norma nº 1019/2005

Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina
CASA AGRÍCIO BRASIL
ESTADO DE
PERNAMBUCO
LET No.1.019/2005
Ementa: considera como de Utilidade Pública entidade
filantrópica sócio-cultural e educacional existente neste
Município, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso de suas legais atribuições e de acordo com o que prescreve
- o Art. 38, 8 7º. da Lei Orgânica Municipal de Agrestina, Pernambuco, e ainda
normas regimentais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica considerada como de UTILIDADE PÚBLICA a
Fundação Emília Pinheiro, localizada à Rua Cel. Manoel Alves, Nº 126, Rua
Cônego Júlio Cabral, 100, na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, pelos
relevantes serviços filantrópicos e sócio-culturais e educacionais prestados às
crianças carentes deste Município durante sua atividade, observando o princípio
da permanência que impõe a continuidade do serviço filantrópico, bem como o
da generalidade com serviços gerais para todos e o da cortesia que se traduz em
bom tratamento para com o público necessitado.
Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Agrestina,
Pernambuco, em 22 de julho de 2005 ,
+ (a
Vereador Heleno Rodrigues da Silva
Presidente da Câmara Municipal
hal Beslora, 46] = Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.
441 - Fa (81) 8744 4343 - AGRESTINA PERNAMBUCO