| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 454 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 189
e E ereta Agrestina
Plano
Municipal
E de Educação
PME 2015-2025
es x era Fé
ARE PESE? A]
ha
Plano Municipal de Educação
Planejando a próxima década
2015-2025
Agrestina-PE 1º Edicão/2015
“0.0 10000 HM
pin go GABINETE & E
A DO PREFEITO
Novas Tempos
Agrestina, 09 de junho de 2015.
Protocolo Centra!
a resana
Oficio GP nº. 255/2015.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.280 de 09 de junho de 2015.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Municipio de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.280/2015 de 08 de junho
de 2015, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio
2015/2025 e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prefet PREFEDTURA DE AGRESTINA
FRUCESSO:2015/ B 7 860
DATA:12/08/2015H0RA: 10:57:02
ASSUNTO -Oficio
SUB: Enviado
REQ:GABINETE DO PREFEITO
lmo. Senhor
PAULO FERNANDO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
saggresanofynal com Rua Coproo Manos Metubno 21
asrCa ngm ad Contras. Acrestina, Pernambuco CEP 55495 000
E = Prlticade 21 3744.1103 CNFH 10 091 .4PA/0001 10
q Mama
Pretefisa de Ed GABINETE
Agrestina | soprererro
Novos tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.280 de 08 de junho de 2015.
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Educação - PME, para o decênio 2015/2025
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que o cargo lhe confere pelo art 53, inciso na Lei Orgânica
Municipal, com fundamento na Lei 13.005/2014 - PNE e em consonância com o
Art. 214 da CF, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Municipal de Educação — com vigência por 10 (dez)
anos, a contar da publicação desta lei, na forma do Anexo, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º - São diretrizes do PME:
I- erradicação do analfabetismo;
H - universalização do atendimento escolar;
Hi - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
IV — melhor da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos morais e éticos em que se fundamenta a sociedade:
VI - promoção do principio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanista, científica, cultural e tecnológica do País;
VIH — estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX- valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º - As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no
prazo de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido metas e
estratégias especificas.
iscas Prefeitura Municipal de Agrestina
E = Woticade 813744,1103 | ces Dot svapoco! 10
“ tema sangresrenAdenal com Rua Capaiõo Manoel Mesibno 71
rá Centro, Agrestiees Prememmbuco, CEP 55495 000
2
ifriuade o O GABINETE quest rimaiata os
Agrestina | voprererro
Mureos Tempos
Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como
referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo
demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior, mais atualizados,
disponíveis na data da publicação desta Lei.
Parágrafo único - O poder público buscará ampliar o escopo das
pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o
perfil das populações de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
Art. 5º - À execução do PME e à cumprimento de suas metas serão
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas
seguintes instâncias:
I- Secretaria Municipal de Educação;
H - Comissão de Educação da Câmara Municipal dos Vereadores;
HI - Conselho Municipal de Educação — CME;
IV - Fórum Municipal de Educação.
81º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
1 — divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos
respectivos sitios institucionais da internet;
H - analisar e propor políticas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas;
HI - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público
em educação.
82º - A cada 02 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME,
uma Comissão Avaliativa, instituídas pelo Poder Executivo aferirá a evolução no
cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações
organizadas pelo entre municipal e consolidado em âmbito nacional, tendo como
fonte de pesquisa conforme trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e
informações relevantes.
83º - A meta progressiva do investimento público em educação será
avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei
para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
cscra Prefeitura Municipal de Agrestina
e Política de 81 3744.1103 CNP 10 091 494/0001-10
ri) soogrestinatêgmail com Rua Copido Marcel Matuino, 21
rnosana. Contra, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
CE VER
* Rucenido (SA
QB
mondo E GABINETE o
Agrestina | voprererro
$ 4º - O investimento público em educação a que referem o inciso VI do
art. 214 da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os
recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais transitórias, bem como os recursos aplicados nos
programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de
incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudo concedidas no Brasil e no exterior, os
subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento
de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art 213 da Constituição
Federal.
Art. 6º - O Município de Agrestina promoverá a realização de pelo
menos 02 (duas) conferências municipal de educação até o final do decênio,
articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei,
no âmbito da Secretária Municipal de Educação.
8 1º - O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição no caput:
| - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
H — promoverá a articulação das conferências municipais de educação
com as conferencias estadual e nacional de educação.
8 2º - As conferências municipais de educação realizar-se-ão com
intervalo de até 04 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução
deste PME e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio
subsequente.
Art. 7º - O Município de Agrestina atuará em regime de colaboração
com Estado de Pernambuco e com a União, visando ao alcance das metas e à
implementação das estratégias objeto deste Plano.
$ 1º - Caberá ao gestor municipal adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcançe de metas previstas neste PMF.
82º - As estratégias definidas no anexo desta Lei não elidem a adoção
de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que
formalizem a cooperação entre entes federados, podendo ser complementadas por
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
$ 3º - O sistema municipal de ensino criará mecanismos para o
acompanhamento local da consecução das metas deste PME e dos planos previstos
no art 8º.
GS
Eater Piáraes
S Parma 813744.1103 | cNP> 10091 494/0001 10
r Ca
sougrestinatignail com Fog Lagatão Manoel Motuimo, 2]
e ee PR Centro, Agrunhires, Pernambuco, CEP 55495 000
e
o é
DEaà o GABINETE mel cata
Agrestir mM DO PREFEITO
tempos
8 4º - Ilaverá regime de colaboração especifico para a implementação
de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-
educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida,
assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
$ 5º - O município se articulará com a instância permanente, que será
criada para realizar negociação e cooperação entre a União, os Estados, o distrito
Federal e os Municípios.
86º - O fortalecimento do regime de colaboração entre o município de
Agrestina e o Estado de Pernambuco incluirá a instituição de instâncias
permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
8 7º - O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município de
Agrestina e outros municípios dar-se-á, inclusive mediante a adoção de arranjos de
desenvolvimento da educação.
Art. 8º - O Município de Agrestina submete à elaboração do seu PME às
diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, atendendo ao prazo de 01 (um)
ano contado da publicação da Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação.
$1º- O Município de Agrestina estabelece no seu PME, estratégias que:
I — assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais
políticas sociais, particularmente as culturais;
H — considerem as necessidades especificas das populações do campo e
das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas à equidade
educacional e a diversidade cultural;
HI — garantam o atendimento das necessidades específicas na educação
especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis,
etapas e modalidades;
IV — promovam a articulação interfederativa na implementação das
políticas educacionais.
$ 2º - Os processos de elaboração e adequação do PME, de que trata 0
caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da
comunidade educacional e da sociedade civil.
n PR ml 813744./103 CNPI O DVI Ava/ogor to E VERE
ss teca soogreshnatitgmesl com | Rugs tapitão Manoel Motuino, 2] As sã pd
e Cento, Agrmtina, Pernambuca, CFP 55495 000 q Recebido
Peters de o O GABINETE penoso
Agrestina DO PREFEITO
Art. 9º - O Município de Agrestina se compromete a aprovar leis
especificas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da
educação pública no respectivo âmbito de atuação, no prazo de 01 (um) ano,
contado da publicação da PME,
Art. 10 - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e as
orçamentos anuais do Município de Agrestina serão formulados de maneira a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes,
metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 11 - O município de Agrestina se submete ao Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, que constituirá fonte de
informação para a avaliação da qualidade da educação hásica e para a orientação
das políticas públicas desse nível de ensino.
$ 1º - O sistema nacional de avaliação a que se refere o caput produzirá,
no máximo, a cada 02 (dois) anos:
1 - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos
(as) estudantes em exames nacionais de avaliação, comparticipação de
pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos (as) de cada ano escolar
periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes
apurados pelo censo escolar da educação básica.
H — Indicadores de avaliação institucional, relativos a características
como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação,
as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do
corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos
disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
$2º - A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da
qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, que
agreguem os indicadores mencionados no inciso | do $ 1º não elidem a
obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.
S 3º - No município de Agrestina, os indicadores mencionados no $1º
serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, sendo
amplamente divulgados, ressalvadas a publicação de resultados individuais e
indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do
respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede,
Profit E omntita rs
rr Prefeitura Municipal de Agrestina
ger Prltica de 813744.1103 | Cuey io 091 94/0001 10 E VER
“= tem soogrestinatigmal com | Ryo Lupdão Manoel Motuímo, 21 o So
hei Cento. Agrestina, Pernembuco, CER 55495 000 E Recebido O
x UT:
u
Pintado q o GABINETE
Agi esti Jna DO PREFEITO
8 4º - Cabem au INEP à elaboração e o cálculo do IDEB e dos indicadores
referidos no 8 1º.
$ 5º - A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames,
referida no inciso | do 81º, será diretamente realizada pela União, assegurando-se a
compatibilidade metodológica referente às escalas de proficiência e ao calendário
de aplicação.
Art. 12 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste
PME, O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo
das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 13 - O município de Agrestina deverá instituir em lei específica,
contado 01 (um) ano da publicação da Lei do PME, o Sistema Municipal de
Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de
colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal
de Educação.
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2015.
Lemos
j Lu unes
Prefeito Municipal
atos vecatgeers inerte com Rus Copitoo Manoel Matulino, Z7
essi d Prefeitura Municipal de Agrestina
use Putiina de 21 3744.1103 CNP 10093 494/0001 10
= teem
e Conteo, Agemetina, Pormermbuco, CEP 55405 000
SECRETARIA Re
DE EDUCAÇÃO Rss ençãod
EEsPORTES | Agrestina
0 do FEXNENNRNHI
F
7
sós
po
1]
F Ms; já é
“+ a
k
“4
1
TXIXIJ
Plano
' Municipal
* 7 deEducação
T+
Plano Municipal de Educação
Planejando a próxima década
2015-2025
Agrestina-PE 1º Edição/2015
cocococoptas
PME 2015-2025 8 SP
Prefeitura Municipal de Agrestina-PE
Plano Municipal de Educação
“Plenejando a próxima década”
Lei Municipal nº 1.280/2015
Diagramação:
Henriks Ferreira
Professor / TSMEE
Graduando em Design - UFPE
as EC Uctrda Neres
Prefeto Comte bsecveval
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria GP nº. 381/2015
FRIAGO LUCENA NUNES — Preteito do Municipio de Agrestina;
JOFIMA DO NASCIMENTO LEITE — Secretária de Educação e Esportes;
JOÃO BATISTA MARIANO DE MELO - Diretor de Ensino da Secretaria de Educação É Esportes;
ANA CLARA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS - Coordenadora Pedagógica de Ensino da
Secretaria de Educação de Esportes;
LUZINETE RODRIGUES SILVA - Supervisora da Secretaria de Educação e Esportes;
JÓDYZA SILVANIA DA SILVA — Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
e Esportes;
PATRÍCIA MARIA DA SILVA SANTOS — Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de
Educação e Esportes;
MARIA JOSIMEIRE DA SILVA - Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
e Esportes;
CARLOS HENRIQUES FERREIRA DA SILVA - Representante da Secretaria Municipal de Educação
e Esportes;
KÁTIA SILENE BARBOSA MENDES - Representante das Escolas Particulares do Município de
Agrestina;
KÁTIA N. C. FRANÇA MACHADO - CRN: 2739 - Nutricionista da Prefeitura Municipal de
Agrestina;
SOLÂNIA FERNANDES DE LIMA MOREIRA - Representante do SINTEPE;
SONALDO SERAFIM DA SILVA - Vercador representante da Câmara Municipal de Vereadores
de Agrestina;
EFRAIM NAFTALI LOPES SOARES - Representante da Secretaria de Saúde,
DIANA DUSE HONORATO DE FARIAS - Representante da Secretaria de assistência e
Desenvolvimento Social;
BEAIRIZ SOARES TAVARES - Representante da Secretaria de Administração;
ÂNGELA MARIA DE BRITO SILVA - Presidente do Conselho Municipal de Alimentação e
Representante da APAE Agrestina-PE;
TERA Cetera Meses
Prefiesto Comstitancawitl
PME 20152025 E
EQUIPE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ana Clara Alves dos Santos Vasconcelos
Anderson de Andrade Mendes
Carlos Henriques Ferreira da Silva
César Galvão de Souza
Charles Antônio Alves dos Santos
Dogival Melício da Silva
Emanoel Colaço
Fabriça Franciara Santos
Gleice Lima de Barros
Heleno Francisco Dantas
Ingrid Thaysa Vieira Leite
Ivanilde Alves Godoi
Janaina Pereira dos Santos
João Batista Maria no de Melo
Jódyza Silvania da Silva
Joelma do Nascimento Leite
José Carlos da Silva
José Joel da Silva
Josefa Maria de Lourdes Bezerra
José Marcelo Alves Bezerra
Josinalva Guiomar Lima
Kátia Nazaré €. França Machado
Kália Silene Barbosa Mendes Silva
Luciene Barbosa da Silva
lurinete Rodrigues Silva
Maria Andreza da Silva
Maria Cleonice Monteiro
Maria de Lourdes de Brito Umena
Maria de Lourdes Ferreira de Andrade
Maria José da Silva
vendas
Prefeita Comsti tentam!
PME 2015-2025
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015
tu
nem
1
.
LA MÃE RAIN
mem
MESA
PME 2015-2025 €
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
TERMINAL RODOVIÁRIO DE AGRESTINA
2002000000 Te
x gs CSecêna Miesier
PME 2015-2025
Fe]
PME 2015-2025 *
b
E no
a,
- E ti,
. nim É
“3 : Miáicas
: » . =
; >. n ra EPA
+ Tod a SM Mae NR E E Sa b? p
t de . 4 ESP ,
va
1
rs
4
a
Agrêstina
a
SECRETARIA DE NCALÍS ESP
52025
ME 201
Pp
MEC AM
LO
PME 2015-2025 €
ESCOLA MUNICIPAL
Es ima
PME 2015-2025 E SP
PME 2015-2025 E
BOLSA
FAMILIA
PME 2015-2025 E ,
GTA ist Musas
SECRETARIA DE CULTURA
JUVENTUDE a
TURISMO E
”
PME 20152025 € ,
ER eg meus ss TD SET
PME 2015-2025 9
PME 2015-2025 1
PME 2015-2025 €
rom 3744-1041
PME 2015-2025 E
o
PME 2015-2025
QUADRA DO BAIRRO IPIRANGA
8
PME 2015-2025 E
ESCOLA MUNICIPAL LEONILA DE SOUSA RIBEIRO
“a ta “e
"PROF? EDILEUZA RIDER
PME 2015202
À MUNICIPAL
NTA SEU
Ta
PME 20152025 É
ESCOLA MUNICIPAL ,
ERES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
" ”,
ESCOLA MUNICIPAL oi
SE HAYDEIA PINHEIRO Donna
mma á
«
4 1h
Hill,
-—
sim
PME 2015-2025 E
—— 1220 .]JÃJ]"T
É CAPSI-NO
Eb NES ÇO ia
a
+ Y
PME 20152025 É
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Micnuee
E,
PME 2015-2025 Ear
SUMÁRIO
7. Apresentação ... ci 38
2. Plano municipal de Educação e o remar Estratégico das Necessidades para a próxima
década - Agrestina-PE ssa oeste eretas DA
3. Esc da md gd Ca moon |.
3.1. Bandeira dO MUNICÍDIO eis
3.2. Brasão do Município ein
3.3. Hino do Município .... rc ppa
3.4. Aspectos Físicos nm do Municipio isa limites, clima, população, ementas
economia, turismo, aspectos socioeconômicos, meios de comunicação, meios de transportes)
3.5. Panorama Municipal cereais cemmares rua nremrameeerrtmttatisereceraectista serem ramtaeeeemementerrisem SO
4. Estrutura Administrativa ......
5. Dados Gerais da Saúde ...
6. Aspectos Culturas ...
7. População an e Quilombolas de Agrestina-PE e demais cidades de Pernambuco .... . 68
8. Concepção Dialética de Educação ...... ini
9. Dados Gerais da Educação ... E errersoer pras sina 08
9.1. Panorama da Educação Básica do sd SE essenoç 00]
«01
= 102
9.1.3. Equipamentos das Esculas do Município ceeeeeeeraessorterrmeeeeeeersespramiemeaereeeessesemameesersmiieo UJ3
9.1.4, Profissionais que atuam nas Escolas MUNODOE espiar mena OE
91.5. Censo Escolar 2014 .. rc treatetamr encara opens satsecrsmpescerienicesssesaititeceiceser anais TOM
10. Metas para 0 Plano Municipal de Shoe de Agrestina-PE ..... pesca cercas US
11. Dados da Educação Infantil (Metas, Indicadores é Estratégias)... meme 135
12. Dados do Ensino Fundamental (Metas, Indicadores e ESINaIEgÃaS) usas 39
13. Dados do Ensino Médio (Metas, Indicadores e its) PR |]
14. Dados da Educação Especial Inclusiva em anexo APAE Agrestina-PE (Metas, Indicadores e
Estratégias) ... renan cearamor aaa Espa Sata EEE dendê etiereamermenseno FAR
15. Dados da ps até O terceiro ano do Ensino etngra (Metas, Indicadores e
EA Maine
Prefeito comatitucimea!
9.1.1. Informações Básicas das Escolas Municipais ...,
91.2. Infraestrutura das Escolas do EA EA +
Ê *
PME 2015-2025 E
Estratégias) .... EsesTn Stage a mermo rrerimentoo RS,
16. Dados da aa Integral pá id e Estratégias) .. E
17. Dadus da Qualidade da Educação Básica (Metas, Indicadores e Cais RESP IRNEE SPEA TSR Ag (7
18. Dados da Escolaridade da População de 18 a 29 anos (Metas, Indicadores e Estratégias) .... 159
19. Dados da Alfabetização de jovens e Adultos (Metas, Indicadores e Estratégias) ............... 162
20. Dados da EJA Integrada (Metas, Indicadores e Estralégias)
21. Dados da Educação Profissional (Metas, Indicadores é Estratégias) ..........
22. Dados de Matrícula na Educação Superior (metas, Indicadores e Estratégias) ............ 170
25. Dados da Quelidade na Educação Superior e Formação de Mestres e Doutores (Metas,
Indicadores & Estratégias)... mis RO ee REM Eee 5
24. Dados da PES aaa Stricto Sensu (Meca = cu e hn asas AO
25. Dados da Qualidade da Formação dos Profissionais da Educação Básica em Nível Superior
(Metas, Indicadores e Estratégias) ...... aeee dc E |.
26. Dados da Formação dos Docentes da Educação Básica nn E Indicadores e
Estratégias) . PERES aee ua crmertertartas ncesamsemriappissercercaconserermrarmamscesrereries secreee VB]
27. Dados da nao dos nn do prenera id dicadores e: e Estratégias) .... 184
28, Dados dos Planos de Carreira (Metas, Indicadores é EStaTÉNIAS) assassinas css 186
29. Dados da Gestão Democrática ....... O |,
30. Dados do Financiamento da Educação (Metas, Indicadores e Estratégias) ....... rms 198
31. Conselhos Municipais Doneearrrnsarppe romena dot cu ESSAS
32. Acompanhamento, Monitoramento e avaliação do Plano ..
33. Considerações Finais CEL eramos
34. Referências Bibliográficas oem sartcmstesscersanianbioiio o Crpgptatiariitecsereerten ie enorme reemmere rena 211
35. Agradecimentos ........mia
36. Apêndice .....
»
E cer qo Memes
Pnepêrto Comites
PME 20152025 E
1. APRESENTAÇÃO
Estamos diante de um grande desafio, pensar e executar um Plano Municipal de
Educação para 10 anos. Esta tarefa cabe não somente a nós que fazemos o governo do
Município, mas, sobretudo, a todo o povo de Agrestina - Alunos, pais, trabalhadores em
Educação, Igrejas, comerciantes, pequenos empresários, meios de comunicação, ONG'S £
Defensoria Pública, Sindicatos, Conselhos Municipais, Câmara de vereadores, Secretaria de
Finanças, Saúde, Ação Social, Cultura, Turismo e Juventude, Esportes, Associação de Moradores,
de bairro, de classe e comunidade em geral,
Construir e implementar esse plano são obras que precisam ser feitas coletivamente à
medida que se reveste de um caráter extraordinário e inovador, justamente porque estamos
projetando o cidadão-trabalhador para enfrentar as transtormações dos desafios da era do
conhecimento, que é a marca do século XXI.
O povo da cidade e zona rural de Agrestina, tem em suas mãos 0 compromisso de
apontar um Projeto de Educação que atenda sos anseios individuais é coletivos da maioria dos
cidadãos, principalmente das camadas menos favorecidas, privilegiadas por nossa governo.
É uma missão, sem dúvida, arrojada, porém possivel, especialmente porque existe em
nós governantes, vontade política que, somada à garra de nosso povo que é sofrido, mas
aguerrido e que, por certo, saberá aproveitar o espaço pra dar sentido às suas utopias, às suas
paixões e seus sonhos de uma Educação Pública com qualidade social para todos, onde Todos
pela Educação é o marca central da Educação a nível Nacional.
Temos testemunhado a disposição dos filhos desta terá em combater os crônicos e
graves problemas, inclusive na Educação, que historicamente se acumularam pelo descaso é
descompromisso nesse pais com a coisa pública « a Causa popular.
A ousadia do novo é imprescindível neste momento histórico de construção e
implementação do nosso Plano Municipal de Educação que deverá traduzir os nossos anseios,
com base na realidade concreta de nosso Município.
Portanto, mãos à abra, façam valer o chamado poético Vandré “quem sabe faz a hora,
não espera acontecer.”
PaApraao opta 35 | Página
Pepê Cru ctitrcca ça
PME 2015-2025 8
2. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS
NECESSIDADES PARA A PRÓXIMA DÉCADA- AGRESTINA- PE
VII.
vi
XI.
XI.
XII.
XIv.
XVI.
XVII,
Xvill,
Construir 05 (cinco) creches de O a 3 anos:
Construir 03 (três) Centros de Educação Infantil de 04 a 05 anos;
Construir 05 (cinco) escolas de 1º a0 9º ano na Zona Rural e Urbana;
Oferecer e ampliar para 100% Escolas de Tempo Integral com reforço escolar;
Criar estratégias pedagógicas para permanência dos alunos (as) da Educação Integrada,
Jovens e Adultos, Idosos- Fase |, ||, Ill e Iv:
Formação Continuada para protessores e profissionais das Creches é Pré-Escola;
Formação Continuada para professores de 1º ao 9º ano por modalidade de Ensino;
Estratégias de fornecimento de água para as escolas de Zona Rural em 90%;
Mahilizar toda sociedade para oferecer na Zona Urbana e Rural Ensino de Alfabetização
de Jovens e adultos e Idosos;
Formação Continuada para Secretário(a) Escolar, Auxiliares Administrativos sobre
Escrituração Escolar Vigente;
Trabalhar com os Pais e Mestres mensalmente as questões da Élica, Moral, e Respeito,
Autoestima, a importância de criar e educar os tilhos no dia à dia;
Fomentar o trabalho democrático participalivo com tados os Conselhos Municipais,
Conselho de Saúde, Ação Social, Professores, Sociedade Agrestinense, Conselho Tutelar,
Alunos, Pais de alunos, Gestores Escolares, Supervisores, Câmara de Vereadores, etc;
Informatizar 0 Sistema de Educação do Município;
Formação continuada para Gestores, Supervisores, Orientador Educacional,
Covrdenador Pedagógico, Bibliotecário, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Vigias,
Motoristas;
Aquisição em 95% do lransporte escolar para alunos (as) da Zona Urbana e Zona Rural:
Aquisição de material eletro eletrônico, mobiliário escolar para atender as necessidades
das creches e escolas na Zona Rural e Urbana;
Construção de uma Secretaria de Educação (sede própria) com auditório para reuniões
pedagógicas, rampas para fácil acesso e estacionamento,
Construção de um centro de formação para professores com 06 salas e um auditório;
sê Mane 36 | Página
VEfCEtO Comtstetartacamsa
XIX.
XXI.
XXIII,
XXIV.
KXV,
XXVI,
XXVII.
XXVII
XXIX.
XXXII.
XXXII
XIV.
XXXV,
XXXVI
XXXVII,
PME 2015-2025 E
Olerecer em 60% das escolas da rede municipal de ensino os serviços de climatização
e manutenção;
Oferecer cursos profissionalizantes para os jovens a partir de 15 anos;
Oferecer acompanhamento de Psicólogo e Psicopedagogo nas escolas da Zona Urbana
e Rural,
Oferecer e ampliar ensino aos alunos Portadores de Necessidades Especiais: (DA)
Deticiência Auditiva, (DM) Deficiência Mental, (DV) Deficiências Visual, (DF) Deficiência
Fisica e alunos(as) com Síndrome de Down e Autistas;
Oferecer [ormação continuada aos professores que lecionam aos alunos portadores de
necessidades especiais (DA), (DM), (DV), (DF) e transtornos globais;
Aquisição de uniformes e kits escolares para tados alunos da rede municipal de ensino;
Adquirir materiais e equipamentos para suporte 30 processo ensino-aprendizagem para
os alunos (as) de 1º ao 9º ano;
Adquirir instrumentos musicais e eletrônicos de áudio e vídeo destinados as atividades
de banda e tanfarras, radio escolar, hip hop, cine clube e vídeo nas escolas públicas;
implantar salas de recursos multifuncionais (para Educação Especial) nas escolas da
Rede Municipal com matrícula de alunos (público):
implantar o acesso à rede mundial de computadores (intemet) garantindo a sua
utilização para os alunos & professores em 100% das escolas;
Adquirir veículo acessível padronizado com área reservada (BOX) para cadeira de rodas
para o transporte escolar terrestre;
Olerecer 0 ensino de inclusão social nas escolas municipais com os alunos (as)
portadores de necessidades especiais:
Formação continuada para a qualificação dos Conselhos Municipais de educação:
FUNDEB- (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica)
CAE (Conselho de Alimentação Escolar);
PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar)
CME (Conselho Municipal De Educação);
CE (Conselho Escolar);
CC (Conselho De Classe);
menos 3 | Página
Prefeito comatiru ess
: 5 ))2
»
ED Re
» A
A 9»
o e Re RR DRE
1999
ad
)
Da
t
PME 2015-2025 8 SP
do Município de Altinho. O topônimo foi escolhido por localiza-se no coração do Agreste
Pernambucano.
Administrativamente é composto pelos distritos sede, Barra do Chata e Barra do Jardim,
além dos povoados de Pé de Serra dos Mendes, Santa Teresa, Água Branca, Cruz e Cachoeira.
A cidade ainda possui comunidades quilombolas (formadas por descendentes de ex
escravos foragidos) como as de Pé de Serra dos Mendes e a de Brejinho de Cajarana, berço
da Mazurca, uma dança cultural mista de escravos é índios quase desaparecida no Brasil.
3.1. BANDEIRA DO MUNICÍPIO
Por ocasião do cinquentenário da Emancipação Politica de Agrestina, em 11 de
setembro de 1980, à Prefeitura Municipal, no govemo de Sinval Ribeiro, promoveu um
concurso com os alunos das Escolas da cidade, para à escolha da Bandeira do Municipio. O
vencedor foi Nicodemos José Torres (Tata da COMPESA), aluna da 72 série da Escola Estadual
Professor José Constantino. A bandeira desenhada por Nicademos foi escolhida par sua
originalidade. A faixa branca representa a fimeza e a integridade do povo agrestinense. (à
Munes 39 [Página
Prepesto Comestituciovectl y
Pa
PME 2015-2025 8
3.3. HINO DO MUNICÍPIO
Agrestina Meu Universo
Letra e Música: José Ferreira da Silva (Zé Caroba)
Agrestina, O teu céu cor de anil
O teu sol, tuas noites e o luar
O teu povo pacato e gentil
És a terra de quem sabe amar.
Tu nascestes de um poço que havia
Bebedouro começaram a chamar
Na trajetória surgiu Agrestina
Essa história é lindo contar,
Os sertanejos no periodo da seca
Migravam pré zona suleira
Passavam aqui, matavam a sede
O ponto de apoio era a nossa ribeira
For daí encontrada uma imagem
Disseram as católicos o milagre surgiu
Se fez padroeiro da nossa Agrestina
Um santo quendo do nosso Brasil
O teu clima úmido e quente
De vales abertos na zona central
As tuas campinas envolvem a gente
Meu berço quenido, minha terra natal
Nem por milhões me afasto de ti
Se me ausento me ponho a chorar
Quem se afasta de ti Agrestina
Vive sonhando um dia voltar
À tarde na lua pracinha
A orquestra das aves compõe q coral
Agrestina tu és toda minha
No meu universo não vi coisa igual
Azul e branco é a tua bandeira
O paço é o símbalo do nosso lugar
A santa Desterro é à padroeira
Contamos com ela em tado lugar.
é Nicires 43 | Página
Prefeito Comstituesiwes) .
al É
PME 2015-2025 E
3.4. ASPECTOS FÍSICOS GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO
DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO
Distante 154km da cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o municipio de
Agrestina possui uma extensão de 207,43/km:, limita-se ao Norte com os municipio de
Caruaru e Bezerros, so Sul com Cupira, ao Leste com São joaquim do Monte e ao Oeste com
Altinho, conforme ilustração abaixo:
uso itens E Y
| f
]
sd
tu
- Ed f
posa pa
a ]
/ 7
b,
k. E e sit Cage
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA
Nome do Sitio/Vila/Localidade
Sítio Água Branca
Sítio Alastrado
Sítio Azevém
Sitio Barra do Riachão
Sítio Cruz de Água Branca
Sítio Exú
Sítio Maria Preta
Sitio Olho D'água Seco
Vila Pé de Serra dos Mendes
Sítio Queimada do Pereira
Sítio Riachão do Maracajá
Vila Santa Teresa
Sítio Sapucaia de Baixo
Sitio Sapucaia de Cima
O
= X
=
uu aa
= )
as!
tdo
Distância em km até q
centro do municipio de
Agrestina-PF
3
14
4 Página
“
PME 2015-2025 E
Sítio Saquinho 10
Sítio Serra do Jardim 18
Sítio Serra do Umbuzeiro 3
Sítio Cachoeira 08
Sítio Ibiruçu 23
Sítio Laço 12
Sítio Umbuzeiro 10
Brejo da Jaqueira 14
Barra do Riacho do Peixe 12
Vila Barra do Jardim 10
Vila Barra do Chata 8
Sítio Variante 6
Sitio Guaribas 23
Sítio Jucá Grosso 8
Sítio Lagoa da Volta 10
GEOGRAFIA
Localiza-se a uma latitude 08º27'29” Sul e à uma longitude 35º56'47" Oeste, estando
a uma altitude de 427 metros. Sua população estimada em 2014 era de 24.052 habitantes
(IBGE/2014). O município está incluido na área geográfica de abrangência do semiárido
brasileiro, definida pelo Ministério da integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como
dfitérios o índice pluviométrico, 9 índice de aridez e o risco de seca.
RELEVO
O municipio localiza-se na unidade geoambiental do Planalto da Borborema,
apresentando um relevo pouco acidentado com escapas e vales com formação rochosa.
VEGETAÇÃO
A vegetação predominante consiste nos brejos de altitude, caatinga hipoxerófila,
campineira e capoeira.
CLIMA
O clima é do tipo Tropical Chuvoso, com verão seco. À estação chuvosa se inicia em
janeiro/fevereiro com término em setembro, pocendo se adiantar até outubro.
Nas superfícies suave onduladas e onduladas, acorrem os Planossolos, medianamente
profundos, fortemente drenados, ácidos a moderadamente ácidos e fertilidade natural média
TRADE tra Neres 45 | Página
Prefeito Comstitiecinmal
PME 20152025 E
€ ainda os Podzólicas, que são profundos, textura argilosa, e fertilidade natural média a alta.
