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norma nº 1223/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1223 / 2014
Date 2014-04-25
EmentaDENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO)
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GABINETE
DO PREFEITO
publicado no quadro de avisos
de publicação de atos I \
editais da prefeitura \~~.g
unicef A 1fêSt.ina 9 Novos Tempos
Em 25 lolt Ic2J1Y
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Secretaria de Administração LEI MUNICIPAL N° 1.223/2014.
Denomina Conjunto Habttacional na cidade
de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.
53, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica denominado o Conjunto Habitacional de
SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO, construído pelo Programa
Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do
Entroncamento da BR 104 com a PE 120, que dar acesso a cidade de
Catende/Pê, confrontando-se com as Ruas João Pereira Lima, Geraldo
de Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severino José Torres do
Loteamento Ipiranga.
Art. 2°. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Estado Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e
colocar a placa alusiva a denominação de que trata ao Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Meio.
Gabinete o Prefeito, em 2S de abril de 2014.
~ena;:;;s
Pr eito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
004/2014 de 13 de fevereiro de 2014. Autoria do
Vereadora Valéria Inês do Nascimento.
Prefeitura Municipal ele Agrestina
813744.1103 CNPl: 10.091.494;0001-10
9abine/ea9restin~iI.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemombuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
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unicef
'* I!:STADODE
PER~AM.HUCO A 7iStina 9 Novos Tempos
LEIMUNICIPALNº 1.223. DE 25 DEABRILDE 2014
PUBLICAÇÃO
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de
?-"- Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53,
inciso IV,da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165
da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso 111, da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZSABERque o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação
desta Prefeitura, a LEI MUNICIPALNº 1.223, DE 25 DE ABRIL DE
2014, que Denomina Conjunto Habitacional na cidade de
Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Meio.
Gabinete do Prefeito, em 25 de abril de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gobineleogrestino@gmail.com Rua Capitão Monoet Matutino, 21
Centro, Agreslina, Perncrnbuco, CEP 55495 000
GABINETE A9
?fiStina DO PREFEITO Novos Tempos
Agrestina, 02 de maio de 2014.
Oficio GPn
g
• 0138/2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.223 de 25 de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
o Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.223 de 25
de abril de 2014, que Denomina Conjunto Habitacional na cidade de
Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal,
encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
sI3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabinefeasrestina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agreslina, Pemambuco, CEP 55495 000
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