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norma nº 1221/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1221 / 2014
Date 2014-04-25
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 971 DE 16 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTÁDIO MUNICIPAL BENITO DE SOUZA RIBEIRO)
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GABINETE
DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL N° 1.221/2014. ~retaria deAdministração
Dá nova redação ao art: 1Q da Lei Municipal
nQ• 971 de 16 de agosto de 2002 e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferi das pelo art.
53, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica denominado oficialmente como ESTÁDIO
MUNICIPAL BENITO DE SOUZA RIBEIRO, o Estádio pertencente ao
Município e conhecido como "Benitão", localizado às margens dos
Loteamentos Dr. Pedro Alcântara, Maria Ribeiro, COHABe o Centro
Poliesportivo [oelson de Souza Mendes, no perímetro Urbano desta
cidade de Agrestína, Pernambuco.
Art. 2°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de MeIo.
Gabinete o Prefeito, em 25 de abril de 2014.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
002/2014 de 13 de fevereiro de 2014. Autoria do
Vereador José Pedro da Silva.
Prefeitura Municipal ele Agrestina
813744.1103 CNPJ:10.091.494/0001-10
gabinelea9res~na@gmail.com Ruo Capitão Manoel Maiulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
GABINETE Arestina 9 DO PREFEITO Novos Tempos
LEIMUNICIPALNº 1.221, DE 25 DEABRILDE 2014
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53,
inciso IV,da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165
da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso Ill, da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZSABERque o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação
desta Prefeitura, a LEI MUNICIPALNº 1.221, DE 25 DE ABRIL DE
2014, que Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº, 971 de
16 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de MeIo.
Gabinete o Prefeito, em 25 de abril de 2014.
cena Nunes
P efeito Municipal
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 CNPJ:10.091.49.4/0001-10
gabineteagrestina@gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
lImo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
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GABINETE A9
7fiStjna DO PREFEITO Novos Tempos
Agrestina, 02 de maio de 2014.
Oficio GP n!!,0136/2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.221 de 2S de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
o Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferi das pelo art. 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.221 de 2S
de abril de 2014, que Dá nova redação ao art. 1!!da Lei Municipal n!!.971
de 16 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal,
encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
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Prefeitura Municipal de Agrestina
SI 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestina@gmail.com Ruo Capitão Manoel Matutino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495000

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