norma nº 1158/2012

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LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Denomina Posto de Saúde pertencente ao
Município de Agrestina, situado no perímetro
urbano da cidade, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado o Posto de Saúde localizado no Loteamento Maria
Ribeiro, nas proximidades do PETI, CRAS e COHAB, de “POSTO DE SAÚDE JOSÉ ALVES DA SILVA”
(conhecido popularmente como Zé de Mãezinha, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizada a
mandar confeccionar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art.1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 10 de fevereiro de 2012.
VVARÃA VMA CALA. Css
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
PREFEITA
Autor do Projeto de Lei n2003/2012: Vereador Adilson Tavares das Neves
Rua Capitão Manoel! Matulino, 21 - Centro - CNPJ: 10.091.494/0001-10 - CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
Fone: (81) 3744.1103 - wwmagrestina.pe.gov.br