norma nº 1118/2010

e,
DO rss Pr
DSGRESTINA
com a força do povo
Fone: quais 3744.1103 - www.agrestina.pe.gov.br
LEI N.º1118, de 19 de março de 2010.
VA
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
21 - Centro - CNPJ: 10.091,494/0001-10 - CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Autoriza o Poder Executivo a construir um PSF na
Rua Projetada localizada entre a Avenida Genival
de Vasconcelos e a Rua Major de Barros de Lima,
com área de 519,12 m? e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de atribuições legais conferidas da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir um PSF na Rua
Projetada localizada entre a Avenida Genival de Vasconcelos e a Rua Major de Barros de
Lima, com área de 519,12 m?, terreno que fica localizado entre a Escola Municipal Leonilda
de Souza Ribeiro e a Creche Municipal Professora Edileuza Ribeiro.
Art. 2º O terreno descrito no artigo 1º desta Lei, deixa de ser bem de uso comum
(bem dominical) e passa a ser bem de uso especial, destinado à Construção de um PSF.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotações próprias.
” Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 19 de março de 2010.
RAA viu Gu Ab
PREFEITA