| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2015 |
| Date | 2015-01-04 |
| Ementa | DENOMINA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI) NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CORINA MARIA DA CONCEIÇÃO) |
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a ado SIE OG Ra. Ea o o SE | GABINETE tara DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2015 DE 04 DE JANEIRO DE 2015 Denomina área de Lazer existente no Centro de Convivência do Idoso (CCI), nesta cidade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de CORINA MARIA DA CONCEIÇÃO, a área de lazer existente no Centro de Convivência do Idoso, Quitéria Silva Santos (CCI), localizado na Rua Mateus de Castro Lino, nº 88 - Centro - Agrestina/PE, com imediações ao lado da Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao Centro de Saúde Maria Ribeiro. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2015. ads Qui o Lucena es Prefeito icipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 001/2015 de 06 de janeiro de 2015. Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 é EE ; 813744.1103 “a saagrestinaBgmail.com