norma nº 1132/2010

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LEI Nº 1.132, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.
EMENTA: Denomina Laboratório
de Informática existente na Escola
Municipal desta cidade e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal de 1988 e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei:
Art 1º. Fica denominado de LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JOSÉ
WILLIQUE BARBOSA o Laboratório de Informática, existente na Escola
Leonila de Souza Ribeiro localizada no Loteamento Ipiranga, perimetro urbano
da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizada a
mandar confeccionar a placa metálica ou letreiro, alusivo a denominação a que
se refere o artigo 1º desta Lei e consequentemente utilizar os recursos
necessários para a sua aquisição, e que deve ser colocada na parte frontal de
prédio que serve ou vier a servir de sede do aludido Laboratório.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Agrestina, 22 de outubro de 2010.
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA
Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro
CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
CNPJ: 10.091,494/0001-10
Fone: (81) 3744.1103