norma nº 1014/2005

publicação.
O Trabalho Continua
AGRESTIN
Prefeitura A em
Municipal ".- à ESTADO DE
PERNAMBUCO
LEINº 1014, DE 24 DE MAIO DE 2005.
EMENTA:Denomina Posto de Saúde Municipal,
existente na localidade Sítio Água
Branca, neste Município, e dá outras
providências..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de Posto Municipal de
Saúde, Otacilio Ferreira do Nascimento, o Posto de Saúde unsiioa
situado no Sítio Água Branca, deste Município.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefé do Poder Executivo
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, autorizado a mandar
confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º desta
Lei, bem como a mandar proceder a abertura do letreiro indicativo da
denominação de que trata esta Lei, na parte frontal do prédio público
mencionado.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Agrestina em
24 de maio de 2005.