial e continuada dos profissionais da educação,
envolvidos com creches e pré-escola, visando à qualificação e à atualização
exigida para esse nível de ensino;
Atender às exigências da Lei nº 9.394/96 — LDB, Artigo 4º, que define um
quantitativo máximo de 25 alunos por sala, para garantir um maior
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aproveitamento, tendo em vista contribuir para a melhoria do processo
* Definir parâmetros de qualificação dos serviços prestados pelas creches e pré-
escola, através de mecanismo de acompanhamento e avaliação, visando
subsidiar as instâncias responsáveis pela Educação Infantil, no ambito deste
Município;
e Fazer parcerias e alocar recursos financeiros junto a outras esferas do poder,
para um atendimento integral c de qualidade, ás crianças na faixa etária de zero
a cinço anos, quando o aluno terá acesso ao Ensino Fundamental de nove anos
(de acordo com nova Legislação) Lei nº 11.274 de 02/2006.
* Garantir a oferta de material didático pedagógico e lúdico para os alunos dessa
modalidade de ensino a partir do inicio do ano letivo;
e Transferir para a SMF o gerenciamento administrativo/financeiro e pedagógico
das creches que estão sob o poder da Secretaria de Ação Social, obedecendo
a legislação vigente;
* Incentivar a formação em nível superior dos profissionais que trabalham com os
alunos da educação infantil, para que possam atender as especificidades do
desenvolvimento das crianças dessa faixa etária.
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FSTADO Ot
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Educação Especial
Diagnóstico
Diante da necessidade de implementar no Município de Agrestina a Educação
Especial, a Secretaria Municipal de Educação, realizou em 2004, uma pesquisa com à
finalidade de identificar crianças e jovens com necessidades especiais, tendo em vista
uma intervenção planejada, de melhoria das condições de infra-estrutura e pedagógica
das escolas municipais, visando dessa forma, cumprir à sua política de inclusão social de
uma grande parcela da população com necessidades especiais deste Município.
Vale salientar, que esse levantamento de dados foi realizado em parceria com as
Secretaria de Saúde, Ação Social e o Hospital Amélia Gueiros, obtendo resultados
satisfatórios, uma vez que oportunizou a ampliação de programas educativos/preventivos,
no tocante as causas e efeitos dos problemas detectados.
De acordo com o Censo do IBGE — 2000, existem no Município cerca de 7.232
portadores de necessidades especiais, o que representa um percentual de 36,10% da
população total de 20.036 habitantes. Em 2005, foram identificados 134 alunos
matriculados nas escolas, sendo na rede pública municipal de ensino (45), e em
instituições filantrópicas (89), já na escola estadual, segundo informações, não há registro
algum de alunos com necessidades especiais matriculados nessa rede.
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Municipal *
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PINNANSUCO
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Quadro 3
Quantitativo de alunos por dependência administrativa
Estadual | Municipal | Fitantrópicas | Total
= as 89 134
Fonte: Secretaria de Saúde — 2005
Para ampliar a oferta da Educação Especial, o Município de Agrestina se propõe a
investir na infra-estrutura das escolas para eliminar as barreiras arquitetônicas, criar
salas-ambientes com equipamentos e mobiliários adequados, garantir a aquisição de
materiais de apoio didático e pedagógico, e, sobretudo, capacitar devidamente os
profissionais da educação que atuam nessa modalidade, por meio de cursos específicos,
como Lingua Brasileira de Sinais, Código Braille, dentre outros.
Com essas medidas, Agrestina, busca contribuir efetivamente para à inclusão das
pessoas com necessidades especiais,nas classes regulares em funcionamento neste
Municipio.
Quadro 4
Quantitativo de alunos por tipo de deficiência
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PERMAMSUTO
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Observa-se no Quadro acima um maior número de alunos apresentando
necessidades especiais do tipo mental.
Diretrizes
No Brasil segundo dados mais recentes do IBGE — 27 milhões de pessoas são
portadoras de algum tipo de necessidades especiais, ou seja, possuem limitação
auditivas, visuais, fisicas, de locomoção, de expressão e de natureza mental. Desse
universo uma grande parte está fora da escola. Essa constatação , leva a uma reflexão:
será que as instituições de ensino estão devidamente preparadas para oferecer uma
educação de qualidade à essa clientela? Embora o Brasil conte com uma legislação
avançada no que se refere aos direitos das pessoas com necessidades especiais, ainda
está longe de tornar-se um modelo de Sociedade inclusiva.
Dados revelam que dos nove milhões de pessoas em idade produtiva, com
necessidades especiais, somente 1,1 milhões exerce atividades remuneradas (em
decorrência das barreiras, que as condenam a viver no isolamento), outra dificuldade é
com relação ao acesso à educação, pois o número de pessoas não alfabetizadas (cerca
de três milhões que são portadoras de alguma deficiência) estão fora da escola. De
acordo com o último Relatório-Situação da Infância Brasileira — UNICEF, há um alerta
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Municipal *. E
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para a taxa de analfabetismo entre crianças de 7 a 14 anos, em torno de 11,7 por cento,
enquanto, entre as pessoas necessidades especiais essa taxa praticamente dobra — 22,4;
o que revela um sistema escolar ainda excluente para absorver essa parcela da
população.
