| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2015 |
| Date | 2015-07-20 |
| Ementa | DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂNDIDO VIEIRA DE SOUZA) |
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IQUE- SE PUBLIG, dois SSTADO DE PERSAS miar A Prefetuade s o GABINETE / est DO PREFEITO Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº. 1.283/2015. Denomina Centro de referência Especializado de Assistência Social, CREAS, pertencente ao Município de Agrestina, situado no perímetro urbano desta cidade e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso suas atribuições legais que lhe são conferidos no Art. 53, IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art, 1º - Fica denominado de “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂNDIDO VIEIRA DE SOUZA” (Conhecido popularmente como Sr. Cândido), o CREAS supra citado que fica localizado na Rua Rufino Cardoso, nesta cidade. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 20 de julho de 2015. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 002/2015 de 06 de junho de 2015. Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima rélngão | Prefeitura Municipal de Agrestina Sa VERA Og nã 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 fe Recesido LA ERR saagrestinaBgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Ís [SA ú E x nina | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 8 í Prefeturade a é GABINETE ur Ea, Agrestina | voprereiro E Novos Tempos SS LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 20 DE JULHO DE 2015. BLI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, 8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 20 DE JULHO DE 2015, que Denomina Centro de referência Especializado de Assistência Social, CREAS, pertencente ao Município de Agrestina, situado no perímetro urbano desta cidade e dá outras providencias. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 20 de julho de 2015. Prefeito Múnicipal PANA VERA Aa sy Recebido Fesp | Prefeitura Municipal de Agrestina (Og5, Política de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 Ena saagrestina?gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 a | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE Agrêstina Novos Tempos DO PREFEITO 8 ESTADO DE unicef PERNAMBO Oficio GP nº. 2241 /2015. ad Ref. Lei Municipal. Agrestina, 22 de julho de 2015. Protocolo Centra' Câmara Municipal de Ag sstina , q 1OgG e Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.283 de 20 de julho de 2015. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.283 de 20 de julho de 2015, que Denomina Centro de referência Especializado de Assistência Social, CREAS, pertencente ao Município de Agrestina, situado no perímetro urbano desta cidade e dá outras providencias. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, lago Lucená Nunes Prefeito Ilmo. Senhor Paulo Fernando de Lima Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE PREFEITURA DE AGRESTINA PROCESSO: 2015/7 / 1062 DATA: 27/07/2015HORA:09:15:11 ASSUNTO: Oficio SUB: Enviado REQ:GABINETE DO PREFEITO 81 3744.1103 saagrestinaBgmail.com | Emancipação = “E Política de 3 Agrestina x VENHA VIVER ComoSCO! Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 y