| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1992 |
| Date | 1992-11-04 |
| Ementa | DAR-SE O NOME DE PRAÇA DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO, NA ARTÉRIA QUE FICA EM FRENTE AO FÓRUM LOCAL, RUA FRANCISCO MUNIZ ARRAES, NA ANTIGA TRAVESSA VIRGÍNA TORRES, RUA MARIA ELIETE DE LIMA TAVARES, NA ARTÉRIA QUE FICA LOCALIZADA À TRAVESSA DA MATRIZ. |
| native_id | 37 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Agrestina - PE LEI Nº 783/92. EMENTA: Dar-se o nome de PRAÇA DEPUTA DO ELIAS LIBÂNIO, na artéria" que fica em frente o FORUM LO CAL, RUA FRANCISCO MUNIZ AR-" RAES, na antiga Travessa Vir- ginia de Torres RUA Ma ELIETE DE LIMA TAVARES, na artéria " que fica localizada à Trav.da Matriz. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO " DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber " que a Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Denominar-se-a PRAÇA DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO a artéria em frente do FORUM LOCAL, RUA FRANCISCO MUNIZ ARRAES, a artéria antiga Travessa Virgínia de Torres, RUA MARIA ELIETE DE LIMA TAVARES, a artéria que se chama Travessa da Ma-' triz, nesta cidade. ARTIGO 2º - Fica o Prefeito do Município de '" Agrestina autorizado a mandar a Repartição competente confec-" cionar as placas alusivas, a denominação de que trata O artigo 1º da presente Lei. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data" de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em con- trário. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA, EM 04 DE NO iene RIBEIRO-MÉLO -— Prefeito - VEMBRO DE 1992.