Segundo, destaca o PNDE — Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação —
com referencia ao direito constitucional (Art 208, SIll) que trata da integração dos
portadores de deficiências, às classes comuns de ensino regular e normalizadas na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos Artigos
58 a 60 - que chama essa modalidade de “Educação Especial” incluindo ainda os
serviços de apoio especificos para atender as peculiaridades desses alunos. De acordo
com essa norma a educação será ministrada em classes especializadas sempre que não
for possivel a integração nas classes comuns do ensino regular — acima referida.
A Resolução do Conselho Nacional de Educação de 11/09/2001, que institui as
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, estabelece no seu
Art 1º que o atendimento a portadores de necessidades especiais deve começar em
creches e pré-escolas. Portanto, devemos capacitar as equipes dos estabelecimentos da
Educação Infantil, sobretudo as localizadas nas comunidades de baixa renda, para que
identifiquem, entre as crianças que atendem, os portadores de deficiências em potencial,
orientem suas famílias e os encaminhem para tratamento.
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Objetivos e Metas
e Contribuir para a universalização do ensino fundamental, através do acesso às
pessoas com necessidades especiais nas 33 escolas, mantidas por este
Município de Agrestina;
e Estruturar na Secretaria Municipal de Educação um Departamento — DEE, a fim
de coordenar, planejar e monitorar as ações voltadas ao atendimento as
pessoas com necessidades especiais,
e Montar neste Municipio um banco de dados, contendo informações sobre a
capacidade das escolas municipais para atendimento adequado as pessoas
com necessidades especiais, incluindo rampas, banheiros apropriados, áreas
para lazer, dentre outras;
e Assessorar as escolas municipais na elaboração dos projetos políticos
pedagógicos, para garantir os princípios da educação integrada, através da
adoção de mecanismos que levem a descentralização em todas as fases do
planejamento dessa modalidade de ensino;
e Estabelecer parcerias com a área da Saúde, visando à prestação de serviços
especializados as pessoas com necessidades especiais, como:
psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia, exames clínicos, tratamento
odontológico, aplicação de testes de acuidade visual e auditiva, dentre outros,
e Manter ações articuladas com a APAE, organizações governamentais, não-
governamentais e entidades especializada, com o objetivos de incluir nas
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escolas municipais do ensino fundamental o estudo da Lingua Brasileira dos
Sinais — LIBRA:
e Sugerir e estimular às escolas que oferecem Magistério, a inclusão no currículo
das disciplinas, que abordem questões referentes à Educação Especial,
e Implementar em parceria com a Secretaria de Saúde, envolvendo à
participação do Hospital Amélia Gueiros Leite, um Centro de Atendimento e de
Avaliação Diagnóstica, para atender às necessidades das crianças e jovens,
principalmente da Educação Especial;
e Definir juntamente com entidades especializadas, envolvendo as equipes
técnicas das escolas municipais, os indicadores básicos de qualidade para o
funcionamento adequado das instituições que atendem as pessoas com
necessidades especiais do Município;
e Assegurar transporte escolar, para as pessoas com necessidades especiais, a
fim de garantir o seu deslocamento com segurança;
e Promover à formação permanente e continua dos professores, para garantir à
qualidade do processo ensino-aprendizagem;
e Assegurar à aquisição de materiais de apoio didático/pedagógicos, além de
mobiliário adequado ao atendimento as pessoas com necessidades especiais;
e Realizar campanhas de conscientização junto à comunidade de um modo geral,
visando desmistificar os preconceitos, com relação aos portadores de
necessidades jais;
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e Garantir a matrícula em qualquer época do ano aos alunos com necessidades
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Ensino Fundamental
Diagnóstico
De conformidade com o último levantamento de dados feito pelo Município de
Agrestina, sobre a situação dos alunos do Ensino Fundamental vinculados a rede
municipal, constatou-se um elevado índice de evasão, sobretudo, na 5º série, atribuindo-
se como uma das causas, a desagregação familia. Dai a necessidade de uma
intervenção planejada, envolvendo a participação da comunidade escolar e de outras
instâncias, visando proporcionar uma nova aproximação entre a escola e a família, para
assegurar melhores condições de atendimento às crianças e jovens, dentre as quais se
inclui o alunos remanescentes do Quilombo dos Palmares (quilombola), localizados na
zona rural deste Municipio, onde aproximadamente 200 famílias sobrevivem da
agricultura, conservando ainda fortes traços da sua cultura.
Quadro 5
Ensino Fundamental de 1º a 4º série
Quantitativo de alunos por ano € localidade do Município de Agrestina
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Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
Quadro 6
Ensino Fundamental de 5º a 8º série
Quadro 7
Ensino Fundamental
ituação do aluno de 52 a 8º série do Município de /
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
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No Quadro acima observa-se um elevado número de alunos evadidos e
reprovados.
