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norma nº 1293/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1293 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADOS NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PE-149, DA PROPRIEDADE DE JOÃO EDVALDO ALVES E FRANCISCO MACIEL E DA AVENIDA JOSINA GALVÃO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO DE LIMA- RUA CÍCERO RUFINO BARBOSA (CÍCERO DA PADARIA) – RUA TERCÍLIA DAS VIRGENS SILVA – RUA JOÃO PEDRO DA SILVA)
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Prefetuade q O GABINETE
Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.293/2015 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina artérias públicas situadas no Loteamento
SANTO ANTÔNIO, localizado nas proximidades da
PE-149, da propriedade de João Edvaldo Alves e
Francisco Maciel e da Avenida Josina Galvão,
perímetro urbano da Cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas de: Rua JOÃO DE LIMA a Rua projetada,
que fica localizada entre as quadras “1”, “J”, área reservada para equipamento
comunitário e “M” do Loteamento Santo Antônio, perímetro urbano da cidade, Rua
CÍCERO RUFINO BARBOSA (CÍCERO DA PADARIA), a Rua projetada, que fica
localizada entre as quadras “A” e “B”, Rua TERCÍLIA DAS VIRGENS SILVA a Rua
projetada, que fica localizada entre as quadras “J”, “N” e área reservada para
equipamento comunitário e Rua JOÃO PEDRO DA SILVA a Rua projetada, que fica
localizada entre as quadras “B” e “C”, ambas localizadas no dito loteamento.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placa alusiva à
denominação a que se refere o Art 1º desta Lei, e consequentemente utilizar o
recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2015.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
012/2015 de 07 de agosto de 2015.
Autoria da Vereadora Sheila Dionizío Marinho
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
saagrestinaBgmail.com

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