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norma nº 1285/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1285 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaDENOMINA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BANDA MARCIAL ANTÔNIO MANOEL DE FARIAS)
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Prefeturade m O GABINETE
Agrestina | voprererro
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
Denomina a Banda Marcial da Escola
Municipal Nossa Senhora da Conceição deste
Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso II,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominada de “BANDA MARCIAL ANTÔNIO MANOEL
DE FARIAS”, a Banda Marcial pertencente à Escola Municipal Nossa Senhora da
Conceição, localizada na Vila Barra do Chata, Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa ou letreiro,
alusivo à denominação a que se refere o art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do
prédio que serve ou vier a servir de sede da aludida banda, e consequentemente
utilizar o recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
004/2015 de 24 de julho de 2015.
Autoria do Vereador José Pedro da Silva
Prefeitura Municipal de Agrestina
E Sra 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
ea ti il. Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1,285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, que
Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição
deste Município e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
k , saagrestina gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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ESTADO DE
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Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
Agrestina, 03 de setembro de 2015.
Oficio GP nº. 381/2015.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.285 de 03 de setembro dé
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.285 de 03 de setembro de
2015, que Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Nossa Senhora da
Conceição deste Município e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
EA GAR
jágo Lucen: nes
Prefeito
Ilmo. Senhor
Paulo Fernando de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
saagrestina gmail.com

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