Quadro 8
Ensino Fundamental
Fonte: Censo Escolar da SME - 2003/2008
Pode observar no Quadro acima um grande número de alunos reprovados no ano
de 2005 e evadidos no ano de 2006.
Diretrizes
Tomando como referência as diretrizes norteadores para o Ensino Fundamental,
contidas na Constituição Federal e na Lei complementar nº 9.394/96 —- LDB e nas
Diretrizes Curriculares para essa modalidade de ensino — no que se refere à
obrigatoriedade e a gratuidade da oferta pelo sistema público, com vistas a
universalização com qualidade, nessa perspectiva, procura-se à novos investimentos para
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garantir a inclusão de crianças a partir de seis anos de idade, no Ensino Fundamental de
nove anos de duração, conforme estabelecido na Lei nº 11.274/2006.
Objetivos e Metas
Implantar progressivamente, o Ensino Fundamental de nove anos, com a
inclusão das crianças a partir de seis anos de idade;
Estabelecer parcerias com outras instituições do poder, visando à alocação de
recursos financeiros, para expandir com qualidade, a oferta do Ensino
Fundamental, através da rede pública de ensino;
Desenvolver uma política de formação continuada para os profissionais que
atuam nessa modalidade de ensino, visando a melhoria do processo ensino-
Assegurar a elaboração/execução coletiva dos projetos políticos pedagógicos
das escolas municipais, em consonância com as Diretrizes Curriculares para o
Ensino Fundamental;
Implantar e implementar projetos sócio-educativos e culturais de forma
articulada com outras instâncias, visando à utilização dos espaços escolares e
outros, existentes na comunidade,
Organizar as escolas rurais de forma flexível no que se refere aos conteúdos
curriculares e a elaboração do calendário escolar em consonância com às
especificações da região e às necessidades dos alunos;
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e Fazer o mapeamento no prazo de 02 anos das crianças e jovens que estão fora
da escola, visando identificar à demanda em potencial existente em Agrestina;
e Implantar o Sistema de Avaliação Municipal de Agrestina — SAMA, no prazo de
três anos, para detectar e comigir os desvios com relação ao processo de
aprendizagem dos alunos dessa modalidade de ensino;
e Elaborar/implantar, um instrumento de avaliação para todas as áreas do
conhecimento, a fim de definir o perfil de entrada e de saída dos alunos do
Ensino Fundamental;
e Redefinir o processo avaliativo da rede municipal de ensino, contemplando os
seguintes aspectos: conteúdo, nível de aprendizagem, desempenho do aluno e
do professor e condições de financiamento das escolas;
e Reduzir em 50%, no prazo de 04 anos, as taxas de evasão e repetência dos
alunos vinculados a rede municipal de ensino;
e Formar grupos de apoio à escola, com a participação de pais e responsáveis
pelos alunos dessa modalidade de ensino, visando fortalecer à relação com à
família, em busca de soluções conjuntas para os problemas de aprendizagem
(evasão, repetência, dentre outros);
e Realizar estudos e elaborar propostas, visando à implantação do regime de
progressão para os alunos de 5º a 8º série do Ensino Fundamental;
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e Garantir à aquisição de equipamentos, materiais de apoio didático-pedagógico,
para suprir às necessidades dos alunos e professores dessa modalidade de
ensino;
e Assegurar merenda e transporte escolar para os aluno, que residem em
localidades mais distantes, sobretudo,os da zona rural;
* Assegurar aos alunos, oportunidades de estudos sobre a cultura afro-brasileira
de forma interdisciplinar, obedecendo aos dispositivos da Lei nº 10.639 de
janeiro de 2003.
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Educação de Jovens e Adultos
Diagnóstico
As mudanças e consequentes transformações que a sociedade brasileira vem
passando, sobretudo, nos últimas décadas, onde os avanços científicos e tecnológicos
acontecem num ritmo acelerado, provocando impactos de toda natureza nas relações
sociais, educacionais, econômicas, políticas e culturais — como reflexo de um mundo
globalizado, tudo isso, trás à tona o grave problema do analfabetismo e o despreparo para
o enfrentamento a um mercado de trabalho competitivo, que ora se apresenta. Nesse
cenário, surge à Educação de Jovens e Adultos — EJA, como uma estratégia de inclusão,
para as pessoas que não tiveram acesso à escola ou continuidade de estudos na idade
Essa situação alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos,
antes restrita, agora voltada para a necessidade de um continuo desenvolvimento de
capacidades e competências, para fazer frente a esse grande desafio, pois, no atual
contexto, não basta a escola ensinar a ler e a escrever, o seu papel é muito mais
complexo, uma vez que tem como objetivo resgatar a dívida social contraída com uma
grande parcela da sociedade.
Diante dessa constatação, Agrestina propõe-se a implementar metas consideradas
priontárias com relação a oferta com qualidade dessa modalidade de ensino, utilizando
para isso, estratégias de inclusão de jovens e adulto em cursos presenciais e à distância
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para garantir o prosseguimento dos estudos, contribuindo assim, para a redução dos
índices de analfabetismo neste Município.
