norma nº 1121/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
Lei N° 1.121/2010.
Ementa: tombamento de imóvel público situado
no perímetro urbano do Município de Agrestina e
...._._. _.__ ~._ _ _..__.. _ .._._ __ _ _..dá.outras providências _ _._.___ _.. .
o Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pemambuco, no uso de suas legais atribuições e de acordo com o que
prescreve o Art. 38, § 7°; da Lei Orgânica Municipal de Agrestina,
Pemambuco, e ainda normas regimentais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica tombado como sendo pertencente ao
PATRIMÔNIO HISTÓRICO do Município de Agrestina, Estado de
Pernarnbuco o antigo Matadouro Público, desativado, feito em alvenaria,
localizado na Rua Rufino Cardoso, nas proximidades do açude municipal.
Art. 2° - Fica ainda a Prefeita Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizada a mandar confeccionar a placa metálica com o
registro do Tombamento a que se refere esta lei bem como fazer constar
. resumo.histórico.do imóvel fixando-a em ato _S_Qlenena sua parte externa.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, em 14 de julho de 2010.
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Presidente
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