norma nº 1105/2009

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BERA
“com q forca do povo
EDIÇÃO 3008
LEI Nº1.105 de 17 de novembro de 2009.
DisPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA DE PÉ DE
SERRA DOS MENDES).
A PREFEITA DO MUNICÍPO DE AGRESTINA-PE, CARMEN MIRIAN
“ DE AZEVEDO ALVES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal de 1988 e pala Lei Orgânica Municipal, faz saber, que
“a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei:
as — Art. 4º. Fica denominada de “Praça Deputado Antônio
* Geraldo de Azevedo Guedes”, a Praça Pública Municipal localizada no
- Perímetro urbano da Vila de Pé de Serra dos Mendes, do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal
local, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à
denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente
utilizar o recurso necessário para sua aquisição, e que deverá ser colocada
em lugar próprio no referido logradouro público.
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o cade
Verena RA
ipigao Sega
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Agrestina, Gabinete da Prefeita, 17 de novembro de 2009.
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA
Rua Capitão Mancel,
CEP: 55495-000 - “Agr
md E E: . O QNPE 40.094 9.=5
Fone: (81) 3744.1403