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← Agrestina (PE)

norma nº 1264/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1264 / 2015
Date 2015-01-04
EmentaDENOMINA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI) NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CORINA MARIA DA CONCEIÇÃO)
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DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2015 DE 04 DE JANEIRO DE 2015
Denomina área de Lazer existente no Centro de
Convivência do Idoso (CCI), nesta cidade e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de CORINA MARIA DA CONCEIÇÃO, a área
de lazer existente no Centro de Convivência do Idoso, Quitéria Silva Santos (CCI),
localizado na Rua Mateus de Castro Lino, nº 88 - Centro - Agrestina/PE, com
imediações ao lado da Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao Centro de Saúde Maria
Ribeiro.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2015.
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o Lucena es
Prefeito icipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
001/2015 de 06 de janeiro de 2015.
Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
é EE ; 813744.1103
“a saagrestinaBgmail.com

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