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norma nº 1224/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1224 / 2014
Date 2014-04-25
EmentaDENOMINA PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL EXISTENTE NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO ALVES DA SILVA NETO - JOÃO BARRÃO)
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UfAOODE
PEltN.UIBUCO A7êStina 9 Novos Tempos
LEI MUNICIPALN° 1.224/2014.
Denomina Parque Ambiental Municipal
existente na cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo arte
53, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art.1 º. - Fica o Parque Ambiental Municipal oficialmente
denominado de JOÃO ALVES DA SILVA NETO (João Barrão)
localizado ao lado da Academia da Saúde à Rua Herotildes Cordeiro
Pimentel no Loteamento Pedro de Alcântara da cidade de Agrestína,
Estado de Pernambuco, com mediações paralela à Av. Severino
Pimentel Magalhães e a Rua 11 de Setembro, acesso à BR104.
Art. 2°. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a
placa alusiva à denominação de que trata ao Art. 1Q desta Lei.
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de MeIo.
Gabinete o Prefeito, em 25 de abril de 2014.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
005/2014 de 13 de fevereiro de 2014. Autoria do
Vereador Paulo Fernando de Lima.
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 CNPJ:1O.09U94/0001-10
gabineleagrestina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE Arestina 9 DO PREFEITO Novos Tempos
LEIMUNICIPALN!!1.224. DE 25 DEABRILDE 2014
PUBLICAÇÃO
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de
Pernarnbuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53,
inciso IV,da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165
da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso Ill, da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZSABERque o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação
desta Prefeitura, a LEI MUNICIPALN!! 1.224, DE 25 DE ABRIL DE
2014, que Denomina Parque Ambiental Municipal existente na
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Meio.
Gabinete o Prefeito, em 25 de abril de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 CNPJ:10.091.494/oo0HO
gabineleagreslina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agreslina, Pemanbuco, CEP 55495 000
GABINETE A9
7iiStina DO PREFEITO Novos Tempos
ti!!ITADObE
Pf.IL'lAMHUCU
Agrestina, 02 de maio de 2014.
OficioGPnº. 0139/2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.224 de 25 de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
o Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferi das pelo art. 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.224 de 25
de abril de 2014, que Denomina Parque Ambiental Municipal existente
na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal,
encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
lImo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 CNPJ10091 : .A94/oo01-10
gabineteogrestina@gmail.com Ruo Capitõo Manoel Malulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP55495 000
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