Nas elevações ocorrem as solos Litólicos, rasos, textura argilosa e fertilidade natural média.
Nos vales dos fios e riachos, ocorrem os Planassolos, medianamente profundos,
imperteitamente drenados, textura méclia/argilosa, moderadamente ácido, fextilidade natural
alta e problemas de sais. Ocorrem ainda afloramentos de rachãs.
GEOLOGIA
O municipio de Agrestina encontra-se inserido, geologicamente, nã Província
Borborema, sendo constituido pelos litotipas da Suite Serra da Taquaritinga, do complexo
Belém de São Francisco, das suites intrusiva Leucocrática Peraluminosa é Calcialcalina de Médio
a alto potássio Itaporanga e dos Granitoides.
DADOS GEOGRÁFICOS DO MUNICIPIO:
Localização: 08º27'28" 5 35º56'42" O
Unidade Federativa: Pernambuco
Mesorregião: Agreste Pernambucano IBGE/2008
Microrregião; Brejo Pernambucano IBGE/2008
População: 24.052 habitantes (IBGE/2014)
Densidade: 119,4 hab, /km?
Altitude: 427m
Clima: tropical As*
Fuso horário: UTC-3
Indicadores:
IDH-M: 0,592 (baixo PNUD/2010)
PIB: R$ 148,342 mil (IBGE/2012)
PIB per capita: R$ 6.427,57 (IBGE/2012)
Incidência de pobreza: 56,29%
Incidência de pobreza subjetiva: 61,55%
Índice de Gini: 0,40
Limite inferior da Incidência da Pobreza Subjetiva: 57,97%
E ucerA Nsoragr 46 | Página
TrEfEtO Comitstanciva
PME 2015-2025 E
Limite inferior da Incidência de pobreza: 51,11%
Limite inferior do índice de Gini: 0,37
Limite superior da incidência de pobreza: 61,48%
Limite superior do índice de Gini: 0,43
Limite superior incidência da pobreza subjetiva: 65,20%
IDHM 1997: 0,305
IDHM 2000: (1,436
IDHM 2010: 0,592
HIDROGRAFIA
O municipio de Agrestina localiza-se nos domínios da bacia hidrografia do rio Una e
tem como principais tributários os rios Mentirosos e do Chata, e os Riachos do Peixe, do
Maracajá e do Gado, todos de regime intermitente. Conta ainda com à Lagaa da Volta.
ECONOMIA
De acordo com dados do IPEA do ano de 1996, 0 PIB era estimado em R$ 23,67
milhões, sendo que 54% correspondia às atividades baseadas nã agricultura e na pecuária,
2,9% à Industria e 43,1% ao setor de serviços. O PIB per capita era de R$ 1.296,25, atribuídos
a confecção de roupas de malha com exclusividade moda evangélica e o comércio, ênfase na
ampliação da indústria. Em 2012, conforme estimativas do IBGE, 0 PIB havia evolvido para R$
148,342mil & 0 PIB per capita para R$ 6.427,57.
TURISMO
Como atrações turísticas a cidade tem praças, açudes, matas e trilhas, além de ser pola
da Cavalgada do Chocalho, que acontece sempre no primeiro fim de semana de novembro, &
à tradicional festa de Nossa Senhora do Desterro, que acontece dias 1 é 2 de fevereiro à 87
anos (1928-2015) nas mesmas datas; além da vaquejada, festas juninas e quermesses em
Vilas que mantêm a tradição cultural da região.
Tiptecicena ma 4lPágina
Prefreto Comatitices eme!
PME 2015-2025 E
RECURSOS HÍDRICOS
O município de Agrestina encontra-se inserido nos dominios da Bacia Hidrográfica do
Rio Una. Seus principais tributários são: Rio Mentirosos e Rio dy Chata, e os, Riacho do Peixe,
do Maracajá e do Gado. O principal corpo de acumulação é a Lagoa da Volta. Não existem
açudes com capacidades de acumulação igual ou superior à 100.000m!, Todos os cursos de
água do município têm regime intermitente e q padrão de drenagem é o dentrítico.
DOMÍNIOS HIDROGEOLÓGICOS
O municipio de Agrestina está totalmente inserido no Dominio Hidrageolágico Fissural.
O Domínio Fissural é formado de rochas do embasamento cristalino que englobam o
subdominio rochas metamárficas constituido do Complexo Belém de são Francisco e do
Complexo Serra de Taquaritinga e o subdomínio rochas igneas da suíte Calcialcalina Itaporanga,
Granitoides e da Suíte Intrusiva Leucocrática Peraluminosa.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
De acordo com o censo 2014 do IBGE, e as informações demográficas citadas
anteriormente, a rede de saúde se compõe de 01 hospital, 47 leitos, 70 ambulatórios e 30
agentes comunitários de saúde pública. A taxa de mortalidade infantil, segundo dados da
DATASUS é de 98,52 para cada mil crianças.
Na área da Educação, o município possui 24 estabelecimentos de Ensina Infantil e
Fundamental com 4450 alunos matriculados (2015) e 01 estabelecimento de Ensino Médio de
Referência com 1750 alunos matriculados (2015).
ASPECTOS FISIOGRÁFICOS
O município de Agrestina está inserido na tinidade geoambiental do Planalto da
Borborema, formada por maciços e outeiros altos, com altitude variando entre 650 à 1000
metros. Ocupa uma área de arco que se estende do sul de Alagoas alé o Rio Grande do Norte.
Ci uzera Numes 48lPágina
Preula Crest treciomadt
PME 2015-2025 E SP
O relevo é geralmente movimentado, com vales profundos e estreitos dissecados. Com
respeito à fertilidade dos solos, é bastante variada, com certa predominância de média para
alta,
A área da unidade é recortada por rios perenes, porém de pequena vazão e o potencial
de água subterrânea é baixo. A vegetação desta unidade é formada por Florestas
Subcaduficólica e Caducifóica, próprias da área do agreste.
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Quant, Valor da Área E Rendimento
Lavoura Produzida Produção R$ plantada Colhi médio
é olhida (ha)
(t) mil (ha) (kg/ha)
Batata Doce 10 8 Fa 4 2500
Feijão em Grão 35 66 350 350 100
Mandioca ds joio dg + so 20 5000
Milho em grão 30 17 300 300 190
Fonte: IBGE 2014 - Produção Agricola Municipal 2013
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
* Rádio local - Alternativa EM;
e Blogs;
e Carros de som;
e Sites: prefeitura e secretarias;
* DECOM - Departamento de Comunicação.
so 4 Página
Frefato Coniteterias
a,
PME 2015-2025 E
MEIOS DE TRANSPORTES
e Ônibus coletivo e escolar;
e Molo-taxi;
e Carros e motos particulares:
e Transporte altemativo;
e Carroças;
e Bicicletas;
e Caminhão e elc
3.5 PANORAMA MUNICIPAL
Demografia
A população da município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de 1,25% ao ano, passando de 20.028 para 22.679 habitantes. Essa taxa foi superior
aquela registrada no Estado, que ficou em 1,07% ao ano, & superior a cifra de 1,08% ao ano
da Região Nordeste.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada entre 2000 e 2010
1,30%
1,25% | |
1,20% 1,18% |
1,15%
1,10% 1,07%
1,05%
-Mm
0,95% =
Município Estado Região Brasil
Fonte Censos Demográficos de J000e J010/BGE
7 Eai e Nunas À
PME 2015-2025 E
A laxa de urbanização apresentou alteração no mesmo periodo. A população urbana
em 2000 representava 64,38% e em 2010 à passou 3 representar 74,77% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 20710 foi
verilicada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 2,2% em média. Em
2000, este grupo representava 12,1% da população, já em 2010 detinha 13,3% do total da
população municipal,
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 E 2010
(0,7% ao ano). Criancas e jovens detinham 32,8% do contingente populacional em 2000, 0
que correspondia a 6.571 habitantes, Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 25,9%
da população, totalizando 6.108 habitantes.
População residente no município por faixa etária entre 2000e 2010
|
,
0314anos |15a29anos | 30a 39anos | 403 59anos |
m2000 651 | sam.
2010 6108 | 64109
4
Fonte: Censos Demográficos de 2000 IG10/BGE
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 2,07% 30 ano), passando de 11.044 habitantes em 2000 para 13.554
em 2010. Em 2010, este grupo representava 59,8% da população do municipio.
Perfil social
Dados de Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 83,4%
dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água 0 acesso estava em
81,3% dos domicílios particulares permanentes e 68,3% das residências dispunham de
É mama SM IPagina
PIAF Comrstitacç, an
esgotamento sanitário adequado.
PME 2015-2025 8 SP
Proporção de domicílios com acesso a rede de abastecimento de
água, a coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitário
adequado em 2010
100,0%
81,3% 83,4%
80,0% 68,3%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0% — E ——
Rede geral Coleta de tixo Escoamento adequado
Forte Censos Demográficos de 2000€ 201Q15GÊ
O
Quanto aos níveis de pobreza, em termos pro orcionais, 20,2% da população está na
Pp
extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (26,1% da população na extrema
pobreza na área rural contra 18,2% na área urbana).
Participação da população extremamente pobre no município e no
Estado por situação do domicílio em 2010
35,0% 32,1%
30,0% 26,1%
er 20,2% 18,2%
20,0% 15,7% é
15,0% 11,6%
10,0%
5,0%
0,0% —
Total Urbano Rural
municipio estado
Fonte Censos Demográficos de 2000e ZULQ'BGE
Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 29,4%. Na
área urbana, a taxa era de 27,6% e na zona rural era de 34,8%. Entre adolescentes de 10 à
14 anos, a taxa de analfabetismo era de 8,7%.
PME 20152025 E
ASPECTOS ECONÔMICOS
Produção
Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu
62,5%, passando de R$ 66,0 milhões para R$ 107,2 milhões. O crescimento percentual foi
superior 30 verificado no Estado que foi de 57,1%, A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual aumentou de 0,13% para 0,14% no periodo de 2005 à 2009.
Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do
Município em 2009
Agricultura
Impostos li
4,2%
A estrulura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Serviços, q qual responde por 69,3% do PIB municipal. Cabe destacar O setor secundário ou
industrial, cuja participação no PIB era de 9,5% em 2009 contra 10,0% em 2005. No mesma
sentido 30 verificado no Estado, em que à participação industrial cresceu de 10,0% em 2005
para 18,9% em 2009.
3iPagina
PME 2015-2025 E SP
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado entre 2005 e 2009
70, sad
55,9%
49,2% 47 5% 53,8%
40,0% 28,2%
20,0%
Agricultura Indústria Impostos
municipio testado
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municipio apresentou em apenas três anos saldos
positivos na geração de novas ocupações entre 2004 & 2070. O número de vagas perdidas
neste periodo foi de 84. No último ano as admissões registraram 100 contratações contra 100
demissões.
Admitidos e desligados no Município entre 2004 e 2010
180 —
160
140 |
Aazo —
100 |
ao |
20 | E
| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
[admitidos | 46 | 53 [158 [14 | o | mn 100
[—Desligados, 53 | 52 | 168 100
Fonte: Cadastro Geral de fmpregadose Ortempregades/trr
PME 2015-2025 »
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
em 2070 totalizava 1.259 postos, 29,8% a mais em relação a 2004. O desempenho do
município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 50,3% no mesmo
periodo.
Administração Pública foi o setar com maior volume de empregos formais, com 827
postos de trabalho, seguido pelo setor de Agropecuária com 143 postos em 2010. Somadas,
estes dois setores representavam 77,0% do total dos empregos formais da municipiy,
rega (SESI
Distribuição dos postos de trabalho formais
Por setor de atividades no Município em 2004 e 2010
edustrade | semmços |
Muneral Traminrmação | tedústrig |
+——— — |
“
Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2070 na estrutura do
emprego formal do município foram Comércio (de 7,94% em 2004 para 17,04% em 2010) e
Construção Civil (de 0,104 para 1,27%), A que mais perdeu participação foi Agropecuária de
15,26% para 11,36%.
Finanças públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 72,3 milhões em 2005 para R$ 22,2
milhões em 2009, o que retrata uma alla de 79,9% no período ou 15,82% do ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas
do municipio, em relação à receita Sigamentária tolal, passou de 5,19% em 2005 para 5,79%
DR 55 | Página
Profiio Cometitseciomar
PME 20152025 ۼ
e Secretaria de Finanças;
e Secretaria de Agricultura é Abastecimento;
* Secretaria de Educação e Esportes;
* Secretaria de Saúde;
* Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;
* Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social;
* Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude;
* Secretaria de Ciências, Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;
* Secretaria de Políticas para as Mulheres;
* AGRESTIPREV — RPPS Município de Agrestina.
5. DADOS GERAIS DA SAÚDE
REDE DE SAÚDE DE AGRESTINA
à d A
e A d
A rede de saúde de Agrestina é composta por 10 (dez) unidades de saúde, que são
compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e saúde bucal, bem
como, agentes comunitários de Saúde. Possui duas equipes de NASF (Núcleo de Apoio ao
Saúde da Familia), sendo compostas por equipes multiprofissionais (psicólogos, nutricionistas,
educadores físicos, fisiaterapeutas). Essa rede ainda possui: um centro de saúde, com o CEO
= 57 [Página
Preto Comalitacioal!
PME 2015-2025 E SP
% DE ÓBITOS INFANTIS INVESTIGADOS - MS/SIM
Óbitos infantis investigados |
| não ess LL NA
FONTE: SIM LOCAL (2014)
Ocorreram 5 óbitos infantis de menor de um ano em 2074, com 100% de investigação.
Discussão do indicador: O percentual de investigação de óbitos infantis e fetais mede o esfarço
de aprimoramento da informação sabre mortalidade infantil, levando à reclassificação de
óbitos infantis notificados como fetais e à identificação de determinantes que ofiginaram o
óbito, com o objetivo de apoiar aos gestores locais na adoção de medidas direcionadas a
resolver a problema que possam evitar à ocorrência de eventos similares. Dessa maneira, o
município de Agrestina implantou 0 comitê de mortalidade infantil e fetal no més de julho de
2014 para 35 discussões dos úbitos vcyriidos no município, a fim de investigar em tempo
oportuno os óbitos ocorridos no município tentando classifica-los em evitáveis e não evitáveis,
Os encaminhamentos existentes após a conclusão e investigação do óbito são referenciados
dos Órgãos que estiveram diretamente ligados ao óbito para as intervenções necessárias.
7 dettnia Niswer 59 | Página
Trepato Constitui
PME 2015-2025 E SP
Cobertura Vacinal Pentavalente - Ms/Pni
| Cobertura Vacinal Pentavalente
| 120 = 103,75%. di
8o
201 2012 2013 2014
FONTE: API WEB (2014)
Discussão do indicador. Este indicador evidencia se as vacinais que integram o Calendário
Básico de Vacinação da Criança possuem cobertura de acordo com preconizado pelo PNL
Realizando uma comparação entre 0 ano de 2017 € 2014 podemos perceber que a cobertura
vacinal aumentou e o município possui uma atenção primária que esté sendo capaz de realizar
à imunização em 90,8% das Crianças.
Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas
— MS/SIM
FONTE: SIM LOCAL (2014)
a. 60 | Página
7 Eee Ninsngs
PrefSto Comstrtucima
PME 2015-2025 8
RESULTADO DAS CAMPANHAS DE GEO-HELMINTOS E HANSENÍASE NOS ANOS DE 2013 E
2014
Os escolares de Agrestina foram tratados para verminose com a medicação disponibilizada
pelo Ministério da Saúde,
— ALUNOS DIAGNÓSTICADOS COM
HANSENÍASE
o. * Alunos detectados com manchas = Alunos com Hanseníase 15
Às crianças encaminhadas para as unidades de saúde com manchas na pele, foram
tratadas apenas para micoses de fungos oportunistas, pois nenhuma criança foi diagnosticada
com hanseníase.
: 621 Página
Pt Comer treina!
PME 2015-2025 8 P
Parceria Cultura e Educação: Desde 0 ano de 2013 as secretarias Municipais de Cultura,
Turismo e Juventude e Educação e Esportes vêm desenvolvendo projetos em parceria, É o caso
do "Memórias de Agrestina” e do “Desbravando Agrestina”. O primeiro visa resgatar à os fatos
históricos da cidade e, através de fotografias e objetos, retratar a memória do municipio desde
antes de sua emancipação. Este projeto já virou fruto de duas grandes exposições durante à
emancipação política, dia 17 de setembro (2013 € 2014) e tem como objetivo maior estruturar
um acervo museológico para q uturo Memarial da Cidade. Para isso toda à população
agrestinense está sendo envolvida a partir da educação e da cultura. O projeto intitulado
“Desbravando Agrestina” é composto por uma série de ações que buscam ao mesmo tempo
desbravar e promover q municipio. Dentre as ações estão à campanha publicitária com a
criação de uma logo especilica para o projeto, de jingle, souvenir's para serem distribuídos é
/ ou comercializados em eventos especializados de turismo, regionais, estaduais ou nacionais,
A ação intitulada Jovem Desbravador deu inicio ao fomento do Turismo de Estudo e Intercâmbio
no município, mais conhecido como Turismo Pedagógico, nesta ação alunos da rede municipal
receberam oficinas de Turismo Básico e Fotografia e posteriormente realizaram visitas técnicas
ao roteiro pré-estabelecido pelo projeto para fotografarem as paisagens e participarem de um
toncurso nas redes sociais onde os cinco jovens de melhor desempenho foram premiados com
um Kit de Cartões postais, medalha Jovem Desbravador e com um dia de lazer no Parque
aquático Agreste Water Park. O resultado deste trabalho culminou em uma exposição
fotográfica no Mercado Municipal no dia do Lançamento Oficial do Projeto, dia 16 de maio.
Outra ação é à do Professor Desbravador que tem o objetivo de estruturar roteiros para o
desenvolvimento do turismo pedagógico no município voltados as aulas de história, geografia
e educação ambiental e oferecer visitas técnicas 305 professores da rede pública de ensino à
fim de qualificá-los. E por fim, a ação de promoção que é contínua
Vo 65 [Página
PRefeito (Cretatitartacaa!
PME 2015-2025 E
—— es o so a TE O.
e e
Arte em Caravana: ARTE EM CARAVANA é um projeto de democratização cultural
idealizado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude. Trata-se de uma caravana repleta
de cultura, arte, recreação e lazer que irá percorrer sete escolas municipais e ainda
comunidades da zona rural do município.
A Caravana itá se instalar na escola ou na comunidade pré detinida e realizará, com
diversos profissionais da Secretária de Cultura, Turismo e Juventude, atividades com 9 alunado,
tamiliares e com 3 comunidade local. Dentre às ações serão realizadas atividades lúdicas, das
mais diversas, recreação e lazer a exemplo de jogos; competições; apresentações teatrais;
dança popular; mazurca; ballet clássico; hip hop, música e ainda sorteio de brindes (bolsa,
sacola, porta-lápis, chaveiros, kil de cartões postais, imas de geladeira, porta moedas,
nécessaire, bolas e etc).
O Projeto ARTE EM CARAVANA será executado nas principais comunidades rurais do
município; em escolas municipais e ainda no mercado público e no Centro de Convivência do
Idoso. O cronograma será detinido pela Secretaria de Cultura, Turismo & Juventude juntamente
com a Secretaria de Educação e com os respectivos gestores escolares e lideranças
comunitárias. Nesta primeira etapa foram programados nove eventos.
ice price mma 661 Página
PME 2015-2025 E
Artesanato: O artesanato de Agrestina se mostra tal como é feito: de resistência e muito
talento. Um dos artesãos mais ativos é Eliaquim Antônio, que faz painéis de madeira recolhida
na zona rural, à maioria delas das espécies louro canela, cedro, castanhola e umburana. jão
tema de cada peca é recorrente: o homem do Campo e outros aspectos regionais. Qutro
destaque são as esculturas de Valmir Reginaldo, que tem como matéria-prima itens de ferro
E aço que seriam descartados como lixa Engrenagens, calotas, molas, correntes de moto e
outros incontáveis materiais metálicos são soldados pelo serralheiro até a formação de cavalos,
bois e aves em tamanho real. Os dois expõem os trabalhos às margens da BR-104, que cruza
a cidade, e atendem a encomendas.
PME 20152025 E W
7. POPULAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E
CIDADES DE PERNAMBUCO - MAIO 2015
POPULAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA
O reconhecimento da diversidade dos povos tradicionais e dos direitos específicos dessa
população é responsabilidade do Estado, A equidade visa garantir o respeito às diversidades
regionais, culturais, socioeconômicas, políticas & territoriais, sobretudo para aqueles e aquelas
que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Desta forma, destaca-
se à importância da identificação das populações indígenas e quilombolas no território de
Pernambuco. De acordo com a pesquisa realizada pela FUNDA] (2007), foi registrado no Estado
de Pernambuco 15 Municipios com presença de povos indígenas. São eles: Águas Belas, Belém
de São Francisco, Buique, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Floresta, Ibimurim, Inajá, itaiba,
Jatobá, Mirandiba, Pesqueira, Petrolândia, Salgueiro, Tacaratu (fonte FUNDAJ/2007 - Vigilância
Socioassistencial - GMA/2014).
Em Pernambuco há atualmente o registro de oito etnias indigenas, são elas: Atikum,
Fulni-ô, Kambiwá, Pankará, Pankararu, Pipia, Truká, Tuxá e Xucuru. O mapeamento desses
povos e sua inclusão nas políticas sociais são prioridades do SUAS. A este respeito destacam-
se debates e deliberações da 9º Conferência Nacional de Assistência Social, cujas umas das
deliberações correspondem à implantação de CRAS e CREAS indígenas, respeitando suas
a
TA acena muros 68 | Pág
RIA
PME 2015-2025 E
especificidades, diversidade cultural, élnica, social e geográfica. Equivalente a essas
informações, as comunidades quilombolas também são populações prioritárias para inserção
nas políticas sociais. De acordo com informações da Fundação dos Palmares há 47 Municípios
pernambucanos com presença de comunidades quilombolas. São eles:
Municipios pernambucanos com presença de comunidades quilombolas.
ao Municipios RD Municipios ENS.
Afogados da Ingazeira — Sertão do Pajeú tagoa Grande “ Sertão do São Francisco
Afrânio Sertão do São Francisco Mirandiba Sertão Central
Agrestina Agreste Central “Olinda “RMR
Águas Belas Agreste Meridional Orocó Sertão do São Francisco
Belânia Sertão da Moxotó Panelas “Agreste Central
Bezerros Agreste Central Passira Agreste Setentrional
Bom Conselho Agreste Meridional Pesqueira “Agreste Central
Brejão Agreste Meridional Petrolândia Sertão Itaparica
Cabo de St Agostinho Mk Petrolina Sertão do São Francisco
Cabrobó Sertão do S30 Francisco Quixaba Sertão do Pajeú
Caetés “Agreste Meridional Rio Formoso Mata Sul
Capoeiras Agreste Mendional Salgadinho Agreste Setentrional
Carnaiba Sertão do Pajeú Salgueiro “Sertão Central
Carnaubeira da Penha Sertão Itaparica Saloá Agreste Meridional
Cupira Agreste Central St. Maria da Boa Vista Sertão do São Francisco
Custódia Sertão du Moxotó São Bento do Una Agreste Central
Floresta Sertão Itaparica São Caetano Agreste Central
Garanhuns Agreste Meridional São José do Egito Sertão do Pajeú
Goiana Mata Norte Serra Talhada Sertão do Pajeú
taty Agreste Meridional Sertânia Sertão do Moxotó
Iguaraci Sertão do Pajei Terra Nova Sertão Central
Ilacuruba Sertão Itaparica Triunto Sertão do Pajeú
Lagoa dos Gatos Agreste Central “Vicência Mata Norte
Lagoa do Carro Agreste Central
Fonte: Fundação Cultural Palmares/2013-Vigilância Socivassistencial - GMA/2014
Vale ainda ressaltar a existência do Quilombo Urbano Nação Xambá, localizado na
comunidade Portão do Gelo que se encontra situada no Bairro de São Benedito na cidade de
Olinda, o tercero quilombo urbano reconhecido conjuntamente pelo Ministério da Cultura,
Fundação Cultural Palmares e pelo IPHAN — Instituto do Patrimônio Histórico e Antístico
Nacional, que mantém a história e cultura negra da Nação Xambá sendo um dos pioneiros no
reconhecimento como Quilombo Urbano. A invisibilidade a que estava submetido este
69|Página
PME 20152025 E
Quilombo até 2006, ano do seu feconhecimento oficial, nos dá pistas acerca da situação em
que se encontram várias comunidades quilomboias em nosso estado que ainda não passaram
por esse processo de reconhecimento. Tal situação de invisibilidade muitas vezes impede q
adequado enquadramento destas populações no Cadúnico dificultando à sua inclusão em
Programas Sociais « Serviços oferecidos pelo SUAS. No que se refere an quantitativo dessa
população inseridas no Cadúnico, o quadro abaixo destaca um quantitativo total de 34.051
indígenas e 19,104 quilombolas.
População Indigena e Quilombola inscrita no Cadastro Único
POPULAÇÃO TOTAL ( a OPULAÇÃO
, geo OTAL NO CADÚNICO
CLASSIFICAÇÃO TOTAL DE MUNICÍPIOS
COM RENDA
na no PERCAPITA DE ATÉ R$
ia a A + 7
População Indígena po 34,051 i 97,80%
População
Quilombola 7 19.104 97,13%
Fonte: Cadúnico - Dez/201 3-vigilância Socigassestencial - GMA/2014.
Esses dados também destacam que à maioria (mais de 95% dessa população) possui
renda inferior a W% salário minimo. Irata-se de um número significativo de pessoas
pertencentes a comunidades tradicionais que estão em situação de pobreza e extrema
pobreza. Acerca dessa última informação o quadro abaixo destaca que mais de 75% dos povos
indígenas e população quilombola, inscritos no Cadúnico, passuem renda per capita abaixo de
70,00.
Renda per capita da População Indígena e Quilombola cadastrada no Cadastro Único
POPULAÇÃO INDÍGENA o POPULAÇÃO QUILOMBOLA
Nº de Nde se] Nde Nede Proporção da
pessoas pessoas população pessoas pessaas população
cadastradas “Cadastradas indígena cadastradas | cadastradas quilombola
Localidade de extrema em situação de extrema emsituação
Pobreza de extrema pobreza de extrema
(comenda pobreza “(com renda pobreza
percapita (com renda percapita (com renda
ER per capita de até R$ Per capita de
70,00) 70,00)
a a
BE 70 | Página
PURA Piartidacimi
PME 20152025 E
e gs SER PA
— MéRS : — méRS
Pernambuco 3405] 26.488 77,78% 19.104 14979 78,40%
tonte: Cadúnico - Dez/2073 - Vigilância Socicassistencial - GMA/2014
As informações revelam quanto essa população está em situação de vulnerabilidade.
Desta forma destaca-se a importância de desenvolver ações e estratégias de busca ativa que
potencialize o acesso desse público as políticas públicas, bem como o atendimento
especializado através de equipamentos especílicos para esses povos tradicionais. No quadro
abaixo podemos visualizar os percentuais das populações indigenas e quilombolas que
recebem bolsa familia em contraste com percentuais de renda per capta.
Percentual da População Indigena e Quilombola beneficiária do PBF em contraste com a
renda per capta.
% PBF % Extrema Pobreza % Pobreza
o O à 77 reais) (78a 154 reais)
Indigena 82,03 74,88 78,90 76,21 10,22 9,29
Quilombola 8718 gs 783,75 7634 10H - 8,52
Fonte: Cadúnico - Dez/2013 - Vigilância Socioassistencial - GMA/2014,
Quando olhamos os dados apresentados acima podemos perceber que um alto
percentual dos indígenas (82,03%) e quilombolas (87,78%), inscritos no Cadastro Único, são
assistidos pelo PBF o que indica uma boa cobertura do serviço em relação ao atendimento da
Portaria GM 347/2008 que considera estas populações como prioritárias para inclusão no
referido programa. Por outro lado, 20 observarmos as percentuais relacionados aos indicadores
de renda per capta vemos que à Maioria destas pessoas se encontra em situação de extrema
pobreza (78,90%) o que sugere uma atenção especial a estas populações uma vez que estão
sujeitas a diversas vulnerabilidades.
A análise apresentada no Caderno de Estudos - Desenvolvimento Social em Debate?
corroboram com o posicionamento acerca da necessidade de desenvolvimento de ações que
melhorem o acesso destas populações sos diversos serviços públicos, bem como, à melhoria
na qualidade daqueles já ofertados. A título de exemplo, observando especificamente à
situação quilombola, foco de análise do estudo mencionado, além de apontar a má qualidade
dos serviços públicos ofertados, a comunidade expressou um alto indice de desconhecimento
acerca dos programas do MDS, “Não é dificil explicar as razões dessa percepção, pois os
MliPágina
=”
PME 2015-2025 E
Programas em questão não são suficientes = seja por sua cobertura ou por seu desenho [ar
(Brasil, 2010:148).
No que se refere ao quantitativo de equipamentos específicos pará esses públicos
ressaltamos que no Estado de Pernambuco existe 01 CRAS quilombola localizado no Municipio
de Garanhuns é 01 CRAS Indigena em Cabrobó. A implantação desses equipamentos é
fundamental haja vista amplo território, a grande diversidade geogrófica, onde áreas urbanas
e rurais convivem cada Qual com suas especificidades, tendo cada população necessidades
diferentes em relação aos serviços oferecidos pelos CRAS.
No entanto, é necessário expandir os números desses equipamentos, bem como
garantir adequação em relação a recursos humanos, localização, dentre outras adequações
previstas na NOB RH SUAS/2006. Como já viemos demonstrando, a definição de políticas
adequadas ao atendimento destas populações é fundamental para à garantia dos seus direitos
humanos, culturais & sociais. AS equipes volantes também possuem um papel importante na
Garantia do acesso a essa população. Conforme cita o Boletim nº 02 da Vigilância
Socioassistencial do MDS, “de acordo com 3 Resolução da CIT nº 6/71, um dos objetivos da
Equipe volante é “prestar serviços de Proteção Social Básica em territórios extensos, isolados,
áreas rurais e de dificil acesso” (BRASIL apud BOLETIM nº 2, 2014; p. 1). É importante avaliar à
necessidade de treinamento destas equipes visando à sensibilização para as especificidades
destas populações que muitas vezes pode passar despercebida haja vista O histórico processo
de invisibilidade a que foram submetidas durante séculos.
De acordo com essas informações, destaca-se Que as populações indigenas e
quilombolas (populações majoritariamente rurais, com raras exceções urbanas) se mastram
majoritariamente presentes nos Sertães2. Esta é a região que dispõe de maior cobertura das
equipes volantes. Segue um gráfico com essas informações,
erre 7 72lPágina
Prefáto Constitui
PME 2015-2025 E
Relação do Quantitativo de povos indígenas, quilombolas e equipes volantes por grandes
regiões.
PERNAMBUCO Sertões
Agrestes Matas e RMR
FPopulação Indigena População Quilombola
Fonte: Cadúnico Dez/2013 SAGI/MDS Vigilância Socicassistencial - GMA/2014.
Como evidenciado no gráfico acima, há uma boa cobertura de equipe volante na região
dos Sertões de Pernambuco. A principal atividade da equipe volante é à ação de busca ativa,
desta forma observa-se que o quantitativo clevado da inclusão das populações tradicionais
nessa região pode estar associada à boa cobertura de equipes volantes. Esta perspectiva acerca
da cobertura das equipes volantes corrobora com às dados censitários do IBGE que
demonstram que em um comparativo dos Censos 1991/2010 à região nordeste mantém um
quantitativo significativo de presença indigena no interior, 20,49%. Contudo os dados do órgão
também revelam um crescimento no número de indígenas autodeclarados residentes na
região urbana, 33,7. Estes percentuais indicam que a diversidade étnica da área urbana pode
não estar expressa devido ag adensamento populacional conjugado com o pequeno
contingente já que conta apenas com 01 equipe volante.