Quadro 9
Educação de Jovens e Adultos
Quantitativo de matricula por ano e localidade
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
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Diretrizes
A Educação de Jovens e Adultos, no Brasil, e particularmente no Nordeste, ainda
apresenta elevada taxas de evasão, atribuindo-se como uma das principais causas a
situação sócio-econômica, uma vez que a maioria desses alunos são trabalhadores, sem
condições de participarem, pois estão sujeitos a exaustiva jornada de trabalho, o que
dificulta à aprendizagem.
Embora, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/96 e
outras legislações vigentes, assegurarem aos jovens e adultos, o direito à educação
universalizada e de qualidade, levando em consideração à realidade local e suas
peculiaridades tais como: situação econômica, perfil de aprendizagem, faixa etária dos
alunos, todos esses requisitos exigem a proposição de modelo pedagógico próprio,
professores devidamente capacitados e, sobretudo, capaz de contribuírem a almejada
erradicação do analfabetismo no Pais. Para enfrentamento à esse grande desafio, o
Município de Agrestina necessita estabelecer parcerias com os poderes públicos, a
iniciativa privada e a sociedade civil organizada, para numa ação integrada combaterem
esse grave problema do analfabetismo.
Partindo dessa premissa, foram definidos objetivos e metas a seguir apresentados.
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Municipal *
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Objetivos e Metas
Ampliar a oferta com qualidade, da Educação de Jovens e Adultos, no decorrer
da vigência Plano, visando à redução em 80% do analfabetismo neste
Municipio;
Promover à formação continuada e em serviço dos professores que atuam
nessa modalidade de ensino, visando capacitá-los para atender aos jovens e a
adultos de acordo com perfil dessa clientela e as especificidades regionais;
Aprimorar o ensino nas turmas da EJA, visando a melhoria da aprendizagem,
através de aulas dinâmicas, com abordagem de temas transversais, de modo à
contribuir para a elevação da sua auto-estima;
Promover permanentemente, palestras para os alunos da EJA, envolvendo á
participação de profissionais da saúde, da área jurídica, do trabalho, dentre
outras, visando mantê-los informados e conectados com a realidade atual,
Garantir aos alunos e professores materiais de apoio didático-pedagógica, a
partir do início do ano letivo e nos demais anos subsequentes;
Implantar/organizar bibliotecas comunitárias, visando criar o hábito pela leitura,
através do desenvolvimento de atividades diversificadas;
Assegurar aos alunos, oportunidade de estudos sobre a cultura afro-
descentente de forma interdisciplinar, obedecendo aos dispositivos da Lei nº
10.839 de janeiro de 2003,
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e Desenvolver metas pertinentes à Educação Ambiental, envolvendo à
participação dos alunos da EJA, para uma maior conscientização sobre a
correta utilização dos recursos naturais, visando a melhoria da qualidade de
vida da população;
e Oferecer aos alunos da Educação de Jovens e Adultos, incentivo para o
ingresso em cursos de formação profissional;
» Garantir assessoria técnico/pedagógica às turmas de EJA, para efeito de
acompanhamento das ações desenvolvidas, no âmbito das escolas municipais;
e Definir e executar a proposta curricular para a Educação de Jovens e
Adultos ofertada neste Municipio, com a participação de professores,
assessoras e equipes técnicas das diversas áreas do conhecimento, visando a
organização dos conteúdos curriculares de modo à contemplar os aspectos
relacionados com a identidade étnico-cultural e o desenvolvimento científico e
tecnológico;
e Expandir a oferta não só da merenda escolar com qualidade, bem como a
garantia de transporte para os alunos que moram em lugares de dificil acesso;
« Elaborar o calendário escolar, observando às peculiaridades da clientela da
EJA, sem prejuizo dos 200 dias letivos e as respectivas 800 horas/aulas,
garantidas pela legislação educacional vigente.
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Ensino Médio
Diagnóstico
A implantação progressiva do ensino médio, exige dos poderes públicos, medidas
para reformular e adequar os currículos escolares, incorporando a esses iniciativas e
agendas temáticas de interesse dos alunos.
Com o aumento da demanda à esse nivel de ensino registrado nos últimos anos, a
expansão da oferta com qualidade deve estar associada a diretrizes que levem à correção
do fluxo dos alunos na escola básica, que abrange dos infantil a 8º séne do ensino
fundamental, onde são registrados os maiores indices de evasão e repetência,
provocando desestimulo, tendo com consequência o abandono escolar.
Nesse contexto, este Município de Agrestina optou por investir no ensino médio,
cujos objetivos e metas estão voltados para a inclusão social do aluno, tendo em vista o
seu ingresso no mercado de trabalho condição indispensável ao pleno exercício da sua
cidadania.
Quadro 10
Ensino e
Fonte: Censo Escolar da SME — 2003/2006
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Diretrizes
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a implantação/expansão do ensino
médio, exige a adoção de uma política de reorganização da rede pública, para atender à
demanda a esse nível de ensino.
