| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2014 |
| Date | 2014-04-25 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO) |
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GABINETE DO PREFEITO publicado no quadro de avisos de publicação de atos I \ editais da prefeitura \~~.g unicef A 1fêSt.ina 9 Novos Tempos Em 25 lolt Ic2J1Y ~~~~~~~~~~--~n~~·-~~~~· Secretaria de Administração LEI MUNICIPAL N° 1.223/2014. Denomina Conjunto Habttacional na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. o PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art.1º. - Fica denominado o Conjunto Habitacional de SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO, construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do Entroncamento da BR 104 com a PE 120, que dar acesso a cidade de Catende/Pê, confrontando-se com as Ruas João Pereira Lima, Geraldo de Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severino José Torres do Loteamento Ipiranga. Art. 2°. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Estado Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata ao Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Meio. Gabinete o Prefeito, em 2S de abril de 2014. ~ena;:;;s Pr eito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 004/2014 de 13 de fevereiro de 2014. Autoria do Vereadora Valéria Inês do Nascimento. Prefeitura Municipal ele Agrestina 813744.1103 CNPl: 10.091.494;0001-10 9abine/ea9restin~iI.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemombuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO .•."'''~ I • .. ~ unicef '* I!:STADODE PER~AM.HUCO A 7iStina 9 Novos Tempos LEIMUNICIPALNº 1.223. DE 25 DEABRILDE 2014 PUBLICAÇÃO o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de ?-"- Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso 111, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZSABERque o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPALNº 1.223, DE 25 DE ABRIL DE 2014, que Denomina Conjunto Habitacional na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Meio. Gabinete do Prefeito, em 25 de abril de 2014. Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 gobineleogrestino@gmail.com Rua Capitão Monoet Matutino, 21 Centro, Agreslina, Perncrnbuco, CEP 55495 000 GABINETE A9 ?fiStina DO PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 02 de maio de 2014. Oficio GPn g • 0138/2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.223 de 25 de abril de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, o Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.223 de 25 de abril de 2014, que Denomina Conjunto Habitacional na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Ilmo. Senhor José Pedro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Prefeitura Municipal de Agrestina sI3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 gabinefeasrestina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agreslina, Pemambuco, CEP 55495 000 '<:t' ri 01.0 .j.J N"'l' Ul •..•...••• (1) UJri H OU") tJI F:t;.......... F:t; ZI.OO'\ HOO (1) E-i '"d CJ) •• •• j:iJctlctl ~.j.JH í..'JctlO F:t;Q::r:: j:iJ O