Os dados apresentados acima acerca dos Indígenas e Quilombolas demonstram a
importência do atendimento prioritário é diferenciado a estas populações uma vez que, tanto
em âmbito nacional quanto estadual, se encontram em situação de pobreza é extrema pobreza
Pta B|Página
Preta Oomctotactora
Ê Y
PME 20152025 E
& acesso limitado à renda e políticas públicas. No município de Agrestina são 450 famílias
Quilombolas, aproximadamente 200.000 pessoas, atendidas pelo Governo Federal,
8. CONCEPÇÃO DIALÉTICA DE EDUCAÇÃO
1. CONCEITO DE DIALETICA, A dialética é uma Filosofia Porque implica uma concepção do
homem, da sociedade e da relação homem-mundo. É também um método de conhecimento.
Na Grécia antiga à dialética significava “arte do diálogo". Desde suas origens mais antigas à
dialética estava relacionada com as discussões sobre a questão do movimento, da
transformação das coisas. A dialética percebe o mundo tomo uma realidade em continua
transformação. Em tudo q que existe hã uma contradição intema. (Por exemplo, numa
sociedade há forças conservadoras interessadas em manter 9 sistema social vigente, e hã
forças emancipadoras), Essas forças são inter-dependentes e estão em luta. Essa lula força o
movimento, à transformação de ambos os termos contrários em um terceiro termo. No terceiro
termo há superação da estar-sendo anterior.
2. CONDICÕES HISTORICAS. A dialética é muito antigo podendo ser reportada a sete séculos
antes de Cristo. Sócrates (469-399 AC.) é considerado o maior dialético grego. No séc. XIX,
Hegel e Karl Marx revivem a dialética e à partir deles novos autores têm retomado e ampliado
a questão da dialética. A dialética coma fundamentação filosófica e metodológica da Educação
existiu desde os tempos antigos, mas não como concepção dominante. Prevaleceu aq longo
da História uma concepção tradicionalista e metafísica de Educação. (Metafísica: tegria
abstrata, desvinculada da realidade concreta, com uma visão estática de mundo). Essa
concepção tradicional correspondia ao interesse das classes dominantes, clero e nobreza, de
impedir tansformações Como as transformações radicais da sociedade só interessam às
classes desprivilegiadas compete a essas a retomada da dialética. Assim É que O projeto
Pedagógico da classe trabalhadora toi elaborado por ocasido de revolta dos trabalhadores na
França ("Comuna de Paris”, 1871), assumida rapidamente pelo poder burguês. O projeto
pedagógico da classe trabalhadora é hoje revivido na luta dos trabalhadores em vários pontos
do mundo. A concepção dialética de Educação supõe, pois, » luta pelo direito da Classe
trabalhadora à Educação, e exige ainda, a participação na luta pela mudança radical das suas
cena io Y4)Págiia
PSP Ceraatityy irnçt
PME 2015-2025 E SP
condições de existência. A concepção dialética sempre foi reprimida pelo podes dominante,
mas resistindo aos obstáculos, ela vai conquistando espaço. Ainda não está estruturada, está
se fazendo, A todo educador progressista-dialético uma tarefa se coloca: à de contribuir com
Essa construção: sistematizar a teoria e à prática dialética de educação.
3. CONCEITO DE HOMEM - O homem é sujeito, agente do processo histórico. “A História nos
faz, refaz e é feito por nós continuamente". (Paulo Freire).
4. IDEAL DE HOMEM, A educação dialética visa à construção do homem. histórico,
compromissado com as tarefas do seu tempo: participar do projeto de construção de uma nova
realidade social Busca a realização plena de todos os homens e acredita que isto não será
possivel dentro do modelo Capitalista de sociedade. Sendo assim se coloca numa perspectiva
transformadora da realidade. O homem dessa outra realidade não será mais o homem
unilateral, excluído dos bens sociais, explorado no trabalho, mas será um homem novo, O
homem total”: "É q chegar histórico do homem a uma totalidade de capacidade, a uma
totalidade de possibilidade de consumo € gozo, podendo usufruir bens espirituais e materiais"
(Moacir Gadotti),
5. EDUCAÇÃO - Numa sociedade de classes, a educação tem uma função política de criar as
condições necessárias à hegemonia da classe trabalhadora. Hegemonia implica o direito de
todos participarem efetivamente da condução da sociedade, poder decidir sobre sua vida
social; supõe direção cultural, política ideológica. As condições para hegemonia dos
trabalhadores passam pela apropriação da capacidade de direção. A Educação é projeto e
processo. Seu projeto histórico é explicito: criação de uma nova hegemonia, a da classe
trabalhadora. O ato educalivo, cotidiano não é um ato isolado mas integrado num projeto
social e global de luta da classe trabalhadora. A educação dialética é Processo de formação é
capacitação: apropriação das Capacidades de organização e direção, fortalecimento da
consciência de classe para intervir de mado Uriativo, de modo organizado, na lransformação
estrutural da sociedade. “Essa educação é libertadora na medida em que tiver como objetivo
a ação e reflexão consciente e criadora das classes oprimidas sobre seu próprio processo de
libertação."(Paulo Freire).
7 | Página
al
PME 20152025 E
as a TEM.
6. CONCEPÇÃO METODOLOGICA BÁSICA: prática-teoria-prática
1º. Partir da prática concreta: Perguntar, problematizar a prática. São as necessidades
práticas que motivam a busca do conhecimento elaborado. Essas necessidades constituem q
problema: aquilo que & necessário solucionar. É preciso, pois, identificar fatos e situações
significativas da realidade imediata.
2º. Teorizar sobre a prática: ir além das aparências imediatas. Refletir, discutir, buscar
conhecer melhor o tem problematizado, estudar criativamente.
3º, Voltar à prótica para transformá-la: voltar à prática com referenciais teúricos mais
elaborados e agir de modo mais compelente. A prática é o critério de avaliação da teoria, Ao
colocar em prática o conhecimento mais elaborado surgem novas perguntas que requerem
novo processo de teorização abrindo-nos ag movimento espiralado da busca continua do
conhecimento.
?. CONTEUDO E PROCEDIMENTO PEDAGÓGICO: A educação dialética luta pela escola pública
e gratuita. Uma escola de qualidade Para O povo. Para assumir a hegemonia, a classe
trabalhadora precisa munir-se de instrumentais: apropriação de conhecimentos, métodos &
técnicas, hoje restritos à classe dominante, Implica a apropriação crítica e sistemática de
teorias, técnicas profissionais, o ler, escrever e contar com eficiência e mais ainda, apropriar-
se de métados de aquisição, produção e divulgação do conhecimento: pesquisar, discutir,
debater com argumentações precisas, utilizar os mais variados meios de expressão,
comunicação € arte. A Educação dialética enfatiza técnicas que propiciem 0 fazer coletivo, a
tapacidade de organização grupal, que permitem a reflexão crítica, que permitem ao educando
Pasicionai-se coma sujeito do conhecimento. Busca partir da realidade dos educandos, suas
condições de “partida” e interferir para superar esse momento inicial. Avalia continuamente a
prática global, não apenas os conteúdos memorizados. O aluno é também sujeito da avaliação.
A avaliação serve para diagnosticar, evidenciar o que deve ser mudado.
Prmeza TelPágina
Pretto vo Mesteisecavunti
PME 2015-2025 E
8. A ESCOLA - É lugar de contradição numa sociedade de classes, Há forças contrárias em luta.
Para à educação dialética a escola não deve ser uma sociedade ideal em miniatura. Ela não
esconde o conflito social. O conflito deve ser pedagogicamente codificado (não cair nas "eis
da selva”), deve ser evidenciado para ser enfrentado e superado. A escola deve preparar, ao
mesmo tempo, para a cooperação e para a luta,
9. O EDUCADOR - O professor dialético assume à diretividade, à intervenção. O professor deve
ser mediador do diálogo do aluno com conhecimento e não o seu obstáculo. professor não
se faz um igual ao aluno, assume a diferença, a assimetria inicial. O trabalho educativo caminha
na direção da diminuição gradativa dessa diferença. Dirigir é ter uma Proposta clara do trabalho
pedagógico. É propor, não impor
10. RELACIONAMENTO INTER-PESSOAL E DISCIPLINA. A educação dialética valoriza à
seriedade na busca do conhecimento, a disciplina intelectual, 0 esforço. Questiona reduzir a
aprendizagem ao que é apenas "gostoso", prazeroso em si mesmo. Busca resgatar o lúdico:
trabalho com prazer, momento de plenitude, Valoriza o rigor científico que não é incompatível
com os procedimentos democráticos. Um não exclui o qutro. Nega o autofilarismo e
expontaneismo. Reconhece que o uso legitimo da autoridade do educador se faz em sintonia
com à expressividade e espontaneidade, A disciplina (regras de comportamento) é algo que
se constrór coletivamente. Valoriza à afetividade no encontro interpessoal, sem a chantagem
ou exploração do afetivo. Mas não basta amar, compreender e querer bem ao educando. O
amor deve aliar-se à competência profissional, iluminada por um compromisso político claro.
BIBLIOGRAFIA
- BRANDAO, Carlos Rodrigues. “Educação popular revisitada”. In: A Educação como
Cultura.
São Paulo, Brasiliense, 1985,
“ CHARLOT, Bemard, A mistificação pedagógica. 2a. ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1983.
- FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 5a, ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982.
WTiPágina
PME 2015-2025 E Sp
Indicador 1 A - Percentual de crianças de 4e 5 anos na escola.
Meta Brasil: 100%
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Agreste de Municipio de
Pernambuco Agrestina
1 BIA 870 | 821 BB. 91,9%.
Fonte: Estado, Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013
Fonte: Municípios e Mesorregião - IBGE/ Censo Populacional - 2010
Levantamento de Dados
3) Quantitativo de Granças de 4 à 5 anos no município (IBGE,2070)- 822
b) Quantitativo de crianças de 4 a 5 anos no município - Área Urbana (IBGE,2010): 541
€) Quantitalivo de Crianças de 4 a 5 anos no município - Área Rural (IBGE,2010): 186
d) Quantitativo de Crianças de 4 a 5 anos no municipio na Rede Municipal de Ensino (ano base
2014): 544
e) Quanlitativo de Crianças de 4 à 5 anos no município na Rede Privada de Ensino (ano base)
:224Urbana (ano base 2014): 385
D Quantitativo de crianças atendidas de 4a 5 anos na área Urbana (ano base 2014): 385
9) Quantitativo de crianças atendidas de 4 3 5 anos na área Rural (ano base): 159
h) Quantitativo de crianças atendidas de 4 à 5 anos que utilizam os serviços de Transporte
Escolar Público: 104
|) Quantitativo de Crianças atendidas de 4 a 5 anos de idade, por escola (ano base 2014):
|) Formação dos docentes que lecionam com crianças de 4 a 5 anos de idade (ano base
2014)
DOCENTES eee VINCULODO Formação EM O EM PÓS
EMPREGO EMNIVEL NIVEL
SUPERIOR SERRA
VASCONCELOS SILVA
HBÉes 106 | Página
PA,
PME 2015-2025 E dp
LUANA MARIA DA Privada Terceirizado Magistério Pedagogia
SILVA
ADRIANA ALVES DOS
SANTOS
LARISSA CRISTINA DA
SILVA
JESSICA KELLI DA
SILVA
MARLENE FERREIRA
DA SILVA
WALDENIA ANDREA
BEZERRA SANTOS
KARINA GRAZIELLE
MONTEIRO
HEMANOELY PAIVA
DA SILVA
FLORENTINO
MARQUES
EDVANIA MARIA
TORRES
RITA DE CASSIA
GONÇALVES FERREIRA
TORRES
MARIA ANA DE
SOUZA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS
DE SANTANA SILVA
VERONICA CRISTINA
ER CORREIA E
S
IVANILDA MARIA
TORRES DA SILVA
BRAGA
SILEIDE GERONIMO
DA SILVA
MARCIA BARROS
SILVA DOS SANTOS
MARIA JOSE
GONÇALVES
JOELMA ALVES
GALDINO
MARIA LAUDICEIA
GODOI DA SILVA
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Terceirizado
Contratado
Contratado
Contratado
Contratado
Contralado
Contratado
Contratado
Fletiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério |
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
| Magistério
Magistério
Magistério
<<
Fonte
Bi Corta tiara
tetras Português
Pedagogia
Pedagogia |
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
107 | Página
JANAINA MARIA
MARTINS DA SILVA
SIQUEIRA
ADRIANA ALVES
SILVINO
MICHELE REGINA DA
SILVA
ELIDA BRITO DA
SILVA
MARIA SUENIA
ROBERTO DOS
SANTOS
CLAUDJANE MENDES
BEZERRA
LINDJANE JOSEFA DA
SILVA
MARIA SUELY DA
SILVA
LUCICLEIDE SOARES
SANTANA SILVA
ELAINE MARIA DA
SILVA
MARIA IRANICE
BARROS GALVÃO
SANTOS
MARIA ELZA DA
SILVA
MARIA ANTONIA DE
BARROS SANTOS
MARIA CRISTIANE DA
SILVA
JOSEFA LINDINALVA
LIMA
ALAIDE CAROLINA DA
SILVA
MARIA GENEIDE
PEREIRA DA SILVA
NASCIMENTO
CARLA RAYANE DE
LIMA
SILVANA QUITERIA
MENEZES DE ARUDA
MARIA SUEL| DE LIMA
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Privada
Privada
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Contratada
Efetiva
Contratada
Contratada
Efetiva
Eletiva
Contratada
Contratada
Contratada
Contratada
Contratada
Efetiva
Efetiva
Contratada
Contratada
Contratada
Contratada
Contratada
Contratada
Efetiva
PME 2015-2025 E Sp
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Pedagogia
Pedagogia
Letras
Pedagogia
- Pedagogia
Letras
Pedagogia
Pedagogia Psicopeda
gogia
Institucion
al
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Geografia História/G
eografia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
108 | Página
PME 2015-2025 E SP
ie mp as Gi mo E IES VÊ.
ELIANE MINERVINA Municipal Efetiva Magistério Pedagogia
DA SILVA . , |
VALERIA SERAFIM DA Municipal Contratada Magistério Pedagogia
SILVA
MARIA RAQUEL — Municipal Contratada | Magistério Pedagogia |
FERREIRA SILVA ! !
JOSEFA MARIA DA Municipal Contratada Magistério Pedagogia
SILVA
LECIA ALVES DE Municipal Contratada Magistério |
VASCONCELOS |
Indicador 18 - Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola
Meta Brasil: 50%
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Agreste de Município de
Pernambuco Agrestina
% 2891 19,2 20.7 A [1] 20,%1
Fonte: Estado, Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013
Fonte: Municípios e Mesorregião — IBGE/ Censo Populacional - 2010
Levantamentos de Dados
a) Quantitativo de crianças de o à 3 anos no municipio (18GE,2010): 1.324
b) Quantitativo de Crianças de 0 a 3 anos no municipio- Área Urbana (IBGE,2010): 1,012
€) Quantitalivo de crianças de 0 à 3 anos no município - Área Rural (I86E,2010): 312
d) Quantitativo de crianças atendidas de o à 3 anos na Rede Municipal de Ensino (ano base
2014): 258
E) Quantitativo de crianças de 0 a 3 anos atendidas na rede Privada de Ensino (ano 2014):
135
1) Quantitativo de crianças ntendidas de 0 a 3 anus na rea Urbana (ano base 2074): 157
9). Quantitativo de crianças atendidas de 0 à 3 anos na área Rural (ano base 2014): 108
h). Quantitativo de cranças atendidas de o à 3 anos que utilizam os serviços de Transporte
Escolar público: 257
i) Quantitativo de crianças atendidas de Q a 3 anos de idade, por escola (ano base 2014):
Eca )
E; era Nunes 109 | Página
PRETO Comtitstincasna
PME 2015-2025 E
ESCOLA REDE DE ENSINO AREA DE Nº DE CRIANÇAS
co APUBUICA OU PRIVADA) LOCALIZAÇÃO OA3ANOS |
NOSSA SENHORA DA Pública Rural 04
CONCEIÇÃO
MARCIONILA DOS Pública Rural z0
SANTOS
MARIA STELA Pública Rural 14
FLORIANO PEIXOTO Pública Rural 14
VEREADOR JÕAO Pública Rural 06
LOURENÇO
13 DE MAIO Pública Rural 01
NESTOR GOMES Pública Rural [4
SANTA QUITERIA Pública Rural 03
SÃO JOAQUIM Pública Rural
SÃO LUIS Pública Rural 04
HAYDEIA PINHEIRO Pública Rural 02
NOSSA SENHORA DE Pública Rural 09
LOURDES
SANTA CRUZ Pública Rural 04
SANTA GLORIA Pública Rural 06
SANTA TERESA Pública Rural 03
SANTO AMARO Pública Rural 07
SÃO ALFREDO Pública Rural 02
SÃO RAFAFL Pública Rural 06
CRECHE EDILEUZA Pública Urbana 61
RIBEIRO
CRECHE VOVÓ MARIA Pública Urbana s0
EDUCANDÁRIO ARCO- Privada Urbana 23
IRIS
RECANTO INFANTIL Privada Urbana 30
CENTRO EDUCACIONAL Privada Urbana 32
UNIVERSO
SANTO ANTONIO Privada Urbana 27
EXTERNATO LUZ DO Privada Urbana 16
SABER
Escola Mãe Rainha Filantrópica Urbana 45
j) Formação dos Docentes que lecionam com crianças de Q a 3 anos de idade (ano base
2014)
<A
TIAGE HCAM NGS MO lPáógina
Dt Corralstarra an)
PME 2015-2025 E 7
————— 0 PMEzOIS20 RD
z AREA DE
FORMAÇÃ FORMAÇÃO
DOCENTES oc Ur emivEL FORMAÇÃO
EMERROO: | eim | SUPERA na
oa E GRADUAÇÃO
e aaa DA | omiia o | cao | Magistério Pedagogia |
rd MABIASDA Privada Contratado Magistério Pedagogia
MICILENE LOURDES a E (
DA SILVA Privada Contalado Magistério | Pedagogia
Pesa MARVA DA Privada Contratado Magistério Pedagogia
ELIZANGELA ALVES - RA A é
DA SILVA Privada Terceirizado Magistério Pedagogia
a GRITO DA Privada Terceirizado Magistério Pedagogia
MARILEIDE KLARICE ' 7 :
SANTOS ALVES Privada Terceirizado Magistério Pedagogia |
EDVANIA
VASCONCELOS Privada Terceirizado Magistério Pedagogia
LEADRO SILVA
MARCIA MARIA as À
CARDOSO Privada Contrato Magistério
DAILMA MARIA DA it
SILVA MEDEIROS Privada Contratado Magistério
MARIA JOSÉ DA SILVA Privada Contrato Magistério Pedagogia
ADELMAR CARLA DE
ALBUQUERQUE SILVA Municipal Efetiva Magistério Pedagogia
nao No Municipal Efetiva Magistério Pedagogia
ADRIANA TEREZINHA
JOSEFA LOPES Municipal Contrato Magistério Pedagogia
FEITOSA
ALCIONE MARIA E al
RODRIGUES Municipal Contrato Magistério pedagogia
ANTONIETA DOA o | no
SANTOS AMAZONAS Municipal Efetiva Magistério
rio e Municipal Contato Magistério Pedagogia
AURÉLIA MARIA se E
VIFIRA DE LIMA Municipal Etetiva Magistério pedagogia
CHEIA MACHADO DE ;
SOBRAL SILVA — Muniópal Contato Magistério Pedagogia
CÍCERA MARIA DE | |
SOUZA FARIAS Mumgpal Efetiva Magistério Pedagogia
o HTi Página
PREGA Cones troco
SA e Municipal
Fe Municipal
a ços
ORA ni Municipal |
ET do Municipal
E SILENE DA FER
pn ira ve | Municipal
be FERREIRA DA unia
Ava EDE DA musciça
ri CRISTINA DA | EE
E Municipal
ALVES GALO Mapa
Meta 2 — Ensino Fundamental
Contrato
Eletiva
Efetiva
Contrato
Efetiva
Contrato
Contrato
Contrato
Contrato
Eletiva
Efetiva
Efetiva
Efetiva
E *
PME 20152025 E
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Magistério
Niagistério
Magistério —
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogo
Pedagogi
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
— Pedagogia
Pedagogia
* Psicopedagogi
“a lnstitucional
Pscopedagogi
à Institucional
Pedagogia —
Pedagogia
Universalizar 0 ensino fundamental de 9 (nove) anos para tada à população de (seis)
a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menas 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até q último ano de vigência deste PNE.
Indicador 2 A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Meta Brasil: 100%
Situação Brasil Nordeste Pernambuco
E pa
Agreste de
ernambuco q
96,4%
% 984 981 | 976 “957
Ed Iscas
PReflEcto Comuntotsecurcal
Municipio de
Agrestina
V2l Página
a,
PME 2015-2025 E
Fonte: Estado, Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013
Fonte: Municípios e Mesorregião — IBGE/ Censo Populacional - 2010
Levantamento de Dados
a) Quantitativo de habitantes de 6 a 14 anos no município (IBGE,2070): 4.057
b) Quantitativo de habitantes de 6 a 14 anos no município — Área Urbana (IBGE,2010):
2.986
c) Quantitativo de habitantes de 6 a 14 anos na município - Área Rural (IBGE,2010): 1.071
d) Quantitativo de alunos atendidos de 6 à 14 anos na Rede Pública Municipal de Ensino
(ano base 2014): 1.851
e) Quantitativo de alunos atendidos de 6 a 14 anos na Rede Pública Municipal de Ensino
(ano base 2014): 1851
f) Quantitativo de alunos atendidos de 6 a 14 anos na Rede Privada de Ensino (ano base
2074); 655
9) Quantitalivo de alunos atendidos de 6 a 14 anos na Rede Pública Municipal de Ensino
(ano base 2014): 1.851
h) Quantitativo de alunos atendidos de 6 a 14 anos na área Urbana (ano base 2014):
2.838
i) Quantitativo de alunos atendidos de 6 a 14 anos na área Rural (ano base 2014): 611
D Quamtitativo de alunos atendidos de 6 a 14 anos que utilizam os serviços de transporte
Escolar Público: 867
k) Quantitativo de alunos atendidos de 6 a 14 anos de idade, por escola (ana base 2014):
REDE DE ENSINO
SERA (PUBLICA, AREA DE N DE CRIANÇAS
MUNICIPAL [OU LOCALIZAÇÃO DEGA 14 ANOS
PRIVADA)
“NOSSA SENHORA DA CONC Municipal Rural 125
MARCIONILA DOS SANTOS Municipal Rural 108
MARIA STELA Municipal Rua 236
FLORIANO PEIXOTO Municipal Rural 87
VEREADOR JÕAO LOURENÇO Monicpal Rua ] 47
A :
emana N3lPágina
PRESO Comatituta at
h
PME 2015-2025 18 DP
—DD—————w>—— TFF
13 DE MAIO Municipal Rural 21
NESTOR GOMES Municipal Rural 12
SANTA QUITERIA Municipal Rural v
SÃO JOAQUIM Municipal | Rural R
SÃO LUIS Municipal Rural 7
HAYDEIA PINHEIRO Municipal E Rural 4
NOSSA SENHORA DE LOURDES Municipal Rural 1
SANTA CRUZ Municipal Rural 19
SANTA GLORIA Municipal Rural 04
SANTA TERESA Municipal Rutal 30
SANTO AMARO Municipal Rural 34
SÃO ALFREDO | Municipal Rural 09
SÃO RAFAEL Municipal Rural 24
EDUCANDÁRIO ARCO-IRIS Privada urbana 43
RECANTO INFANTIL Privada Co Vidana 298
CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO Privada Urbana 46
SANTO ANTONIO Privada Urbana 199
EXTERNATO LUZ DO SABER Privada | Urbana | 51
ESCOLA LEONILA DE SOUSA Municipal | Usbana 679
ESCOLA MARIA EDELVITA Municipal Urbana 821
ESCOLA SESQUICENTENÁRIO Munscipal Urbana 721
Formação dos Docentes que lecionam com alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental
(ano base 2014)
GENILSON JORGE DA SILVA Privada Terceirizado Médio Geografia
IGOR IVO DE LIMA Privada Terceirizado Médio re [e
LUIZ GONZAGA TENORIO OLIVEIRA Privada Contratado Médio Historia
JUNIOR
ALCIONE ALVES FERREIRA Municipal Contratado Médio Pedagogia
CLAUDIO JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE Municipal Contratado Média Historia
FELIPE SOUTO LIMA Municipal Contrato Médio ria
JOSÉ WELLINGTON BARBOSA Municipal Contrato Médio Letras
GERCICLEIDE WILMA FERREIRA DA SILVA Municipal Efetiva Médio | Ciências
VALERIA SEVERINA DA SILVA Municipal Contrato Magistério Matemática
ANA PAULA CORDEIRO “Municipal Eetiva Magistério Letras
HYLLANA CHRYSTINA DA SILVA SANTOS Municipal Contrato Magistério Historia
JANDUY ANTONIO DA SILVA Municipal Efetiva Médio Geografia
ANA MARIA CORDEIRO Municipal Efetiva Magistério — Matemática
E mi a v4 | Página
PoRf eo Comitstuciora
=
PME 20152025 E
Indicador 28 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental
concluído.
Meta Brasil: 95%
Município
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Phi
Agrestina
Levantamento de Dados
a) Quantidade de alunos de 14 a 16 anos matriculados no 9º Ano do Ensino Fundamental
na Rede Pública Municipal de Ensino (ano base 2014): 196.
b) Quantidade de alunos de 14 a 16 anos matriculados no 9º Ano do Ensino Fundamental
na Rede Pública Estadual de Ensino (ano base 2014): 90.
c) Quantidade de alunos de 14 a 16 anos matriculados no 9º Ana do Ensino Fundamental
na Rede Privada de Ensino (ano base 2074): 80.
Meta 3 — Ensino Médio
Universalizar, até 2016, 0 atendimento escolar para toda à população de 15 (quinze) a
17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matriculas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Indicador 3º - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Meta Brasil: 100%
Municipio
Agreste de
Pernambuco
Situação Brasil Nordeste Pernambuco
Agrestina
edad
Edir
E ne WslPágina
Prefeito Comstolieca mesm
”
PME 2015-2025 E
Enc SEE E.
Indicador 3B - Taxa líquida de matricula no Ensino Médio.
Meta Brasil: 85%
Agreste de Município
Pernambuco Agrestina —
Tools Tso
Fonte: cms Região e Brasil - I86E/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -
2013
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
Situação Brasil Nordeste Pernambuco
Levantamento de Dados
a) Quantitativo de habitantes de 15 a 17 anos no município (IBGE, 2010): 1.396
b) Quantitativo de habitantes de 15 a 17 anos no municipio - Área Urbana (IBGE, 2010):
1.012
€) Quantitativo de habitantes de 15 a 17 anos no municipio - Área Rural (IBGE, 2010):
384
d) Quantitativo de alunos atendidos de 15 a 17 anos - Ensino Médio na Rede Pública
Estadual de Ensino (ano base 2014): 433
€) Matricula total no Ensino Médio na Rede Pública Estadual de Ensino (ano base 2014):
961
f) Quantitativo de alunos atendidos de 15 a 17 anos - Ensino Médio na Rede Pública
Federal de Ensino (ano base 2014): 1.109
9) Quantitativo de alunos atendidos no Ensino Médio, habitantes em área Urbana (ano
base, 2014): 831
h) Quantitativo de alunos atendidos no Ensino Médio que utilizam os Serviços de
Transporte Escolar Público: 256
z NEI Página
Pope Comatotasta and
PME 2015-2025 SP
i) Quantitativo de alunos atendidos no Ensino Média, por escola (ano base, 2014)
Rede de Ensino
21: o o
moncipal, Mende netotlde Mods gunos
Escola ública localização alunos Ensino Médio
pi (Urbana ou atendidos no com 15:91)
alii , Rural) Ensino Médio
pública federal anos de idade
a | ou privada =
EREM Professor
José Estadual Urbana 1.109 433
Constantino |
PROFESSORES DA EREM PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO QUE ATUARAM NO ENSINO MÉDIO
EM 20714
SITUAÇÃO z PÓS
DP NOME runconaL FORMAÇÃO cospuação —
01 Alcides Maurício dos Santos Eletivo História História
02 Ana Maria da Cunha Miranda Etetivo Pedagogia
03 Cicera Maria Xavier de Oliveira Efetivo Letras.
04 Danilma Madeiros Garvia Efetivo Filosofia
05 Elizabeth Francisca Cordeiro Efetivo tetras
José Romildo Souza temos A ) Mestrado em
06 Junior Efetivo História História
“Leonardo Lucio da Rocha |
07 Temoteo | Efetivo Educação Fisica
08 Maria Aparecida Ferreira Eletivo Pedagogia
09 Maria de Fátima da Silva Efetivo Í Letras |
Maria de Lourdes Ferreira de ,
mw Andrádó Efetivo Letras
14 Maria Giseima Tavares de i
" “ Amorim Felix Efetivo | Letras
12 Monica Maria de Almeida Eletivo História História
13 Rosivania Santos Mota Efetivo Pedagogia
14 Valmiro Ferreira | Efetivo Geografia
15 Waldezilza dos Santos | Efetivo |
16 penas Suedn Alves de Melo Efetivo Belas Artes
“ Aurimendes Candido de . !
17 “Menezes ; Contratado | Química
18 Ceyton Rilney Torres de Lima Contratado
19 Clóvis José da Silva Contratado
20 Dinikelle Geyse Oliveira de Lira Contratado
= 17] Página
Trêpeito ecmtitucicoaçal
*
PME 2015-2025 E
77 Edilene Maria de Melo — Contratado |
praia pano serra Contratado Matemática Matemática
23. Elison josé da Silva — Contratado Quimica
24 Erika Michele Lira da Silva — Contratado Cências Sociais
25 Genilson jorge da Silva — Contratado
26 Janikele Janaina da Silva Contratado Pedagogia
27 Juliana joadan Leite Silva Contratado Pedagogia
Meta 4 — Educação Inclusiva
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou convencionados.
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
escola.
Meta Brasil: 100%
Municipio
Agreste de
Pernambuco
Siluação Brasil Nordeste Pernambuco
Fonte: Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional 2010
a) População do municipio de 4 a 17 anos com deficiência, TGD, altas habilidades ou
superdotação (IBGE 2010): 1,8%
População do município de 4 3 17 anos com deficiência, TGD, altas habilidades UU
superdotação atendida em 2074 na rede pública municipal de ensino: 159
b
me
c) População do municipio de 4 a 17 anos com deficiência, TGD, altas habilidades ou
superdotação atendida em 2074 na rede privada de ensino- 16
d
—
Situação do atendimento da população do município de 4 a 17 anos com deficiência,
TGD, altas habilidades ou superdotação atendida em 2014
coma MBiPágina
Prada onstitesciçuesm!