Por outro lado, a explosão da demanda à esse nível de ensino, tem se constituido
num grande desafio para as redes públicas, não só com relação ao aspecto pedagógico
(despreparo ou falta de professores para atender algumas áreas do Currículo, a exemplo
de física, quimica e matemática), bem como em relação a infra-estrutura das escolas, que
necessitam passar por uma reorganização de seus espaços, para atenderem com
qualidade, aos alunos que ingressarem no Ensino Médio.
Objetivos e Metas
e Promover e implementar uma política de reordenamento da rede pública
municipal, para atender à demanda a esse nível de ensino;
e Implantar e consolidar, no prazo de 03 anos, a nova concepção curricular
proposta nas Diretrizes e nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio, em consonância com as Matrizes Curriculares Estaduais;
* Implementar diretrizes referentes à correção do fluxo escolar dos alunos na
escola básica, visando a melhoria da aprendizagem, para o ingresso com
sucesso no ensino médio;
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« Reformular e adequar os currículos escolares, incorporando a esses, iniciativas
e agendas temáticas de interesse dos alunos, visando prepará-los
devidamente, para sua inclusão no contexto sócio-educacional, tendo em vista
o acesso ao mercado de trabalho, condição fundamental ao exercício da
cidadania;
e Minimizar as possíveis causas de evasão e repetência escolar, reduzindo-as
em 10% ao ano, visando diminuir o tempo médio de escolaridade para
conclusão desse nível de ensino.
e Reorganizar os espaços escolares, a partir da vigência deste Plano,para
atender aos padrões básicos exigidos à oferta do ensino médio, tais como:
salas de aula com iluminação e ventilação adequadas; instalações sanitárias
em condições de higiene — banheiros e wc, bebedouro higienizador, espaços
disponíveis para esportes e lazer, organização de biblioteca e um serviço de
segurança patrimonial; sem esquecer as adaptações para os portadores de
* Assegurar em 03 anos, o acesso de 10% dos professores aos cursos de pós-
graduação e de formação continuada, objetivando contribuir para a sua
formação nas áreas de conhecimento especifico;
e Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, visando à melhoria do
desempenho frente às avaliação do SAEB Sistema de Avaliação da Educação
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Básica; pelo ENEN (Exame Nacional da Ensino Médio e do SAEPE (Sistema de
Avaliação de Pernambuco);
e Criar um grupo constituido por professores, representantes de órgãos públicos,
da iniciativa privada, de associações da comunidade e pais de alunos para, à
luz das metas estabelecidas neste Plano, fazerem uma avaliação, objetivando à
identificação de desvios e apresentação de novas propostas;
e Estabelecer parcerias com os poderes públicos e a iniciativa privada, com vistas
à alocação de recursos, para que este Plano Decenal, torne-se uma realidade;
e Implantar um Sistema de Avaliação da Educação Municipal, garantindo no
processo a progressão plena do aluno que obtiver nota igual ou superior a 7
(sete) em todas as áreas de conhecimento e 75% de frequência minima exigida
do total das horas letivas em todas as disciplinas;
e Assegurar à autonomia das escolas não só quanto ao projeto político
pedagógico, bem como em relação à gerência dos recursos
financeiros, liberados para manutenção e outras pequenas despesas;
e Garantir a oferta de material didático-pedagógico a partir do início do ano letivo
para todas as escolas da rede, favorecendo uma prática pedagógica mais
dinâmica e inovadora;
e Assegurar que as escolas municipais, disponham de equipamentos de
informática para modernização administrativa e apoio pedagógico;
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» Criar mecanismos pata incentivar a participação da comunidade nos projetos da
escola, visando uma maior integração do binômio escolaxfamília, em prol de um
melhor aproveitamento na aprendizagem do aluno.
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Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Diagnóstico
Partindo de um estudo dos dados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação
Básica), constatá-se que a aprendizagem dos alunos está associada à formação docente
e ao nível de escolaridade dos pais. Esses indicadores, revelam a necessidade do
Municipio de Agrestina, desenvolver programas de formação continuada e permanente,
para os professores que atuam nas escolas municipais, ao mesmo tempo que, incentivar
os pais dos alunos, no sentido de retornarem as salas de aulas.
Outra providencia, foi realizar um levantamento para identificar o número de
professores vinculados à rede municipal, com os respectivos graus de qualificação,
conforme se verifica no Quadro abaixo.
Quadro 11
Número de Funções Docentes por Grau de Qualificação
Fonte: SME — 2007
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Observa-se que o número de funções docentes ocupados por profissionais de
educação sem nivel superior, ainda é elevado.
Diretrizes
Na definição das diretrizes referentes à formação dos professores e à valorização
do magistério, foram levadas em consideração os seguintes aspectos: eliminação da
clássica dicotomia - teoria e prática, acabar com a concepção de ensino
compartimentalizado e descontextualizado que predomina na formação tradicional. Essa
constatação levou este Município a definir a política de formação inicial e continuada,
através de investimentos, na perspectiva de contar com um profissional devidamente
preparado, capaz de dominar conteúdos específicos e solucionar os problemas surgidos
no dia-a-dia da sala de aula de forma competente, para obtenção de uma educação de
qualidade.
