| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2014 |
| Date | 2014-10-31 |
| Ementa | DENOMINA CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SITUADOS NA ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CEMITÉRIO PÚBLICO JOÃO GOMES DE LIRA, CEMITÉRIO PÚBLICO VEREADORA JÚLIA SALVADOR) |
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Publicado no quadro de avisos de publicação de atos € editais da prefeitura Secretaria de ESTADO DE unicet PERNSIBUEO aresti de GABINETE Agrest DO PREFEITO Novos Ina LEI MUNICIPAL Nº 1.236 /2014. Denomina Cemitérios Públicos Municipal, situado na Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Denominado de “CEMITÉRIO PÚBLICO JOÃO GOMES DE LIRA”, O Cemitério Público Municipal, localizado em Vila Pé de Serra do Mendes, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º - Fica Denominado de “CEMITÉRIO PÚBLICO VEREADORA JULIA SALVADOR”, O Cemitério Público Municipal, localizado em Vila Barra do Jardim, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 31 de outubro de 2014. Prefeitura Municipal de Agrestina 21 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 dministração-eogrestinoOgmail. com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Novos Tempos Prefeturade g O GABINETE unicef — SEME, Agrestina | voprereiro É LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. B ÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 18, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, que Denomina Cemitérios Públicos Municipal, situado na Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 2014. A | Iced ML DA Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 gabineleagrestinaBgmail.com ESTADO DE unicef PERNAMBUCO Prefeturade q O GABINETE Agrestina | voprereiro Novos Tempos Agrestina, 31 de outubro de 2014. Oficio GP nº. 360/2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.236 de 31 de outubro de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.236 de 31 de outubro de 2014, que Denomina Cemitérios Públicos Municipal, situado na Zona Rural, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Ilmo. Senhor José Pedro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 gabineteagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000