Y
PME 20152025 E
: Nº DE ALUNOS
REDE DE
( PRIVADA) G COM NECESSIDADES
Do ESPECIAIS
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Pública Rural |
MARCIONILA DOS SANTOS Pública Rural
“MARIA STELA Pública Rural | 28
FLORIANO PEIXOTO Pública Rural n
VEREADOR JDAO LOURENÇO Pública Rural | 1
13 DE MAIO Pública Rural 01
NESTOR GOMES Pública Rural 04
SANTA QUITERIA Pública Rural 0
SÃO JOAQUIM Pública Rural
SÃO LUIS Pública Rural oz
HAYDEIA PINHEIRO Pública Rural 02
NOSSA SENHORA DE LOURDES Pública Rural
SANTA CRUZ Pública Rural
SANTA GLORIA Pública Rural
SANTA TERESA Pública Rural | 01
SANTO AMARO Pública Rural
SÃO ALFREDO Pública Rural |
SÃO RAFAEL Pública Rural 02
“CRECHE EDILEUZA RIBEIRO Pública Urbana
“CRECHE VOVÔ MARIA Pública Urbana
EDUCANDÁRIO ARCO-IRIS Privada Urbana 2
RECANTO INFANTIL Privada Urbana 5
CENTRO EDUCACIONAL Privada Usbana | 2
“UNIVERSO |
SANTO ANTONIO Privada Urbana 5
EXTERNATO LUZ DO SABER Privada Urbana 2
CONSTANTINO Estadual Urbana 3
APAE Filantrópica Urbana 36
Mata 5 — Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o tinal do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Z 3 4
emana H9]Página
Profa Pomeetitsnes mes
“
PME 20152025 E 7
Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental
Mata Brasil: 100%
Município
de
Agrestina
Agreste de
Pernambuco
Situação Brasil Nordeste | Pernambuco
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por
2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Amostra de Domicílios (PNAD)
a) Quantidade de crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental atendida no
município, na rede pública municipal de ensino (ano base, 2014): 445
b) Quantidade de crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental atendida no
município, na rede privado de ensino (ano base, 2014): 131
c) Quantidade de crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental atendida no
município, em área urbana (ano base, 2014): 305
d) Quantidade de crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental alendide no
municipio, em área rural (ano base, 2014): 140
e) Quantidade de crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental atendida e
alfabetizada no município, em área urbana (ano base, 2014): 184
f) Quantidade de crianças matriculadas no 3º ano do Ensino Fundamental atendida e
alfabetizada no município, em área rural (ano base, 2014): 105
120 | Página
Thy Tec grdo se nees
Prsdenta Pomestilress cena
PME 2015-2025 E
9) Quadro de alfabetização das crianças matriculadas no 3º ano do ensino fundamental
no município,
Número De jeitos
Crianças à
Área qdo — Matriculados MITEGURDS
Escola Urbana 9 No 3º Ano Do a
Ensino : Do Ensino
Ou Rural Ensino Pe Pe
Fundamental | Não
Alfabetizado — ajfabetizada
Escola Mul. Nossa Senhora da a
Conceição Rural Municipal oz
Escola Mul. Marcionila Maria dos a
santos Rural Municipal og 03
Escola Mul. Maria Stela €.
Peer Rural Municipal 7” 08
Escola Mul, Floniano Peixoto Rural Municipal 7 04
Escola Mul. Vereador João Lourenço Rural Municipal | 19 0
Escola Mul. 13 de Maio Rural Municipal 03 02
Escola Mul. Nestor Gomes de Moura Rural Municipal 03 |
Escola Mul. Santa Quitéria Rural Municipal us
Escola Mul. São Joaquim Rural Municipal 05 | 0z
Escola Mul. São Luís Rurel Municipal oa 0z
Escola Mul. Haydéia Pinheiro Rural Municipal 08 06
Escola Mul. Nossa Senhora de
Lourdes Rural Municipal 02
Escola Mul. Santa Cruz Rural Municipal og 01
Escola Mul. Santa Glória Rural Municipal 02
Escola Mul. Santa Teresa Rural Municipal 06
Escola Mul. Santo Amaro — Rumal Municipal | [12] 01
Escola Mul. São Alfredo — Rural Municipal 01
tscola Mul. Sao Rafael Rural Municipal 0z
Escola Mul. Leonila de Sousa Ribeiro Urbana Municipal | 70 Rs
Escola Mul. Maria tdelvita Barros E
Tenório Urbana | Municipal 135 41
Creche Mul. Professora Edileuza | |
Ribeiro Urbana Municipal |
Creche Mul. Vovô Maria Urbana Municipal
Educandário Arco-Íris urbana Privada 7
Educandário Recanto Infantil Urbana Privada 56
Centro Educacional Universo Urbana Privada 18
Colégio Santo Antônio Urbana Privada 25
Externato Luz do Saber Urbana Privada 14 ,
Escola Mul. Sesquicentenário da URdrs Municipal 100 27
Independência
És BIlPágina
PME 2015-2025 E 7
Meta 6 - Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no minimo, 50% (cinquenta por cento) das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% 9vinte e cinco por cento) dos
alunos(as) da educação básica.
Indicador 6 A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos
7h em atividades escolares.
Meta Brasil: 50%
Agreste de
Pernambuco
Município
Situação Brasil Nordeste | Pernambuco de
Agrestina
% Ho | ds.
Fonte: INFP/Censa Escolar da Educação Básica 2013
a) Quantidade de creches no municipio com oferta de educação integral para a Educação
Intantil - Rede Pública Municipal (ano 2014): 02
b) Quantidade de escolas no município com oferta de educação integral para os anos
iniciais do Ensino Fundamental - Rede Pública Municipal (ano 2014): 11
c) Quantidade de escolas no municipio com oferta de educação integral para os anos
finais do Ensino Fundamental - Rede Pública Municipal (ano 2014): 06
d) Quantidade de escolas no município com oferta de educação integral para os anos
finais do Ensino Fundamental - Rede Pública Estadual (ano 2014): 01
e) Quantidade de escolas no município com oferta de educação integral em área urbana
(ano 2014): 04
f) Quantidade de escolas no municipio com oferta de educação integral em área rural
(ana 2014). 08
nai UCA NUNES 122 [Página
Prefira Comsbitacareal
PME 20152025 E
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares.
Meta Brasil: 25%
Município
Agreste de es
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Pernambuco
Agrestina
“o 17 24
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
a) Quantidade de crianças atendidas no município com oferta de educação integral para
à Educação Infantil - Rede Pública Municipal (ano 2014); 40
b) Quantidade de crianças atendidas no município com oferta de educação integral para
os anos finais do Ensino Fundamental - Rede Pública Estadual (ano 2014): 100
c) Quantidade de crianças atendidas no município com oferta de educação integral para
o Ensino Médio - Rede Pública Estadual (ano 2014): 385
d) Quantidade de crianças atendidas no município com oferta de educação integral na
área urbana - (ano 2014): 1.010
e) Quantidade de crianças atendidas no município com oferta de educação integral na
área rural - (ano 2014): 616
f) Quadro de matricula global (Regular + Integral) do município (ano 2014)
Rede pública Rede Pública Rede Pública
di: tm Municipal Estadual Eadécal Rede Privada |
Educação infantil 30 | . , | ã
Creche A: | ;
Educação infantil 10 º . º
Pré Escola
Fundamental- 625 - - -
Anos Iniciais | Eta
Ensino
Fundamental - 616 100 - -
Anos Finais | !
“Ensino Médio - 1061 - | -
E
%
PME 2015-2025 8
Meta 7 - Qualidade da Educação Básica /IDEB
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 5,5 nos anos finais do Ensinp
Fundamental; 5,2 no Ensino Média
a) IDEB — Anos iniciais do Ensino Fundamental, por rede de ensino
IDEB *2013 **2015 **2017 **2019 **2021
Brasil 5,2 6,0
Rede Pública Estadual de 43 as 48 54 54
Pernambuco
Rede Pública Municipal de
Pernambuco Mem va E ae
Rede Privada de Pernambuco 6,2 6,6 6,8 7z0 7,2
Rede Pública Estadual do Município 47 46 42 5,2 55
Rede Pública Municipal do Município 3,7 42 45 4,8 51
“IDEB atingido
** IDEB projetado pelo MEC para os próximos anos
IDEB — ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR ESCOLA
EC MA MARIA EDELVITA BAMMOS TENDRIO
Encola * mes mom" omo* com* dos* oem mem" mom mas” qo” amro ame semt
ESCOLA MIA FLORIANO PEDOTO z. - > 1 2. 3, .
Brcuto + mos* moer* asc” er? nara? som” amo? sor” cor" sure” sor" aos” as
ESCOLA Ne MARCIA MAGIA CC mas = - 3” 30 13 18 "e .s
Escola * =005* 007” oes* corm* ms” moer" cumo* comº ques? comp" mort" Jo? aum*
ESCOLA MA MANIA ETELA COSTA CANALTANT! 33 ds [o [at as
Escuta + mas 3507" COM” Jo" mos” mM" asosT mom aotst aos corte aura mat
ESCOLA MINICEA LEDMIA DE SOUSA RIEIRO dt « 2 "o" ís s a us a 31 :s4
Escuta * 05º 007º zu09* 2ot* oes* sosr* 2000" 201º ama* amet som" som? aum"
TECCLA MUNICIPAL SESCNCENTENASIO Da 38 2 ao Ted os Mat
RDEFENCENCA
14 | Fagina
oi “
PME 20152025 E
IDEB — Anos Finais do Ensino Fundamental, por rede de ensino
IDEB *2013 “2015 **2017 **2019 2021
Brasil 4,4 - - . 5,5
Rede Pública Estadual de Pernambuco 33 3,6 39 42 4,5
Rede Pública Municipal de Pernambuco 4,6 41 44 47 49
Rede Privada de Pernambuco 6,2 6,5 6,7 6,9 7,o
Rede Pública Estadual do Município 3,7 41 44 4,7 49
Rede Pública Municipal do Município 31 37 3,9 4,2 45
“DEB atingido
** IDEB projetado pelo MEC para Os próximos anos
IDEB — ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR ESCOLA
Facts a os Ed "o 2 o om mw 23 us mr ad =
Encsta * ie e mos? am* mma” ao0r* 20098 mort aee dos Dem sem * quer?
ESECRA NUR MARCONEA NARA DOS 23 Es 23 2 3 ss as as
zo
Escou * e JMOT* 205º OM DO)* 207? eo” Jur” ento mes mt ent mt
Buca o 7 O om DMD 2000 som not sms sos mr ms ums
2” as 2 EU] 3 se. 1+ “2 “.
ESCOLA VALA NOSSA SENHORA DA CONCICAO s 33 ss m “+
tocas = 0 DO Jem DM 20 200 DO OMS OMS Som ao sem
ESCURA MUNICEIAL LEDUIA DE SOUSA HEERO = amar Disp = 2 3 37 «o «3 as
z
É, Vs togina
É TA
PME 2015-2025 8
IDEB — Ensino Médio, por rede de ensino
e IDEB o “2013 “2015 **2017 **2019 **2021
Rede Pública Estadual de Pernambuco 36 36 40 46 45
Rede Privada de Pernambuco 52 6,1 6,5 6,6 6,8
“IDEB atingido
““IDEB projetado pelo MEC para os próximos anos
Meta 8 - Elevação da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolandade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no minimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País é dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estalíslica — IBGE.
Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Meta Brasil: 12 anos
Município
de
Dia s - Agrestina |
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -
Agreste de
Pernambuco
Situação Brasil Nordeste Pernambuco
2013 - Fonte: Municipio é Mesorregião - I8GE/Censo Populacional - 2010
Indicador 8B - escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente em
área rural
Meta Brasil: 12 anos
Município
, . Agreste de
Situação Brasil Nordeste Pernambuco pr ambuco de
Agrestina
71 ET: 68
Er me 126 | Pagina
Preteta Comastihiecremaal
» Y
PME 2015-2025 É
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) —
2013 - Fonte: Municipio é Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 8C — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25%
mais pobres.
Meta Brasil: 12 anos
Município
de
Agreste de
Pernambuco
Situação Brasil Nordeste | Pernambuco
mn j % | 78
Fonte: Estado, Região é Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílios PNAD) -
2013
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 8D — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não
negra de 18 a 29 anos.
Meta Brasil; 100%
Municipio
de
Agrestina
878 88,4%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - =
2013
Fonte: Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Agreste de
Pernambuco
Situação Brasil Nordeste Pernambuco
e) Quantidade de população de 18 a 29 anos que reside em área uibana do municipio
(IBGE 2010): 4,740
b) Condições de renda da população de 18 a 29 anos que reside em área urbana do
município (IBGE 2010): UM SALÁRIO MÍNIMO
E Minos
Predio Constitui crime
a 127 | Página
“
PME 2015-2025 E
c) Condições trabalho da população de 18 a 29 anos que reside em área urbana do
municipio (IBGE 2010): PREFEITURA, COMÉRCIO, MICRO-EMPREENDEDOR, FEIRA
FILVRE E DA SULANCA,
d) Situação racial da população de 18 a 29 anos que reside em área urbana do município
(IBGE 2070): AGRICULTURA, PECUÁRIA, AVICULTURA, PECUARISTA.
e) Quantidade de população de 18 a 29 anos que reside em área rural do município (IBGE
2010): 1975
Condições de renda da população de 18 a 29 anos que reside em área rural do
municipio (IBGE 2010): 70% DE UM SALÁRIO MÍNIMO
9) Situação racial da população de 18 a 29 anos que reside em área rural do município
(IBGE 2070): QUILOMBOLA
h) Condições de renda da população de 18 à 29 anos que reside no município (IBGE 2010)
UM SALÁRIO MÍNIMO
Meta 9 - Alfabetização de Jovens e Adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste
PME, erradicar o analtabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
indicador 9º - taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Meta Brasil; 93,5%
Município
Agreste de de
Situação Brasil Nordeste | Pernambuco Pernambuco
Agrestina
[en ns 847 tá. | Sm
Fonte: Estado, Regiao e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -
2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
7 um 128 |]Pógina
Prefeito Comtitiat ea
“
PME 20152025 E
Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de
idade.
Meta Brasil: 15,30%
Situação Brasil Nordeste Pernambuco agreste de Município de
——
Pernambuco Agrestina
% 4 08 Bs 033 | 486%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -
2013
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
a) Região do município que habitam os analfabetos com 15 anos ou mais de Idade: ZONA
RURAL
b) Condições de trabalho e renda da população analfabeta com 15 anos ou mais de idade:
TRABALHO AMBULANTE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO.
Meta 10 - EJA Integrada
Oferecer, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens é Adultos, nos ensino fundamental e Médio, na forma Integrada à Educação Profissional.
Indicador 10 — Percentual de matriculas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.
Meta Brasil: 25%
- . Agreste de Municipio de
Situação Brasil Nordeste ERA Cemambuco | Agiestina
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
ES: 4,
TR «gue - 129 | Página
Vetado Cm tlihencsa renan
A
' *
PME 2015-2025 E
Meta 11 - Educação Profissional
Friplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento
público.
Indicador 11º — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio
Meta Brasil: 4.808.838
Municipio
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Piceiamnins
= H Agrestina
Nao | MO
E |
% 1.602.946 — 356.580 | 72.450 calculada | calculada
L o É |
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional = 2010
Indicador 118 - Matrículas em educação profissional técnica de nivel na rede pública
Meta Brasil: 2.503.465
Municipio
Agreste de
Pernambuco
Situação Brasil Nordeste Pernambuco
Agrestina
269.986 45.450
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
a) Quantidade de matrícula no município, em educação profissional técnica de nivel médio
(ano 2014) 360 ALUNOS
Meta 12 - Educação Superior
Elevar à taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento)
e a taxa liquida para 33% (trinta é três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e
e = 80 Página
PRETÉNtO d'omantrt ie iram l
PME 2015-2025 8
Meta 15- Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a união, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1(um) ano de vigência deste PNL, politica nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos 1, Il e Wl do caput do art. Da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação especifica de nível superior, obtida em curso de
licencialura na área de conhecimento em que atuam.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
a) Quantitativo de professores da educação básica na rede municipal de ensino (ano 20714):
236
b) Quantitativo de Professores da educação básica na rede municipal de ensino, que possuem
lormação especifica em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam (ano 2014) ;140
€) Quantitativo de Professores da educação básica na rede estadual de ensino (ano 2014):
53
d) Quantitativo de Professores da educação básica na rede estadual de ensino, que possuem
formação especifica em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam (ano 2014): 53
Meta 16 — Formação dos Docentes
Format, em nível de Pós-graduação, SO5(cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a tados os(as) profissionais
da educação básica formação continuada em sua área de atuação considerando as
necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
Aa 133 | Página
FRED CNcenstituaycarotat
PME 2015-2025 &
Indicador 16- Percentual de Professores da educação básica com pós-graduação lato
sensu ou stricto sensu.
Mela Brasil: 50%
E E Agreste de Município de
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Pernambuco Agrestiná
-* 302] 45 |. BA. 2 213%.
Fonte: INEP /Censo Escolar da Educação básica-2013
a) Quantidade de Professores da Educação Básica na Rede Pública Municipal de Ensino
(ano 2014): 236
b) Quantidade de Protessores da Educação Básica na Rede Pública estadual de Ensino (ano
2014):53
€) Quantidade de professores da Educação Básica na Rede Privada de Ensino (ana 2014);
3
d) Quantidade de Professores da Educação Básica na Rede Pública Municipal de Ensino
com Pós-graduação Lato Sensu (ano 2014): 40%
e) Quantidade de Professores da Educação Básica na Rede Privada de Ensino com Pós-
graduação tato Sensu (ano 2014) : 20
f) Quantidade de Professores da Educação Básica na Rede Pública Municipal de Ensino
com Pós-graduação Stricto Sensu (ano 2014): 40%
Meta 20 Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir,no minimo ,o
patamar de 7i(sete por cento) do Produto Interno Bruto-PiB do Pais no Sºquinto) ano de
vigência Lei e, no minimo ,o equivalente a 10(dez por cento) do PIB ao final do decênio,
Nota: Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
Quadro de Recursos inveslidos em Educação, por fonte de origem (ano Base 2013/2014)
mae nanas 134 | Página
Praéee epursts tencscnnast
PME 20152025 8
só Pedra Valor anual do neo Eai Recurso
Programa, Convênio Recurso (R$) Mito | Meio batina
| PDDE 2013 1896000 | — =——— 118.960,00
PDDE 2014 104.955,38 mm OTTO 104.955,38
pise sro Atleta na — Wn6TBG0O | eme 6.786,00
atleta na Escola 2014.10.96200 10.962,00
PDDE Estrutura | | ]
Escola do Campo 2013.62.800,00 == eo 67.800,00
Escola do Campo 2014460.400,00 om TT 60,400,00
PDO Integral — 2013338300,73 “338,300,73
Mais Educação — 201419903222 - | “199.032,22
PDDE Estrutura/
acessibilidade in 800,00
11. DADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS
As metas de educação infantil envolvem primordialmente o esforço municipal, mas só
serdo aungidas com a contribuição da esfera estadual e federal. Financiamento, apoio técnico,
diretrizes gerais, formação de professores, entre dutros, são fatores imprescindíveis para é
educação infantil, mas que não dependem, em grande parte, dos municipios, os governos
federal e estaduais têm, portanto, compromisso com os municípios. Por outro lado, metas de
ensino superior dizem respeito mais fortemente às esteras federal e estaduais, mas
obviamente envolvem compromissos dos municípios, porque é no tesritório municipal que os
cursos serão olerecidos e onde os profissionais formados alusrão. Esse exemplo evidencia,
inclusive, a vinculação da política de educação superior com as alternativas de
desenvolvimento local e regional.
Par essa razão, é lundamental que cada uma das metas nacionais traçadas seja
conhecida, analisada é incorporada, mantidas as proporções e deslacadas as peculiaridades,
nos planos de cada território. Esse é o intuito dos próximos tópicos deste documento: mostrar
como e porque o município, o estado, o Distrito Federal deve atentar para a relevância de cada
meta, contribuindo para que o pais avance na universalização é na qualidade da educação.
rapido tocar nunes 133 | Página
Evento Comatetisseman
PME 2015-2025 8 dp
Partimos do princípio de que é muito importante resguardar as capacidades já consolidadas e
identificar 0s investimentos necessários para desenvolvê-las nas redes e sistemas em que elas
não estão presentes. Esse processo é fundamental para que cada ente federativo realize
plenamente as competências que lhe foram atribuídas, ao mesmo tempo em que também
fortaleça seu compromisso solidário com as tarefas que não lhe são específicas.
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
quatro à cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no minimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência
deste PNF.
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais distintos países, e entre
eles o Brasil, há muito vêm alestando a importância da educação das crianças pequenas, tanto
para os processos de escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos de
uma perspectiva mais global. A difusão e aceitação destes resultados, certamente,
influenciaram para que à educação infantil na última década tenha se tornado alvo de ações
governamentais significativas na sociedade brasileira, bem como continuem a ser projetadas
como prioridade no âmbito do novo PNE. Não por acaso, constitui à primeira meta do PNE, a
universalização da pré-escola até 2016 e a ampliação de vagas em creches, visando ao
atendimento de 50% das crianças de até três anos até o final da sua vigência. Vale destacar
que o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, em articulação com o
atendimento, pelo menos em parte, das históricas demandas dos movimentos sociais,
sobretudo dos movimentos de mulheres, pela criação /ampliação de vagas em creches e pré-
escolas, também vêm influenciando o tratamento que à educação infantil tem recebido
A incorporação da educação infantil à educação básica constituiu medida de política
que lhe permitiu passar a contar com financiamento advindo do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A despeito desses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no pais.
Dados da IBGF mostram que, no ano de 2011, a atendimento em creches atingia 20,8% das
crianças e na pré-escola o índice era de 77,4%. Ainda mais grave é a situação identificada em
estudo do IBGE com base em dados do ano de 2010. Eles demonstraram, por exemplo, que,
Seda — 136 Página
Poedeto Comitatraçianas
”
PME 2015-2025 E &
do total das crianças atendidas nas creches, 36,3% faziam parte dos 20% mais ricos da
população e apenas 12,2% integravam o estrato dos 20% mais pobres. Como se observa, são
muitos os desafios a serem enfrentados para que se garanta à acesso e O usulruto com
qualidade da educação infantil. E, conforme define à legislação, cabe aos municípios a
responsabilidade da oferta da educação infantil, mesmo sendo notória à necessidade que tem
a maior parte desses entes de contar com q apoio dos estados e da União para que possam
cumpri-la.
Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como
ancoragem O acionamento de mecanismos que pressupõem a dinamização do regime de
colaboração. Entre as principais estratégias situa-se 3 definição de metas de expansão da
educação infantil nas respectivas redes de ensino dos entes federativos, considerando as
peculiaridades locais, mas em regime de colaboração entre a União, os estados, o DF e 05
municípios, de acordo com padrão nacional de qualidade, também a ser definido de moda
colaborativo. Do mesmo modo, situa-se a manutenção e ampliação, em regime de
colaboração, guardando respeito às normas de acessibilidade, programa nacional de
construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da rede fisica de escolas públicas de educação infantil. Igualmente de
moda colaborativo, está previsto o levantamento da demanda por creche para a população de
até três anos, como forma de planejar à oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta, bem como a realização e publicação, a cada ano, de levantamento da demanda
por educação infantil em creches é pré-escolas, como forma de planejar e verificar q
atendimento.
Com vistas à garantir O acesso dos estratos mais pobres da população à educação
infantil, encontram-se as estratégias que visam a “implementar, em caráter complementar,
programas de orientação e apoio às familias, por meio da articulação das áreas de educação,
saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos
de idade”. Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável à estratégia
voltada para 0 fortalecimento, “v acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas
de transferência de renda, em colaboração com as familias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância”. Vale aludir ainda à presença de estratégia
137 | Página
rh MENA Adiqunds
Preto Comestelsecacaa
”
PME 20152025 s
voltada para a formação inicial e continuada de educadores e para o desenvolvimento &
aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das aprendizagens.
Dentre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação destinados
ao atendimento da educação infantil com qualidade, destacam-se o Plano de Ações articuladas
(PAR), O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Há ainda as seguintes políticas: a)
antecipação do repasse do FUNDEB para novas vagas de todas as creches municipais; b)
aumento de 66,7% do valor da alimentação para creche e para pré-escola; e c) acréscimo de
50% do FUNDEB para todas as matrículas em creches (crianças de O a 3 anos) do Programa
Bolsa Família. Cabe destacar ainda o programa Brasil Carinhoso, voltado à superação da
extrema pobreza na primeira infância, que integra o Plano Brasil sem Miséria.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
* Todos os anos, q Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) publica o Censo da Educação Básica, que engloba os dados da educação infantil.
Consulte o site http. //poitaLinep gov by fwrely educaçenso/ educados,
e Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é possível
encontrar orientações sobre como ter acesso aos programas e projetos para a educação
infantil. Consulte q endereço ums indo gov br.
Veja também:
a) Programas e ações da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
b) Resoluções da Câmara de Educação Básica e do Conselho Pleno do Conselho Nacional
de tducação: bip /tportalines gov bi findex phptoptwn=com contentisuicay
auto leriel= 17 Lobito = Rot
€) Programa Brasil Carinhoso eee broa) gui Jon fee grtisharis,
a veirógina
PrEÍRTO Comrttdal
PME 2015-2025 €
geo COS.
12. DADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 2: Universalizar 0 ensino fundamental de nove anos para toda à população de 6 a
14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
O ensino fundamental de nove anos (que mudou a faixa etária desse nível para6a 14
anos) constitui medida de política educacional e meta do novo PNE que se insere nas decisões
voltadas à melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à
meta que estabelece a alfabetização das crianças, no máximo, até ao final do terceiro ano do
ensino fundamental. Fator decisivo para a implantação de tal medida são resultados de
pesquisas revelando que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos sete
anos de idade apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação aquelas que
ingressam somente aos sete anos. Como se sabe, as crianças de seis anos pertencentes às
Classes médias e altas há muito já se encontram na escola, seja frequentando o pré-escolar
ou a primeira série do fundamental, Assim, o ensino de nove anos tem nos segmentos das
classes populares os seus principais beneficiários,
O objetivo da medida em referência foi assegurar à todos um tempo mais prolongado
de permanência na escola, oferecendo maiores oportunidades de aprendizagem, de modo que
os alunos prossigam nos seus estudos é concluam com qualidade à educação básica. Essa
qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construido com base nas
múltiplas dimensoes e na especificidade do tempo da infância. Por isso, é preciso ter em conta
que a melhor aprendizagem não resulta apenas do tempo de permanência na escola, mas do
modo adequado da sua utilização. Portanto, o ingresso aos seis anos no fundamental não pode
ses uma medida apenas de ordem administrativa. Nesse sentido, faz-se necessário atentar
para o processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que significa respeitar as
características etárias, sociais, psicológicas € cognitivas das crianças, bem como adotar
orientações pedagógicas que levem em conta essas características de modo que elas sejam
respeitadas como sujeitos do aprendizado.
Ao adotar 9 ensino fundamental de nove anos, o governo brasileiro alinhou-se à
situação mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que
GA
Ê ” B9| Página
ProfELo Comatit araras
PME 2015-2025 E
há muito o ingresso nesse nível de ensino aos seis anos de idade com nove anos de duração
vem tendo vigência. Essa adoção encontra suas raizes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que apontou
para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o
que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do artigo
PNE (Lei nº 10,172/2001). Nele ficou estabelecido que a implantação progressiva do ensino
fundamental de nove anos, com à inclusão das crianças de seis anos, deveria se dar em
consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 3 14 anos. À partir de
discussões iniciadas em 2004, à sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões
do pais, sendo que o seu marco legal loi estabelecido em fevereiro de 2006, por meto da
aprovação da Ler nº 11.274, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB,
A meta de “universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população
de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”, constitui um grande desafio para
municipios, DF, estados e Uniao. Mesmo à oferta dessa etapa da educação básica sendo de
responsabilidade dos estados, da DF e dos municípios, em face das condições precárias da
maior parte dos municípios, o atingimento dessa meta com a devida qualidade implica
considerar a organização federativa e 0 regime de colaboração ente os sistemas de ensino.
Entre as estratégias previstas no plano, destacamos: a) fortalecer o acompanhamento
e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários
de programas de transterência de renda, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para
D sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; b) desenvolver
tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, à organização do tem po e das
atividades didáticas entre a escola e v ambiente comunitário, considerando as especificidades
da educação especial, das escolas do campo, das comunidades indigenas e quilombolas; c)
promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir à
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e tora dos espaços
escolares, assegurando ainda que as escolas se tomem polos de criação e difusão cultural; d)
estimular a oferta do ensino fundamental em especial dos anos iniciais, para as populações do
campo, indigenas e quilombolas nas próprias comunidades; e) desenvolver formas alternativas
rat ucona mama 140|Página
Prededi Consstitsccssmesn!
PME 2015-2025 E
de oferta do ensino fundamental para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante; 1) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado
dos(as) alunos(as) do ensino fundamental; 9) promover a busca ativa de crianças e
adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
de proteção à inlância, adolescência e juventude; e h) disciplinar, no âmbito dos sistemas de
ensina, à organização flexivel do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário
escolar de acordo com a realidade local, identidade cultural e com as condições climáticas da
região.
Dentre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação que
auxiliam no cumprimento da meta tem-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), naqueles
aspectos atinentes 30 ensino fundamental, Os programas suplementares do governo federal
também são fundamentais para 0 cumprimento dessa meta, assim como a progressiva
implantação da escola de tempo integral.
13. DADOS DO ENSINO MÉDIO (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 3: Universalizar, até 2016, O atendimento escolar para toda a população de 15 a
17 anos e elevar, até o final do periodo de vigência deste PNE, a taxa liquida de
matrículas no ensino médio para 85%.
A meta 3 do PNE prima pela resolução do que vem sendo um dos problemas cruciais
do atendimento ao direito à educação no Brasil. Com a aprovação do FUNDEB e,
principalmente, da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da
oferta da educação básica dos 4 a0s 17 anos de idade, à questão da universalização do ensino
médio deixa de ser apenas uma luta da sociedade civil organizada e entre na agenda das
politicas governamentais de modo mais efetivo.
Au observamos os dados preliminares do Censo da Educação Básica de 2012, que
indicam que à Brasil possui 40.554.335 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e
municipais de ensino, nas áreas urbanas e rurais, é que, desse total, apenas7.137.775 estão
no ensino médio, O que representa 17,6% do total das matrículas, é possível constatar O
tamanho do desafio colocado para 0 atendimento da meta em questão.
14 | Págiia
MEL Mhands
Pretta Comctstacan al
Ss
PME 20152025 E
Para entender melhor esse desafio, basta olhar os dados do Censo de 2011, que
apontam que, de 2007 à 2011, o número de alunos matriculados no ensino médio, na idade
adequada, se manteve na casa dos 8,4 milhões, enquanto a população com idade entre 15 e
17 anos se manteve na casa dos 10,4 milhões.
No caso do ensino médio, mantido o raciocínio, a estimativa é que a situação de
equilibrio da matrícula esteja em torno de 10,4 milhões de alunos, que corresponde à
população na faixa etária de 15 a 17 anos, conta os atuais 8,4 milhões de matriculados. Essa
dinâmica precisa ses monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda para o
ensino médio, especialmente se considerar que o aluno potencial do ensino médio é o
concluinte do ensino fundamental, o que significa que 3 melhoria do atendimento e da taxa
de conclusão na idade adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da
oferta do ensino médio para o alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as
estratégias previstas no plano, destacamos a necessária renovação do ensino média, com
proposta pedagógica que considere prálica, por meio de currículos escolares que organizem,
de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos obrigatórios é eletivos articulados em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,
Assim, os desafio colocados são muilos e passam pela efetivação do regime de
colaboração como definido no 64º da citada emenda, quando determina que, na organização
de seus sistemas de ensino, a União, os estados, o DF e os municipios definirão formas de
colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Dentre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação destinados
ao atendimento do ensino médio com qualidade, destacam-se o Plano de Ações Articuladas
(PAR), O Programa Ensino Médio Inovador, o ensino médio articulado à educação profissional,
as feias de ciências, os programas de transferência de renda, transporte escolar, alimentação
escolar, dentre outros.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
e Para acompanhar o cumprimento dessa meta, ver o Censo da Educação Básica,
elaborado anualmente pelo INEP (Lire //purtal ioopoguv li).
