| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ BENTO DA SILVA) |
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e qt] "a, e x PREFEITURA DE + ESTADO DE com a força do povo Eid LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências. À A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ BENTO DA SILVA a nova Rua criada na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, em fase da desapropriação realizada recentemente, que dar início na Rua José Quixabeira com término na Rua da Saudade, ficando por trás das Ruas 21 de Abril e Cônego Júlio Cabral, assim localizada. É 7 t 2º Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizada a mandar confeccionar placa : alusiva à denominação a que se refere o Art.1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 20 de Junho de 2012. 4 É CARMEN MIRIAM DE AZEVEI PONLA A repre ALVES ' PREFEITA (oia VEREO Recebido E N Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro - CNP3: 10.091.494/0001-10 - CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco Fone: (81) 3744.1103 - www.agrestina.pe.gov.br tt. SS SPo, AV PREFEITURA DE E ç % 6 INIGRESTINA es com a força do povo tosa rosa GABINETE DA PREFEITA Agrestina (PE), 20 de Junho de 2012. OFÍCIO Nº 221/ 2012 - GP Ao Ilm£. Sr. Paulo Fernando de Lima e Presidente da Câmara Municipal Assunto: Encaminha a Lei Municipal nº 1.162/2012 que “Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências”. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, A Prefeita do Município de Agrestina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, sancionou e ora envia para esta Casa Legislativa Municipal a Lei Municipal nº1.162/2012, originariamente aprovada por esta Casa Legislativo pela votação do Projeto de Lei n2005/2012. Sem mais para o momento, apresento votos de consideração e apreço. Atenciosamente; AS e Gs Prefeita Protocolo Central Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro Cê OEITS do j; tie Agrestina - PE - CEP: 55495-000