norma nº 1075/2008

a
Ementa:Denomina | logradouro público
municipal situado no perímetro urbano da
Vila Cruz de Água Branca, neste Município
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA “PROFESSORA
SEVERINA JOSEFA DA SILVA” a Praça localizada no centro da Vila Cruz de
Agua Branca, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Fica ainda o Prefeito Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva a denominação de
que se refere o Art. 1º desta Lei, e consequentemente utilizar o recurso necessário
para sua aquisição, e que deverá ser colocada em lugar próprio no referido
logradouro público. :
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de dezembro de 2008.