EE 142 | Página
Pesto Comes titicessa
e
PME 2015-2025 E
* Para compreender melhor o que está sendo desenvolvido para 0 atendimento do que
pretende à meta 3, sugerimos consultar os programas desenvolvidos e que estão
disponíveis no site do FNDE: wma fnde que iu.
Para saber mais, veja também:
a) O PL do PNE e as Planilhas das Notas Técnicas de cada uma das metas do PNE:
b) Os programas e ações da SEB, assim como de outras secretarias do Ministério da
Educação, voltadas à melhora da qualidade da educação básica:
tri]=8 11;
€) O conjunto de programas e ações voltadas para a formação de professores da educação
básica no site da Capes (irem capas gov br);
d) as diretrizes curiculares nacionais Para O ensino médio, no site do CNE:
dttpo/! portal imo gov br fimo phpoptign com contentáviow cotichesid=12440&ng
qud=754.
14. DADOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA (METAS, INDICADORES E
ESTRATÉGIAS) Em anexo a APAE/Agrestina-PE
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos
com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento
educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e
suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados,
A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas «
modalidades da educação brasileira e realiza o atendimento de educandos com deficiência,
erdotação. O atendimento
cond minas 1443] Página
Pritar Covtátstasaeeadd
tanstomos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
PME 20152025 E
educacional especializado foi instituído pela Constituição Federal/1988, no inciso Ill do artigo
208 e definido pelo artigo nº do Decreto nº 7611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº
9.394/1996), à educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado.
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra à proposta pedagógica da escola
regular, de modo a promover o atendimento escolar e o atendimento educacional
especializado complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos
globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva —
MEC/2008 orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a
aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação
especial, nas escolas regulares, de forma transversal à todos os niveis, etapas e modalidades.
Para tanto, deve-se assegurar: formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; participação da
família é da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na
implementação das políticas públicas,
Destaca-se também q esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o
pleno acesso à educação a todos vs alunos atendidos pela educação especial, conforme
evidenciam as matriculas nas redes públicas. Do total de matrículas (752.305), 78,3%
concentram-se na rede pública, enquanto em 2007 esse percentual era de 62,7%. Também
foi registrado, em 2011, que 94,2% do total de matriculas de alunos com deficiência,
transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns
do ensino regular, se concentrou na rede pública.
Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2017 indicam O esforço na
implementação de uma politica pública de universalização do acesso à todos os educandos,
valorizando as diferenças e atendendo as necessidades educacionais na perspectiva da
inclusão educacional. Os dados mostram que houve um crescimento de 7,1% no número de
matriculas nessa madalidade de ensino no ano de 2011 em relação 30 de 2010, passando de
702.603 matrículas para 752.305. também ocorreu um crescimento de 15,3% no número de
incluídos em classes comuns do ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) &, ao
144 | Página
PME 2015-2025 E
mesmo tempo, à redução de 17,2% no número de matriculas em classes e escolas exclusivas.
Apesar de todo esse esforço, entretanto, hã ainda um grande desafio para promover a
universalização, com acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos.
Dentre os principais programas e ações do Ministério da Educação voltados para
universalizar o atendimento escolar dos alunos da educação especial destacam-se: a)
Programa Escola Acessível; b) Transporte Escolar Acessivel; c) Programa de Implantação de
Salas de Recursos Multifuncionais; d) Programa Educação Inclusiva; e) Programa de Formação
Continuada de Professores na Educação Especial, f) Programa de Acompanhamento e
Monitoramento do Acesso e Permanência das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do
Benefício de Prestação Continuada da assistência Social; q) Programa Livro Acessivel; h)
Programa de Acessibilidade na Educação Superior; à) Programa Nacional para a Certificação de
Proficiência no Uso e Ensino da Lingua Brasileira de Sinais (libras) e para a Certificação de
Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras; j) Prêmio Experiências Educacionais
Inclusivas: A Escola Aprendendo com as Diferenças.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
a) O PL do PNE e as Planilhas das Notas Técnicas de cada uma das metas do PNE:
vn semp quu bu fatividade cursa CL /PNE asp
b) Os programas e ações da SECADI, assim como de outras secretarias do Ministério da
Educação, voltadas à educação especial e à política de inclusão
( );
dO) O conjunto de programas e ações voltadas para a formação de professores da educação
básica no site da Capes (wwe capos.goe bo);
d) As diretrizes curriculares nacionais para todos os niveis, elapas e modalidades da
educação no site do CNE: stipes yprotiaitimos gurv tp uetestoo porigoroopotacçe out cut
Libeg
viove=articletand 1 addobtomal Tãa,
TB Cacena names 145 Página
Prepeto Construa!
PME 2015-2025 8 SP
APAE AGRESTINA
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - PE foi fundada através da Liga de
Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Agreslina LIGA PAMI, que desenvolve um
trabalho de alfabetização e pré-profissionalização do menor carente de nosso município.
Muito preocupava a Direção Administrativa do hospital Amélia Gueiros Leite que tem
como mantenedor a LIGA PAM! O qual com muito empenho e responsabilidade para com
menor em vulnerabilidade social, desenvolveu oficinas de trabalhos manuais como entalhe
em madeira, tapeçaria e culinária, os produtos comercializados pelos educandos e professores,
e o lucro repassado para manter o desenvolvimento do programa e despesas alimentícias,
porque também é oferecida merenda para o menor carente e família, o nome dessas ações é
Escola “Meu Hoje, Meu Amanhã”, e que até hoje desenvolvemos este trabalho.
No que diz respeito à profissianalização houve uma interrupção por falta de verbas, e,
além disso, o número de crianças e a carência alimentar estavam sendo cada vez maiores, e
atualmente as atividades têm foco na pré-escolaridade e alfabetização. Contudo, surgiu
crescente procura de vagas para crianças Excepcionais, começando a atender alguns casos,
mas de forma precária. Não tinhamos pessoal capacitado e ficamos procurando soluções,
Através da Sr.º Graça Mendes - Diretora Administrativa da Liga PAMI que se empenhou
em solucionar à caso diretamente com a Presidente da Federação Estadual das APAEs de PE,
nós fomos visitados e orientados por este Órgão que aprovou e nos autorizou à fundar a APAE,
tendo sido repassado uma verba para construção de 03m salas ,01 cozinha e 03 sanitários, €
repassados pelo hospital Geral Amélia Gueiros Leite, algumas mobílias para iniciarmos este
projeto.
Somos uma Entidade filantrópica e prestamos atendimento hoje a 152 (cento e
cinquenta e duas) crianças, adolescentes e adultos da região, pessoas com deficiência:
mentais, visuais, auditivas e múltiplas em todos os níveis, além de atendimento preventivo e
de sequelados em estimulação precoce,
Funcionamos com 07(sete) salas para ensino, uma sala de pré-profissionalização, no
horário vespertino, uma sala para estimulação precace e atendimentos especializados
(Psicoterapêutico, Fonoaudiólogo, Terapia Ocupacional, Psicologia e Psicopedagógico),
146 | Página
E CEA Méptrids
Prego Covesti funciona
PME 2015-2025 E W
enquanto o hospital Amélia Gueiros leite, nos auxilia com atendimentos clínicos, fazendo assim
com que possamos oferecer um atendimento mais completo.
Procuramos inseri-los definitivamente em nosso contexto social, muitas vezes tendo
que reeducá-los, dando-lhes noções de higiene, socializando-os e inserindo-os dentro deste
complexo contexto.
Tudo que conseguimos de donativos na cidade torna-se irrisório, já que o poder
aquisitivo da população é pequeno, pois a mesma é composta de pequenos comerciantes,
prefeitura local e agricultores sendo dificil o auxilio ininterrupto com qualquer tipo de recursos,
já que a carência é latente.
Todos os anos comemoramos a Semana do Excepcional do dia 21 à 28 de agosto, com
exposição de tuabalhos manuais feitos por eles, murais, e oferendo-lhes um passeio em praça
pública, zoológico em Recife, Shopping, Nova Jerusalém, conscientizamos a população através
de palestras preventivas, informações sobre a pessoa com necessidades especiais, como
podemos nos tornar um deles e angariamos fundos para nossa causa, pois este é um
movimento a nível nacional,
Participamos do Festival Nossa Arte, as Olimpiadas Estaduais dos excepcionais, nas
quais conseguimos expressivos resultados, mostrando grande desempenho. Todas [itarám
surpresos com a nossa classilicação, por saberem que não dispomos de materiais, nem de
espaço totalmente adequado e mesmo com todas as dificuldades estamos conseguindo
atender nossa clientela com dignidade.
Este projeto visa assegurar a ampliação do atendimento em jornada expandida de
crianças, adolescentes e jovens de O 3 17 anos & 77 meses em Situação de Vulnerabilidade
Pessoal e/ou Social, nas ruas, por meio de ações preventivas de média complexidade que
promovam a inserção ou reinserção no seio familiar, comunitário e escolar.
,
7 mo 147 |Pógina
Prego Crstststsrrma
ETA
PME 2015-2025 8» SP
15. DADOS DA ALFABETIZAÇÃO ATÉ O 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino
fundamental.
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas sérias iniciais do
ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização,
mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo
Demográfico de 2010 revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com oito anos de idade
que estavam cursando o ensino fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a
encontrada nas regiões Norte (27,3%) e Nordeste (25,4%), sendo que os estados do Maranhão
(com 34%), Pará (com 32,2%) e Piauí (com 28,7%) detinham os piores indices de crianças de
oito anos sem estarem alfabetizados. Em contrapartida, os melhores indices estavam no
150 | Págins,
Cucina Munes
PME 2015-2025 E SP
Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ambos com 6,7%),
demonstrando a gravidade do fenômeno em termos das disparidades regionais.
Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm contribuindo pala à
precariedade da qualidade do ensino, houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório
para nove anos, com inicio a partir dos seis anos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência,
no Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação (Decreto nº 6.094 de 24.04.2007),
dentre as ações visando à qualidade do ensino, ficou determinada a responsabilidade dos
entes federados com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os oito anos de idade,
aferindo os resultados por exame periódico especifico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE nº 7, de 14 de dezembro de 2010)
encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar à
alfabetização e o letramento, mas também o desenvolvimento das diversas formas de
expressão, incluindo o aprendizado da Lingua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais
Artes, à Educação Fisica, assim como 0 aprendizado da Matemática, da Ciência, da Hislória e
da Geografia.
Em consonância com essas deliberações é que essa meta do novo PNE determina a
necessidade de “alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”. Guiando
tal determinação, encontra-se o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental,
compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser dedicados à
inserção da criança na cultura escalar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das
capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não
familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do
conhecimento.
Entre as principais estratégias registradas no PNE para 0 cumprimento da meta, situa-
se a estiuluração de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em
articulação com estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a tim de
garantir a alfabetização plena de tadas as crianças. Nesse sentido, está proposto o fomento ao
desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, bem
como a seleção e divulgação das tecnologias que sejam capazes de alfabetizar e de favorecer
a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. Tudo nisso sem que se deixe de
Tm 151 | Página
rf Comstitnesomanl
PME 2015-2025 €
assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas no processo de alfabetização.
Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos periódicos e especificos de avaliação
nacional para aferir a allabelização das crianças, aplicados à cada ano, bem como o estimulo
aos sistemas de ensino e às escolas no sentido de criarem seus respectivos instrumentos de
avaliação € monitoramento que permitam a implementação de medidas pedagógicas que
visem à adequada alfabetização.
É ainda ressaltado o apoio à alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas
e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, O
desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua
materna pelas comunidades indigenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas,
bem como a apoio à alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.
Dentre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação visando a
atingir essa meta, destacam-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), naqueles aspectos
atinentes ao ensino fundamental. Especificamente voltado para a meta em destaque, situa-se
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que, celebrado entre os entes federativos,
passa à articular o conjunto de ações relacionadas ao cumprimento da meta em discussão.
Compõem o pacto os seguintes eixos que se desdobram em ações: Formação Continuada de
Professores alfabetizadores; Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); Programa Nacional
de Bibliotecas Escolares (PNBE): Provinha Brasil; Gestão, Controle Social e Mobilização. Além
do arranjo institucional de gestão do pacto, que envolve comitê nacional e coordenações nas
instâncias subnacionais, é previsto um sistema de monitoramento que será disponibilizado
pelo Ministério da Educação, destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de
diferentes etapas do pacto. Vale ressaltar que existem também programas similares
desenvolvidos pelos Estados e Municípios.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
e Sobre o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, consultas: Litip /oucto mes gue bi;
e Todos os anos o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) publica o Censo da Educação Básica, que engloba os dados do ensino
- di ee 152 | Página
Eat Consteterim
PME 2015-2025 E
fundamental e suas sérias iniciais. Consulte o site: https//portal mep.gov.br/wob/
* Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é possivel
encontrar orientações sobre como ter acesso aos programas é projetos para o ensino
fundamental. Consulte o endereço us rule gov Dr,
Veja também:
à) Programas é ações da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação:
Jos. phpoplion com contenttryicw arte lotrid 16 P4U IA
ey he fine
hertos/ portal mer,
b) Resoluções da Câmara de Educação Básica e do Conselho Pleno do Conselho Nacional
ndexphptapton=com contentéseicre articio
de Educação: http/fgortal mes guy br/
Gid 12 bbitermud-S66,
16. DADOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas,
de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta podemos criar o & 1º Decreto nº
7083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa mais Educação e define
educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete
horas diárias, durante todo o periodo letivo, compreendendo q tempo tolal em que o aluno
permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do
desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e
investigação científica, cultura € artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica,
comunicação e uso de mídias, meia ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos
agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atridades,
podendo ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da
TAB LENA REIRES 153 Página
Pretto Copisti tasca
o ”%
PME 20152025 E
escola; ou fora dela, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos
públicos e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.
Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação
da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade
em geral e das diferentes esferas de gaverno não só um compromisso para que a educação
seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, à formação de seus
agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério
da Educação para a educação integral apontam que ele será o resultado daquilo que lor criado
e construído em cada escala, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores,
educandos é das comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os
espaços de formação das crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de que o acesso à
educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem
Conforme os dados do Censo do INEP de 2012, o Brasil possuía 3.439.980 alunos
matriculados em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de
educação básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as creches, é v ensino
fundamental são responsáveis pela grande maioria dos matriculados, com 7.313.415 e
1.878.301 respeclivamente. Apenas 229.073 alunos do ensino médio linham acesso à
educação de tempo integral e ainda 19.191 alunos a educação de jovens e adultos.
O programa Mais Educação tem sido uma das principais ações do governo federal para
ampliar a oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação intersetorial entre as
políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo desse modo tanto para à diminuição das
desigualdades educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Conta
com à participação dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social é Combate à
Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da Defesa e também
da Controladoria-Geral da União.
Para atender a que prevê a meta, qual seja oferecer educação em tempo integral em,
no minimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da
educação básica, algumas estratégias serão necessárias, visto que atualmente apenas cerca
de 30 mil escolas distribuídas em 3.400 municipios oferecem educação integral para um pouco
mais de três milhões de alunos, o que representa em torno de 8,5% dos alunos matriculados
em toda a educação básica.
Eee
e UE Micros
Prefato Comstitacima
154 | Página
PME 2015-2025 E
Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como: a)
efetivar o regime de colaboração, de modo a que os sistemas de ensino construam mais
escolas e melhorem a infraestrutura das escolas existentes; b) promover, em parceria com os
ministérios e secretarias federais participantes, a lormação e valorização dos profissionais da
educação, c) lomentar e garantir a participação das famílias e comunidades nas atividades
desenvolvidas, bem como da sociedade civil e de organizações não governamentais; d)
fomentar a geração de conhecimentos é tecnologias sociais, inclusive par meio da parceria
com universidades, centros de estudo e pesquisas, dentre outros; e) estimular a cooperação
entre Uniao, estados, Distrito Federal « municipios.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
* Para compreender melhor à educação integral no sistema público de ensino,
observando à oferta, as ações e os desafios, podem ser consultados 5 seguintes
documentos: Manual Operacional de Educação Integral, Série Mais Educação, Educação
integral; Caderno do Programa Mais Educação; Passo a Passo; Censo da Educação
Básica, no site do Inep: lp://poitalipop gv Ie fhucicos corso: Decreto nº 7.083 de 27
de janeiro de 2010, disponível em una planalto gov br/o civil 04/ atoJ0U7
; Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de
abril de 2007:
- Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); o PL do PNE:
vn sonata gov lu fatividado fecumeseos fe E /PNE cup
* Os programas e ações da SEB, assim como de outras secretarias do Ministério da
Educação:
e ii gental mer gov du Minde phgoplio com contentécviewy arte lesse! praspsute
it-RII;
“
Ostação a
e uti ffcanatos rivor om br,
* Oconjunto de programas e ações voltadas para a formação de professores da educação
básica no site da Capes (um cpu qu li)
e ae 155 | Página
ENSÉRCO Comtersionaal
RA
PME 20152025 E
* As diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação no site do CNE: 7
vipwi=articieid- 1 dj 4SEnterul- 754 e otemérviteno di Li lemid= tgagvyitemud=/ sd.
17. DADOS DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB (METAS,
INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de mado a atingir as seguintes médias
nacionais para 0 IDEB:
IDEB 7ºano 3ºano Sºano 7ºano 10ºano
Anos. iniciais do ensino. 49 52 55 57. | 60
fundamental |
Anos finais do ensino 44 47 5,0 5,2 5,5
fundamental
Ensino Médio 39. 43 47 5,0 52
A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última
década, tendo em vista a garantia do direito à educação, à melhoria da qualidade de vida da
sopulação e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-sacial do país. A
qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em
seus distintos níveis, etapas e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural
e ao projeto de nação que, ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional,
indica o horizonte jurídico normativo em que a educação se efetiva como direito social,
Ofertar uma educação básica de qualidade para todos se apresenta, pois, como um
complexo e grande desafio para as políticas públicas sociais e educacionais e para o conjunto
dos agentes institucionais & individuais que atuam no campo da educação, sobretudo nas
escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-se avanços no acesso, cobertura e
melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDES). O IDEB é o indicador criado pelo INEP, a partir de dados do Censo, Saeb
e Prova Brasil, considerando o fluxo escolar e desempenho nos exames, para fazer q
F cares 156 | Página
Prsfnto Comditancaraa
-,
PME 20152025 E
o e e ESSA
acompanhamento da evolução da educação e para estabelecer o padrao de qualidade que o
Ministério da Educação definiu como meta a ser atingida. É importante ressaltar que cabe
também analisar e monitorar especificamente q comportamento de seus componentes,
especialmente o desempenho dos estudantes nos exames padronizados. Além disso, ainda há
um esforço a ser construido em termos de articulação das avaliações nacionais com as
iniciativas subnacionais.
Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do IDEB em cada escola,
município, DF e estado, tendo em vista alcançar as médias nacionais projetadas bienalmente,
como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da aprendizagem dos estudantes,
em conformidade com os padrões internacionais. Por essa razão, é de grande importância que
Os gestores educacionais c 05 professores busquem monitorar e acompanhar os resultados da
IDEB, em cada escola, municipio, DF, estado e União, procurando implementar ações que
superem as fragilidades identificadas na busca pela qualidade da aprendizagem. Cada escola
e cada sistema tem uma realidade que precisa ser examinada, tendo em vista à superação
articulada das fragilidades encontradas.
De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implicará enfrentar a
desigualdade social existente no país, além de ampliar o direito social à educação. Implicará
ainda a melhor definição e articulação entre os sistemas de ensino & unidades escolares,
processos ce organização e gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho &
valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos aqueles que aluam na
educação escalar. [ fundamental ainda definir e implementar dinâmicas curriculares de
tormação e de avaliação que favoreçam uma aprendizagem mais significativa.
Com essa meta espera-se que os entes federados se articulem por meio de diferentes
estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração é do sistema nacianal de
educação, para garantir o alcance da nível suficiente de aprendizado, em relação a0s direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo à cada ano é periodo, nas médias
nacionais previstas para 0 IDEB. O novo PNE traz 35 estratégias para a consecução dessa meta,
D que mostra sua relevância e significado.
Dentre os principais programas é ações do Ministério da Educação voltados ao fomento
da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB, destacam-se:
TRES A cera 157 | Página
Profs O omststrecinmas!
PME 20152025 E
Es SS = Eres
PDF, PAR, Piso Salarial Nacional dos Professores, Plano Nacional de Formação de Professures,
Lei de Cotas, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ampliação dos recursos para a
educação, Todas as secretarias do Ministério da Educação desenvolvem programas e ações
especificas voltadas, em sua maioria, à melhoria do Iluxo escolar é aprendizagem dos alunos,
D que tem contribuido para elevar as médias nacionais do IDEB. Nessa direção, cabe destacar
também as ações do (NE, em termos de diretrizes curriculares nacionais e pareceres
orientadores diversos, assim como os programas e ações desenvolvidos no âmbito da Capes,
voltados sobretudo 30 processo de formação e qualificação dos professores da educação
básica,
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
e Para compreender melhor a IDFB, suas metas, cálculos, podendo fazer consultas
diversas, por escola, município, DF, estado e Brasil, acessar 0 portal do IDEB no site do
INEP: a | 5
* O IDEB É O indicador objetivo para à verificação do cumprimento de metas que
integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007);
Para saber mais:
a) O PL do PNE e as Planilhas das Notas Técnicas de cada uma das metas do PNE:
eva strada gol ba fotmvidado/comissues ft /PNE asp:
Os programas e ações da SEB, assim como de outras secretarias do Ministério da
Educação:
dbtpe//gartalimee gor br file phpopnon cnc contentepvic embloc lesS rel 3 2883 Péyphos
mut=811;
b
Ea
hit Psi ico ow be festglagocuesu/ cs taloguegrso php metulo=prancipil/listacyrs
ORTOM RA E
httprf opalur mec gov br.
cera Nena 15B|Página
PISÓRIO Coneststrcscnasl
PME 2015-2025 E
c) O conjunta de programas e ações voltadas para a lormação de professores da educação
básica no site da Capes PEPRNS gts
bitp/ are capes gov befedut a ag-hz sita apespibul;
Inte / Freio Der gov Jo ferctacar eyes Ietuira/produrençia;
tterdimplires do fmmacao-de oducadores-tes
http! verme age que brfoeecaçao bosica/ngvos alertar;
bip! vimos gapes gov brfeducac as alistar latprolinal;
brtp-s Parry é terciasemtontutas gov by fwelsfesl
d) As diretrizes cumculares nacionais para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação no site do CNE:
18. DADOS DA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS (METAS,
INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar
no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região
de menor escolaridade no pais e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)
As diferentes políticas, programas e ações implementadas pelo governo federal, em
articulação com os sistemas de ensina, voltados para a garantia e universalização do pleno
acesso à educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades
educacionais, tem-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira
acima das 17 anos. O esforço tem sido coletivo, com a participação das diversas instâncias da
Federação.
159 | Página
e TC ULCAR Mhanes
Prefece Coststitnicimaan
4
PME 2015-2025 E
Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da
população entre 18 € 29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domucilios
(PNAD/IBGE, 2011), à taxa nacional de escolarização das pessoas entre 18 e 24 anos é de
28,9% e das pessoas com 25 ou mais anos é de apenas 4,5%.
Em 2071 também foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo
em relação a 2009. Na população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo
passou de 9,0 em 2009, para 9,1 anos, em 2071, enquanto na população entre 25 e 29 anos
essa média passou de 7,2 para 7,4 anos, respectivamente.
Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para 0 atendimento deste meta,
particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo nas
diferentes regiões do pais. Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da
população brasileira encontra-se no campo, sendo que a região Nordeste concentra 26,87%
desse total, seguida da regiao Norte, com 26,49%. Quanto aos anos de escolaridade da
população de 18 3 24 anos, na população urbana a média é de 9,8 anos de estudo e na
população do campo à média é de 7,7 anos, uma diferença de 2,1 anos. Essa diferença
também se evidencia nas diferentes regiões do país, com destaque para a região Norte, em
que a diferença de tempo de escolaridade chega a 2,4 anos entre à população urbana é dy
campo.
Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro
grande desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o
IPEA, na população negra, entre 18 e 24 anos, 1,1% não tem nenhum nível de escolaridade,
70,7% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o ensino superior completo, sendo que na
população não negra essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%, respectivamente. No que se
refere à população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com nenhum nível de
escolaridade, 84,1% estão fora da escola e epenas 5,7% possuem o ensino superior completo.
Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de
trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais
elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponham do mesmo nivel de
escolaridade. Segundo estudo do IPEA (2012), à taxa de desocupação do homem negro é de
6,7% e da mulher negra de 12,6%, enquanto que do homem e mulher não negros é de 5,4%
e 9,3%, respectivamente.
160 | Página
Lena meores
Pretto comatitics presa
PMF 2015-2025 E
Espa ee =D SEE Ses SS
Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um
esfarço concentrado e articulado entre os entes federados e respectivos sistemas de ensino
para a promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo à garantir
à elevação dos anos de escolarização da população brasileira, entre 18 e 29 anos, com atenção
especial à população do campo, negra e mais pobre, que apresenta maior vulnerabilidade
social.
Dentre as principais estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: a)
institucionalização de programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial; b) expansão
da oterta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; c) expansão da oferta gratuita de
educação profissional técnica de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar
pública; d) promoção da busca ativa de jovens fora da escola, bem como o acompanhamento
& monitoramento, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude.
Dentre os principais programas e ações desenvolvidos do Ministério da Educação
destacam-se: 3) Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do
Campo; b) Pragrama de Formação Continuada de Professores em Educação do Campo; c)
Programa Projovem do Campo - Saberes da Terra; d) Programa Nacional do Livro Didático do
Campo; e) Programa Dinheiro Direto na Escala - Campo: f) Programa Dinheiro Direto na Escola
- Água na Escola; 9) Programa de Apoio às Licenciaturas Indigenas; h) PET Conexão de Saberes;
i) UNIAFRO — Ações Afirmativas para a População Negra no Ensino Superior; j) Educação
Quilombola; k) Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indigena; |)
Programa Brasil Alfabetizado; m) Programa Nacional do Livro Didático para à Educação de
Jovens e Adultos.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
* Os programas E ações da SECADI, assim como de outras secretarias do Ministério da
Educação, voltadas à diversidade e à política de inclusão (Lily //pultalanes gue be):
e OPLdoPNEe as Planilhas das Notas Técnicas de cada uma das metas do PNE:
aenaciar sentados ego ba fativedonho fe cunicsços CE SBN up:
Zs
= 161 [Página
PREfLA Cruesttsecionaim!
x
PMF 20152025 E
* Oconjunto de programas e ações voltados para a formação de professores da educação
básica no site da Capes ( ):
e As diretrizes curnculares nacionais para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação no site do CNE: httyp.//portal mec gow brfindex phpioption=com contentes
u$-=12440&itomid= "54;
e Ver estudos do IPEA ( ) e do Censo do IBGE
(urna sigo gor br forme),
Wear
19. DADOS DA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (METAS, INDICADORES
E ESTRATÉGIAS)
Meta 9: Elevar a laxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%
alé 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto é
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Ainda que tenha havido significativos avanços nos indices de escolarização da
população brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas. São
ainda em maior número os contingentes que passaram pela escola, mas que têm a condição
de analfabetos funcionais. Dados do IBGE mostram que, no ano de 2071, entre a população
de 15 anos é mais havia um total de 8,6% de pessoas analfabetas e que 20,4% tinham a
condição de analtabetos funcionais. Os índices de analfabetismo atingem de forma
diferenciada a população urbana e do campo: em 2010 tinhas a condição de analfabetas 23,2%
das que habitavam as áreas urbanas. Também quando são analisados os dados de
alfabetização da população negra e não negra o cenário não diverge, São necessários efetivos
esforços para todos os segmentos populacionais.
Em face dessa situação, o novo PNE estabeleceu dentre suas metas elevar os índices
de alfabetização da população de 15 anos e mais para 93,5% até o ano de 2075, erradicar 0
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o fim da
vigência do plano. Dentre as principais estratégias concebidas com vistas ao alcance desta
meta encontram-se: garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos (EJA) a todos
Os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, identificação dos jovens e
7 162 | Página
dE Md
Prefeito e vvestitucia
%
PME 2015-2025 E P
adultos com ensino fundamental e médio incompletos para o conhecimento da demanda ativa
por vagas na EJA, garantindo-se o adequado planejamento da oferta desta modalidade de
ensino. Implementação de ações de alfabetização com garantia de continvidade da
escolarização básica. Desenvolvimento de ações de atendimento por meio de programas
suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico &
fomecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde, Garantia de oferta de
HJA nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e a
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. Estabelecimento de
mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e
os sistemas de ensino, para promover a compalibilização da jornada de trabalho dos
empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens & adultos.
Implantação de programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para 0s segmentos com baixos niveis de escolarização formal e alunos com
deficiência, articulando sistemas de ensino, a rede federal de educação profissional e
tecnológica, universidades, cooperativas e associações, por meio de ações de extensão
desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias que favoreçam a efetiva
inclusão social e produtiva dessa população.
No que concerne 30s programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério da
Educação que visam a atender a meta em referência, destaca-se o Programa Brasil
Alfabetizado (PBA). Seu objetivo é a promoção da superação do analfabetismo entre jovens
com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensina
fundamental no Brasil. Concebe a educação como direito humano e a oferta pública de
alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo
de toda a vida. A articulação entre as ações da alfabetização e a continuidade da Educação de
jovens e Adultos é promovida no âmbito da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado
de Alfabetização e EJA, ação conjunta do poder público e da sociedade civil organizada.
Vinculado 30 PBA tem-se o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de jovens
e adultos (PNLD EJA), que disponibiliza livros didáticos para os jovens, adultos é idosos em
processo de alfabetização ou que Irequentam as distintas modalidades da EJA. Qutra ação é 0
apoio técnico e financeiro à implementação da EJA no sistema penitenciário. O PROJOVEM
163 | Página
7 MILA Adiernes
re fécto cxveibto tresuorrat
PME 2015-2025 E
E Es se ces SENSO. .
Campo - Saberes da Terra é o PROJOVEM Urbano constituem programas voltados diretamente
para a população na faixa de 18 à 29 anos de idade, O primeiro desenvolve políticas públicas
de educação no campo e de juventude que possibilitem a jovens agricultores familiares,
excluidos do sistema forma de ensino, a elevação da escolaridade em ensino fundamental
com qualificação inicial, respeitando as especificidades dos povos do campo. O segundo visa
a elevar a escolandade de jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e
não tenham concluído o ensino fundamental, com vistas à conclusão desta etapa por meio da
EJA integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com
exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da LDB. Destaca-se
ainda o Programa Nacional de integração da Educação Profissional com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROFJA). Vale aludir que o Ministério da
Educação pretende pôr em ação outras estratégias, a exemplo da integração das ações do EJA
com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), em
particular pelo acionamento do curso técnico subsequente (pós-médio), do curso técnico com
elevação de escolaridade (EJA integrada) e do programa Jovem Aprendiz, também com
elevação de escolaridade.
Em Agrestina-PE, a governo municipal através da Secretaria de Educação e Esportes,
viabilizou e viabilizará muilti-meios de ações para radicalizar 0 analfabetismo funcional através
do(s) Pragrama(s) Brasil Alfabetizado e outros que possivelmente servirão de ação pedagógica
para este fim.
No ano de 2014, à Secretaria Municipal de Educação e Esportes ofereceu aos alunos da
municipio, o Programa Brasil Alfabetizado, com 482 alfabetizandos, 40 alfabetizadores, 08
alfabetizadores-coordenadores e uma gestora local. Este Programa é regido pela Leint 11.507
de 20 de julho de 2007. Baseados nestas leis é que tivemos o guia norteador das ações
pedagógicas, conjuntamente com o apoio do FNDE/MEC.