Objetivos e Metas
e Identificar e mapear a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, as
necessidades de formação dos professores da educação básica da rede pública
municipal de ensino;
e Definir às capacitações de acordo com as necessidades identificadas pelos
professores junto aos alunos das escolas da área urbana e zona rural;
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* Assegurara às condições necessárias à formação em serviço dos profissionais
da educação deste Municipio (gestores, coordenadores, supervisores e pessoal
de apoio técnico e administrativo);
* Assegurara a todos os professores efetivos em exercício, na educação infantil e
no ensino fundamental (1º a 4º série), 50% do valor mensal a ser pago na
realização da graduação superior, garantindo-lhe o acesso a esse nivel.
* Incentivar às Universidades e Instituições de Ensino Superior, à oferecerem
cursos de graduação e pós-graduação para os professores residentes neste
Municipio;
* Implantar mecanismos de avaliação de desempenho para os professores
vinculados à rede municipal de ensino;
* Revisar e implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos
profissionais da educação do Municipio, no prazo de 01 ano de vigência deste
Plano;
* Assegurar aos profissionais da educação especial em exercício com formação
específica nesta modalidade uma gratificação de 10% de seus vencimentos
quando existir 10% da matricula dos alunos em sala de aula;
* Promover o ingresso no magistério, exclusivamente através de concurso
público, em casos eventuais, por meio de processo seletivo que garanta a
qualidade da escolha;
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e Estabelecer piso salarial pata todos os trabalhadores de educação no prazo de
04 anos;
e Garantir a progressão funcional com base no PCC;
e Garantir a incorporação de qualquer adicional de função, obtida dentro ou fora
do Sistema de Ensino, há mais de dois anos aos proventos da aposentadoria;
» Assegurar assinatura de revistas especializadas e jomnais nos finais de semana
à ampliação do universo cultural do professor da Rede Municipal e de outras
funções do magistério;
e Garantir concurso interno para função de supervisor aos professores efetivos
que atendam a exigência de 05 (cinco) anos de regência;
e Garantir a redução de 20% da carga horária, sem perda salarial aos
professores da Rede Municipal, aprovados em seleção para cursos de pós-
graduação (doutorado, mestrado e especialização later-senso ou stricto-senso),
oferecidos por instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da
Educação — MEC.
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Gestão e Fortalecimento da Autonomia da Escola
Diagnóstico
O Municipio de Agrestina ao optar por um modelo de gestão democrática, o faz na
perspectiva de autonomia das escolas, as quais de uma forma compartilha, executarão
as metas contidas neste PME.
Nesse sentido, capacitações sistemáticas serão promovidas com à participação de
gestores, professores, outros segmentos da comunidade escolar e do entomo,
objetivando tornar à gestão transparente e participativa, na condução dos processos
decisórios e no controle dos resultados inerentes ao processo ensino-aprendizagem, na
busca de uma educação de qualidade.
Diretrizes
Autonomia da escola preconizada pela LDB, será garantida com o fortalecimento
dos órgãos estudantis, da formação em serviço a distância, do desenvolvimento de
lideranças, das competências e de responsabilidades, pois, a medida em que as
competência e as responsabilidades são melhores distribuidas entre as diferentes esfera
do poder (Estado e Municipio), os resultados da educação são mais eficientes.
Objetivos e Metas
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e Promover debates sobre à prática da gestão da democrática, visando a
autonomia administrativa e pedagógica da escola;
e Realizar capacitações sistemáticas para gestores e outros segmentos ligados à
educação, na perspectiva de implementação de uma gestão democrática
compartilhada;
e Construir indicadores que visem o aperfeiçoamento da gestão, quanto aos
aspectos: aplicação dos recursos financeiros, com transparência, equidade na
distribuição dos recursos destinados à melhoria da qualidade da educação,
neste Município;
e Garantir a implementação dos projetos políticos pedagógicos, construídos
coletivamente pelas escolas, com destaque para os processos de
acompanhamento e de avaliação do processo ensino-aprendizagem;
e Assegurar a ampliação e a mobilização de conselhos escolares na rede
municipal de educação;
e Assegurar ao Conselho Municipal de Educação o direito de acompanhar,
fiscalizar e deliberar sobre as ações que visem à melhoria da qualidade
pedagógica e administrativa das escolas;
e Desencadear ações com vistas à criação/implementação do Sistema Municipal
de Educação no prazo de 10 anos;
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e Implantar um Sistema de Avaliação, que contemple o desempenho de gestores,
professores e alunos, visando a identificação de desvios, para redirecionamento
das ações;
e Realizar de 2 em 2 anos, a Conferência Municipal de Educação, mediante a
elaboração de projeto, a ser encaminhado à Câmara Municipal de Agrestina,
para efeito de apreciação e devida aprovação;
e Apoiar a criação de grêmios estudantis ou entidades semelhantes, visando
aumentar o nivel de participação político estudantil e o fortalecimento da
autonomia da escola;
e Promover medidas administrativas pedagógicas que assegurem uma relação
harmoniosa com a comunidade escolar, em que sejam respeitadas às
individualidades numa visão comum de coletividade.
