norma nº 1097/2009

LEI N.º 1.097, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento
Deus é Fiel”, situado no perímetro urbano da cidade de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica a Avenida Projetada no Loteamento “Deus é Fiel”, localizado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes denominações:
!— de Rua Antonio Domingos Guimarães, a Avenida Projetada — 02, no Loteamento
«acima aludido, que fica por entre as Quadras F e CDeG,EeH.
Art. 2º. Fica a Chefia do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizada a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o
Inciso | do Art. 1º desta Lei. E
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de agosto de 2009.
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ÁLVES
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
007/2009, de autoria do Vereador Severino
José Romão.
= Recebido RA