norma nº 1112/2010

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com a força do povo
LEI N.º 1.112, DE 25 de janeiro de 2010.
Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Quadra Esportiva Antonio José Romão”, a Quadra
Esportiva construída na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada na Vila
Barra do Chata, 2º Distrito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizada a mandar
confeccionar a placa metálica alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei, e,
consequentemente, utilizar o recurso necessário para sua aquisição, e que deverá ser
colocada em lugar próprio no referido imóvel público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de janeiro de 2010.
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CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVÊS
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
01/2010, de autoria do Vereador José Pedro
da Silva.
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