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Financiamento
Diagnóstico
A determinação da vinculação de recursos definidos por Lei destinados à
Educação, vem permitindo razoáveis níveis de investimentos para essa área, embora,
não seja ainda suficiente, o que exige do poder público, negociações e parcerias para
cumprimento das metas estabelecidas neste Plano.
Outro ponto a considerar, é com relação a transparência no gasto desses recursos
públicos, o que poderá ser conseguida mediante à adoção de mecanismos de controle
social, condição que se impõe a toda gestão que se caracteriza como
democrática/participativa.
Assim sendo, o Município de Agrestina, objetivando, a concretização de sua política
educacional, estabeleceu parcerias com outras instâncias do poder, conforme observa-se
nos programas abaixo relacionados:
Salário Educação: Contribuição social recolhida pelas empresas e que corresponde a
2,5% (pagas ou creditadas) recursos a qualquer título dos empregados no Município de
Agrestina, recursos estes na ordem de R$ 213.858,00, destinados as despesas com o
Ensino Fundamental, vetada sua utilização para pagamento de pessoal.
Educação de Jovens e Adultos — Esta modalidade atende as necessidades da clientela
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EJA (Educação de Jovens e Adultos), isto é, pessoas com 15 anos ou mais que não
tiveram acesso ou permanência no Ensino Fundamental na idade escolar própria, ou seja,
dos 07 a 14 anos. Os recursos deste Programa destinado ao Municipio de Agrestina em
2007, foi de R$ 106.666,68, sendo distribuido de acordo com o número de alunos
matriculados, segundo dados do ano anterior.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — PNATE: Esse Programa tem o
objetivo de garantir o acesso e a permanência dos alunos em estabelecimentos do Ensino
Fundamental da área rural, que utilizam transporte escolar. Os recursos deste programa
destinados a este Município (tendo como base os recursos de 2006) são de 53.858,35,
garantindo assim, a manutenção dos veículos escolares pertencentes ao Município ou
destinado à contratação de serviços terceirizados, tendo como base o número de alunos
registrados pelo Censo Escolar do ano anterior.
Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE: Esse Programa tem como objetivo
contribuir para a manutenção e melhoria da infra-estrutura fisica e pedagógica das
instituições de ensino, contribuindo para equidade na oferta e elevação da qualidade do
Ensino Fundamental. Os recursos referentes a este Programa anualmente, enviados ao
Município são de R$ 55.499,60, destinados à aquisição de material permanente e de
consumo — necessários ao funcionamento da escola, a manutenção, a conservação e a
pequenos reparos na unidade escolar, a capacitação, ao aperfeiçoamento dos
as
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profissionais da educação, a avaliação da aprendizagem, a implementação de projetos
pedagógicos e ao desenvolvimento de atividades educacionais de um modo geral.
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE: Destina-se a atender as
necessidades nutricionais dos alunos durante o periodo em que estiverem na escola,
contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, os rendimentos
escolares dos estudantes e a formação de hábitos alimentares. Uma vez que, através
deste programa são atendidos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
das escolas deste Município, de acordo com o Plano Plurianual desenvolvido pelo
Município em foco, os recursos destinados a esse Programa para o ano de 2007 foi de R$
210.662,40. Vale salientar, que esse Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente
pela sociedade, por meio do Conselho de Alimentação Escolar e outras instâncias: CAES,
FNDE, TCU, SFCI e pelo Ministério Público.
A Caminho da Escola: Trata-se de uma verba estadual destinada ao transporte
estudantil da rede pública de ensino, complementando os recursos do PNATE do
Município, para transportar os alunos das escolas localizadas em lugares mais distantes
da região. O valor estimado para o ano de 2007 foi de 42.000,00.
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Programa Nacional de Alimentação a Criança — PNAC: Este Programa atende as
creches e pré-escolas do Municipio. Os recursos destinados a esse programa para o ano
de 2007 foram de R$ 4.444,00, para aquisição de gêneros alimentícios.
Além desses programas que repassam os recursos do MEC para os Municipios,
existem outros a nivel de convênio, que também repassam recursos de parcerias com o
Govemo Estadual e Órgãos Não-Governamentais. Destacando-se entre esses:
Brasil alfabetizado — Que tem como finalidade promover a alfabetização da população
com idade acima de 15 anos, funciona de forma articulada à Educação de Jovens e
Adultos. Os recursos destinados a esse programa variam de acordo com o número de
alunos.