INFORMAÇÕES PARA CONSULIA
* Todos os anos q Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Fducacionais Anísio Teixeira
(INEP) publica o Censo da Educação Básica, que engloba os dados da educação de
o + ]
- 164 | Página
Pref Cove uecrovantt
PME 20152025 €
jovens e adultos. Consulte o site: Itty//portal mpegovbrmveb/educacenso/
e Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é possivel
encontrar orientações sobre como ter acesso 30 programas e projetos para a educação
de jovens e adultos. Consulte o endereço wma Indo equu Ix;
Veja também:
a) Programas e ações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério
da Educação: bitp:/ portal mec gue lr fino piypoption=com contentérviey
,
b) Programas e ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade é
Inclusão: http//postalrmeo gov brfimedex phpopion com contentviemesani les!
Viganintemil-817;
c) Resoluções da Câmara de Educação Básica e do Conselho Pleno do Conselho Nacional
hp topo vor contentsviorar
de Educação: butt Sparta! mese gor brfindox,
atbichraid= 128 otiteiil=86%;
20. DADOS DA EJA INTEGRADA (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 10: Oferecer, no minimo, 25% das matriculas de educação de jovens e adultos, nos
ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional
O atendimento do que a meta prevê dependerá não sá da superação de um problema
crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um número
grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir
que este tipo de exclusão continve se repetindo ao longo do tempo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (PNAD/IBGE, 2012), 0
Brasil tinha uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não
frequentavam à escola e não tinham o ensino fundamental completo, Esse contingente
2d
= 165 | Página
Freio Comites peca
PME 2015-2025 E
poderia ser considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA, Issa significa que
o atendimento de EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser,
Por outro lado, dados do Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, apontam que a
educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 3,7% (141.055), totalizando
3.711.207 matrículas em 2013. Desse total, 2.427.598 (65,4%) estavam no ensino
fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino médio.
O Censo Escolar da Educação Básica daquele ano mostra ainda que os alunos que
frequentavam os anos iniciais do ensino fundamental da EJA tinham idade muito superior aos
que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que os
anos iniciais não estão produzindo demanda para os anos finais do ensino fundamental de EJA,
além de ser uma forte evidência de que essa modalidade está recebendo alunos mais jovens,
provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nessa modalidade é o elevado
indice de abandono, ocasmonado, entre outros motivos, pela inadequação das propostas
curriculares às especificidades dessa faixa etária.
Diante desses dados, é urgente e necessário desencadear ações para ampliação das
vagas no sistema público de ensino que atendam às necessidades do sujeito jovem « adulto.
Além disso, lazem-se necessários: a) projetos educalivos que atendam as necessidades do
estudante trabalhador ou dos sujeitos que vivem do trabalho; b) propostas que tenham como
perspectiva a integração da educação profissional à educação básica e que busquem a
superação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua
perspectiva criadora e não alienante. Ista impõe a construção de respostas para diversos
desafias, tais como: à formação do profissional, a organização curricular integrada, a utilização
de metodologias e mecanismos de assistência visando a favorecer a permanência e a
aprendizagem do estudante.
Atualmente o guverno federal desenvolve alguns programas que visam à integração
da educação básica na madalidade EJA à educação profissional, como é o caso do PROEJA, que
pade ser ofertado nos ensinos fundamental e médio e organizado da seguinte forma: a)
educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade de educação de
jovens e adultos; b) educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na
modalidade de educação de jovens e adultos; c) formação inicial e continuada ou qualificação
profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos;
166 | Páuliita
id
RARE Ci ceastite ria!
,
PME 2015-2025 8
d) formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na
modalidade de educação de jovens e adultos; e) formação inicial e continuada ou qualificação
profissional concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
Estas são algumas das ações estratégicas desenvolvidas que devem ajudar no
cumprimento da meta: a) integração das ações de EJA com 0 PRONATEC, b) curso técnico
subsequente (pós-médio); c) cursa técnico com elevação de escolaridade (EJA integrado); d)
curso FIC com elevação de escolaridade; e) programa Jovem Aprendiz com elevação na
escolaridade.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
Para compreender melhor o que está sendo desenvolvido para o atendimento do que
pretende a meta, sugerimos consultar: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e ao Emprego (PRONATEC), Programa de Expansão da Rede Federal de Educação
Profissional; Programa Brasil Profissionalizado Rede e-Tec Brasil, Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação
de Jovens e Adultos (PROSA);
Para saber mais, veja também:
a) OPL do PNE: mwvesenado gov brfanvidade/comissaes (CE /PNL asp;
b) Os programas e ações da SETEC, SECADI e SEB, assim como de outras secretarias do
(o)
Ministério da Educação, voltada à melhoria da qualidade da educação básica:
bip /poratimec gov brindes ahprontor- com comtemttryiçu= ae bebes
gud=81;
Educação Profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio; Censo da
Educação Básica 2011 - resumo técnico, disponível em
esipcacanhasra/censo esendo
Desta 2071 puelf-
O conjunto de programas e ações valtadas para a formação de professores da educação
básica no site da CAPES (ue saques cov [y;
ul esuimne Les qe es free fesequeer cetro esco hos
numa 167]Página
Prnfealo Cite treina
PME 2015-2025 E
d) As diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação no site do CNE:
Evite o getche eras 1 PA AOpersa
21. DADOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (METAS, INDICADORES F
ESTRATÉGIAS)
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
No caso brasileiro, à educação profissional é uma das modalidades da educação,
definida no art. 39 da LDB, que deve se integrar “as diferentes formas de educação, ao
trabalho, à ciência e à tecnologia”, conduzindo “ao permanente desenvolvimento de aptidões
para a vida produtiva”. Já O art, 40 afirma que deve ser desenvolvida em articulação com o
ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada.
A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social do
trabalho, que na prática sempre justificou à existência de duas redes de ensino médio, uma
de educação geral destinada a um pequeno grupo privilegiado e outra profissional para os
trabalhadores. A sua origem remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção
e a propriedade do trabalho, ou seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros
executam.
Assim, do se pensar o que se quer da meta 11 do novo PNE, ou seja, triplicar as
matriculas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta
e pelo menos 50% da expansão no segmento público, há de se levar em conta a superação
dessa dualidade. Deve-se considerar ainda que a construção de uma proposta para
atendimento educacional daqueles que vivem do trabalho precisa ser pautada numa educação
de qualidade, não podendo ser voltada para uma educação dual em que a formação geral está
descolada da educação profissional.
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente e necessária,
mas para que seja garantida sua qualidade se faz necessário que essa oferta tenha por base
os principios e a compreensão de educação unitária e universal destinada é superação da
Ser 168 | Paim
Pranto doer trt ierimado
ns
PME 20152025 €
qualidade entre cultura geral e cultura técnica é que garanta o domínio dos conhecimentos
científicos referentes às diferentes técnicas que caracterizam o processo do trabalho produtivo
na atualidade, e não apenas a formação profissional stricto sensu.
De acordo com os dados do Censo da Educação Básica de 2011, a educação profissional
concomitante e a subsequente ao ensino médio cresceu nos últimos cinco anos 7,4%,
aungindo aproximadamente um milhão de matrículas (993.187 matriculas). No caso do ensino
médio integrado, os números indicam um contingente de 1,3 milhão de alunas atendidos. Essa
modalidade de educação está sendo em estabelecimentos públicos e privados, que se
caracterizam como escolas técnicas, agro técnicas, centros de formação profissional,
associações/escolas, entre outros. O Censo revela ainda que a participação da rede pública
tem crescido anualmente e já representa 53,5% das matriculas.
Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 5U% na rede
pública poderá ser garantida, sendo necessário o desenvolvimento de ações para garantir que
essa oferta seja Iriplicada é a qualidade garantida.
As ações desenvolvidas na âmbito da Ministério da Educação para garantia do aumento
da oferta da educação profissional têm passado pela criação de programas e ações voltadas
para esse lim, lais como: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego
(PRONATEC); Programa da Expansão da Rede Federal de Educação Profissional; Programa Brasil
Profissionalizado; Rede e Tec Brasil, Programa Nacional de Integração da Educação Profissional
com a Educação Básica na Modalidade de Educação de jovens e Adultos (PRDEJA).
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
e Para compreender melhor essa meta, consultar: Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico ao Emprego (PRONATEC); Progtama de Expansão da Rede Federal de
Educação Profissional; Programa Brasil Profissionalizado; Rede e-Tec Brasil; Programa
Nacional de Integração da Fducação Profissional com a Educação Básica na Modalidade
de Educação de jovens e Adultos (PROEJA).
Para saber mais, veja também:
até 169.1 Página
Prrfrta itoerstrheinaaa!
PME 2015-2025 8
à) O PL do PNE; www senado gov br/atividade/comissoes/C1/PNE asp:
e) Os programas e ações da SETEC, SECADI e SEB, assim como de outras secretarias do
Ministério da Educação, voltada à melhoria da qualidade da educação básica:
bip 4 portal mec gov bi findex php?opion=com contentEviene cette letric 12492 8ie
mit tl;
Educação Profissional técnica de nivel médio integrada ao ensino médio; Censo da
Educação Básica 2011 - resumo técnico, disponivel em Lili idimeentood imop gov br
eefuieae obras te cd fe erra tee eoboat fresogririero tecnicos Les tecnico censo educacao
basic 200! pel;
f) O conjunto de programas e ações voltadas para a formação de professores da educação
básica no site da CAPES (uieve cupim gu iu);
As diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis, etapas e modalidades da
—
9
verei comente]
vogtal emee geme br finita prty
educação no site do CNE: mip/
22. DADOS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR (METAS, INDICADORES E
ESTRATÉGIAS
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matricula na educação superior para 50% e a taxa liquida
para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
A democratização do acesso à educação superior, com inclusão e qualidade, é um dos
compromissos do Estado brasileiro, expresso nesta meta do PNE. O acesso à educação superior,
sobretudo da população de 18 a 24 anos, vem sendo ampliado no Brasil, mas ainda estamos
longe de alcançar as taxas de acesso dos paises desenvolvidas e mesmo de grande parte dos
países da América Latina. O Censo da Educação Superior do INEP, de 2017, registrou que a taxa
bruta atingiu o percentual de 27,8%, enquanto a taxa liquida chegou à 14,6%. O PNE (2001-
2070) estabelecia, para o final da década, o provimento da oferta de educação superior para,
pelo menos, 30% da população de 18 a 24 anos. Apesar do avanço observado, o saldo
usem name WOlPágina
Prefeito Coviétituco ma!
PME 20152025 E
projetado pela meta 12 do novo PNE, que define a elevação da taxa bruta para 50% e da
liquida para 33% da população de 18 a 24 anos, revela-se extremamente desafiador.
O desafio é ainda maior quando observamos as taxas por estado e por região,
sobretudo nas regiões nordeste e norte do Brasil. Cada município também possui uma
realidade em termos da oferta e do aceso à educação superior, pois esse nível de ensino É
ofertado, sobretudo por meio de instituições federais, estaduais ou privadas. Portanto, para
cumprir essa meta, especialmente em termos de interiorização da educação superior, em cada
municipalidade, é preciso um planejamento articulado que envolva a União, os estados, o DF
e os municípios. Com todo esse esforço colaborativo, espera-se elevar as duas taxas de acesso
no Brasil (a bruta para 50% e a liquida para 33%), assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% no segmento público. Atualmente as matrículas públicas totalizam
apenas 26,3%, enquanto as privadas perfarem 73,7%, conforme o Censo de 2011,
Dentre as estratégias prioritárias estabelecidas no novo PNE para o cumprimento desta
meta destacam-se: otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos
das instituições públicas de educação superior; ampliar a oferta de vagas, por meio da
expansão e interiorização da Rede Federal de Educação Superior, da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica é Tecnológica e da Universidade Aberta do Brasil; fomentar a oferta da
educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para à
educação básica; ampliar as politicas de inclusão e de assistência estudantil; expandir o
financiamento estudantil por meio do FIES e do PROUNI; ampliar a participação proporcional
de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, assegurar condições de
acessibilidade nas instituições de educação superior; consolidar e ampliar programas e ações
de incentivo 3 mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em
ambito nacional e internacional; expandir 0 atendimento específico a populações do campo,
comunidades indigenas e quilombolas; estimular a expansão e reestruturação das
universidades estaduais e municipais, a partir de apoio técnico e financeiro do Governo Federal,
mediante termo de adesão a programa de reestruturação.
Dentre os principais programas e ações do Ministério da Educação voltados ao acesso,
à expansão, qualidade e financiamento da educação superior, destacam-se: Programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), expansão e desconcentração
das universidades federais; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
ss MM lPágina
Micos
EVENTO Das tania
PME 20152025 €
Tecnológica; Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); Programa Universidade
para Todos (PROUNI); Sistema de Seleção Unificada (SISU); Fundo de Financiamento do
Estudante do Ensino Superior (FIES); Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES); Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais, aprovada em 2012. Não se pode
esquecer também dos programas e ações da CAPES e do CNPq, que contribuem para a
expansão da educação superior, fortalecimento da pós-graduação, para à realização das
pesquisas e para a mobilidade docente e discente. Nessa direção, destacam-se: a Universidade
Aberta do Brasil é o programa Ciência sem Fronteiras.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
e Todos os anos o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) publica o Censo da Educação Supenor. Para saber mais sobre as taxas bruta é
liquida, ente no site do INEP e leia q Relatório Técnico em
hupl/poral inop.gou bu fwet/censa-da-cudeacão superior;
e A pesquisa nacional por amostra de domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) também lraz dados para vermos as taxas bruta e liquida de acesso à
educação superior: rar alugo qu ui /iminto,
Veja também:
à) Indicador de Qualidade das Instituições de Educação Superior:
tareobo Poe pres tenso leo gurias
b) Programas e ações da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da
Educação: Ittps!fportulimeçgovdr
— e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
futex phypoplion=corm comente ariciesal
(SERES);
c) Resoluções da Câmara de Educação Superior e do Canselho Pleno do Conselho Nacional
de Educação: tittp Sfgental mor gar by fmdes phpoptinn=com contenttsvicay
apto ess = 1728 Lrsfeitepao esti
d) O conjunto de programas da CAPES litpr//wrweve copos gov tu fecucacao-baseca/ portos;
ne a 172 | Página
Prefato comititucsal
Y
PME 2015-2025 E
http furor sapos guv brfecducacao-besicafcapespibut:
bati vi spray Lot fer litoat pie Ls tua! pu puseste;
btt / rw gapes gov bi feducacao basicafprograma-de-apoe a labatatarios
dente uscago logue abo fonetusi ao de eiuademes- He;
capes gov br/fcducacao d ditunca/profmat;
bltp:/ few capos gov bi/educacao-basica/observatoria-da-educarao;
hontgil fere vo tre apre frerti tes joy if vue / ea.
23. DADOS DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E FORMAÇÃO DE MESTRES
E DOUTORES
Meta 13: Elevar à qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo 35% em doutores.
A qualidade da educação superior está diretamente associada à titulação do corpo
docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado, além da infraestrutura, laboratórios,
projeto de curso, gestão acadêmica, dentre outros aspectos. Par essa razão, a meta 13 do novo
PNE pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para /5%, sendo,
do total, no mínimo 35% de doutores, incluindo todos os docentes em efetivo exercício no
conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas € privadas). O Censo da
Educação Superior registrou em 2010, um total de 345.335 funções docentes em exercício,
sendo 214.546 na rede privada, 78.608 na rede federal, 45.069 na rede estadual é 7.112 na
rede municipal. Mais de 75% dos docentes das redes públicas tinham tempo integral,
enquanto mais de 50% na rede privada eram horistas. Na rede federal, 85% tinham tempo
integral, enquanto na rede privada esse percentual era de cerca de 20%.
Verifica-se uma elevação da titulação do total de lunções docentes de 2007 para 2010.
A maior elevação ocorreu em relação ao titulo de doutorado (123, %), seguida de crescimento
; 73 | Página
PME 2015-2025 E
na titulação de mestrado (99,6%). Especificamente em relação à categoria pública, as funções
docentes com doutorado passam de 35,9%, em 2001, para 49,9%, em 2070; para o mestrado,
observa-se uma participação relativamente estável, passando de 26,9% em 2001, para 28,9%,
em 2010. Sobre a categoria privada, importa observar a participação majoritária do mestrado,
que passa de 35,4% das funções docentes, em 2001, para 43,1%, em 2010. O doutorado
passa de 12,1%, em 2001, para 15,4%, em 2010. Apesar da elevação das funções docentes
com doutorado na IES privadas, esse percentual ainda se moslta bastante reduzido
comparativamente ao verificado nas IES públicas & ao que prevê a meta 13 do novo PNE. De
modo geral, todavia, considerando os docentes das IES públicas e privadas, lemos a seguinte
situação: 66,2% com mestrado e doutorado e 28,4% com doutorado.
Se somamos o percentual de mestres e doutores na IES públicas, observamos que já
atingem 75% enquanto as IES privadas têm cerca de 50% de mestres e doutores. As IES
públicas têm cerca de 50% de doutores, enquanto as IFS privadas têm cerca de 14%. Ou seja,
as IES públicas, em seu conjunto, já atendem ao que estabelece a meta 13, enquanto as IES
privadas, em seu conjunto, não atendem essa meta, sobretudo em termos de percentual de
doutores. As IES privadas sem fins lucrativos apresentam percentuais mais elevados de
titulação do seu corpo docente do que as TES com fins lucrativos, Portanto, para atingir essa
meta, as IES, sobretudo privadas, terão de elevar o percentual de professores com mestrado
e doutorado, e também com tempo integral, tendo em vista a melhoria da qualidade desse
nível de ensino. Complementarmente, será preciso ampliar a olerta de vagas e matrículas em
cursos de pós-graduação stricto sensu.
Dentre as estratégias para o cumprimento desta meta, pode-se indicar: a) aperfeiçoar
0 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de
avaliação, regulação e supervisão; b) aperfeiçoar os mecanismos e elevar as exigências para
reconhecimento e renovação de reconhecmento de cursos e uwedentamento €
recredenciamento de IES de modo a ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercicio; c) induzir processo contínuo de auto avaliação das instituições
de educação superior, favorecendo a qualificação e a dedicação da corpo doente com mestrado
e doutorado; d) promaver à melhoria da qualidade dos cursos de graduação (bacharelado,
licenciaturas e tecnólogos), e) elevar o padrão de qualidade das universidades e demais IES,
14 | Página
CENA Memes
Prirbto Covas trinco
PME 20152025 8
visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-
graduação suicto sensu.
Além dos programas e ações governamentais para o aperfeiçoamento da avaliação,
supervisão e regulação do sistema de educação supenor, não se pode esquecer das ações da
CAPES e do CNPq que contribuem para a melhoria da titulação do corpo docente das IES. A
participação dessas agências é essencial para o cumprimento desta meta; dai a importância
das IES estabelecerem programas de apoio ao processo de titulação do seu corpo docente,
tendo em vista melhorar a qualidade dos cursos ofertados, fortalecer a pesquisa é pós-
graduação na instituição, inclusive potencializando a oferta de novos cursos e programas, bem
como a mobilidade docente e discente.
INFORMAÇÕES PARA CONSULIA
e Acompanhar:
a) Nos Censos da Educação Superior do INEP 3 melhoria da titulação do corpo docente
das IES públicas e privadas: hitp //portal imep gow bi fwebfcendo-da-educação.
b) O aperfeiçoamento da legislação federal (leis, decretos, portarias e resoluções do
CNE) que contribui para elevar os mecanismos de qualificação dos cursos e das IES.
c) O desempenho de IES por meia do ENADE, CPC e IGC, assim coma as avaliações
específicas para reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e
credenciamento e recredenciamento de instituições, considerando sobretudo a
melhoria do percentual de mestres e doutores. hiip/portolinep gov bi /wech/
guestfndico geral do curços,
ver também:
à) Dados da pós-graduação brasileira no GeoCapes (hip /guocapes tapes guy br)
uocguen/E):
b) Situação das IES e ações do respectivo Conselho Estadual de Educação no processo de
avaliação e supervisão das IES no âmbito dos estados;
e
ra Ia) Págria
AREfAO Coutotucrnal
PME 2015-2025 E
c) O conjunto de ações e programas da CAPES:
obg Pure repartir aqu bi fre feo!s
https) Pony capes guy bt feyrsgs-secameralados,
24. DADOS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (METAS, INDICADORES E
ESTRATÉGIAS)
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
O Brasil possui um amplo sistema de pós-graduação stricto sensu, o que tem favorecido
D crescimento acentuado da pesquisa e da produção cientifica acima da média mundial,
sobretudo em termos da publicação de artigos em periódicos, pois já ocupamos a 13º posição
mundial nesse quesito. Vem crescendo também o registro de patentes, decorrentes, em
grande parte, de pesquisas voltadas à inovação, que geram produtos, processos ou serviços.
Em 26 de novembro de 2012, havia 3.508 programas recomendados pelas CAPES e 5.197
cursos de pós-graduação. Em 2011, o Brasil titulou 42,830 mestres & 12,217 doutores. Embora
esse número seja bastante expressivo no cenário internacional, ainda titulamos menos
doutores do que países como Estados Unidos, China, Rússia, Alemanha, Japão e Índia.
Os dados do GeoCapes de 2017 registraram um tatal de 187.760 matriculas em cursos
de mestrado (acadêmico e profissional) e doutorado, sendo 157.895 na rede pública e 29.865
na rede privada. Do total de matrículas da rede pública, 104.800 são de cursos/programas
federais, 52.202 estaduais c 893 municipais. Além disso, temos um contingente expressivo de
estudantes no extenior, sobretudo com bolsas da CAPES, do CNPq e de outras agências de
fomento. Portanto, a meta d elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
slricto sensu, visando a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores, constitui-
se um expressivo desafio, já que teremos de expandir significativamente à titulação de
mestres e mais do que dobrar a titulação de doutores.
Dentre as estratégias estabelecidas no novo PNE visando 30 cumprimento dessa meta,
encontra-se: a) à expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu; b) o estimulo à
r mu 176 |Página
Prsdeita Coneatsdunce rara
PME 2015-2025 2
integração e à atuação articulada entre a CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa;
c) a consolidação dos programas, projetos & ações que objetivem a internacionalização da
pesquisa e da pós-graduação brasileira, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de
grupos de pesquisa; d) a promoção do intercâmbio cientifico e tecnológico, nacional &
internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão; e) a ampliação da oferta
de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, nos campus
novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições
superiores públicas.
Para à consecução dessa meta a CAPES e o CNPq possuem um papal fundamental,
assim como as universidades públicas, que respondem por mais de 80% dessa formação pós-
graduada stricto sensu. A ampliação do fomento à pós-graduação e à pesquisa para as
diferentes áreas de conhecimento produzirá certamente um circulo virtuoso capas de ampliar
a titulação de mestres é doutores, tendo em vista atingir essa meta ao final da década
estabelecida pelo nova PNE. Os programas e ações da CAPES, sobretudo no âmbito do PNPG
(2011-2020), e do CNPq, bem como das fundações de apoio à pesquisa nos estados, serão
fundamentais para a expansão desejada no âmbito da pós-graduação, o que certamente
implica politicas de fomento à pesquisa e à mobilidade docente e discente, a exemplo do que
vem promovendo q Programa Ciência sem Fronteiras.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
a) A publicação, a cada ano, da Censo da Educação Superior do INEP, que traz as matrículas
e também a titulação de mestres e doutores das IES públicas € privadas:
+
botipol Peer cer tasermtrontenas gor brfywebfos!;
titepe/ femme cagies gov brfrursos cecomendados;
cow Im Pe esespoet e ouer tres pro pese ad rte TA tetoge porra nf he entre dontiatanos
[HILR AE LR IRRITA ERR
Abengs Y71Página
Prefsto Comstituetanal
q
PME 2015-2025 E W
€) O registro de patentes é marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI):
every dep gg Li / po tal.
25. DADOS DA QUALIDADE DA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA EM NÍVEL SUPERIOR (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal
e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação
e valorização dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior, oblida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A formação acadêmica do professor é reconhecida mundialmente como condição
essencial para que possa assumir, efetivamente, as atividades docentes e curriculares, em
todos as níveis e modalidades, seja no ambiente escolar, seja nos sistemas de ensino. De outro
lado, apresenta-se essa formação como um requisito indispensável ao exercício profissional
docente e em atividades correlatas. A conjugação desses requisitos com outros fatores que
incidem na profissão contnbuiram, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica
passasse à ser vista como um direito do professor.
Contudo, à despeito deste reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o
exercicio profissional, 0 acesso à formação universitária de todos os professores da educação
básica, no Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no
contexto das lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma
educação de qualidade para todos, tendo como referência o social.
Estudo do INEP moslra que a proporção de professores com formação adequada
aluando nos anos iniciais do ensino fundamental regular, em 2071, era de 68,15%, e, nos
anos finais do ensino fundamental regular, de 84,5%. Por esta razão, não é raro encontrar
professores atuando em sala de aula sem a [ormação específica, como nas áreas de
Matemática, Física, Química & Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que as políticas de
formação docente no ensino superior, em especial nas licenciaturas, precisam ser
incrementadas de modo a universalizar esse acesso. Para Que jsso ocorra, será necessário
178 | Fágina
sá Neneas
APS Er ettartrrara
PME 2015-2025 E
estabelecer estratégias que garantam a formação específica de nível superior, obtida em curso
de licencialura na área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro observado nos
anos de 2007 a 2009, que não mostram mudança significativa nessa formação. Nesse sentido,
o novo PNE propõe que no prazo de um ano de sua vigência seja instituída política nacional
de formação e valorização dos profissionais da educação. Isso implicará o desenvolvimento de
um conjunto de ações no campo da formação inicial para elevar o percentual de 68% dos
docentes com ensino superior para 100% em uma década, conforme Nova Técnica ao PNE do
Ministério da Educação.
Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes
federados (União, estados, DF e municípios) e a delinição das responsabilidades específicas de
cada um. Sem o estabelecimento desse padrão de colaboração, dificilmente as dez estratégias
traçadas no PNE paderão ser viabilizadas para atingir a meta proposta.
Atuando de forma conjunta, à União, os estados, 0 DF € os municípios poderão traçar
um plano estratégico com um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais do
magistério e da capacidade do poder público em atender a demanda por educação superior.
Tal tarefa torna-se mais importante ainda ao se levar em conta que, no prazo de um ano de
vigência do PNE, deverá ser institucionalizada a política nacional de formação e valorização
dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviça.
Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida à
formação especifica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e
programas, assim como caberá aos entes federados implantar programas específicos para
formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas é povos
indigenas. Com a consolidação da platafarma eletrônica (Paulo Freire), serão organizadas a
oferta e as matriculas em cursos de formação inicial e continuada de professores, bem como
poderão ser divulgados e atualizados os currículos eletrônicos dos docentes.
É prevista nas estratégias do novo PNE a reforma do currículo dos cursos de licenciatura,
visando a assegurar o aprendizado do estudante, dividindo a carga horária em formação geral,
formação na área do saber e didática específica. Neste âmbito, é valorizado o estágio nos
cursos de licenciatura, objetivando o desenvolvimento de um trabalho sistemático de
cena nana W9]Página
EvPfRitO Conte tcroned
PME 2015-2025 8
articulação entre a formação acadêmica dos graduandos e as demandas da rede pública de
educação básica.
O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), na forma de Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004,
permitindo inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de
educação básica. Prevê anda a ampliação de programa permanente de iniciação à docência à
estudantes matriculados em cursos de licencialura, à fim de incentivar a formação de
profissionais do magistério para atuar na educação básica pública. O governo deverá induzir,
por meio das funções de avaliação, supervisão e regulação da educação superior, à plena
implementação das respectivas diretrizes curriculares.
As estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo
consolidar-se com a delimitação, no regime de colaboração, da assunção das
responsabilidades específicas de cada um dos entes federados.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
1. Para Acompanhar o cumprimento dessa meta, ver:
a) A publicação, a cada ano do Censo Escolar do INEP, no que se refere aos professores
individualmente e que inclui dados sobre formação e disciplinas de atuação, como
também permite o acompanhamento da quantidade dos professores com licenciatura
na área de conhecimento em que aluam:
b) Dados da educação básica no site da CAPES (ur qu
€) Dados da educação básica no portal do MEC, especialmente na SEB e na SESU
(mecgov.br);
d) A Nota Técnica do MEC que se refere às metas do PNE, demonstrando como se
pretende altingi-las até o ano de 2020: hiipyj/ime mes gue be fanages/polfnulas
teciunas pre 20114020, qult;
2. Para conhecer o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
(PARFOR), ver; urso tapes que Li fuducacos bucies/intos e para conhecer e se
SÉ orrouma
Predata Comatitrciral
4
PME 2015-2025 E
inscrever nos cursos de licenciaturas disponíveis, ver: Plataforma Paulo Freire:
3. Pata conhecer e acessar os programas e ações da CAPES voltados à formação de
professores da educação básica presencial e à distância, ver: uni tapes guy ly
26. DADOS DA FORMAÇÃO DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA — PÓS-
GRADUAÇÃO (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 16: Formas em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica,
até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação
básica lormação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida,
dos investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e 30
aprimoramento da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. As mudanças
cientifico-tecnológicas e dos padrões de sociabilidade requerem aperfeiçoamento permanente
dos professores da educação básica no que Lange ao conhecimento específico de sua área de
atuação como também aos avanços do campo educacional,
A lormação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir um direito
dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do exercicio
profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: “para
que se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de
tada estudante é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem
lenha formação adequada”.
Os dados do Censo Escolar de 2009 mostram que ainda há um longo caminho à
percorrer para garantir a todos os protessares da educação básica uma formação compativel
com a sua área específica de atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos
em nível de pós-graduação. No tocante à formação de nível superior, 68% do total de dois
Tati acena nunes 181 | Página
PME 2015-2025 1
—""""""VN LL!
milhões de professores a possui. Esse número é bem inferior, apenas 36%, quando se trata
dos protessares de educação básica que cursaram alguma pós-graduação.
Para alterar este panorama, os entes federados (União, estados, municipios e Distrito
Federal) têm desenvolvido várias ações no âmbito do Ministério da Educação. Contudo, a
constatação da necessidade de concentrar esforços nessa direção levou & um intenso debate
nê CONAE (2010), o que concorreu para o estabelecimento da presenta meta do PNE e à
definição de várias estratégias para alcança-la.
A concretização dessa meta está mais uma vez diretamente vinculada 205 esforços
articulados dos entes federados para dimensionar a demanda por formação continuada e
promover à respectiva oferta por parte das instituições públicas, consolidando assim o
planejamento estratégico, em regime de colaboração. impõe-se à consolidação da política
nacional de formação de professores da educação básica com a definição de diretrizes
nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras & processos de certificação das atividades
formativas.
Em relação a esta meta foram definidas estratégias no novo PNE relacionadas aos
materiais pedagógicos e ao acesso aos bens cultuais. Assim, é prevista a expansão do
programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e dicionários
e programa específico de acesso à bens culturais 205 professores da rede pública, como
incentivo à construção do conhecimento e à valorização da cultura da investigação. A
implementação das ações do Plana Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa
nacional de disponibilização de recursos para acesso aos bens culturais pelo magistério público
constituem estratégias para 0 fortalecimento da formação dos professores de educação básica.
A disponibilização de materiais didáticos e pedagógicas, de lorma gratuita, deverá ser
efetivada mediante a ampliação e consolidação do portal eletrônico que subsidiará a atuação
dos professores, O novo PNE prevê ainda a ampliação da oferta de bolsas de estudo para a
pós-graduação dos professores e demais profissionais da educação básica.
