norma nº 1125/2010

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LEI Nº 1.125, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
EMENTA: Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal
Leonila de Sousa Ribeiro deste município e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei
Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela
Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “BANDA MARCIAL CLÁUDIO MANUEL
DAMASCENO ALVES”, a Banda da Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro, localizada
no Loteamento Ipiranga da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica ainda a chefe do poder Executivo Municipal local, autorizada a
mandar confeccionar a placa metálica ou letreiro, alusivos à denominação a que se
refere o Art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio que serve ou vier a servir de
sede da aludida banda, e consequentemente utilizar o recurso financeiro orçamentário
necessário ao cumprimento desta Lei.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 13 de setembro de 2010.
Carmen Miriam de Azevedo Alves
PREFEITA CONSTITUCIONAL
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CNP): 10.091.494/0001-10
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