Outro recurso financeiro definido na Constituição que também atende a este
Município é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Trata-se de um fundo de natureza contábil, criado com a finalidade de comigir
disparidades regionais, sociais e garantir a aplicação de recursos financeiros para o
crescimento qualitativo do Ensino Fundamental. Os recursos deste Programa baseia-se
na retenção, para posterior redistribuição de recursos dos Estados, Municipios e do
Distrito Federal, referentes as transferências correntes de FPM, FPE, ICMS, IPI
exportação e da compensação financeira pela perda decorrente de receitas provenientes
da desoneração de importações (LC 87/96), no percentual de 15% sobre cada uma delas,
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conforme estabelece o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 9.424/96, tomando-se
como referencial de redistribuição o número de alunos que compõem a Rede
Fundamental de Ensino.
Os recursos provenientes desse programa para o Município, no ano de 2007 foi R$
3.558.954,44, sendo estes redistribuídos das seguintes formas legais: 60% desse valor
que corresponde à R$ 2.135.372,66, destinado exclusivamente, a cobertura da folha de
pagamento dos profissionais da educação que exercem atividades de docência e os que
oferecem suporte pedagógico a tais atividades, incluídas as de direção, administração
escolar (planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional), os demais 40%
do valor total, que corresponde à R$ 2.425.581,78, destinado ao pagamento dos demais
funcionários da educação, não integrantes do Magistério, que estejam em atividades no
Ensino Fundamental Público além de fornecer recurso para a ampliação escolar,
transporte, recuperação da estrutura física e mobiliária da escola, pagamento de água,
luz, telefone, compra de equipamentos veículos, combustiveis etc.
O Município também contribui com a educação num percentual de 25% de sua
renda, através da Receita Tributária (IPTU, taxa de exportação, certidões, abate de
animais e outros), FPM, ICMS e o IPNA. Desta forma este Município complementa a ação
financeira mantida pela União, Estado e outros Órgãos Não-Governamentais.
Portanto, é através desses Programas citados que o Município procura desenvolver
e oferecer da melhor maneira possível, uma educação de qualidade para crianças, jovens
e adultos que fazem parte dessa localidade, visando o seu pleno desenvolvimento, seu
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preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho como estabelece o
Art. 2º da LDB 9.394/96.
Diretrizes
Consubstanciado no Plano Nacional de Educação, que estabelece como meta
prioritária para esta década o gasto público com a Educação, este Município, definiu sua
proposta de trabalho, priorizando a oferta de uma educação de qualidade, em todos os
níveis e modalidades de ensino, com uma especial atenção para o ensino fundamental,
cujos entraves emanados da 8º série, prejudicam consideravelmente o acesso dos alunos
ao ensino médio.
Ao se projetar o financiamento deste PME, tem-se a consciência do dever de
observar o cumprimento dos percentuais estabelecidos por lei (C.F. e LDB), no que se
refere aos gastos com à Educação, tendo em vista à concretização dos objetivos
explicitados neste Plano.
Objetivos e Metas
e Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso
cumprimento da Art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos
percentuais minimos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
(PEE/PE);
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e Estabelecer mecanismos de controle destinados a assegurar o cumprimento
dos Art. 70 e 71 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que
definem os gastos admitidos, tais como: manutenção e desenvolvimento do
ensino e âqueles que não podem ser incluidos (PEE/PE);
* Assegurar para a Educação de Jovens e Adultos, 15% dos recursos destinados
ao Ensino Fundamental, cujas fontes não integrem o FUNDEF (FUNDEB) e a
nível do Município, os recursos provenientes do recolhimento de impostos
(IPTU, ISS, ITBI, cota do ITR e outros):
* Promover a autonomia financeira das escolas municipais, mediante repasse de
recursos,a partir da aprovação deste Plano, para efeito de manutenção e gastos
com pequenos reparos, tendo em vista à preservação do patrimônio;
e Garantir a equidade com relação ao atendimento dos alunos das escolas da
rede municipal de ensino.
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O trabalho continua
ESTADO DE
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Avaliação
Partindo-se da premissa de que, a educação é uma das principais formas de
combate às desigualdades sociais, necessário se faz, que o Município de Agrestina, à luz
das diretrizes educacionais contidas neste Plano, implemente as ações referentes à
melhoria da qualidade do ensino, nas escolas municipais.
Assim sendo, através do planejamento e da utilização de mecanismo de
acompanhamento das metas e ações inerentes a cada nível e modalidade de ensino, seja
feita a sensibilização e a mobilização do Conselho Municipal de Educação, e de outras
instâncias da área educacional, para numa ação conjunta, estabeleceram parâmetros,
que garantam à obtenção de uma educação de qualidade para todos, no âmbito do
Município.
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Documentos Consultados
* Conferencia Mundial de Educação Para Todos — Tailândia, 1990.
* Plano Decenal de Educação, 1993, MEC.
* Plano Estadual de Educação, 2001,
e Leide Diretrizes e Bases Nº 9.394/96.
* Lei Federal Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
e Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
* Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998.
* Parâmetros Curriculares Nacionais/ Ensino Fundamental, 2001.
* Plano Nacional de Educação, 2000.
* Projeto Brasil 3 Tempos — Cademos NAE, 2004.
Josué
CPF-212.112.054-87
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