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norma nº 1287/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1287 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADOS NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PE-149, DA PROPRIEDADE DE JOÃO EDVALDO ALVES E FRANCISCO MACIEL E D A AVENIDA JOSINA GALVÃO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO BARROS FILHO (WUILSON BARROS) – RUA LÍDIA GOMES BARBOSA)
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parado 6 GABINETE Secreydrio Administrativa) e
grestina DO PREFEITO
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2015 DE 09 DE SETEM DE 2015
Denomina artérias públicas situadas no Loteamento
SANTO ANTÔNIO, localizado nas proximidades da
PE-149, da propriedade de João Edvaldo Alves e
Francisco Maciel e da Avenida Josina Galvão,
perímetro urbano da Cidade de Agrestina, estado de
Pernambuco, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOÃO BARROS FILHO (WILSON
BARROS) a Rua Projetada, que fica localizada entre as quadras “J” e “N” do
Loteamento Santo Antônio, perímetro urbano da cidade.
Art. 2º - Fica denominada de Rua LIDIA GOMES BARBOSA a Rua
Projetada, que fica localizada entre as quadras “E” e “T” no Dito Loteamento.
Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às
denominações a que se referem os Arts 1º e 2º desta Lei, e consequentemente
utilizar o recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2015.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
006/2015 de 07 de agosto de 2015.
Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
saagrestinaQgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21

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