| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | DENOMINA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BANDA MARCIAL ANTÔNIO MANOEL DE FARIAS) |
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Prefeturade m O GABINETE Agrestina | voprererro Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição deste Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica denominada de “BANDA MARCIAL ANTÔNIO MANOEL DE FARIAS”, a Banda Marcial pertencente à Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada na Vila Barra do Chata, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa ou letreiro, alusivo à denominação a que se refere o art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio que serve ou vier a servir de sede da aludida banda, e consequentemente utilizar o recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei. Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrario. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2015. Prefeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 004/2015 de 24 de julho de 2015. Autoria do Vereador José Pedro da Silva Prefeitura Municipal de Agrestina E Sra 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 ea ti il. Rua Capitão Manoel Matulino, 21 já saagrestina gmail.com api ino, ses 20 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 = q Prefeiturade ge GABINETE unicef PERNSisECO grestina | voprereiro Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1,285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, que Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição deste Município e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2015. Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 k , saagrestina gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 EA ta o Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO Ê Prefeturade q O GABINETE Agrestina | voprereiro Novos Tempos Agrestina, 03 de setembro de 2015. Oficio GP nº. 381/2015. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.285 de 03 de setembro dé Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.285 de 03 de setembro de 2015, que Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição deste Município e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, EA GAR jágo Lucen: nes Prefeito Ilmo. Senhor Paulo Fernando de Lima Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 saagrestina gmail.com