norma nº 794/1992

Ata
! k
Preieitura Municipal de Agrestina - PE
LEI Nº 794/92.
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pú
blica a Sociedade Civil !
Casa dos Velhinhos Sagra-
da Face do Município de A
grestina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber !
que a Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono!
a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - É reconhecida de Utilidade Pública"
a SOCIEDADE CIVIL CASA DOS VELHINHOS SAGRADA FACE DO MUNICÍ-
PIO DE AGRESTINA, sociedade civil, de natureza jurídica pró-
pria, sem fins lucrativos, registrada no Cartório do Regis -
tro de Pessoas Juridicas da Comarca de Agrestina.
ARTIGO 2º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA, 31 de dezem-
bro de 1992.
/ SINVAL RIBEIRO aa
- Prefeito-