norma nº 1034/2005

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ESTADO DE
PERNAMBUCO
LEI nº 1,034, de 14 de dezembro de 2005.
EMENTA: Denomina artérias públicas
situadas na Vila de Pé de Serra
dos Mendes, deste Município de
Agrestina-PE. e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam as Ruas Projetadas no perímetro urbano da Vila
de Pé de Serra dos Mendes, do Município de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes
denominações:
I — de Rua Manuel Xavier da Silva, a Rua projetada 01,
conforme ilustração anexa;
IZ — de Rua Jcão de Lira, a Rua Projetada 02, conforme
ilustração anexa;
Iii — de Rua Vereador João Lourenço, a Rua Projetada 03,
conforme ilustração anexa;
IV — de Rua Anselmo Antonio da Silva, a Rua Projetada 04,
conforme ilustração gráfica anexa;
É V — de Rua Deputado Arnaldo Assunção, a Rua Projetada
também como de nº 02, lateral à direita das praças Projetadas conforme ilustração
gráfica anexa.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal. de
Agrestina Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas
às denominações de que tratam os Incisos do Art, 1º desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Agrestina,
Em 14 de dezembro de 2005.