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norma nº 1283/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1283 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaDENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂNDIDO VIEIRA DE SOUZA)
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A Prefetuade s o GABINETE
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Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº. 1.283/2015.
Denomina Centro de referência Especializado
de Assistência Social, CREAS, pertencente ao
Município de Agrestina, situado no perímetro
urbano desta cidade e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso suas atribuições legais que lhe são conferidos no Art. 53, IV da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art, 1º - Fica denominado de “CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂNDIDO VIEIRA DE SOUZA”
(Conhecido popularmente como Sr. Cândido), o CREAS supra citado que fica
localizado na Rua Rufino Cardoso, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 20 de julho de 2015.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
002/2015 de 06 de junho de 2015.
Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima
rélngão | Prefeitura Municipal de Agrestina Sa VERA
Og nã 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 fe Recesido LA
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nina | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Novos Tempos
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LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 20 DE JULHO DE 2015.
BLI
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 20 DE JULHO DE 2015, que
Denomina Centro de referência Especializado de Assistência Social, CREAS,
pertencente ao Município de Agrestina, situado no perímetro urbano desta
cidade e dá outras providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 20 de julho de 2015.
Prefeito Múnicipal
PANA VERA
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Recebido
Fesp | Prefeitura Municipal de Agrestina
(Og5, Política de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
Ena saagrestina?gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE
Agrêstina
Novos Tempos
DO PREFEITO
8
ESTADO DE
unicef PERNAMBO
Oficio GP nº. 2241 /2015.
ad
Ref. Lei Municipal.
Agrestina, 22 de julho de 2015.
Protocolo Centra'
Câmara Municipal de Ag sstina
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1OgG e
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.283 de 20 de julho de 2015.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.283 de 20 de julho de
2015, que Denomina Centro de referência Especializado de Assistência Social,
CREAS, pertencente ao Município de Agrestina, situado no perímetro urbano
desta cidade e dá outras providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
lago Lucená Nunes
Prefeito
Ilmo. Senhor
Paulo Fernando de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
PREFEITURA DE AGRESTINA
PROCESSO: 2015/7 / 1062
DATA: 27/07/2015HORA:09:15:11
ASSUNTO: Oficio
SUB: Enviado
REQ:GABINETE DO PREFEITO
81 3744.1103
saagrestinaBgmail.com |
Emancipação =
“E Política de
3 Agrestina
x VENHA VIVER ComoSCO!
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 y

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