| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADOS NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PE-149, DA PROPRIEDADE DE JOÃO EDVALDO ALVES E FRANCISCO MACIEL E DA AVENIDA JOSINA GALVÃO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DR. AFONSO LIGUORE DE ASSUNÇÃO – RUA CÍCERO MARINHO DA SILVA ) |
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PUBLIQUE-S£ mbS,69 (5 Siro, ai GABINETE Agresti DO PREFEITO Novos Ina LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2015 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 Denomina artérias públicas situadas no Loteamento SANTO ANTÔNIO, localizado nas proximidades da PE-149, da propriedade de João Edvaldo Alves e Francisco Maciel e da Avenida Josina Galvão, perímetro urbano da Cidade de Agrestina, estado de Pernambuco, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua DR. AFONSO LIGUORE DE ASSUNÇÃO a Rua Projetada, que fica localizada entre as quadras “J”, “N” e área reservada para equipamento comunitário do Loteamento Santo Antônio, perímetro urbano da cidade. Art. 2º - Fica denominada de Rua CÍCERO MARINHO DA SILVA a Rua Projetada, que fica localizada entre as quadras “M”, “O” e área reservada para equipamento comunitário dito Loteamento. Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações a que se referem os Arts 1º e 2º desta Lei, e consequentemente utilizar o recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2015. Prefeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Menna Te 010/2015 de 07 de agosto de 2015. Autoria do Vereador Severino José Romão Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 saagrestinaBgmail.com