norma nº 1110/2009

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EDIÇÃO 2008
comuforca do povo
EINº 1.110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Declara de utilidade pública para os fins legais a
Federação das APAEs, com se neste Município.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para os fins legais, a Federação Estadual das
APAEs/PE, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.156.276/0001-26, com sede e foro
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
tina, 18 de dezembro de 2009.
CARMEN MIRIAN DE AZE a Gene
PRFEITA CONSTITUCIONAL
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 15/2009 , de autoria do Vereador Adilson
Tavares das Neves.