| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 2014 |
| Date | 2014-04-25 |
| Ementa | DENOMINA PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL EXISTENTE NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO ALVES DA SILVA NETO - JOÃO BARRÃO) |
| native_id | 471 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
UfAOODE PEltN.UIBUCO A7êStina 9 Novos Tempos LEI MUNICIPALN° 1.224/2014. Denomina Parque Ambiental Municipal existente na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. o PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo arte 53, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art.1 º. - Fica o Parque Ambiental Municipal oficialmente denominado de JOÃO ALVES DA SILVA NETO (João Barrão) localizado ao lado da Academia da Saúde à Rua Herotildes Cordeiro Pimentel no Loteamento Pedro de Alcântara da cidade de Agrestína, Estado de Pernambuco, com mediações paralela à Av. Severino Pimentel Magalhães e a Rua 11 de Setembro, acesso à BR104. Art. 2°. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata ao Art. 1Q desta Lei. Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de MeIo. Gabinete o Prefeito, em 25 de abril de 2014. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 005/2014 de 13 de fevereiro de 2014. Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima. Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 CNPJ:1O.09U94/0001-10 gabineleagrestina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE Arestina 9 DO PREFEITO Novos Tempos LEIMUNICIPALN!!1.224. DE 25 DEABRILDE 2014 PUBLICAÇÃO o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernarnbuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso Ill, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZSABERque o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPALN!! 1.224, DE 25 DE ABRIL DE 2014, que Denomina Parque Ambiental Municipal existente na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Meio. Gabinete o Prefeito, em 25 de abril de 2014. Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 CNPJ:10.091.494/oo0HO gabineleagreslina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agreslina, Pemanbuco, CEP 55495 000 GABINETE A9 7iiStina DO PREFEITO Novos Tempos ti!!ITADObE Pf.IL'lAMHUCU Agrestina, 02 de maio de 2014. OficioGPnº. 0139/2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.224 de 25 de abril de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, o Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferi das pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.224 de 25 de abril de 2014, que Denomina Parque Ambiental Municipal existente na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. lImo. Senhor José Pedro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 CNPJ10091 : .A94/oo01-10 gabineteogrestina@gmail.com Ruo Capitõo Manoel Malulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP55495 000 ..;r ri or- .j.J Nri CJ) ....•..•.•• Q) L!)(Y) H 00 tJ1 ,::x:: <, •• ,::x:: Z'-.OO HOri Q) E-t 1j Cf) •• •• ~n:1n:1 O::;.j.JH c.9n:10 ,::x::Q::r:: ri rU o, -ri U -ri C ::l ::E O 0'"0 n:1 -ri n:1H U-ri ::l -r-i l> .j.J 4-l C-ri O~Q) I I lH NNQ) 00104 000-.1