norma nº 1131/2010

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LEI Nº 1.131, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.
EMENTA: Denomina UNIDADE
DE SAÚDE DA FAMÍLIA,
existente no Loteamento Zezinho
Maciel desta cidade e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal de 1988 e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA — THERESA
MARIA DA CONCEIÇÃO, A Unidade de Saúde da Família situada no
Loteamento Zezinho Maciel perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º. Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, autorizada a mandar confeccionar a placa alusiva à
" denominação de que se refere o Art. 1º desta Lei, bem como a mandar
proceder à abertura do letreiro indicativo da denominação de que se trata esta
Lei, na parte frontal do prédio público mencionado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Agrestina, 22 de outubro de 2010.
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA
Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro
CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Fone: (81) 3744.1103