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norma nº 1236/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1236 / 2014
Date 2014-10-31
EmentaDENOMINA CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SITUADOS NA ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CEMITÉRIO PÚBLICO JOÃO GOMES DE LIRA, CEMITÉRIO PÚBLICO VEREADORA JÚLIA SALVADOR)
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Publicado no quadro de avisos
de publicação de atos €
editais da prefeitura
Secretaria de
ESTADO DE
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aresti de GABINETE
Agrest DO PREFEITO
Novos Ina
LEI MUNICIPAL Nº 1.236 /2014.
Denomina Cemitérios Públicos Municipal, situado na
Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que o cargo lhe confere e com fundamento na Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica Denominado de “CEMITÉRIO PÚBLICO JOÃO GOMES DE
LIRA”, O Cemitério Público Municipal, localizado em Vila Pé de Serra do Mendes,
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Fica Denominado de “CEMITÉRIO PÚBLICO VEREADORA
JULIA SALVADOR”, O Cemitério Público Municipal, localizado em Vila Barra do
Jardim, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às
denominações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
31 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
21 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
dministração-eogrestinoOgmail. com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Novos Tempos
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Agrestina | voprereiro É
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
B ÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165
da Constituição Federal e do art. 124, $ 18, inciso III, da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação
desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 31 DE OUTUBRO DE
2014, que Denomina Cemitérios Públicos Municipal, situado na
Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 2014.
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Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
gabineleagrestinaBgmail.com
ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
Prefeturade q O GABINETE
Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
Agrestina, 31 de outubro de 2014.
Oficio GP nº. 360/2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.236 de 31 de outubro de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.236 de 31
de outubro de 2014, que Denomina Cemitérios Públicos Municipal,
situado na Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco
e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal,
encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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