norma nº 1099/2009

LEI N.º 1.099, DE 27 DE AGOSTO DE 2005.
Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento
Bosque das Águas”, situado no perímetro urbano da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. i
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica a Avenida Projetada no Loteamento “Bosque das Águas”, localizado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes denominações:
| — de Avenida Fernando Duarte Cabral, a Avenida Projetada no Loteamento acima
citado, que fica entre as Quadras D e €, tendo como lateral as Quadras Fe E.
Art. 2º. Fica a Chefia do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
“autorizada a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o
Inciso | do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de agosto de 2009.
CARMEN MIRIAM DE AzEVEDO ALVES
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
09/2009, de autoria da Vereadora Sheyla
Maria Dionízio Marinho.
EDIÇÃO 2008