Para o cumprimento dessa meta, os estados e municípios deverão estar atentos 305
indicadores do novo Censo Escolar do INEP, que mostram à porcentagem dos professores da
educação básica que cursou algum tipo de pós-graduação nos últimos anos. Desse modo, será
possível acompanhar parte da meta 16, como mostra q gráfico PNE — Crescimento Necessário
para Alcançar a Meta, inserido nas Notas Técnicas a0 PNE.
einen Nana 182/FPágina
Profa RA cpueststraceorr os
PME 2015-2025 8
É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas
de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar
a implantação de planos de carreira e de salário para os professores da educação básica, de
modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar
a cobertuta de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além à
cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além
disso, à CAPES, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós-
graduada.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
1. Para acompanhar o cumprimento dessa meta, vet:
a) A publicação, a cada ano, do Censo Escolar do INEP, no que se refere aos professores
individualmente e que inclui dados sobre formação e disciplinas de atuação, como
também permite o acompanhamento da quantidade dos professores com formação
em nível superior: htlp://portalinegr gu ls
b) Dados da educação básica no sita da CAPES (uu papi
c) Dados da educação básica no portal do MEC, especialmente na SEB:
befindex phpsopron=rom contente sarticletnd: 449 2iitemul 811;
http fome mec ow brfestalogoceso/ealagocursa phpmodulo -pemeipalAitar rs
+
hortpe O sarao pino gu Li.
27. DADOS DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (METAS,
INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica,
a fim de equiparar o rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNF.
e 18314 Páógina
ENPÇALA (ide Cesta cem
PME 2015-2025 E
Nas duas últimas décadas, em função do esforço lederativo para a implantação de
programas e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com
relação ao acesso, permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem coma a
formação, valoração e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto,
apensar do avanços nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização profissional
na educação brasileira.
Parte-se do entendimento de que a melhoria da educação e consequentemente dos
indices educacionais e das taxas de escolarização da população, bem como do
desenvolvimento social e econômico do país também estão relacionados, dentre outros, à
valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica. As pesquisas
mostram que professores com tormação adequada, com condições dignas de trabalho e que
se sentem valorizados, produzem uma aprendizagem mais significativa, resultando em maior
qualidade da educação. Também a organização e a gestão dos sistemas de ensino e das
escolas são fatores fundamentais que incidem na elevação da qualidade.
No casa específico da meta 17, a valorização dos profissionais do megistério é tomada
no aspecto de sua remuneração média. Hoje a defasagem entre O salário médio dos
profissionais do magistério, comparado com o de outros profissionais, com igual nível de
escolaridade, é de 60%. Portanto, para esta meta de equiparação salarial do rendimento médio
até q linal do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses
profissionais cresça de mado mais acelerado que 0 dos demais trabalhadores.
Essa defasagem na remuneração tem sido indicada como um dos resultados de um
passado de não valorização desses profissionais e, mais ainda, da própria educação. Também
tem sido apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários
em cursos de formação de professores, principalmente de áreas especificas do saber, bem
como da desistência da profissão, quando se consegue uma ocupação com maior
remuneração. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério
na educação básica, assim como sua evasão, além de ser contraditória com as necessidades
de educação da população brasileira.
Nesse sentido, a aprovação do FUNDEF (EC nº 14/1996) e posteriormente do FUNDEB
(EC nº 53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com a política
de valorização dos profissionais do magistério ao destinar até 60% do Fundo para 0 pagamento
terna 4 lPogiina
(Meio LA Cesta a
PME 2015-2025 Ea
desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é reajustado anualmente,
em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o seria.
A aprovação da Lei nº 10.172/2001, que instituiu o PNE 2001-2010, e estabeleceu o
prazo de um ano para a criação e implantação de Plano de Carreira é de Remuneração do
Magistério, visando a assegurar o necessário ordenamento da carreira de magistério é à
remuneração condigna do magistério, na qual deveria incorporar os recursos do FUNDES,
também acenava como movimento importante no sentido da valorização do magistério,
Mas, sem dúvida, a Lei nº 11,738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional
Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se
no maior avanço para à superação dessa situação. Além de determinar que União, estados, DF
e municipios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da
educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do piso
salarial profissional nacional, a lei também determinou, no art. 2º 6 4º, que na composição da
jornada de trabalho deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com alunos. Deste modo, no minimo 1/3 da jornada
de Irabalho deve ser destinado as atividades extraclasse. Também estabeleceu mecanisma
para a correção salarial, alrelando-a à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido nacionalmente no FUNDEB, elevando anualmente o valor da remuneração minima do
professor de nivel médio e jornada de 40 horas semanais. Cabe lembrar que o mecanismo de
atualização do Piso Salaria Nacional está em discussão no Congresso Nacional.
Apesar de não resolver par si os problemas relacionados há décadas no que se refere
à valorização dos profissionais do magistério, sua implantação concorre no sentido de tomar a
carreira do magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, das condições
de trabalho. Também o estabelecimento de um piso salarial passou à estabelecer um mínimo
a ser implantado pelos entes federados no sentido da valorização profissional, bem como na
melhoria da qualidade da educação.
Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da
educação básica, por meio de equiparação do rendimento médio com ns demais profissionais
com o mesmo nível de formação, o nova PNE traz, dentre suas estratégias: a) constituição de
fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,
Cuca 185]Página
Prsdaita Comedtitarcvaçl
a
PME 2015-2025
envolvendo representação da União, dos estados, do DF, dos municípios e dos trabalhadores
em educação; b) o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD/IBGE); €) implementação de
planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica,
com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar; d) ampliação da assistência financeira específica da União aos entes
federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
a) Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN);
b) Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos
de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública,
28. DADOS DOS PLANOS DE CARREIRA (METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS)
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art.
206, Vil, da Constituição Federal.
Tendo por objetivo garantir a educação como um direto fundamental, universal e
inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia da permanência,
desenvolvimento e aprendizagem dos educando; e assegurar qualidade em todos os níveis e
modalidades da educação básica: é necessário tornar a carreira do magistério atrativa € viável.
A carreira do magistério deve se tomar uma opção profissionais que alíaid pessoas
interessadas na formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo
a aumentar a procura por cursos dessa natureza e suprir as demandas por esses profissionais
qualificados, Lanto para a educação básica como para a educação superior. Também é
1BólPágina
Afeeandos
Prefeito Comlitancsreal
Pa
PME 20152025 E
DD OR Na A
necessário tornar 0 magistério viável do ponto de vista salarial para aqueles que se interessam
pela profissão. Em muitos casos O fator financeiro é decisivo para à escolha ou não da profissão,
bem como para sua evasão quando da oportunidade de melhor remuneração em função com
qualificação equivalente.
Nesse sentido, é necessário valorizâ-la, torna-la tão atrativa e viável como as demais
áreas profissionais lidas como estratégicas para o desenvolvimento social e económico da
sociedade, uma vez que, segundo o art, 205 da Constituição Federal, de 1988, lrata-se de
valorização de uma atividade que faz parte do “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para q exercício, sua qualificação para O trabalho”. Ou seja, nessa perspectiva, à pessoa que
não recebe educação não se desenvolve plenamente e, portanto, não adquire as condições
necessárias para o exercicio de sua cidadania. Além disso, tem reduzidas suas chances no
mundo do trabalho. Assim, à trabalho dos profissionais da educação é indispensável e precisa
ser valorizado. Um dos mecanismo para expressar d valorização deste trabalho educativo éo
estabelecimento de planos de carreira para os profissionais da educação básica superior.
O reconhecimento da relação entre valorização do magistério e estabelecimento de
plano de carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, art. 67, e a posterior
revisão no texta da Constituição Federal de 1988 ao definir os princípios nos quais o ensino
deveria ser ministrado:
Art 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
v - valorização dos profissionais da educação escalar, garantidos nã forma
da lei, planos de carreira para O magistério público, com ingresso
exclusivamente por concurso público de provas € titulos, aos das redes
públicas (EC nº 53/2006).
Posteriormente, 0 FUNDEF, O FUNDEB, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
o Piso Salarial do Profissional (Lei nº 11:738/2008), O Plano Nacional de Formação de
professores da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais para Os Planos de Carreira do
Magistério e, mais recentemente, à Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira
Docente (Portaria Normativa nº 3/2011). Contudo, isso não foi suficiente para a consolidação,
nos termos das normatizações em vigor, dos planos de carreira, especialmente quanto à
7 mus 187|]Página
Prefito Comstituccsonam
PME 2015-2025 E
priorizar O repasse de trensterências voluntárias na área da educação para os estados, o Distrito
Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira
para os profissionais da educação.
Nesse sentido, destacam-se como programas as ações prioritárias do Ministério da
Educação: a) a constituição da Portaria nº 213/2071, que aprovou a Resolução da Comissão
intergovenamental para Financiamento da Educação de Qualidade, sobre o uso de parcela dos
recursos da complementação da União ao FUNDEB para o pagamento integral do Piso Salarial
dos Profissionais da Educação Básica Pública; b) a criação do Plano Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica; c) as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do
Magistério; d) o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); e) a criação do Plano de Ação
Articulada (PAR); |) a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, pela
Portaria Normativa nº 3/2011.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
Leia a:
a) Lei nº 17.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN);
b) Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, que lixa as Diretrizes Nacionais para 08 Planos
de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública,
29. DADOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
A gestão democrática da educação nas insliluições educativas e nos sistemas de ensina
é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da
Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes & Bases da Educação Nacional
see 189 [Página
PRATA Aoerttstin cima
4
PME 2015-2025 E
(LDB — Lei nº 9.394/1996), confirmando esse principio e reconhecendo a organização
federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas
de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a participação
dos profissionais da educação na elaboração do projeto politico-pedagógico da escola e a
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por
meio da regulamentação desse principio constitucional em leis especificas, pelos entes
federativos (o que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que
garantam à participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem coma da
comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de
planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e
eletivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.
Nesse direção, o novo PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão
democrática da educação como uma das diretrizes para educação nacional. assim, a gestão
democrática, entendida como espaço de deliberação coletiva, deve ser assumida como
dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das políticas
educacionais, como politicas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os
níveis, etapas e modalidades da educação.
Uma perspectiva ampla de gestão democrática da educação, capaz de envolver os
sistemas e as instituições educativas públicas e privadas, deve considerar, portanto, os níveis
de ensino, as etapas e as modalidade educativas, bem como as instâncias e mecanismos de
participação coletiva, para tanto, exige a definição dos conceitos de autonomia,
democratização, descentralização, qualidade e participação, conceitos esses que devem ser
debatidos coletivamente, para maior legitimidade e concretude no cotidiano.
A gestão democíálica da educação não constitui um fim em si mesma, mas um
importante princípio que contribua para o aprendizado e o efetivo exercicio da participação
coletiva nas questões atinentes a organização e gestão da educação nacional, incluindo:
a) As formas de escolha de dingentes e o exercicio da gestão;
b) A constituição e fortalecimento da participação estudantil é de pais, por meio de
grêmios estudantis e de associação de pais e mestres;
Tue tcana mina 190 Página
Defeito Comutetucsceml
PME 2015-2025 E
c) A constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação
assegurando a formação de seus conselheiros;
d) A constituição de fóruns permanentes de educação com aq intuito de coordenar as
conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar O
acompanhamento do PNE e dos planos de educação de estados/DF e municípios,
e) A construção coletiva dos projetos política-pedagógicos, currículos escolares, planas de
gestão escolar e regimento escolares;
) A efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira, entre outros.
Para consecução dessa meta e de suas estratégias é fundamental aprimorar as formas
de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira, bem como aprimorar os processos de prestação de contas e controle social.
Vários programas e ações do Ministério da Educação (wav mer guy) direcionam-se
à melhoria e democratização dos processos de organização e gestao dos sistemas de ensino
e das instituições educativas que o compõem. Dentre estes programas destacam-se o Plano
de Ações articuladas, 0 programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares, o programa Escola de Gestores, entre outros.
METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS
Tendo em vista à construção do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema
Nacional de Educação (SNE) como política de Estado, serão apresentadas, a seguir, proposições
e estratégias indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes,
complementares e colaborativas entre os entes federados (União, estados, DF e municípios),
tendo por principios a garantia da participação popular, cooperação ledetaliva e regime de
colaboração: (x1 se refere à ação da União face ao conjunto dos sistemas de ensino e x2
aquelas relativas 30 sistema federal).
ro, 91 Página
Musas
Draft Coscotstiesewaa!
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
1. Assegurar Os mecanismos e os instrumentos que
assegurem a transparência e o controle social na utilização
dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente
a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros
de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento
e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as
secretarias de educação de estados, DF e municípios, os
respectivos tribunais de contas dos entes federados e
Ministério Público.
2. Universalizar & garantir apoio técnico e financeiro à gestão
escolar mediante o fortalecimento do conselho escolar e da
transferência direta de recursos pedagógicos e financeiros à
“escola pública; garantir o assessoramento sistemático e
reconhecer as formas de autogestão educacional;
desburocratizar a gestão dos recursos e efetivar a
participação da comunidade escolar formada por
professores, funcionários, técnicos-administrativos,
estudantes, pais e/ou responsáveis e, comunidade local na
qual está inserida nos conselhos escolares no planejamento
e na aplicação de recursos, visando à ampliação da
transparência e, principalmente, as prestações de contas das
unidades escolares por meio de um portal eletrônico de
acesso à toda comunidade escolar, assegurando, assim, o
efetivo desenvolvimento da gestão democrática
participativa,
3. Garantir politicas de acesso e permanência, de modo que
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos ingressem
nas instituições educativas e nos diferentes niveis, etapas e
modalidades, além de alcançar sucesso acadêmico,
superando as desigualdades, étnico-raciais e de gênero e
ampliando as taxas de permanência com qualidade social e
conclusão de estudantes do campo, negros, indigenas, povos
da floresta, povos das águas, quilombolas, das comunidades
tradicionais, das pessoas com deficiência, transtornos globais
e funcionais, de desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
4. Ampliar os programas de apoio e formação aos/as
conselheiros/as dos conselhos de educação, de escola, de
acompanhamento e de controle social, conselhos de
alimentação escolar e outros; e aos representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas.
7
PME 2015-2025 E SP
RESPONSABILIDADES
Q E
gs ==)
=
x X
x X
x x
x1 x
UCA! Miisego
Prefeto Conmstitracaad
X X
X X
x x
X X
192 | Págitia
PME 2015-2025 E
5. Criar, garantir e fortalecer mecanismos de participação que
promovam à democratização da gestão dos sistemas de
ensino e das instituições educacionais, com a participação X1 X X X
dos professores, funcionários técnico-administrativos,
estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local.
6. Institucionalizar Fóruns Municipais de Educação,
garantindo, as condições técnicas e financeiras para a
o dos eventos, assegurando ampla participação
social.
7. Criar e fortalecer as comissões de meio ambiente e
qualidade de vida como espaço colegiado democrático da
comunidade escolar para articulação e fortalecimento das X x
questões simcivambientais na gestão das instituições
educativas e na sua relação com a sociedade.
8Divulgar e esclarecer ações a fim de garantir a
representação paritária (movimentos sociais educacionais,
entidades representativas dos trabalhadores da educação e
governa, de forma efetiva, em todas as etapas decisórias, no
processo de elaboração dos regimentos, e a representação
paritária (movimentos sociais e governo) nos fóruns
decisórios de políticas públicas educacionais, reconhecendo
a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos
agentes e sujeitos políticos do campo educacional, zona rural
e zona urbana.
9, Assegurar condições objetivas para a criação, a
implantação, o fortalecimento e a consolidação de fóruns e
conselhos e municipios de educação, conselhos escolares ou
equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle do
FUNDEB e da alimentação escolar, com escolha democrática X
e transparente das representações dos setores envolvidos
cor a educação e com as instituições educativas, com aporte
financeiro e garantia de liberação dos conselheiros para a
participação nas reuniões,
10. Garantir autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira das instituições educativas, assim como a
vivência da gestão democrática, do trabalho coletivo e
interdisciplinar.
mn. Ampliar, fortalecer e garantir os programas de apoio e
formação continuada aos integrantes dos conselhos de
educação, de acompanhamento e controle social do FUNDEB,
conselhos de alimentação escolar, dos conselhos escolares,
conselhos regionais e outros; e aos representantes XI X X X
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas, com a colaboração do MEC, secretarias de
educação dos estados, DF, municípios, bem como dos
respectivos tribunais de conta.
12. Estimular e garantir a participação efetiva da comunidade xo x x x
escolar e local na elaboração dos projetos politico- k À
ss E 193 | Página
Profa CSrrestrteecineal
xi X X X
PME 2015-2025 8
pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares.
13. Garantir e estimular a construção da autonomia e O
fortalecimento de grêmios estudantis e de associações de
pais e mestres, assegurando, inclusive, apoio financeiro,
espaço adequado e condições de financiamento.
14. Estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
democrática da educação nos respectivos âmbitos de
atuação, um ano contado da aprovação do PNE, e assegurar
condições, para a efetivação da gestão democrática da
educação, por meio da participação da comunidade escolar
é local nas instituições educacionais públicas, prevendo
recursos de apoio técnico.
15. Garantir à mobilização das famílias e setores da
sociedade civil, articulando a educação formal com
experiências de educação popular e cidadã, para que a
educação seja assumida como responsabilidade de tados e
dever do Estado, sendo fomentada a participação na
construção das políticas educacionais e na ampliação do
controle social das políticas públicas educacionais.
16. Constituir, fortalecer e garantir fóruns paritários e
regulares, envolvendo gestores públicos, trabalhadores da
educação, estudantes e fóruns de EJA e organização da
sociedade civil, para debater o financiamento da educação e
as diretrizes curriculares nacionais.
17. Garantir e estimular a constituição e o fortalecimento de
conselhos escolares e conselhos municipais de educação
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de
formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo.
18. Promover a gestão democrática no sistema de ensino por
meio de mecanismos que garantam a participação dos
profissionais da educação, familiares, estudantes,
comunidade local & movimento social: |) na elaboração ou
adequação e implementação dos planos de educação; |) no
apoio e incentivo às instituições educacionais para a.
construção de projetos politicos-pedagógicos ou planos de
desenvolvimento institucional sintonizados com a realidade
e as necessidades locais; e Ill) na promoção é efetivação da
autonomia (pedagógica, administrativa e financeira) das
instituições de educação básica, profissional e tecnológica.
19. Garantir recursos financeiros para a manutenção da
estrutura física dos conselhos de educação (municipais e
estaduais/ distritais), bem como para a participação dos seus
membros em todas as sessões dos respectivos conselhos.
20. Regulamentar, na LDBEN, a existência de sistemas
municipais de ensino com conselhos de educação comu
Ineriro
x1 X
X1 X
x1 X
XI X
XxX x
UCA Mitnes
Covaste lies adl
x X
x X
X X
X x
X X
x x
X
X
194 | Página
PME 2015-2025 E
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
a) Para mais informações sobre conselhos escolares, incluindo o seu papel na
democratização da gestão administrativa, pedagógica e financeira, a fim de assegurar
a qualidade do ensino por meio de aprimoramento de suas funções deliberativas,
consultivas, fiscais e mobilizadoras, acesse o endereço: Itu //gurntal mes guu by
Sun puligadenga tra ccueto o cure irvrsenar = er tor feieuted= 12 AMA teitesre ge =0"4"sz
b) Para conhecer e avaliar experiências exitosas de conselhos escolares, acesse
http: //ancodcexpenendasce mec gov.brfrelato/lista.
GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
A articulação e mobilização da sociedade civil e de setores do Estado assumiram grande
importância, especialmente a partir do final da década de 1970, contra o regime autoritário,
centralizador e tecnoburocrata. Os movimentos sociais passaram a se organizar a fim de
recuperar espaços perdidos por meio da campanha de redemocratização da sociedade. As
politicas educacionais passaram a enfatizar como princípio, a defesa do ensino público gratuito
e de qualidade social, a democratização do acesso à educação, a permanência e continuidade
em todas as etapas e modalidades educacionais, consolidando a universalização do ensino e
tendo a participação popular como eixo sistermatizador e articulador na construção dos projetos
pedagógicos das instituições educalivas.
Atualmente, a proposição e materialização de uma política nacional de educação que
se estruture por um sistema nacional de educação implica considerar as lutas travadas nas
últimas décadas e articular os diversos segmentos sociais que compõem a sociedade brasileira,
para participar, de modo efetivo, dos diferentes momentos da construção, implementação e
avaliação dessa política.
É preciso romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na
cultura política da sociedade e demarcada pelas desigualdades sociais, para uma tomada de
”
E Neporeere 195 | Página
insert Comstitucial
PME 2015-2025 8 P
decisão, especialmente no campo educacional, adotando o princípio da gestão democrática
nos sistemas de ensino e proporcionando 0 efetivo fortalecimento dos diversos segmentos da
comunidade escolar, garantido autonomia aos gestores, à comunidade escolar, aos
trabalhadores da educação e afins, compartilhando as decisões de forma democrática, por
meio da participação popular.
Romper com a lógica da participação restrita requer a superação dos processos de
participação que não garantem o controle social dos processos educativos, o compartilhamento
das decisões e do poder configuranda-se muito mais como mecanismo legitimador de
decisões já tomadas centralmente,
Deve-se construir, ampliar, implementar, efetivar, garantir e aperfeiçoar espaços
democrático de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de
organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução e
o diálogo entre os setores da sociedade buscando construir consensos e sínteses entre os
diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas. O que, por sua vez, toma a
participação uma das bandeiras fundamentais a ser defendida pela sociedade brasileira e
condição necessária para à implementação de uma política nacional de educação que almeje
abjetivos lurmalivos libertadores e emancipatórios.
Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos de
gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação não se
decreta, não se impõe e partanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo
formal/legal,
A participação deve ser compreendida como processo complexo, que envolve vários
cenários e múltipla possibilidades de organização, não existindo, apenas, uma forma ou lógica
de participação, tendo em vista que há dinâmicas que se caracterizam pela pequena
participação e, outras, pela grande participação, em que se busca compartilhar as ações e as
tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envolvendo diferentes segmentos da
sociedade. Nesse contexto de luta, busca-se à construção de uma perspectiva democrática de
Organização e gestão, que pressupõe uma concepção de educação voltada para transformação
da sociedade e não para a manutenção das condições vigentes.
Ao conceber as espaços educativos e as instituições educacionais como espaço público
de expressão, concepções e interesses múltiplos, a perspectiva democrática e popular
196 [Página
À acer Mstuaes
Pretto Coast funcional
PME 2015-2025 E
pressupõe uma estrutura organizacional diferente daquela defendida e praticada pela visão
conservadora. Na perspectiva democrática, a educação, os espaços educativos e as instituições
educacionais passariam a considerar horizontalidade nas relações de poder, a alternância nos
postos de comando e das funções a serem desempenhadas, a visão geral dos objetivos a
realizar e a solidariedade na execução de suas ações fundamentadas nos princípios da
educação popular, para alcançar os objetivos coletivamente definidos e qualidade socialmente
referendada,
A relação entre qualidade e participação, no âmbito das instituições educacionais e dos
espaços educativos, bem como da organização da educação, vai além da competência técnica.
Envolve questões políticas internas e externas aos sistemas de ensino e às instituições
educacionais, inclusive na adoção de novos modelos de organização administrativa e de
gestao, nos quais sejam garantidos a participação popular com controle social baseado na
concepção de gestão democrática, intersetorial, que se contrapõe a processos de gestão
gerencial, burocrático « centralizado, enfatizando o cumprimento do artigo 14 da lei de
Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), que recomenda a instituição de conselhos escolares e
construção democrática e coletiva do projeto político pedagógico (PPP).
Sob essa lógica, é possível a criação de novos horizontes e espaços de intervenção que
possibilitem efetiva participação coletiva, buscando respostas novas a problemas sociais e
educacionais, com o objetivo de superar desigualdades sociais. Dai a relevância das
conferências de educação, nos últimos anos, e âmbito nacional, estadual, distrital e municipal,
bem coma a estruluração do Fórum Nacional de Educação e o fortalecimento dos conselhos
nacional, estadual, municipais e escolares da educação, bem como maior articulação entre o
Ministério da Educação e as secretarias de educação dos municípios.
A efetiva participação social e popular e da comunidade escolar na construção de uma
politica nacional de educação e do controle social no processo de elaboração, implementação
e avaliação, requer a concretização do regime de colaboração por meio de medidas
operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar
articulados. Será necessário estabelecer as atribuições de cada ente na democratização da
gestão, garantir a participação popular - em diálogo com os movimentos sociais - e o controle
social da educação para lograr processos formativos emancipatórios,
r mesmas IM Página
Frepinto Comestesenoipanaal
”
PME 20152025 €
30. DADOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO (METAS, INDICADORES E
ESTRATÉGIAS)
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do pais no quinto ano de
vigência desta lei e, no minimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
O financiamento da educação é fundamental para garantir acesso, permanência e
processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade
no pais.
A Constituição Federal de 1988, na art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente,
nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no minimo, da
receita resultante de impostos, compreendida é proveniente de transferências, na manutenção
e desenvolvimento do ensino. Prevê, ainda, que a educação básica terá como fonte adicional
de financiamento a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas na forma
da lei,
O art 214 da CF, com as alterações da redação dada pela Emenda Constitucional nº 59,
de 2009, dispõe que a lei estabelecerá o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular
o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,
metas e eslralégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensina (MDE) em seus diversos niveis, etapas e modalidade por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a “estabelecimento de
meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno
bruto”
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como
direito social por meio de seu tinanciamento público e pelo estabelecimento de condições
objetivas de olerta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos
percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a definição do custo aluno-qualidade,
o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos
imprescindíveis para à melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos
pr am 198 | Página
Predeito Cxmabitaca mea
PME 2015-2025 E
estudantes, Ou seja, à garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base
e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para 0
alcance das metas e estratégias do PNE com vistas à garantia de educação em todos os níveis,
etapas e modalidades e para superação das desigualdades regionais.
Nessa direção, o novo PNE ratifica Os preceitos constitucionais e amplia 0 investimento
público em educação pública de forma a atingir, no minimo, o patamar de 7% do Produto
Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência dessa lei e, no minimo, o equivalente a
10% do PIB ao final do decênio do PNF. Trata-se de um avanço significativo, sobretudo se
considerarmos que atualmente o investimento público em educação pública alinge pouco mais
de 5% do PIB. É impartante destacar a participação de cada esfera de festão no esforço de
elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os entes federativos para
que o aumento se consolide.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário garantir recursos
novos para a educação, bem como garantir lontes de financiamento permanentes e
sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação com a garantia de padrão
nacional de qualidade; aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento de
arrecadação da contribuição social do salário educação; fortalecer os metanismos e
instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação; desenvolver estudos e acompanhar regularmente indicadores
de investimento e de custos por aluno em todas as etapas e modalidades da educação pública
nacional, bem como implantar o custo aluno-qualidade referenciado no conjunto de padrões
minimos estabelecidos na legislação educacional é cujo financiamento será calculado com
Base nos respectivos insumos indispensáveis (qualificação e remuneração dos profissionais da
educação, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino, entre outros), regulamentar os arts. 23, parágrafo único, é 271 da CF,
por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, estados,
DF e municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em
regime de colaboração, com equilibrio na repartição das responsabilidades e efetivo
cumprimento das funções distributiva e supletiva da União no combate às desigualdades
a 199 E Fágina
Ina Cow
educacionais regionais, entre outros,
Pa,
PME 2015-2025 €
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a
União, estados, DF e municipios devem investir em educação) e subvinculados, como é o caso
do Fundo de Manulenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e
estáveis são fundamentais para a melhoria da educação nacional.
Várias políticas, programas e ações do Ministério da Educação ( ) se
direcionam ao estudo, aprimoramento e melhoria dos processos de financiamento da
educação articulados à gestão educacional. Dentre eles destacam-se: à criação do FUNDEB, o
Plano de Ações Articuladas, o programa Dinheiro Direto na Escola, entre outros.
INFORMAÇÕES PARA CONSULTA
1. Para garantir o cumprimento dessa meta é fundamental democratizarmos as
discussões sobre 0 financiamento da educação, incluindo questões relativas às novas
fontes, à relação custo aluno-qualidade, ao aprimoramento da gestão de recursos e
consolidação dos mecanismos de acompanhamento e controle social da utilização de
recursos.
2. Cabe destacar também que:
a) Em 2006, por meio da Emenda Constitucional nº 53/2006, foi criado o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB). Esse fundo direcionado a financiar tada a
educação básica foi regulamentado pela Lei nº 17.494/2007 e pelo Decreto nº
6.253/2007. Para saber mais sobre o FUDEB, acesse:
lins lar nento/FUNDEBS UNDER -aprecentação.
RECURSOS FINANCEIROS: RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA
Receitas Municipais nos últimos três anos em R
nte E UT DORES TES mo mB
Recursos próprios (Receita Tributária,
Contribuição, Patrimonial, Serviços, ICMS, IPI,
IPVA, Transferência da União, Outras receitas 14,548.827,32 15.601.734,22 17,284.,690,65
correntes, outras transterências dos Estados
Lo
Ts ue hunos
Prefeita Conititrecaçanl
200 | Página
4
PME 20152025 E
convênios União) 1598284580. 17733.462,33 20.248.375,41
Recursos Estaduais (Convênios e Repasse», .7c34 29978275 81894273
fundo a fundo)
Receitas Intra-orçamentárias e = 176.793,63
TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO 30.763.449, 46 333M. 979,30 38.528.807,42
o — Despesas Municipais nos últimos três anos em R$ o
2 2012 2013
32.196.448,64 34.323.928,57 42.904,736,93
Receitas da Educação nos últimos três anos em R$
Fonte ; 201 2012 2013
Salário Educação 459.615,20 531.635,72 560.879,08
PNAL 226.140,00 241.380,00 136.656,00
PNATF 121.443,53 120.674,92 97.256,57
Outras transferências do FNDE 118.920,00 201.158,00 284,935,72
Convênio Educação — Caminho da Escola 64.299,89 65.009,08 42.506,19
FUNDEB 9.819.302,50 9.803.299,44 10.543.764,82
Convênios Educação 417.940,58 1.478.753,33 263.881,92
TOTAL RECEITAS EDUCAÇÃO 11.227.661,70 12.441.910,49 171.929.874,30
espesas com Educação, por subfunção, nos últimos três anos em R$
Tipo. 2011 2012 2013
Alimentação Escolar 542.887,18 715.306,49 487.409,70
Transporte Escolar 589.386,67 503.851,04 1.627.307,98
Construções 613.744,35 1.451.577,91 o
Reformas e Ampliações - 44.406,23 287.964,33
Projetos Educacionais = - +
Profissionais da Educação 2811372,63 288620025 3.255.988,98
Profissionais do Magistério 5.971.604,32 7.112.298,89 6.981.026,61
Outras Despesas 2.843.830,62 1.841.706,80 3.042.221,39
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 13.372.825,77 14.555.347,61 15.681.918,99
31. CONSELHOS MUNICIPAIS
APRESENTAÇÃO
Elemento estratégico e condição essencial para a construção de um novo modelo de
desenvolvimento para o Brasil e de bem-estar social para seus cidadãos, a educação tem q
propósito de promover formação humana e cidadania. O Ministério da Educação MEC tem
fortalecido parcerias de atuação com os sistemas de ensino sesjrpdado a articulação com
- 207 | Página
MENA Mans
Erefto Comctitucanaça
”
PME 2015-2025 E W
outras instâncias da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas
à qualificação da educação.
Norteada por uma visão sistemática, as políticas públicas para a educação básica, na
atual gestão, orientam-se em tomo de quatro eixos, a saber:
e inclusão educacional;
e Democratização da gestão educacional;
e Redefinição da política de financiamento;
e Formação e valorização dos profissionais da educação.
