norma nº 1159/2012

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LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Denomina Posto de Saúde pertencente ao
Município de Agrestina, situado no perímetro
urbano da cidade, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado o Posto de Saúde localizado no Loteamento Novo
Agreste, nas proximidades da Churrascaria Pantanal, de “POSTO DE SAÚDE JUAREZ MARTINS
BRAGA”, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizada a
mandar confeccionar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art.1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 10 de fevereiro de 2012.
CARMÉN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
PREFEITA
Autor do Projeto de Lei n2004/2012: Vereador José Pedro da Silva
Rua Capitão Manoel Matulino,
21 - Centro - CNPJ: 10.091.494/0001-10 - CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
Fone: (81) 3744.1103 - wwm.agrestina.pe.govbr