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norma nº 1162/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1162 / 2012
Date 2012-06-20
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ BENTO DA SILVA)
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ESTADO DE
com a força do povo Eid
LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
Denomina artéria pública localizada no perímetro
urbano desta cidade e dá outras providências.
À
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ BENTO DA SILVA a nova Rua criada na
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, em fase da desapropriação realizada recentemente, que
dar início na Rua José Quixabeira com término na Rua da Saudade, ficando por trás das Ruas 21 de
Abril e Cônego Júlio Cabral, assim localizada. É
7 t 2º Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizada a
mandar confeccionar placa : alusiva à denominação a que se refere o Art.1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 20 de Junho de 2012.
4 É CARMEN MIRIAM DE AZEVEI PONLA A repre ALVES '
PREFEITA
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Recebido E N
Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro - CNP3: 10.091.494/0001-10 - CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
Fone: (81) 3744.1103 - www.agrestina.pe.gov.br
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AV PREFEITURA DE E ç
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com a força do povo tosa rosa
GABINETE DA PREFEITA
Agrestina (PE), 20 de Junho de 2012.
OFÍCIO Nº 221/ 2012 - GP
Ao
Ilm£. Sr. Paulo Fernando de Lima
e Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha a Lei Municipal nº 1.162/2012 que “Denomina artéria pública
localizada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências”.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
A Prefeita do Município de Agrestina, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, sancionou e ora envia para esta
Casa Legislativa Municipal a Lei Municipal nº1.162/2012, originariamente aprovada por
esta Casa Legislativo pela votação do Projeto de Lei n2005/2012.
Sem mais para o momento, apresento votos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
AS e Gs
Prefeita
Protocolo Central Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro
Cê OEITS do j; tie Agrestina - PE - CEP: 55495-000

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