A gestão democrática constitui pilar fundamental de uma educação básica com
qualidade social. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu art. 206, na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96, em seu art. 14 e como um dos objetivos e
prioridades do Plano Nacional de Educação - PNE. Para fomentar o cumprimento dessa
legislação, surge a premência de estimular à implantação e o fortalecimento dos Conselhos
Municipais de Educação, bem como de capacitar seus membros para que possam oferecer
uma contribuição efetiva à qualificação da educação.
O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação = Pró-
Conselho surgiu na perspectiva de constituir uma política de democratização da gestão
educacional, desenvolvida em regime de parceria com o Fórum Nacional dos Conselhos
Estaduais de Educação, a União National dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), à
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), contando ainda com a
participação e apoio de vários órgãos e organismos internacionais e nacionais (estaduais e
municipais). Suas principais linhas de atuação visam a desenvolver ações de capacitação de
conselheiros municipais de educação e dar continuidade ao Sistema de Informações sobre
Conselhos Municipais de Educação (SICME), Seus principais objetivos são:
e Manter em funcionamento um banco de dados nacional atualizado sobre os Conselhos
Municipais de Educação,
e Fortalecer a identidade dos Conselhos Municipais de Educação (CME) como órgãos do
Poder Público e parte da estrutura do sistema de ensino.
ns
wa 202|Pógina
PREZE Comsitatieteen
PME 2015-2025 E
A educação básica brasileira passa por um momento histórico singular em que
traduzimos nosso compromisso social com a valorização equânime da educação básica em
todas as suas etapas e modalidades na criação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Isso amplia a
responsabilidade dos gestores educacionais e de loda a sociedade no controle dos recursos
públicos destinados à educação. No escopo da gestão democrática educacional, estamos
avançando, com à parceria e com o trabalho pioneiro, ousado e sério de cada conselheiro
municipal de educação, na perspectiva de consolidar uma educação e uma sociedade
plenamente democráticas, com impacto inequívoco e positivo na qualidade social da educação
e, consequentemente, na qualidade de vida e em uma atuação cidada da população brasileira.
É importante, também destacar, o elevado percentual de conselhos, aos quais é
atribuída a função fiscalizadora. Tradicionalmente, nos conselhos de educação da União é dos
estados, essa função nao se fazia presenta, Os atuais conselhos municipais de educação, mais
próximos do cidadão, foram criados no contexto pós-constitução de 1988, como estratégias
da participação da cidadania no controle social das políticas públicas. As funções fiscalizadoras,
mais fortemente, e a mobilizadora assumem, gradativamente, lugar relevante no
funcionamento dos conselhos municipais de educação.
COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
A composição dos conselhos de educação no Brasil e a forma de escolha dos
conselheiros têm variado ao longo da sua história. Inicialmente concebidos como órgãos
técnicos de govemo, os conselheiros eram escolhidos pelo executivo, tendo como critério o
“notório saber” e os diferentes graus de ensino. A Constituição de 1988 e a nova LDB, sob à
êgide do princípio da gestão democrática do ensino público, passatam a requerer dos
conselhos de educação uma nova natureza, não mais de órgãos de governo, mas de órgãos
de Estado. Ou seja: requer-se que assumam o papel, contrariamente 30 exercido
tradicionalmente, de voz da sociedade, falando ao governo, exercendo função mediadora
entre a sociedade e o governo.
Sob à égide desse novo papel, o critério da representatividade social, passou a ser
considerado como relevante para a composição dos conselhos. Para representar a todo social
203 | Página
E; É secena Nomes
dxefito comstituciment
PME 2015-2025 E
é necessária a visão da realidade, desde 05 diferentes pontos de vista. Para falar ao governo
desde os diferentes pontos de vista da sociedade, a representatividade da diversidade social,
na composição do conselho, é essencial, É aqui que surgem duas controvérsias principais,
relativas à qualificação intelectual dos conselheiros é so peso das diferentes representações,
incluida aí a do executivo.
Quanto à qualificação dos conselheiros, obviamente que os conselhos lidam com
questões educacionais e políticas, às vezes complexas, que requerem, para a deliberação,
conhecimento e discemimento, relativos à formulação de políticas educacionais, normas é
processos pedagógicos. Ambos implicam em capacidade de percepção da realidade social,
desde suas diferentes nuances. Por isso, é fundamental, na composição dos conselhos, a
aliança do saber “acadêmico” com o saber da experiência, o saber “popular”.
Quanto à representatividade social, 0 importante é que estejam presentes os diferentes
olhares da realidade, para que ela possa ser vista em sua totalidade. Nesse sentido, os
representantes nos conselhos, precisam voltar seu alhar para 05 interesses coletivos dt todo
educacional, superando o viés corporativa. Hegemonias de correntes são incompatíveis com a
natureza dos conselhos e de sua função primordial de deliberar, segundo 05 interesses do todo
social. Isso vale também para à representação do executivo.
SISTEMA E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Na história da educação brasileira, os conselhos de educação nasceram antes dos
sistemas de ensino. A partir da instituição dos sistemas de ensino, pela Constituição de 1934,
conselhos e sistemas, no ambito federal e estadual, caminharam juntos. A pesquisa SICME
2006 mostra que a disparidade na constituição do inpé SME, CME e PME está diminuindo e
que há uma tendência de efetiva estruturação dos sistemas municipais de ensino, baseada
nesse tripé legal de sua organização. No entanto, em torno de um terço dos municípios que
possuem CME em alividade, não tem instituído seu sistema municipal de educação.
O artigo 80 da LDB, repetindo o artigo 227 da Constituição, define que: “A União, os
Estados, O Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os
respectivos sistemas de ensino”. No parágrafo único do artigo 10, que trata das competências
dos sistemas municipais de ensino, a LDB estabelece que: “Os Municípios poderão optai, ainda,
204 | Página
E Nestes
PRESSE Cv sli oecurotuat
*
PME 2015-2025 E
por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de
educação básica”,
A Lei É imposiliva: para haver sistema de ensino é preciso que este seja organizado,
institucionalizado. A institucionalidade na gestão pública requer leis próprias. Só haverá efetivo
sistema de ensino o município quando instituído por lei municipal. A não instituição do sistema
próprio de ensino pelos municipios, seja por opção ou omissão, remete, ao menos no campo
normativo, o municipio ao sistema estadual, limitando sua autonomia.
Considerando o dispositivo da LDB, que remete o municipio que não institui legalmente
seus sistema de ensino a integrar o sistema estadual, a ausência do sistema municipal limita
o âmbito das atribuições do conselho. Na prática, sem sistema próprio, o municipio abdica de
sua autonomia nas competências próprias do sistema de ensino. Por outro lado a não
existência do conselho priva o sistema, ou a secretaria de educação, de um fórum de visão
plural das questões educacionais e de gestão participativa, democrática.
Como pouco mais de um terço dos municipios brasileiros, segundo os dados da
pesquisa SICME, possuem seu sistema de ensino criado por lei municipal, este é um desafio
posto aos outras dois terços de municípios para a realização do espírito e da letra da LDB.
No município de Agrestina-PE com a maior brevidade possível criaremos o Sistema
Municipal de Ensino.
32. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Um plano da importância é da complexidade do PNE tem que prever mecanismos de
acompanhamento é avaliação que lhe deem segurança no prosseguimento das ações ao longo
do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas
corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem
aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de
percurso.
Sendo elaborado o Plano Municipal da Educação de forma democrática participativa,
alinhado ao Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005 de junho de 2074, onde o prazo de
entrega do PME do município de Agrestina e os demais municípios brasileiros será até 0 dia
24 de junho de 2015, prazo do MEC.
ramo SOS PRAGA
Prefento Comstiticisaa!
PME 2015-2025 E
Só podemos acompanhar o monitoramento e avaliação deste Plano se entendermos
os objetivos do milênio, isto é, do pleno século XXI, em todas as esferas governamentais no
Brasil e no mundo, dentro das políticas públicas, educação, saúde, meio ambiente, ação social,
desenvolvimento social, econômico e cultural.
Os Objetivos do Milênio têm como finalidade promover a melhoria das condições de
vida das populações das regiões menos desenvolvidas do planeta. Este compromisso foi
formalizado em conferência promovida pelas Nações Unidas, em Nava York, no ano de 2000.
Como resultado desta conferência, foram estabelecidas metas para reverter, até 2015, q
quadro de extrema pobreza, fome, analfabetismo e doenças que afetam milhões de pessoas
em todo o mundo.
Ao assumir este compromissos, os países signatários estabelecem metas e um
horizonte de ação. Através das metas do Milênio, os Governos e a sociedade civil dispõem de
um instrumento simples e eficaz para avaliar 0 resultado das políticas públicas, verificando
quanto já se avançou e quanto resta a alcançar.
Como a maioria dos objetivos está vinculada a políticas cuja responsabilidade é
compartilhada entre as diferentes esferas do governo, os Objetivos de Desenvolvimento da
Milênio podem se constituir em um instrumento facilitador das articulações e parcerias, na
medida em que, à partir deles, podem ser definidos e quantificados os resultados a serem
alcançados e as responsabilidades de cada ator.
As metas do milênio torma concebidas e estabelecidas tendo como horizonte os
estados nacionais. Entretanto, em países com dimensões continentais e estrutura federativa,
como o Brasil, é importante que as metas sejam estabelecidas por estados e, quando possivel,
por municipios, não apenas devido à grande diferenciação de situação socioeconômica entre
eles, mas, principalmente, pelo fato de que a evolução da maioria das metas está fortemente
vinculada ao desempenho dos governos estaduais e municipais.
São oito os objetivos de desenvolvimento do milênio:
1. Acabar com a com fome e a miséria;
2. Educação básica de qualidade para todos;
3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher,
4. Reduzir a mortalidade infantil;
»
r nara 206 | Página
Preveto Comelilicessad!
,
PME 2015-2025 E
- Melhorar a saúde das gestantes;
« Combater a AIDS, a malária e outras doenças;
. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
o “4 o ta
. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
O 2º objetivo do milênio, educação básica de qualidade para todos, tem como meta
garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, tenham recebido educação de
qualidade social e concluído a educação básica.
ACORDO METAS EDUCATIVAS 2021
As principais metas educativas são:
1. Comprometer a sociedade com a educação;
Educar na diversidade;
« Ampliar à educação infantil;
Universalizar a educação básica;
. Melhorar a qualidade da educação e do currículo escolar;
Favorecer a conexão entre educação/trabalho — ETP;
- Oferecer a todos oportunidades de educação permanente;
- Fortalecer a profissão docente;
oa
. Ampliar 0 espaço ibero-americano do conhecimento e fortalecer a pesquisa cientifica
Metas Educativas 2021.
Pela primeira vez na história, 22 paises latino-americanos assinaram um pacto em favor
da qualidade na educação, na tentativa de projetar um futuro melhor para o próximo século,
que compreende nove metas gerais e 27 com abrangência da educação infantil ao ensina
superior.
O documento intitulado “Metas Educativas 2021: a geração que queremos para o
bicentenário” foi assinado em setembro de 2010, em Buenos Aires, por ministros e
representantes de Ministérios da Educação do continente.
O plano prevê a dotação de recursos e um processo permanente de avaliação, com o
objetivo de elevar os indicadores educacionais de cada pais signatário.
207 | Página
PME 20152025 E
ES Es E
A partir do momento em que se colocam em práticas as ações previstas no PME,
iniciou-se a processo contínuo de monitoramento que deverão ser acompanhados as ações e
o monitoramento pelo órgão gestor da educação de forma a promover as articulações
concessões e lransversalidades com todas as políticas públicas.
O Plano Municipal de Educação também deve contemplar ponto coma Monitoramento,
Acompanhamento e Implementação, com ampla participação da sociedade; valorização do
Profissional de Educação; Currículo, incluindo pontos dos Parâmetros Curriculares Nacionais e
processo permanente de ação/reflexao/ação; e Valores que devem ser seguidos na educação
no município, como Solidariedade, Participação, Autonomia, Ética, Democracia, Visão
Humanistica e respeito à vida em todas as suas dimensões.
33. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Devemos comemorar esse momento, mas ainda temos uma grande tareta pela frente,
enquanto cidade. O nosso município de Agrestina, cumpriu a exigência legal a elaboração do
Plano Municipal de Educação alinhado ao Plano Nacional de Educação com suas respectivas
metas Lei nº 13.005 de junho de 2014 num ampio processo democrático de debate onde
comina a sua aprovação pela Câmara Municipal e a sansão pelo prefeito, Lei municipal em
anexo. Os 26 estados, do Distrito Federal e os 5.570 municipios brasileiros estão vivenciando
à exigência legal do novo Plano Municipal de Educação de forma conjunta, coerente, integrada
€ articulada para que os direitos dos municipes sejam garantido em todo pais tendo uma
educação de qualidade para todos.
O Plano Municipal de Educação foi construído de forma democrática e participativa. Por
isso, em nosso município, o Plano Municipal houve participação de diferentes setores do
municipio, tais como: Poder Executivo (Prefeitura e Secretaria Municipal da Educação, mas
também outras secretarias afins; representante do Conselho Municipal de Educação e outros
Conselhos, como o Conselho do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério e Conselho Tutelar; representante da Secretaria
Estadual de Educação € Diretorias Regionais de Ensino); Poder Legislativo (Câmara Municipal,
sai 208 | Página
Draft Lord toa!
PME 2015-2025 E 7
em participar as Comissões de Educação, Cultura e Esportes, e Tribunais de Contas); Ministério
Público (Promotorias e Procuradorias); e Sociedade Civil Organizada (entidades ligadas à
educação, como UNDIME, UNCME e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
outras entidades do setor, Centros Acadêmicos; Fórum Municipal de Educação e outros do
setor, Associações e Sindicatos de Professores e outros profissionais do setor: fundações,
institutos e outras organizações de alguma forma ligadas à educação, como Pastoral da Criança,
associações de moradores, organizações como Lions, etc.);
Mobilização e articulação - Um Plano Municipal de Educação com ações concretas, eficientes,
no sentido da melhoria da qualidade da educação, depende de ampla participação social no
processo de modo que todos se sintam responsáveis e coaulores da elaboração e execução.
Para isso oram mobilizados vários meios para incentivar a participação e conhecimento do
processo de elaboração « da implementação do plano. Meios de comunicação, (rádio
Alternativa FM), jornal vanguarda, redes sociais, escolas, reuniões setoriais, seminários,
palestras, audiências públicas e encontros são algumas das ações. O Plano Municipal de
Educação deve ser de todos, para que todos sejam beneficiados, com a melhoria permanente
da qualidade da educação.
TODOS PELA EDUCAÇÃO
Requer ressignificar a gestão da educação é compreende-la a partir das determinações
hodiernas de uma realidade planetária que exige a formação de um novo homem, portanto
de uma nova educação pautada na construção democrática de uma sociedade solidária.
Ressignificar a gestão municipal da educação é fortalecer a teoria na prática. Trabalhar com
Educação é trabalhar com desafios e ousadia.
Para Santos (2000) o destuniurto, o inconformismo, a indignação perante o que existe
suscita impulsos para pensar, teorizar e superar o campo das impossibilidades.
A pedagogia da superação de Barbárie como estudioso de hegemonia mundial
planetária relata que, o mundo depende muito de política de administração. Porém não só.
Urge pensar nos limites e possibilidades de forma a leorizar a superação de construir uma
nova realidade de uma educação mais humana e solidária.
Salientamos à disciplina e a cultura como elementos básicos e necessários à educação.
209 | Página
PME 2015-2025 2 SP
Ele Barbárie afirma que:
“.) Ser humano deve ser disciplinado, culto, prudente e cuidar da moxalização. ...de fato,
como poderiamos tornar os homens mais felizes, se não tornamos morais e sábios? (1992).”
Passados dois séculos, de seus ensinamentos, no complexo e contraditório estágio de
desenvolvimento da humanidade que atingimos, as mesmas questões se colacam, acrescidas
de maiores exigências que são desafios: De fato, como poderemos tornar os homens mais
felizes se os não tornamos, além de morais € sábios, mais dignos e esperançosos?
Macedo & Bartolomé, ao escrever o posfácio do livro Multiculturalismo Revolucionário
de Peter MacLaren, ressaltam o fundamento da tese deste autor que escreve sabre a
pedagogia da esperança formada pela tolerância, o respeito e a solidariedade; uma pedagogia
que rechaça à construção social de imagens que desumanizam ao “outro”; uma pedagogia de
esperança que mostra que ao construir o “outro” nos tornamos completamente relacionados
com o “outro”, uma pedagogia que nos ensina que ao desumanizar o “outro” nos
desumanizamos a nós mesmos. Concluem, afirmando “necessitamos de uma pedagogia de
esperança que nos guie ao crítico caminho da verdade - não ao dos mitos, não ao das mentiras
- FUMO à reapropriação de nossa dignidade em perigo que nos mostrará um mundo mais
harmonioso, menos discriminatório, mais justo, menos desumanizante e mais humano. Uma
pedagogia da esperança que rechassarã a politica do ódio, da intolerância e da divisão de
nossa sociedade, enquanto elagia a diversidade dentro da unidade.” (1998).
Creio ser este o verdadeiro e atual significado da gestão da educação.
Tas aa 210 | Páglita
Dafede Constilia aro
PME 2015-2025 1
34. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
e Constituição - República Federativa do Brasil ano 1988, Ministério da Educação;
e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90). Alterações Lei nº 12.010
de 2009 (lei Nacional);
e Diálogos sobre a gestão municipal passo à passo do Plano Municipal de Educação /
coordenação editorial Sonia Dias, Tatiana Bello Djrdirjan - São Paulo: Fundação Itaú
Social, 2014;
e Femandes, Florestan - 1989;
e IBGE das cidades Censo Demográfico 2010 e 2014;
e Lein? 13.005/2014 de 25 de junho de 2014 - Lei do Congresso Nacional que aprova o
Plano Nacional de Educação;
e leint9,394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20.12.1996;
e Ministério da Educação/Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
(MEC/SASE), 2014;
e Paulo Freire para educadores, p.99 - 2004.
He 2 | Página
Prepértio Conest; tucana!
PME 2015-2025 2 SP
35. AGRADECIMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
Prefeito Thiago Lucena Nunes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Secretária Joclma do Nascimento Leite
EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CAPA, DIAGRAMAÇÃO E DIGITAÇÃO
Carlos Henriques Ferreira da Silva
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CÂMARA DE VEREADORES DE AGRESTINA E FUNCIONÁRIOS
ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAL E PRIVADAS
APAE
FACULDADES
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, FIC.
ZM i"ágina
Tuetna Nine
Freferto Coetatitantiatsal
PME 2015-2025 7
36. APÊNDICE
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO (FNE) Coordenador: Francisco das Chagas Fernades
ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS DE UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS ABRUC
Associação Brasileira das Universidades Comunitárias Titular. José Carlos Aguilera ANEC -
Associação Nacional de Educação Católica do Brasil Suplente: Daniel Torres de Cerqueira.
ABRUEM — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E
MUNICIPAIS Titular: Paulo Sérgio Wolf Suplente: Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska.
CE = COMISSÃO DE EDUCAÇÃO — CÂMARA DOS DEPUTADOS Titular: Maria de Fátima Bezerra,
Suplente: Welington Coimbra.
CECE — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE — SENADO FEDERAL, Titular: Cristovam
Ricardo Cavalcanti Buarque Suplente: Ana Rita Esgario.
CENTRAIS SINDICAIS DOS TRABALHADORES, Titular: José Celestino Lourenço — CUT Suplente:
Antonio Bittencourt Filho — UGT.
CNE — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, Titular: Antônio Carlos Caruso Ronca, Suplente: Luiz
Fernandes Dourado.
CNTE= CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, Titular: Heleno Manoel
Gomes de Araújo Filho Suplente: Maria Vanelli,
COMUNIDADE CIENTÍFICA, Tilular: Nelson Maculan Filho - SBPC, Suplente: Paulo Figueiredo Lima
- SBPC CONFENAPA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ALUNOS, Titular:
Pedro Trindade Barretto, Suplente; Luiz Carlos Megiarin.
213 / Página
CL uttnA Nunes
PrErnta Ooventatialcmuat
PME 2015-2025 E
CONIF - CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, Titular: João Batista de Oliveira Silva, Suplente: Ademar de Araújo
Filho.
CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, titular; Rossieli Soares da Silva,
Suplente: Elza Marina da Silva Moretto.
CONTEE — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO,
Titular: Madalena Guasco Peixoto, Suplente: Adércia Hostin.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR = CAPES, titular: Carmen
Moreira de Castro Neves, suplente: Jean Marc Georges Mutzig.
DIGIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ANDIFES - Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, titular; Targino de Araújo Filho,
FORUMDIR — Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes
das Universidades Públicas Brasileiras, tilular: Andíea do Rócio Caldas
ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA POLÍTICA DE GESTÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO: ANPAE — Associação Nacional de Política e Administração da Educação, titular:
Márcia Ângela da Silva Aguiar, ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais
da Educação, suplente: Helena Costa Lopes de Freitas.
ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISA EM EDUCAÇÃO ANPED - Associação Nacional de Pós-
graduação e Pesquisa em Educação, litular: Maria Margarida Machado — CEDES — CENTRO DE
ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, suplente: Ivany Rodrigues Pinto.
FASUBRA — FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRA,
Titular: Kellcia Rezende Sousa, Suplente: Cintia Moreira da Costa
GA
rise icons
Prefesto Core stetuicien
214 |Págila
PME 2015-2025 E
FNCE - FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, Titular: Suely Melo de
Castro Menezes, suplente: Mauricio Fernandes Pereira.
FÓRUM EJA — FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, titular: Análise de jesus da Silva,
suplente; Maria Luiza Pinho Pereira.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCAIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA — INEP, titular:
Helber Ricardo Vieira, suplente: Alexandre André dos Santos.
MIEB — MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL, titular: Jaqueline Pasuch,
sulpente: Sumika Soares de Freitas Hernandez Piloto.
MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA CNEEI - Comissão Nacional de
Educação Escolar Indigena, titular: Edilene Bezerra Pajeú, suplente; Teodora de Souza.
MOVIMENTOS SOCIAIS AFRO-BRASILEIROS, titular: Raimundo Jorge do Nascimento de Jesus -
CADARA, Suplente: lara Rosa - CEERT
MOVIMENTOS EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO, titular: Daniel Tojeira Cara - Campanha
Nacional pelo Diresto à Educação, suplente: Maria Lúcia Meirelles Reis - Todos pela Educação
MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO, Titular: Antônio Lacerda Souto - CONTAG, Suplente: Djacira
Maria de Oliveira Araújo - MST MOVIMENTOS SOCIAIS DE GÊNERO E DE DIVERSIDADE SEXUAL,
titular: Antonio Luiz Martins dos Reis - BGLT, Suplente: Lucia Helena Rincon Afonso - UBM.
PROIFES — FÓRUM DE PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, titular: Gil Vicente
Reis de Figueiredo, suplente: Elenize Cristina Oliveira da Silva.
REPRESENTAÇÃO DOS FSTABFLECIMENTOS DE ENSINO DO SETOR PRIVADO CONFENEN —
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, titular: Armaldo Cardoso Freire ABMES
— Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, suplente: Carmem Luiza da Silva.
: 215 [Página
Prefeito Opresttuaimor al
PME 2015-2025 E
SASE — SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA DE ENSINO, titular: Amóbio Marques de
Almeida Júnior, suplente: Antônio Roberto Lambertucai.
SEA - SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA, titular: Arlindo Cavalcanti de Queiroz, suplente: Paulo
Egon Wiederkehr.
SEB — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, titular: Maria Beatriz Luce, suplente: Yvelise Freitnas
de Souza Arcoverde.
SECADI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO,
titular; Macaé Maria Evaristo, suplente: Martinha Clarete Dutra dos Santos,
SETEC — SECRETARIA DF FDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, titular: Anna Catharina da
Costa Dantas, suplente: Mariângela de Araújo Póvoas Pereira.
SERES — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPRENVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, titular; Cleunice
Matos Rehem, suplente: Cinara Dias Custódio.
SESU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, titular: Dilvo Ristoff, suplente: Antonio Simões
Silva.
SISTEMA S — CONFEDERAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E DO SISTEMA "S”, titular: Rafael Esmeraldo
Lucchesi Ramacciotti - CNI, suplente: Daniele Bernardino Pereira de Salles - CNC,
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, titular: Bárbara Bahia de Holanda
Melo.
UNCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, titular; Gilvânia C.
Nascimento, suplente: Arthur Costa Neto.
aa Grana
PrEEtO Coptalitanca tomam
PME 2015-2025 E
UNDIME — UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, titular: Luiz Valter de
Lima, suplente: Cleuza Rodrigues Repulho.
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, titular: Mirelly Vasconcelos Cardoso, suplente: Thiago
José Aguiar Silva,
EQUIPE DE ASSESSORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DO FNE
— Cleyde de Alencar Tormena - Consultora / UNESCO Clodoaldo José de Almeida Souza -
Consultor/UNESCO Genuíno Bordignon - Consultor/PNUD Lêda Maria Gomes — MEC/SEA Raquel
Koyanagi = consultora/UNESCO.
EQUIPE DE CONSULTORES DA COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DO
FNE Luiz Fernandes Dourado - coordenador Catarina de Almeida Santos — UnB João Ferreira de
Oliveira- UFG Karine Nunes de Moraes - UFG Nelson Cardoso do Amaral - UFG Nilma Ling
Gomes - UEMG Márcia Ângela da Silva Aguiar - UFPE Regina Vinhaes Gracindo - UnB,
EQUIPE DA SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA - MEC/SEA Ana Cristina Gomes Saraiva, Ana Paula
Ferreira da Silva, Dantel Guilherme Galvão Santos, Daniel Otávio Machado Rodovalho, Elaine
Oliveira Alves, Glorineide Pereira Sousa, Maria Carolina Guimarães Barbieri, Maria Léia
Gonçalves Dias, Nádia Mara Silva Leitão, Walmir Amaral da Silva.
EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DIGITAL DE RELATORIA (CONAE) Aline Lourençom
Gazoia - MEC/DTI Flávia Medeiros mendes da Vale - MEC/DTI Régio Leandro de Souza - MEC/DTI
Roberto de Faria Mendes - MEC/OTI Paulo Ueiner - MEC/DTI Vianei Motta Muller = MEC/DTI,
Revisão Eliane Faccion.
mo MM pPADINA
Exefeivo Pim Chetsmessm al
PME 2015-2025 8
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL- 2015
Presidente da República
Dilma Roussetf
Vice-Presidência da República
Michel Temer
Governador do Estado
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Educação do Estado de Pernambuco
Fred Amâncio
Ministro de Estado da Educação
Renato Janine Ribeiro
Secretário Executivo
Luis Claudio Costa
Subsecretária de Planejamento e Orçamento
lara Ferreira Pinhão
Coordenador-Geral de Planejamento
Diogo Barcellos Ferreira
MB | Página
PME 2015-2025 E
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-GOVERNO FEDERAL-2015
Secretaria de Educação básica
Secretário: Manuel Palacios da Cunha e Melo
Esplanada dos Ministérios, BI, “L” - 5º Andar - Sala 500
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 8318 / 8320 / 8319
E-mail: gabinete-sebodmec gov. br
Chefe de Gabinete: Juliana Rabelo
Esplanada dos Ministérios, BI, "L” - 5º Andar - Sala 500
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 8318 / 8320 / 8319
E-mail: gabinete-sebgmec.gov.br
Assessora: Cláudia Pereira Dutra
Esplanada dos Ministérios, BLº 1” - 5º andar - Sala 500
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 8454
E-mail: gabinete-sebgpmec gov.br
1. Diretoria de Curriculos e Educação Integral
Diretora: Clarice Salete Traversini
Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” - Anexo Il - Sala 300
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 9208 / 9211
E-mail: clarice traversiniomecgow br
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental
Coordenador-Geral: Italo Modesto Dutra
Esplanada dos Ministérios, BI. “L” - Anexo Il - Sala 309
70047-900 - Brasília - DF
Ed
mas SIS] PAGINA
Iafads Conertriacinçal
PME 2015-2025 E 7
Fone: (61) 2022 8439
E-mail: italo.dutramec gov.br
Coordenação-Geral de Educação Infantil
Coordenadora-Geral: Rita de Cássia de Freitas Coelho
Esplanada dos Ministérios, BI, “L” - anexo Il - Sala - 313
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 8441 / 8444 / 8445
E-mail; tita coelhogdmec gov br
Coordenação-Geral de Ensino Médio
Coordenadora-Geral Interina: Adriana Andres
Esplanada dos Ministérios, Bl. “Lº - anexo Il Sala 311
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 8305
E-mail: adriana andres(pmec gov br
Coordenação-Geral de Educação Integral
Coordenador-Geral: Leandro da Costa Fialho
Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” - Anexo || - Sala 307
Fone: (61) 2022 9187
E-mail: | rofialho; É r
2. Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais
Diretora: Mônica Gardelli Franco
Esplanada dos Ministérios, BI. “L” - 4º Andar - Sala 414
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 8426 / 8425 / 8427 / 8429
E mail: monica lrancadmecgov. br
E 220 | Páâmina
Lsengnd miusces
Preferto Cosectitueinaa
PME 2015-2025 E
Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação
Coordenador-Geral: Maria Beatriz de Vasconcellos Coelho
Esplanada dos Ministérios, BI. “L” - Anexo Il - Sala 324
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 8446
E-mail: maria. coelhogmec gov br
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos
Coordenadora-Geral: Júnia Sales Pereira
Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” - 4ºAndar - Anexo || - Sala 472
70047-900 - Brasilia — DF
Fone: (61) 2022 8421 / 8419
Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais
Coordenador-Geral: Daniel Aragão Parente Valentim
Esplanada dos Ministérios, Bl. “L" - Anexo Il - - sala 239
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 9497
E-mail: Damel valentimídmec gov.br
3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional
Diretora: Manoela Dutra Macedo
Esplanada dos Ministérios, BI "L" - 5º Andar - Sala 505
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 8350
E-mail: ManoelaMacedoçamec.gov.br
Assessora; Mirna França da Silva de Araújo
Esplanada dos Ministérios, BL “L” - 5º Andar - Sala 500
70047-900 - Brasilia - DF
mo 221 | Página
Luta Muse 4
Profeta Comstotwezmadal
PME 2015-2025 2 SP
Fone: (61) 2022 8369
E-mail: micnaaravjoçdmec gov.br
Assessor: Luiz Hudson Guimarães
Esplanada dos Ministérios, BI” Lº - 5º andar - Sala 509
70047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 8338
E-mail: luiz quimararsQmec gov br
Coordenação-Geral de Gestão Escolar
Coordenadora-Geral: Manuelita Falcão Brito
Esplanada dos Ministérios, BI. “L” - 5º Andar - Sala 527
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 8386 / 8382
E-mail: manuelita britodmec gov. br
Coordenação-Geral de Redes Públicas
Coordenadora-Geral: Evilen Campos
Esplanada dos Ministérios, BI. “L” - 5º Andar - Sala 517
10047-900 - Brasilia - DF
Fone: (61) 2022 8358
E-mail: evilencampos mec.gov.br
Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação
Coordenadora-Geral: Ildete Furukawa
Esplanada dos Ministérios, BI. "L” - 5º Andar - Sala 509
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 8348
E-mail: ildetelurukawagamec gov. br
aaa PO MIO
Inefeato Comente tusiral
Be o
poema GABINETE * =
Agrestina | soprererro
Nuvens Tempos |
Nº1. DE M
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art 165 da Constituição Federal e do art 124,
$ 1, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com à redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 08 DE JUNHO DE 2015, que Dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá
outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2015.
Lito
Lucena es
refeito tcipal
a Politica de 81 3744.1103 CPI IOOVI 494/0001 10
e vão sompeatinctfgmaiicom | Rhxs Copitõo Manoel Mastulino, 21
Centro, Agrentina, Pememilaco, CIP 55405 000
tina
Novos Tempos
À Prefeitura de